Promotor Lúcio Almeida no Debate das Dez

*Por Adelmo Santos

As eleições municipais de 2012 foram fundamentais para ratificar a fragilidade e decadência do  sistema político brasileiro, essa realidade é mais evidente nos pequenos e médios municípios do país. Os métodos praticados no último pleito dão a dimensão do contexto político-eleitoral vigente, calcados no clientelismo arcaico, requintado de corrupção e amparados por uma legislação frouxa, necessitada de reformas que previna abusos  de toda ordem e adote  punições rigorosas para gestores e candidatos a cargos do executivo e do legislativo. Outro ponto de partida desse debate são os custos gerados pelas campanhas  eleitorais realizadas a cada dois anos, com sérios prejuízos para a população brasileira.

A imprensa escrita e falada tem denunciado em parte, as mazelas do atual sistema político, as práticas ilícitas durante os períodos eleitorais  e a ressaca pós-eleição, resultando em Prefeituras “quebradas”, algumas sucateadas de recursos financeiros e materiais, uma esculhambação;  importante reconhecer que nessa regra, há gestores e candidatos idôneos que ainda zelam pela coisa pública.

O financiamento das campanhas eleitorais continua causando estragos, pois alimenta  a antiga prática do voto clientelista, moeda de troca, agora mais valorizada do que nunca. Nas últimas eleições, as campanhas nos pequenos e médios municípios do interior custaram milhões, na maioria das pequenas cidades, um vereador para se eleger gastou cifras que variam na média de 10 a 200 mil reais, houve gastos muito mais exorbitantes, para se eleger vereador, em média 90% dos votos são trocados por favores. Em se falando de eleições para prefeito, os custos são até milionários. De onde sai esse dinheiro e como se dá o caminho de volta para quem financiou, eis a questão de fundo que a legislação e a justiça não atuam e muito menos co-respondem à sociedade.

O país a cada dois anos realiza eleições, um evento que mobiliza os três poderes da República nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A legislação engessa a celebração de convênios e liberação de recursos da União e dos Estados para Prefeituras e entidades da Administração direta durante 180 dias, no período pré e pós-eleição, um prejuízo para a sociedade, em síntese, a cada quatro anos, um ano perdido. Outro relevante custo é o envolvimento de parte de servidores públicos efetivos ou comissionados, estratégicos nos cargos que ocupam, muitas vezes com dedicação exclusiva deixando de trabalhar para o cidadão que paga impostos durante meses a cada eleição. Considere-se ainda o tempo disponibilizado pelos integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público que atuam nos pleitos eleitorais, sobretudo Juízes e promotores públicos, com dedicação de boa parte do tempo às atividades de mais uma eleição. Outro fator relevante é o envolvimento da gestão municipal, logo em seguida no segundo ano de governo colocando a máquina pública a serviço da eleição dos seus candidatos, sobretudo os deputados.  As “engenharias” políticas para uma eleição já estão atreladas à próxima, não dar nem para respirar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, importante instrumento  de controle e eficiência dos gastos públicos deveria ser mais rigorosa em punir crimes de ir-responsabilidade fiscal. Como exemplos mais comuns deixados pelos maus gestores municipais em 31 de dezembro, destacam-se o descumprimento com os gastos previstos em Lei com Educação e Saúde e em muitos casos o desvio de finalidade dos recursos, folhas salariais atrasadas, dívidas com fornecedores, o não recolhimento para os fundos de previdência dos servidores municipais. Na maioria dos municípios os novos gestores levam tempo para “arrumar a casa”.

O Congresso Nacional está discutindo a PEC da Reforma Política, são muitas propostas apresentadas por diversos parlamentares, algumas são mais consensuais, a exemplo das eleições unificadas a cada cinco anos, acabando com a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos. O financiamento público das campanhas é outra proposta polêmica e que divide opiniões.

Uma coisa é certa, o povo brasileiro não suporta mais eleições a cada dois anos. A aprovação da Reforma com eleições gerais a cada cinco anos fortaleceria nossa democracia, pois o sistema político precisa estar em consonância com os interesses da população brasileira. Consideremos como pontos relevantes uma maior dedicação dos Prefeitos, governadores e Presidente da República à gestão do interesse público em detrimento da dedicação a eleição de seus candidatos ou de sua reeleição.

