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Fernando Bezerra Coelho é multado em R$ 5,7 milhões pelo TCE

Por Nill Júnior

O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

Outras Notícias

Secretaria de Desenvolvimento Agrário se manifesta sobre decisão do TCE

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário se manifestou em nota ao blog sobre a suspensão pelo TCE do pagamento de R$ 1,9 milhão para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo a nota, a Secretaria recebeu do Tribunal a recomendação […]

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário se manifestou em nota ao blog sobre a suspensão pelo TCE do pagamento de R$ 1,9 milhão para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Segundo a nota, a Secretaria recebeu do Tribunal a recomendação e que, como de praxe, vai atender a solicitação e submeter o referido processo à avaliação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. Leia nota na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário recebeu, do Tribunal de Contas de Pernambuco, recomendação para abertura de processo administrativo específico em relação à dívida com a Ceasa referente ao período de 2015 a 2018. Como é praxe em relação às recomendações do TCE-PE, a Secretaria vai atender a solicitação do Tribunal e submeter o referido processo à avaliação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.

Sávio Torres inaugura reforma da Escola Anchieta Torres  no Distrito de Santa Rita

Na noite de sábado (10), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, entregou a reforma completa da Escola Municipal Anchieta Torres, localizada no distrito de Santa Rita.  A unidade de ensino, fundada em 1965, atende 300 alunos da localidade e das comunidades rurais do entorno, oferecendo ensino infantil, fundamental, médio e EJA. A noite também foi […]

Na noite de sábado (10), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, entregou a reforma completa da Escola Municipal Anchieta Torres, localizada no distrito de Santa Rita. 

A unidade de ensino, fundada em 1965, atende 300 alunos da localidade e das comunidades rurais do entorno, oferecendo ensino infantil, fundamental, médio e EJA.

A noite também foi de homenagens aos familiares do patrono, Anchieta Torres, representados pelos irmãos: o ex-prefeito, Pedro Torres Tunu e o atual prefeito, Sávio Torres. 

As homenagens se estenderam a duas servidoras da educação municipal já falecidas, que tiveram atuação marcante na escola – a primeira professora de Santa Rita, Jacinta Gomes e a bibliotecária, Nadja Ranieri. 

“Hoje é um dia de muita alegria para Santa Rita. Esta obra foi uma promessa de campanha e eu me comprometi em atender esta demanda, porque é cuidando da educação que as oportunidades para a nossa sociedade iniciam”, destacou Sávio, que falou também sobre o histórico da escola e do compromisso em dar continuidade aos avanços da educação.

A obra foi custeada com recursos próprios do município, permitiu a troca de todo o piso, o telhado, instalações elétricas e hidráulicas, além da construção de novos banheiros e rampas de acessibilidade. 

A reforma possibilitou a transformação da fachada que ganhou um design arrojado, caracterizando a obra como um marco da gestão no distrito. 

A inauguração foi prestigiada pelo vice-prefeito, Diógenes Patriota, os vereadores: Luciana Paulino, Vandinha da Saúde, Tanta Sales, Arlã Markson e Valmir Tunu; secretários de governo, equipes da educação municipal e os funcionários da escola.

Depois do corte da fita e do descerramento da placa, a escola foi aberta para visitação dos populares. A noite foi encerrada com a apresentação das bandas Forró D3 e Forró do Nosso Jeito.

Gonzaga Patriota: “se prefeito disser que o candidato é Sandrinho a gente vai pro lado de lá”

Deputado disse torcer por unidade da Frente, mas defendeu que José Patriota discuta com grupo. “Senão a gente traz uns 40% do lado de lá e Sandrinho se lasca“ Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM com Michelli Martins, o deputado federal Gonzaga Patriota fez duras críticas à […]

Gonzaga esteve acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares e do vereador Daniel Valadares, além de nomes como o blogueiro Pedro Araújo, do PE Notícias

Deputado disse torcer por unidade da Frente, mas defendeu que José Patriota discuta com grupo. “Senão a gente traz uns 40% do lado de lá e Sandrinho se lasca

Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM com Michelli Martins, o deputado federal Gonzaga Patriota fez duras críticas à forma de como o governo Paulo Câmara trata os deputados.

Gonzaga está na região do Pajeú e esteve fazendo um balanço de sua visita em alguns municípios. Na Pajeú, esteve acompanhado do ex-prefeito Totonho Valadares e do vereador Daniel Valadares, além de nomes como o blogueiro Pedro Araújo, do PE Notícias.

Sobre o governador Paulo Câmara, Gonzaga disse que, devido ser um governo técnico, deu uma equilibrada no Estado, apesar das dificuldades em que se encontram outros estados.

Mas no relacionamento com os políticos de mandatos é muito ruim por conta de não ter assessoramento. “Os secretários dele são ruins demais para os políticos. Quem tá falando aqui não é Gonzaga Patriota, é o deputado que se elegeu em 2014 e o mandato termina agora em 31 de janeiro com mais de 100 mil votos. Então, na hora que Gonzaga Patriota liga para um secretário desses é para atender ou retornar, mas não fazem isso. Vieram a Custódia onde sou o segundo deputado mais votado da Frente para inaugurar coisas que ajudei a levar para o município e me avisam à noite: ‘olha amanhã bem cedo o governador tá em Custódia’. Eu respondi: diga a ele que seja bem ido porque eu não vou”, disse o deputado.

