Feira Agroecológica de Santa Cruz da Baixa Verde comemora aniversário no dia 21

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda aos prefeito Lino Morais e presidente da Câmara Legislativa de Ingazeira, Geno Souza que se abstenham da prática de nepotismo, zelando pela observância e o estrito cumprimento das normas constitucionais e os mandamentos constantes na Súmula Vinculante n°13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem se abster de nomear e contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, dos parentes da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os parentes são: consanguíneos até terceiro grau, em linha reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padastro e madrasta, avós e bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges. Por afinidade até terceiro grau, em linhas retas e colateral, ascendente (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do Cônjuge ou companheiro; noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos e bisnetos), bem como os cunhados (irmãos do Cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuge e companheiros).

Quanto aos cargos políticos da Administração Pública, no caso, o promotor de Justiça Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, reforça que a escolha dos secretários municipais recaia em pessoas que detenham a devida aptidão ao desempenho da funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade.

O prefeito e presidente da Câmara de Vereadores devem informar ao MPPE, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial do dia 13 de abril. (Do site do MMPE)

Sou contra o impeachment

Várias cidades do Brasil viveram um sábado de protestos contra Jair Bolsonaro.

Carreatas organizadas por diversas entidades foram às ruas pedir o impeachment do presidente por má gestão da pandemia no Brasil e pela demora na vacinação.

Cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Pernambuco, Bahia, Roraima, Amazonas, Ceará, Alagoas, Acre e Tocantins registraram atos em carros para reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus.

“Nós estamos aqui para dizer que não vamos esperar até 2022, não, porque são vidas que estão em jogo. É agora o momento de derrotar Jair Bolsonaro”, discursou Guilherme Boulos do alto de um carro de som, na Avenida Paulista.

Não precisam ser enumeradas as barbaridades cometidas por Jair, seja nas decisões de governo,  seja nas declarações,  nos atos de Sales, Eduardo, Pazuello,  Damares…

Mas temos primeiro que refletir sobre nossas responsabilidades na hora de uma escolha tão importante.  E principalmente,  refletir sobre suas consequências.  E melhor ou  pior,  viver o resultado de nossas escolhas. É muito cômodo. Elegemos Bolsonaro , ignorando os avisos e advertências do que teríamos pela frente, de todo seu histórico como parlamentar,  suas bandeiras,  ninguém deixou de ser avisado. Agora que estamos vivendo todas as consequências da decisão popular, a decisão é tirá-lo do poder? E pro Mourão assumir?

Segundo e mais importante,  o impacto na nossa já ameaçada democracia será terrível.  Ainda não nos recuperamos do trauma do impeachment de Dilma Rousseff . Temos quase 40 anos de democracia no pós ditadura e de lá pra cá,  só FHC e Lula concluíram seus mandatos. Por mais difícil que seja, precisamos de um mínimo de estabilidade institucional no país.  Mais um impedimento não fortalece. Ao contrário,  fragiliza ainda mais nosso regime democrático.

Remédio pra governo ruim, reprovado,  é voto em outro projeto, não ficar nesse jogo de tira e bota. Os setores que bancaram a saída de Dilma com o engodo das pedaladas devem estar arrependidos. Melhor que ela tivesse fechado seu ciclo com todas as trapalhadas gerenciais mas tivesse o direito de passar o bastão a outro nome que representasse o antipetismo. O remédio que encontraram teve efeitos colaterais demais.

Com toda a desgraça,  nos EUA Trump terminou seu péssimo governo, foi derrotado nas urnas e obrigado a sair da Casa Branca hoje ocupada por Biden. Não fosse essa estabilidade institucional, os radicais de direita não ficariam só na tentativa de invasão do Capitólio.

Bolsonaro tem que terminar seu governo e, após passar a faixa, responder pelos crimes que tiver cometido, inclusive contra a vida dos brasileiros,  com a devida comprovação e respeito ao processo legal. Será uma ótima oportunidade para refletir sobre o que aquele ato individual e solitário frente à urna eletrônica pode trazer de consequências para toda a nação…

Vira a fita

Negacionistas mal intencionados estão compartilhando um vídeo antigo do médico Edson Moura sobre a Covid-19, que reforçaria o argumento contra a vacinação.  Moura já apagou o vídeo há tempo e fala sobre a  questão amanhã no programa A Tarde É Sua.

De dois 

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres e o irmão,  prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  deverão ter agendas conjuntas para pedir a governador,  deputados e governo federal.  Vão andar encangados para chamar atenção e atrair mais investimentos.

Sujeito de sorte

O prefeito Sandrinho Palmeira vai ter mais recursos do FPM que o antecessor, Patriota,  para tocar projetos do executivo. Isso pela mudança nos coeficientes do Fundo em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE. Afogados salta do coeficiente 1.6 para 1.8, com acrescimo médio de R$ 250 mil por mês.

Mais dinheiro

Também comemoram alta nos repasses na mesma proporção Manuca, de Custódia – vai de 1.6 para 1.8 – e Marcones Libório,  de Salgueiro, que vai do coeficiente 2.2 para 2.4. Em Recife,  a gestão João Campos teve salto no coeficiente de 5.6 para 6.3. Ainda melhoraram Brejo, Itaquitinga, São Caetano e Trindade.