O período das campanhas precisa de uma redução de tempo, o que implica em menos gastos com as eleições. O candidato dispor de 90 dias para discutir, formular e divulgar seu Plano de Governo com a sociedade e apenas os 60 dias finais para a propaganda eleitoral, não deixa de ser uma proposta razoável. O estilo das campanhas precisa ser reformado, as carreatas em cidades do interior, cavaletes poluindo ruas são custos de campanhas que não influenciam em nada a decisão do eleitor.

O Brasil precisa de um sistema político que fortaleça os partidos, a fidelidade partidária, no atual contexto, a estrutura partidária vigente transforma os partidos em verdadeiros balcões de negócios. Os movimentos sociais liderados pela Central única dos Trabalhadores (CUT) promoverão no Brasil inteiro um grande plebiscito popular visando uma constituinte exclusiva para a Reforma do Sistema Político, a mobilização para recolhimento de assinaturas do documento, reivindicando uma constituinte exclusiva acontecerá de 1 a 7 de setembro próximo, todas as cidades terão os locais definidos para que cada cidadão e cidadã exerça esse direito.

O ano de 2015 se apresenta como o cenário mais favorável para uma verdadeira e abrangente Reforma Política, condição básica para o aprimoramento da democracia representativa, regime adotado pelo Estado brasileiro.

*Adelmo Santos é Historiador

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive da base governista, de votar favorável à medida, o governo resolveu só colocar o projeto em plenário em fevereiro do ano que vem.

“O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Os parlamentares estão sentindo a pressão dos seus eleitores que não aceitam de jeito nenhum este projeto que, na prática, representa o fim da aposentadoria”, declarou Humberto.

Antes de anunciar oficialmente o adiamento da votação da reforma, lideranças de Temer se estranharam publicamente. Enquanto o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, já falava desde a quarta-feira no adiamento da votação. Setores do governo tentaram adiar ao máximo a notícia.

“É um governo de patos e patetas que tem atuado para acabar com todos os direitos do povo brasileiro para manter os seus privilégios. Gente que diz prega corte de gastos com saúde e com educação, mas que torra bilhões para comprar votos de deputados. É gente que defende a reforma trabalhista para ‘modernizar as relações de trabalho’, mas que mantém as velhas práticas de inchar a máquina pública de cabos eleitorais. São pessoas que querem aumentar a idade mínima para ter acesso a Previdência, mas que, seguindo o próprio exemplo de Temer, se aposentam aos 53 anos”, disse.

Para o senador petista, apesar do adiamento da votação, ainda não há nada definido quanto à reforma da Previdência. “Ainda temos um longo caminho pela frente para derrotar de vez este projeto. Temos que manter numa mobilização permanente e cada um tem que fazer a sua parte pressionando os parlamentares. Só assim conseguiremos enterrar este projeto nefasto”, concluiu.

O vereador José de Arimatéia (PSDB) enviou nota ao blog respondendo denúncia de que teria recebido indevidamente pouco mais de R$ 354 mil, quando, como professor da Rede Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Ele foi colocado à disposição da Câmara pelo então prefeito Vado da Farmácia, entre 08.01.2013 a 31.12.2016. “Recebeu os salários e vantagens de professor, sem dar qualquer aula”, disse o vereador Cesar Paiva.

Veja a nota de Arimatéia:

Como professor da rede pública municipal do Cabo de Santo Agostinho, da rede Estadual de Ensino, exercendo o quarto mandato consecutivo de vereador nesta cidade, sempre tive uma vida pública honrada e ética, ao longo dos meus 36 anos de atividades públicas na minha querida Cabo de Santo Agostinho.

Lamento que serviçais de plantão, a serviço do Prefeito afastado por fraudes ao erário público, tentem manchar minha imagem e confundir a opinião pública com informações distorcidas e de má fé.

Por solicitação do então Presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, o Vereador Mário Anderson, ao prefeito municipal da época fui cedido à Câmara municipal do Cabo, conforme legislação em vigor, como mostram os documentos anexos.