Sobre Afogados da Ingazeira, o deputado disse que não esteve presente na inauguração e revitalização da Avenida Rio Branco porque não sabia. Disse ter tido conhecimento da inauguração através de blogs.

Quanto à sucessão no município, Gonzaga disse que não é muito cedo para se falar nisso. O gestor Patriota havia dito que não anteciparia a campanha.

Para ele, Patriota deu sequência ao trabalho de Totonho e já está no momento de se conversar sobre a eleição que acontece o ano que vem. Também que Afogados da Ingazeira tem que começar a exigir entendimentos para que se possam escolher os próximos candidatos.

Racha entre Totonho e Patriota

Gonzaga disse que pode sim acontecer o racha, mas que todos sentarão para debater e discutir uma saída em que todos possam marchar juntos na eleição ano que vem. O federal foi apoiado por Totonho. Patriota preferiu João Campos e pela primeira vez em anos ele deixou de ser majoritário, sendo apoiado apenas por Totonho Valadares.

“Poder, pode acontecer (o racha).  Agora a gente vai trabalhar muito para não ter racha. O que não pode é alguém dizer que ‘eu sou o prefeito’ e vou colocar alguém para ser meu sucessor. Não, tem que ouvir. Porque se for assim, o camarada que está como prefeito e as vezes se excede com os poderes, ele cai. Já vi muitos caírem. Então, se Patriota chegar e disser ‘meu candidato é Sandrinho’ e se for assim, a gente vai pra o lado de lá e trás muita gente, porque não é só Sandrinho que quer ser candidato da Frente não, tem muita gente do lado de Patriota que também quer ser candidato”.

O próprio Totonho Valadares afirmou que caso não haja respeito a critérios na condução, inclusive pesquisa, pode ser candidato. Gonzaga comentou a possibilidade.

“Um exemplo, se Patriota chegar e disser que Sandrinho é o candidato, e acabou-se, do lado de cá a gente tem candidato. Do lado de lá a gente trás uns 40% e Sandrinho se lasca. Daí que tem que ter um entendimento”, concluiu Gonzaga.

Com reprodução do Afogados On Line


Lula tem 33%, Bolsonaro, 15%, Marina, 7%, e Ciro, 4%, aponta pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope (registro BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral) divulgada nesta quinta-feira (28) com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. A pesquisa foi realizada entre 21 e 24 de junho com 2 mil eleitores em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Veja os […]

Pesquisa Ibope (registro BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral) divulgada nesta quinta-feira (28) com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. A pesquisa foi realizada entre 21 e 24 de junho com 2 mil eleitores em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Veja os cenários da pesquisa estimulada (quando são apresentados os nomes dos candidatos):

Cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33%

Jair Bolsonaro (PSL): 15%

Marina Silva (Rede): 7%

Ciro Gomes (PDT): 4%

Geraldo Alckmin (PSDB): 4%

Álvaro Dias (Podemos): 2%

Manuela D’Ávila (PC do B): 1%

Fernando Collor de Mello (PTC): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Levy Fidelix (PRTB): 1%

João Goulart Filho (PPL): 1%

Outro com menos de 1%: 2%

Branco/nulo: 22%

Não sabe/não respondeu: 6%

Cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Jair Bolsonaro (PSL): 17%

Marina Silva (Rede): 13%

Ciro Gomes (PDT): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 6%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Fernando Collor de Mello (PTC): 2%

Fernando Haddad (PT): 2%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

Levy Fidelix (PRTB): 1%

Manuela D’ Ávila (PC do B): 1%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

João Goulart Filho: 1%

Outro com menos de 1%: 1%

Branco/nulo: 33%

Não sabe/não respondeu: 8%

Intenção de voto espontânea (quando não é apresentada uma lista de candidatos):

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 21%

Jair Bolsonaro (PSL): 11%

Marina Silva (Rede): 2%

Ciro Gomes (PDT): 2%

Álvaro Dias (Podemos): 1%

Geraldo Alckmin (PSDB): 1%

João Amôedo (Novo): 1%

Outro com menos de 1%: 3%

Branco/nulo: 31%

Não sabe/não respondeu: 28%

Rejeição de voto para presidente da República:

Fernando Collor de Mello (PTC): 32%

Jair Bolsonaro (PSL): 32%

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 31%

Geraldo Alckmin (PSDB): 22%

Ciro Gomes (PDT): 18%

Marina Silva (Rede): 18%

Rodrigo Maia (DEM): 13%

Fernando Haddad (PT): 12%

Henrique Meirelles (MDB): 11%

Levy Fidelix (PRTB): 10%

Aldo Rebelo (SD): 9%

Álvaro Dias (Podemos): 9%

Flávio Rocha (PRB): 9%

Guilherme Boulos (PSOL): 9%

João Gourlart Filho (PPL): 9%

Manuela D’Ávila (PCdoB): 9%

João Amôedo (Novo): 8%

Guilherme Afif: 8%

Paulo Rabello (PSC): 8%

Valéria Monteiro (PMN): 8%

Poderia votar em todos: 2%

Não sabe/não respondeu: 11%

Moraes determina prisão de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro

Ex-titular da Justiça está nos Estados Unidos; ele foi exonerado de pasta do DF após ataques golpistas do 8 de janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres. Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito […]

Ex-titular da Justiça está nos Estados Unidos; ele foi exonerado de pasta do DF após ataques golpistas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão.

A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”.

Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Torres.

A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.

“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse Dino.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios. As informações são da Folha de S.Paulo.