Theatro Guarany passa por revitalização em Triunfo

A desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou nesta sexta-feira (28) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a distribuição de material de campanha do governador Paulo Câmara (PSB) com o ex-presidente Lula (PT) como candidato, o que foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foram feitas diligências nas sedes dos diretórios do PT e do PSB em Pernambuco, além de comitês e locais de entregas de materiais, mas nada foi encontrado.

Foram apresentadas essa semana duas denúncias ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) – uma do PSL, partido de Jair Bolsonaro (PSL) e outro da coligação do senador Armando Monteiro Neto (PTB), candidato ao governo – pedindo a apuração do caso.

A distribuição do material veio à tona após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que um morador de Nova Descoberta, bairro da Zona Norte do Recife, mostra adesivos em que Lula aparece como candidato do PT colados em muros. Na gravação, ele, que é eleitor de Bolsonaro, aborda a militância de Paulo Câmara, que afirma que estaria dentro do prazo. O morador foi ouvido pela PF.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, recomendação para os revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, Prefeitura e sociedade civil do município de Itapetim, com o objetivo de buscar a regularização da venda do GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).

Segundo a publicação, há vários comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da Prefeitura do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência. Por fim, também foram identificadas irregularidade no armazenamento dos botijões, que estão sendo armazenados em locais inadequados.

O conjunto de práticas adotadas por alguns comerciantes da localidade vem pondo em risco a população, além de causar prejuízos financeiros ao comércio regularizado, visto que trata-se de concorrência desleal. Segundo a promotora de Justiça Lorena Medeiros, a venda informal do gás de cozinha desrespeita os direitos do consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir produtos danificados ou fraudados.

O texto informa que a prefeitura deve agir para coibir o comércio irregular de GLP, aplicando aos infratores as penalidades administrativas cabíveis. Já à Polícia Militar e à Polícia Civil, o MPPE recomenda que atuem, dentro de suas atribuições, para reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive investigações de infrações cometidas.

Os revendedores, por sua vez, não deverão comercializar o produto sem autorização da ANP, como também não devem repassar os botijões para revendedores clandestinos nem manipular, armazenar ou transportar o GLP em desacordo com as Instruções Técnicas da Agência Nacional do Petróleo e do Departamento Nacional de Combustível, entre outras medidas.

Faleceu na noite dessa segunda-feira (16) a professora Pautila Pereira de Menezes, aos 88 anos, mãe do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Menezes. 

‘Dona Deusa das Pedrinhas’, como era mais conhecida, também era uma artista singular, e se destacou na arte de transformar pedras em obra de artes.

Como professora, Pautila Pereira trabalhou em várias escolas de Serra Talhada, entre elas, a Escola São Pedro, onde também foi diretora, e do Cornélio Soares.

No Instagram, o deputado Sebastião Oliveira lamentou a perda e se solidarizou com o ex-prefeito e familiares.

“Neste momento de dor, solidarizo-me com o meu amigo Carlos Evandro e toda família pela perda da sua mãe Dona Deusa, um exemplo de pessoa que colecionou muitos amigos e admiradores no decorrer da sua vida. Ficarão os muitos ensinamentos e a eterna saudade”, escreveu na rede social o deputado.

Do G1

Segundo o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio foi feito pela Petrobras em 2006 e rendeu um prejuízo de US$ 790 milhões aos cofres da estatal.

Esta é a segunda vez que o nome de Delcídio aparece em depoimentos da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar uma investigação contra o senador. Na ocasião, a Procuradoria Geral da República pedia que ele fosse investigado, após outro delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa ter dito que ouviu falar sobre o pagamento de propina a Delcídio, quando o senador ocupou o cargo de diretor de gás e energia da estatal, entre 2000 e 2001.

O pedido foi arquivado porque o STF considerou que faltavam evidências concretas do pagamento de propina a Delcídio.

A diferença agora é que Baiano afirma ter feito os pagamentos ao senador. Na época em que os pagamentos teriam sido efetuados, ele estava em campanha ao governo do Mato Grosso do Sul, mas acabou perdendo as eleições e se manteve como senador, até ser reeleito. Segundo Baiano, o dinheiro foi usado para ajudar na campanha ao governo sul-matogrossense.

Ainda de acordo com Baiano, Delcídio seria o responsável pela indicação de Nestor Cerveró ao cargo de diretor da área internacional da Petrobras. Foi Cerveró quem fez o relatório indicando que a compra da refinaria norte-americana seria uma boa oportunidade para a Petrobras. O senador nega que tenha indicado Cerveró para o cargo.