Eu tenho minha consciência tranquila do cumprimento do meu papel de vereador, inclusive na fiscalização do poder executivo e denúncias contra atos ímprobos e imorais praticados pelo atual gestor da cidade, Sr. Lula Cabral que se encontra afastado das funções de prefeito, pela justiça, ao contrário da posição do vereador que me acusa, cuja principal função no parlamento é atender aos caprichos do seu “chefe” político, ao invés de cumprir as funções do parlamento.

Arimatéia (PSDB)

Vereador do Cabo de Santo Agostinho

A Educação de Carnaíba mais uma vez tem motivos para comemorar. Vários alunos e alunas, oriundos do ensino público do município, foram aprovados no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) para diversos cursos da Universidade de Pernambuco (UPE) e em outras faculdades como FASP e FIS.

As escolas estaduais ETE Paulo Freire, EREM Joaquim Mendes e João Gomes divulgaram os primeiros resultados demonstrando que os carnaibanos continuam com excelente desempenho na escalada do ensino superior. 

Temos alunos aprovados em diversos cursos como Medicina, Odontologia, Computação, Engenharia da Computação, Letras, Pedagogia, Enfermagem, Engenharia Civil, entre outros. Até o momento, temos a comprovação de 23 alunos já aprovados em vestibulares.

“É uma alegria imensa saber que os nossos jovens ingressarão no ensino superior, colhendo os frutos de seus esforços e de muita dedicação aos estudos. Vocês são orgulho para Carnaíba!”, parabenizou o prefeito Anchieta Patriota, que foi responsável pela vinda da ETE e da EREM para o município, através de reinvindicação feita ao então governador  Eduardo Campos e Danilo Cabral quando secretário de Educação do Estado.

Confira a lista dos aprovados:

EREM Joaquim Mendes

Artur Medeiros de Souza – Medicina

Antônio Gomes Patriota – Engenharia Civil

João Vítor Cordeiro – Enfermagem 

João Vítor da Silva Moura – Engenharia Civil

Victor Emanuel Bezerra Siqueira- Ciências  Biológicas

Isabela Cristiane da Silva – História 

Eduardo Henrique Tenório  Gomes Marques Fonseca – Medicina 

Lucas Gonçalves Lacerda – Geografia 

Francisco Caique Bezerra  da Silva – Pedagogia

Escola João Gomes

Lucicleide Ferreira da Silva – Pedagogia (FASP)

Jamile Barbosa Gomes – Pedagogia (FASP)

Maria Edwiges de Arruda – Psicologia (FIS)

Maria Gabriela Conceição Ferreira – Pedagogia (FASP)

Jaine Letícia de Rezende – Letras (UPE)

ETE Paulo Freire

Adrielly Guedes – Odontologia (UPE)

Eloise Vieira – odontologia (UPE)

Manoel David – Engenharia da Computação (UPE)

Italo Ivan Aleixo – Computação (UPE)

Beatriz Eduarda – Computação (UPE)

Sued Alessandra – Pedagogia (UPE)

José Paulo – Engenharia Civil (UPE)

Maria Aislane – Pedagogia (UPE)

Pedro Henrique – Letras

O governo de Pernambuco anunciou a abertura de seleção simplificada para vagas na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, serão oferecidas 30 vagas em diferentes áreas de trabalho, com salários que chegam a R$ 5,2 mil. As inscrições começam nesta sexta-feira (8) e seguem até o dia 22 de dezembro, através do site.

O edital foi publicado nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do estado. As vagas são para engenheiros, arquitetos, cadistas e técnicos em eletrotécnica e edificações.

São 11 vagas para engenheiro civil com vencimentos de R$5.200; duas vagas para engenheiros elétricos com vencimentos de R$5.200; para engenheiro mecânico são duas vagas com vencimentos também de R$5.200. Ainda há cinco vagas para arquitetos com vencimentos de R$5.200; duas vagas para técnicos em eletrotécnica com salários de R$2.200; para cadistas são duas vagas com vencimentos de R$2.200 e seis vagas para técnicos em edificações com salários de R$2.200.