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Fernando Bezerra Coelho é multado em R$ 5,7 milhões pelo TCE

Por Nill Júnior

O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

Outras Notícias

Mais de 600 mil clientes foram prejudicados por ocorrências com pipas na rede elétrica apenas em 2018 

Celpe alerta para perigos e transtornos causados pela brincadeira próxima à rede. Número de ocorrências neste ano também já ultrapassa, em mais de 30%, o total de 2017  Um levantamento realizado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) mostra que, apenas em 2018, mais de 600 mil clientes foram afetados por interrupções causadas pelo contato de […]

Celpe alerta para perigos e transtornos causados pela brincadeira próxima à rede. Número de ocorrências neste ano também já ultrapassa, em mais de 30%, o total de 2017 

Um levantamento realizado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) mostra que, apenas em 2018, mais de 600 mil clientes foram afetados por interrupções causadas pelo contato de pipas na rede elétrica. Os transtornos, originados muitas vezes por uma simples brincadeira, trazem também prejuízos incalculáveis para a sociedade. Além de interrupções de energia, empinar papagaio próximo à rede pode representar um risco para toda a população.

Em todo o Estado, foram registradas mais de 1.200 ocorrências em apenas oito meses. O número é 32% superior em relação ao ano passado, quando as equipes da concessionária foram acionadas em 903 situações do tipo. A brincadeira, quando feita à revelia, representa um risco ao fornecimento de energia para residências, hospitais, escolas e centros de compra.

Um exemplo de ocorrência com grandes impactos à sociedade foi registrado no último dia 18 de setembro, quando, ainda no início da manhã, uma pipa afetou a rede que abastece o Bairro do Pina, Zona Sul do Recife, causando a interrupção no fornecimento de energia para mais de 25 mil clientes, além de um grande centro de compras da região. Durante quase duas horas, técnicos da Celpe trabalharam para restabelecer completamente o abastecimento de energia na localidade.

Para que não haja riscos à segurança e ao fornecimento de energia, alguns cuidados precisam ser adotados como, por exemplo, o risco de empinar pipas utilizando cerol aplicado à linha e em proximidade à rede elétrica. O produto aumenta o risco de choque elétrico, visto que, por conter raspas de vidro e pó metálico no preparo aplicado à linha, a pipa se torna condutora de eletricidade quando entra em contato com a rede elétrica. As pipas podem ainda provocar curto-circuito ao se enroscarem nos fios elétricos, podem ocasionar, inclusive, o rompimento de cabos.

As pipas nunca devem ser empinadas próximas à rede de distribuição. O melhor local para a brincadeira são as áreas livres como campo e praia;

 Nunca use fios metálicos nem papel laminado para confeccionar a pipa, eles são como condutores de energia e podem causar choques fatais;

Se a pipa ficar presa nos fios elétricos, nunca tente retirá-las. Entre em contato com a Celpe para que uma equipe especializada seja encaminhada;

Jamais acesse as subestações de energia da concessionária. O acesso a esses locais é restrito a profissionais capacitados;

Não use cerol. Além do risco de ferir ou mesmo matar, o cerol costuma cortar os fios;

Não jogue objetos na rede de energia elétrica, como arames, correntes e cabos de aço, além de causar interrupções no fornecimento, há grande risco de provocar acidentes;

Não solte pipas em dias de chuva ou vento muito forte. Em caso de relâmpagos, recolha a pipa imediatamente.

Promotor Lúcio Almeida no Debate das Dez

Depois de um tempo sem participar do Debate das Dez, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto é o convidado do quadro, dentro do programa Manhã Total desta terça-feira. Lúcio fala da pauta do Ministério Público, das solicitações feitas ao governo Raquel Lyra, estradas, combate à fome, combate á corrupção, atuação do Ministério Público na […]

Depois de um tempo sem participar do Debate das Dez, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto é o convidado do quadro, dentro do programa Manhã Total desta terça-feira.

Lúcio fala da pauta do Ministério Público, das solicitações feitas ao governo Raquel Lyra, estradas, combate à fome, combate á corrupção, atuação do Ministério Público na região e outras pautas.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.

“Precisamos eleger Patriota deputado estadual”, afirma Carlos Veras

Deputado federal acenou para uma possível dobradinha com o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira. Por André Luis O deputado federal Carlos Veras (PT), afirmou em entrevista ao repórter Marcony Pereira, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que se depender dele fará dobradinha com o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente […]

Deputado federal acenou para uma possível dobradinha com o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT), afirmou em entrevista ao repórter Marcony Pereira, para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que se depender dele fará dobradinha com o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB).

Veras esteve prestigiando as comemorações do Dia Municipal dos Bacamarteiros, que aconteceu nesta segunda-feira (15), em Afogados da Ingazeira.

Questionado sobre as muitas falas de autoridades locais durante o evento apontando para um futura parceria com o ex-prefeito Patriota, o parlamentar revelou o desejo de que a parceria se concretize.