O nome de Delcídio do Amaral também foi citado em outro contrato da Petrobras, que trata do aluguel de navios-sonda para a estatal. Segundo Baiano, houve um acordo entre Delcídio, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Silas Rondeau, também filiado ao PMDB.

Baiano afirmou na delação que o acerto envolvia um pagamento inicial de US$ 4 milhões para os envolvidos. No entanto, após o encerramento do contrato, o valor final da propina ficou em US$ 6 milhões. O valor, no entanto, teria sido dividido pelo lobista Jorge Luz.

Outro lado: O senador Delcídio Amaral respondeu em nota que considera absurda a menção de Baiano na delação. “Além de absurdo, é muito estranho que meu nome tenha sido novamente citado nessa investigação, colocado numa época em que eu era considerado ‘persona non grata’ por todos que estavam sendo investigados pela CPMI dos Correios, cuja presidência exerci exatamente nesse período (2005/2006)”, afirmou.

O grupo da candidata e ex-prefeita Madalena Britto requentou uma condenação de 2023 do ex-presidente da Câmara de Vereadores entre 2013 e 2016, o ex-vereador Sargento Siqueira.

Isso para atacar o pai do atual presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Siqueira – Siqueirinha.

À época, ele foi condenado a sete anos, quatro meses e 26 vinte e seis dias de reclusão, por desvios ocorridos na casa legislativa que somaram à época mais de R$ R$ 336 mil.

A nota busca fazer a conexão entre o pai e Siqueirinha, candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-deputado federal Zeca Cavalcanti.

Diz ainda que o atual presidente da Câmara “recentemente teve uma decisão do TCE suspendendo uma licitação por suspeitas de fraudes e superfaturamento”. 

“Na decisão que condenou o Sargento Siqueira, a Juíza de Direito, Dra. Monica Wanderley Cavalcanti Magalhães acatou denúncia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, segundo o qual, Miguel Leite de Siqueira e o tesoureiro Ricardo Barbosa da Meneses, que era vizinho do então presidente da Câmara, estariam em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, com o intuito de causar prejuízo ao erário, apropriaram e desviaram recursos públicos da Câmara de Vereadores de Arcoverde/PE que totalizaram a quantia de R$ 336.665,11, (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), de forma repartida, mediante atos susceptíveis, subsequentes e reiterados aos anteriores, mediante vários comportamentos que culminaram em fins apropriativos, ao inserirem dados falsos (diárias indevidas) e alterarem indevidamente dados (salários) constantes da folha de pagamento (banco de dados) da Arcoverde/PE. Câmara Municipal de Arcoverde/PE, causando ainda dano ao Poder Legislativo de Arcoverde”. 

Na decisão, constaram depoimentos de várias testemunhas, desde servidores da casa legislativa a vereadores da época. Entre os depoimentos uma servidora que trabalhara na contabilidade ressalta que “Ricardo assumiu o cargo de tesoureiro e foi apresentado como sendo pessoa da família e de confiança do presidente da Câmara; Que logo no início, Ricardo chegou leigo, nunca tinha trabalhado em nada”.

Por sua vez, o vereador Warley Amaral, disse “que todas as operações financeiras são aprovadas pelo tesoureiro e pelo presidente”.

Já o vereador Luciano Pacheco, declarou que “o presidente da Câmara de Vereadores é ordenador de despesas; Que, na sua gestão, todos os pagamentos eram efetuados obrigatoriamente em conjunto do presidente com o tesoureiro; Quem dava a última palavra era o presidente; Que o tesoureiro não deve fazer nada sozinho porque a responsabilidade é do ordenador de despesa (presidente)”, atestando a tese do Ministério Público que presidente e tesoureiro atuavam em “comunhão de desígnios e divisão de tarefas” só que, nesse caso, o intuito dessa comunhão seria causar prejuízo ao erário.

Além da pena de mais de sete anos de prisão, a justiça ainda condenou o pai do atual presidente da casa legislativa de Arcoverde ao pagamento de 175 (cento e cinco) dias-multa já em caráter definitivo, fixando o valor do dia multa em 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época do fato, devendo o condenado iniciar o cumprimento da pena em Regime Semiaberto, dicção do art. 33, § 2º, b, do Código Penal. A justiça ainda concedeu ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade.

A sentença foi imprimida no dia 21 e pode induzir a erro, como se fora recente. É o vale-tudo da campanha em Arcoverde.