Férias: Prefeitura de Afogados promove atividades na biblioteca

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848.

Robinho enfrentará uma pena de nove anos de prisão após sua condenação por estupro. Após a prisão, ele passará por uma audiência de custódia, será submetido a exame de corpo de delito e posteriormente encaminhado a uma unidade prisional.

Na quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho deverá cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Itália.

Os ministros do STJ não analisaram as provas e méritos da decisão da Justiça italiana, mas avaliaram se todos os requisitos legais foram preenchidos para que a pena de prisão fosse cumprida no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.

O crime em questão ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, conforme consta nos autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e não há mais possibilidade de recursos no Judiciário italiano. Leia aqui o mandado de prisão.

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Tabira, tendo recebido reclamações por parte da população acerca da existência de boates na cidade de Tabira em que crianças e adolescentes possuem livre acesso e onde há o consumo de bebidas alcoólicas por parte destas, informa que firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os representantes legais dos estabelecimentos Boate Balada e Boate Styllus Dance.

Nos mencionados termos, dentre outras questões, restaram delimitadas a proibição da entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos, venda e consumo de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, limite de ruído emitido e horário de funcionamento. Frise-se, que nem mesmo com autorização do responsável legal será permitido ingresso de adolescentes entre 16 e 17 anos, salvo por meio de decisão judicial.

Na hipótese de descumprimento dos termos foram estabelecidas multas conforme a violação praticada.

A ação inicial se deu com os dois estabelecimentos acima. No entanto, caso a população ou os órgãos de segurança identifiquem que outros estabelecimentos estejam permitindo a venda de bebidas a crianças e adolescentes ou de funcionamento noturno em que haja livre ingresso de menores de 18 anos, o fato deve ser comunicado ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas necessárias.

Quanto às informações de que crianças, adolescentes e jovens estão  praticando arruaças nas ruas de Tabira durante a madrugada, cumpre enfatizar inicialmente a responsabilidade dos pais ou responsáveis daqueles que estejam em local inapropriado ou praticando condutas reprováveis. É obrigação dos pais ou responsáveis zelar pelo crescimento sadio de crianças e adolescentes, coibindo que os filhos saiam de casa em horários inapropriados ou participem de rixas e consumam bebida alcoólica.

Além da fiscalização dos pais ou responsáveis, o Ministério Público encaminhou ofício para a Polícia Militar e Conselho Tutelar de Tabira solicitando a articulação de ações, em especial nos finais de semana, com o objetivo de inibir que se repitam cenas de violência como as que foram reportadas pela população.

Atenciosamente,

Manoela Poliana Eleutério de Souza

Promotora de Justiça de Tabira

A prefeitura de Arcoverde, por meio da secretaria de Saúde, realizou, neste sábado (13), o dia “D” nacional de combate ao Aedes Agypti. Numa ação conjunta com o governo federal, o município mobilizou a população com panfletagem, mutirão de limpeza e inspeções domiciliares.

A prefeita Madalena Britto, o vice-prefeito Wellington Araújo, o representante do governo federal e gerente da Caixa Econômica Washington Luiz de Santos partciparam da ação ao lado de 40 homens do Exército Brasileiro e da equipe de saúde com 35 agentes de endemias e 120 agentes de saúde.

A mobilização abrangeu os bairros mais populosos de Arcoverde como Centro, São Cristóvão, São Miguel e São Geraldo, assim como, a feira no Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Brito, onde circulam pessoas da cidade e da região.

No Cecora, a prefeita passou pelos galpões de roupas e calçados, realizando um trabalho de conscientização entre os comerciantes do local, assim como, do mercado público de carnes. “Estou aqui representando a união dos poderes públicos para vencermos essa luta, mas cada um precisa fazer a sua parte e nao acumular agua”, falou Madalena incansavelmente por onde passou durante quase três horas dentro do Cecora.

A acão também foi realizada pelos semáforos e comércio, no centro da cidade, quando foram distribuídos materiais impressos com orientações para a população sobre como manter as casas livres dos criadouros do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do Zika vírus.

Do Correio Braziliense

Um escritório em Brasília alvo de mandados de busca e apreensão da PF na Operação “Pixuleco 2”, a 18ª fase da Lava-Jato, nesta quinta-feira (13) era empresa de fachada que recebeu R$ 7,2 milhões de firmas investigadas no esquema de desvios do Ministério do Planejamento. É o que apontam relatórios da Polícia Federal obtidos pelo Correio.

A JD2 Consultoria e outras nove firmas eram usadas pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano, apontado por delegados como operador de esquema de propinas em contratos de crédito consignado no ministério. “Foi possível reunir fortes indícios de que parte das empresas indicadas por Alexandre Romano consistem em empresas ‘de fachada’, não possuindo estrutura empresarial e mão-de-obra contratada para prestar os serviços (falsamente) contratados”, afirmam os delegados Filipe Hille Pacce e Renata Rodrigues, no pedido de busca e apreensão no escritório.

A JD2 Consultoria teve apenas “de um a dois” funcionários registrados, segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho. A firma funciona num prédio no Setor Hoteleiro Sul de Brasília e já foi chamada de Larc Administração e Consultoria Ltda.

A consultoria recebeu doze pagamentos que somaram R$ 1,2 milhão entre maio de 2012 e janeiro de 2013. Quem fez os repasses foi a Consist Software, que prestava serviços ao Ministério do Planejamento.

As notas fiscais “dizem respeito a prestação de consultoria, sem especificação da área, sendo emitidas mensalmente pela JD2, sem indicação da existência de contrato de prestação de serviço”, afirma o agente da PF Wiliton Gabriel Pereira, no relatório de análise 466.

Outros negócios
Em outros negócios relatados pela PF, a JD2 Consultoria recebeu mais R$ 1,6 milhão da SRW Informática em 2013 e mais R$ 4,3 milhões da Consist Business, entre janeiro de 2014 e março deste ano. Ao todo, R$ 7,2 milhões.

A JD2 Consultoria está registrada em nome de Dércio Guedes de Soua e Márcia Nélia Garcia e Souza. Procurados, eles não foram localizados pela reportagem, mas um funcionário negou as acusações do relatório da PF. Ele não quis se identificar ao Correio e estava acompanhando o trabalho dos policiais federais. Segundo o funcionário, Dércio estava embarcando em um avião para São Paulo.

“Ou a fiscalização é ineficiente ou estou sofrendo perseguição”, disse

O comerciante Valter Henrique Barros, o Valtinho da Galeria São José, de Afogados da Ingazeira reclamou em entrevista à Rádio Pajeú do tratamento que, segundo ele, tem sido discriminatório contra ele, em relação a outros do setor de material de construção.

Ele reclama que, apesar da fala permanente do promotor Lúcio de Almeida Neto e da fiscalização anunciada pela Vigilância Sanitária, o cumprimento da figura do porteiro no setor de material sde construção é “conversa pra boi dormir”.

O porteiro foi uma figura definida pelas autoridades no município para fazer a fiscalização da entrada. Ele aplica álcool e organiza a fila por número de clientes em metro quadrado. Segundo Valtinho, ele é o único no setor que cumpre a norma.

“Já encaminhei quatro solicitações ao promotor Lúcio Almeida e nada. A Vigilância Sanitária não faz uma fiscalização. Ou a fiscalização é deficiente ou estão fazendo vista grossa porque eu critico o fechamento do comércio”.