“Muito mais do que uma parceria, precisamos eleger Patriota deputado estadual. No Pajeú, temos apenas um deputado federal, que sou eu e a gente precisa também ter um deputado estadual trabalhando para a região e Patriota é o nome que está posto”, afirmou Veras.

Para Carlos, um deputado federal e um estadual integraria a região com recursos federais e estaduais.

“Então, vamos estar aqui em Afogados com os amigos do sindicato e com os amigos do Partido dos Trabalhadores; em Tabira, estaremos com Pipi da Verdura e Dicinha do Calçamento; em Solidão, com várias lideranças; em Carnaíba também, com várias lideranças apoiando os dois projetos e assim a gente mantém essa aliança PT/PSB.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, também comentou a possibilidade da dobradinha Veras/Patriota e lembrou o nome de Pedro Campos, irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB) – Para muitos, Patriota fará dobradinha com Pedro.

“Patriota tem um leque de relacionamentos muito grande. Hoje estamos aqui com Carlos Veras, já recebemos Gonzaga Patriota, Raul Henry e com certeza deve estar vindo aí Pedro Campos para a nossa cidade. E não é somente para captar recursos, mas também para viabilizar políticas públicas e com certeza é uma porta que devemos manter sempre aberta.

Em várias cidades aqui do Pajeú deveremos estar fazendo parcerias com vários deputados para que possamos potencializar a candidatura de Patriota”, destacou Palmeira.

Falando sobre as comemorações do Dia Municipal dos Bacamarteiros, Veras destacou a importância do evento para manter viva a cultura local e criticou o governo Bolsonaro.

“Estamos sofrendo, no Brasil, um ataque muito grande à cultura brasileira, por isso a importância do momento de garantir que essa cultura se mantenha viva”, pontuou.

Sandrinho diz que questão local e conjuntura determinaram seu apoio a Raquel

“Minha relação com Patriota é inquebrantável”, disse. O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse que a questão local e a conjuntura pesaram para seu apoio a Raquel Lyra. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total. Ele deu como exemplos o apoio declarado de Marília Arraes a Evângela Vieira. Ainda citou […]

“Minha relação com Patriota é inquebrantável”, disse.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), disse que a questão local e a conjuntura pesaram para seu apoio a Raquel Lyra. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total.

Ele deu como exemplos o apoio declarado de Marília Arraes a Evângela Vieira. Ainda citou uma declaração de Maria Arraes, federal eleita, de que “Afogados não estava bem cuidada”.

“Teve ainda a forma como ela combateu a Frente Popular e o PSB. No dia seguinte à eleição, disse que não seguiria o PSB”. Ainda citou o fato de que, segundo ele, Raquel é mais preparada, dada a experiência como prefeita de Caruaru.

Sandrinho revelou ter conversado com as duas candidatas. “Discutimos também o Pajeú”, revelou. Para a região, Sandrinho disse ter firmado compromissos com Raquel, como o fortalecimento do SAMU regional, a manutenção das Organizações Sociais, Agricultura familiar, combate ao desmatamento, compromisso com estradas, água. Ele também fez referência a espaços regionais.

O prefeito garantiu que Raquel foi informada de que Patriota não a apoiaria e disse entender a posição do Deputado eleito. E acrescentou: “Minha relação com Patriota é inquebrantável”.

Ele se manifestou dizendo não haver estratégia de ocupação de dois palanques. Também que Patriota não deverá ter tempo para fazer campanha. Ainda respondeu ao vereador Douglas Eletricista, que criticou a definição dos dois em rede social. “Agora tenho praticamente certeza de que ele não votou em Patriota. como falar em incoerência? Douglas deu quatro votos diferentes. Se comprometeu com Pedro Campos, sinalizou votar primeiro em Danilo, pediu licença para pra apoiar André de Paula”.

Ingazeira: abertura da Festa de Março foi cancelada devido às chuvas

A Prefeitura Municipal de Ingazeira anunciou o cancelamento da programação prevista para o dia 17 de março da Festa de Março, em decorrência das intensas chuvas que atingiram o município. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), as precipitações ocorreram de forma isolada ao longo do dia, com a possibilidade de ventos fortes […]

A Prefeitura Municipal de Ingazeira anunciou o cancelamento da programação prevista para o dia 17 de março da Festa de Março, em decorrência das intensas chuvas que atingiram o município.

Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), as precipitações ocorreram de forma isolada ao longo do dia, com a possibilidade de ventos fortes e relâmpagos.

As apresentações artísticas programadas para essa data foram suspensas visando garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo artistas, equipe técnica e o público. As condições climáticas adversas poderiam comprometer tanto a estrutura do evento quanto a mobilidade no local.

“A administração municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e agradece pela compreensão diante da situação inesperada”, disse em nota a assessoria.

“A prefeitura continuará monitorando as condições climáticas e se compromete a informar a população sobre quaisquer novas decisões relacionadas à programação da festa”, concluiu a assessoria.