Ignorância

A declaração exclusiva da Secretária Executiva de Saúde,  Alexandra Novaes, de que alguns poucos médicos e profissionais recusaram a vacina contra Covid em só prova que ignorância nem sempre tem relação com formação acadêmica.  Em tempo,  nenhum vacinado no Pajeú morreu, teve reações graves ou virou jacaré…

Em tempo…

Dentre os profissionais de saúde da região que precisaram de internação para tratar a Covid-19,  muitos faziam o tal tratamento precoce com ivermectina, azitromicina e zinco. A boa notícia é que nenhum piolho resistiu ao tratamento.

Reduz

O caso do menor de 17 anos e 8 meses apreendido com vários crimes, inclusive homicídios em Tabira, reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Na pesquisa na Revista da Cultura ontem, a grande maioria acha razoável a responsabilização aos 16 anos, assim como é no voto.  Já existe projeto aprovado na Câmara,  esperando o Senado.

“É,  mas não é …”

Em entrevista a Francys Maya, a prefeita Márcia Conrado negou nepotismo na indicação da sogra, Lisbeth Souza,  para assumir a Saúde.  Reiterou sua capacidade técnica e disse que ninguém é  “imexível” na gestão.  Se tivesse indicado outro nome tão competente quanto, evitaria que esse tema dominasse a pauta local. Foi a cartada mais arriscada de seu início de governo.

Frase da semana: 

“Só Deus me tira daqui”. 

Do Presidente Jair Bolsonaro,  sobre a possibilidade de impeachment.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, homologou, na manhã desta terça-feira (15), o resultado do Concurso Público da Prefeitura Municipal, realizado no mês de setembro de 2018. A convocação dos aprovados acontece a partir desta sexta-feira, 18 de janeiro de 2019.

A solenidade de assinatura da homologação aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura Municipal e contou com a presença, além do prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, do presidente da Câmara Municipal, Manoel Enfermeiro, vereadores, secretários municipais e imprensa local. O concurso da PMST tem validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 4,2 mil. A banca responsável pelo certame foi o Instituto de Administração e Tecnologia ADM&TEC.

O prefeito Luciano Duque destacou o empenho do governo municipal na realização do segundo concurso em sua gestão. “É um momento importante para o governo porque esse é o nosso segundo concurso. O primeiro concurso nos deu a condição, primeiro, de fortalecer as carreiras do governo em diversas áreas. O segundo de profissionalizar mais do serviço público à sociedade, o que assegurou a melhoria em diversos setores da gestão e a qualidade dos serviços à população. É um orgulho enorme enquanto prefeito. Acho que na história de Serra Talhada, nenhum prefeito realizou dois concursos seguidos em dois mandatos. Acho que isso é histórico. O que me conforta e a todos que fazem parte do governo e vereadores, é a plena consciência de que o concurso tem proporcionado melhoria à sociedade, como a reestruturação da máquina pública, com resultados extraordinários”, disse.

Aconteceu na última quinta-feira (08), no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, na Caxixola, a solenidade de posse da segunda turma do Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada. O órgão é composto por 16 titulares e 16 suplentes representantes da sociedade civil e Poder Público.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Serra Talhada – CMPCST foi criado em 2013, pela Lei Municipal n. 1.386/ 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, sendo uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

“Dentre as inúmeras missões que o órgão tem daqui pra frente, precisa imediatamente fazer a revisão do Plano Municipal de Cultura, cujas primeiras reuniões já aconteceram e os conselheiros já estão afinados com o ritmo de suas funções”, explicou o presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza.

Conheça os novos membros do órgão que atuarão até 2020: Conselho Municipal de Políticas Culturais

Do blog de Jamildo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que fica autorizada a reajustar a tarifa de energia em 8,41% para os consumidores residenciais, e 9,9% – em média – para as indústrias no Estado de Pernambuco.

“Uma vez reconhecida a probabilidade do provimento do recurso, não se pode deixar de considerar, também, estar patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a atingir a ora agravante (a ter revisada/reajustada a tarifa em percentual menor do que o previsto no contrato), bem como a própria sociedade, na medida em que a real garantia de melhor funcionamento possível do sistema somente se dá quando as regras tarifárias são corretamente aplicadas”, justificou o relator, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho.

Entenda o caso

O deputado federal Danilo Cabral ingressou, no dia 25/04/2018, com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, contra a Celpe e Aneel, requerendo a suspensão imediata do reajuste tarifário da energia elétrica, que passaria a vigorar no dia 29/04/2018. Entre as alegações do autor, a “crise econômica que implicou em um alto índice de endividamento das famílias, atingindo os maiores patamares nos últimos anos, bem como alarmantes níveis de desemprego, com quase 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o IBGE, e que o reajuste anual de 2018, como aquele proposto e aprovado em 20171, ocorre com índices acima da inflação”.

O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a limitação do reajuste tarifário anual homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Homologatória nº 2.388/2018, de 24/04/2018, ao percentual da inflação de 2017, medida pelo índice oficial apresentada pelo IBGE (IPCA). O juiz federal Frederico Azevedo intimou a Celpe e Aneel a juntarem aos autos, em dez dias, documentação que demonstre as razões que levou a Aneel a autorizar a Celpe a promover um aumento de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,90% (na média) para as indústrias no âmbito do Estado de Pernambuco.

A Celpe interpôs agravo de instrumento no TRF5 contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.