Fenômeno solar chama atenção no Sertão. Entenda

Um dos principais cartões postais de Triunfo, o Theatro Cinema Guarany começou a ser revitalizado pelo governo do estado, através da Fundarpe e Secretaria Estadual de Cultura, que liberaram cerca de R$ 1,2 milhão para a manutenção completa do equipamento que todos os anos recebe eventos importantes do calendário cultural triunfense.  

A revitalização contemplará melhorias em todas as estruturas do prédio, climatização e aquisição de mobiliários. “Será uma mudança geral em nosso Cine Theatro Guarany, fora a participação da Neoenergia que vai investir muitos recursos no teatro, que sem sombra de dúvidas vai ficar muito melhor do que já é para a nossa população e todos os visitantes da nossa cidade”, comentou o prefeito Luciano Bonfim, que esteve no local vistoriando o início da intervenção.

De acordo com a engenheira responsável pela revitalização, Kleia Cordeiro, a obra teve início pela parte de marcenaria do prédio e a partir da próxima segunda-feira (02) terão início as demais intervenções. Durante as obras, o teatro estará fechado para visitações. “É um conjunto de obras de manutenção que a Fundarpe está fazendo em todos os seus prédios e Triunfo foi merecidamente contemplada”, informou a engenheira. 

O Programa Universidade para Todos de Pernambuco – Proupe, que oferece bolsas de estudo parciais e integrais a estudantes de 13 autarquias municipais de ensino superior, foi tema de uma reunião na manhã desta segunda-feira (19) no Recife que contou com a presença de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, de autarquias municipais de ensino, representantes da classe estudantil e do vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Ramos (PSB). Em pauta, os ajustes necessários para a manutenção da qualidade e eficiência do programa que hoje beneficia 10,8 mil alunos em todo o Estado.

Entre as propostas apresentadas no encontro, está a redistribuição das bolsas remanescentes para alunos que desejam cursar as graduações de licenciatura em física, química ou matemática, áreas que apresentam poucos profissionais formados. “O estado vem estimulando a formação de professores e as autarquias têm papel fundamental nesse processo”, comenta a coordenadora do Proupe, Rute Cândida Pereira. Hoje, 35% das bolsas do programa vão para cursos que têm esta finalidade e a intenção é aumentar ainda mais esse índice.

“Precisamos realizar ajustes para manter o programa, mas sem perder o foco na formação de professores no interior de Pernambuco de acordo com os arranjos produtivos locais”, sublinhou o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco, Licínio Lustosa. O Governo do Estado propôs um esforço concentrado para equilibrar o custeio. Para Ana Cristina Fernandes, diretora de Política, Planejamento e Coordenação da secretaria, “vão ser repactuados novos objetivos e metas para que o programa continue beneficiando o aluno que mais precisa”.

O parlamentar também propôs uma reunião anual de avaliação do programa. “Assim podemos ter uma visão a curto e médio prazos das ações para que as autarquias elaborem com tranquilidade sua programação financeira”, finalizou.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) se pronuncia acerca do aumento do índice de homicídios, divulgados hoje (26/12) pelo Governo do Estado. Para o Sinpol, o que aconteceu é apenas uma constatação do que os policiais civis vêm sentindo no seu cotidiano de trabalho.

O sindicato acredita que o Pacto Pela Vida está chegando ao seu limite e só conseguiu cumprir algumas de suas metas à custa da exploração dos policiais civis, que em função dos baixos salários, são praticamente obrigados a trabalhar em sua folga no Programa de Jornadas Extraordinárias (PJEs).

O PJEs tem exposto os policiais a exaustiva jornada de trabalho. A categoria recebe um dos piores salários do país, trabalha nas folgas e está cansada.

Os policiais civis do cargo de Delegado, recebem gratificação de risco de vida no valor de 225%, enquanto os demais policiais civis, recebem apenas 100% desta mesma gratificação. O policial civil de Pernambuco, diferente de muitos outros Estados da Federação, não recebe hora extra nem adicional noturno.

Áureo Cisneiros – Presidente do Sinpol

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste domingo (10) apontou que 77% dos eleitores defendem que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja cassado pela Casa.

No levantamento, 11% se declararam contrários à cassação do peemedebista e 9% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de abril, em 171 municípios, e ouviu 2.779 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Os resultados podem exceder ou ficar abaixo dos 100% devido a arredondamentos, explicou o instituto de pesquisa.

Na última pesquisa, em março deste ano, 80% queriam a cassação do deputado e 8% eram contrários à sua cassação.

A pesquisa também ouviu os eleitores sobre o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e sobre intenção de voto em quatro simulações da corrida presidencial de 2018.

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário. 

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar. 

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. 

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão. 

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade. 

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão. 

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália. 

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano. 

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”. 

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”. 

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo. 

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro. 

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência. 

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas. 

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado. 

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou. 

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. As informações são da Agência Brasil.