Serra Talhada: Homologado Concurso Público da Prefeitura e Câmara de Vereadores

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio do seu Conselho Deliberativo,  posicionou-se em nota contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, “que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego”.

Segue a nota da federação: “Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”.

O Diretor de Iluminação Pública da Prefeitura de Tabira, Remo Igor Pessoa Soares, popularmente conhecido por Barata, admitiu,  como o blog especulou,  tratar-se de uma brincadeira o áudio que rodou as redes.

Nele,  Barata diz que a prefeita de Tabira comprou 30 mil doses de vacina e que já estariam disponíveis nos postos de Saúde. O blog teve acesso aos áudios.

“A prefeita Nicinha, comprou 30 mil doses para Tabira”, diz ele, acrescentando que “nos postos de saúde tem. Todos os postos de saúde. Ela comprou só 30 mil doses para entregar ao povo de Tabira”, finaliza.

No vídeo, o servidor pede desculpas e admite tratar-se de uma brincadeira de mal gosto em um grupo de WhattsApp.  “Era um grupo que eu pensava que era de amigos”, disse.

Apesar de reconhecer que a voz era dele e que não houve edição,  reclamou da postagem e disse que o teor deveria ter sido checado.

Como o blog argumentou, mesmo que Nicinha tivesse adquirido as vacinas,  não poderia usar e sim disponibilizar para o Programa Nacional de Imunização,  de onde haveria a distribuição para todos os municípios. A conversa correu trecho e aumentou especulação sobre a existência ou não das vacinas. Barata garante que nunca mais vai brincar com história de vacinas na vida…

A Coordenação Municipal do PNI informou em nota que, conforme vacinômetro publicado nas redes sociais da prefeitura,  o município de Tabira já aplicou, 21.800 (vinte e um mil e oitocentas) doses recebidas pelo Ministério da Saúde.

“Outro fator importante é que, a população apta a receber o imunizante contra a Covid-19 é de 20.863 (vinte mil, oitocentos e sessenta e três) pessoas, e que estamos seguindo rigorosamente o que fora colocado pelo Ministério da Saúde. A Coordenação Municipal do PNI tem realizado um trabalho transparente e com a devida responsabilidade”, disse em nota.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira inaugura nesta sexta-feira (13) seu novo anexo administrativo. O espaço abrigará as salas de Controle Interno, Tesouraria e Ouvidoria.  Ainda foram construídas salas para as Comissões da Câmara e um novo almoxarifado, além de dois banheiros de acesso ao público.

O Presidente destacou a importância da obra: “As novas salas deixam a estrutura da Câmara mais organizada, com espaços mais confortáveis para receber o público que frequenta a Câmara diariamente, além de proporcionar um ambiente melhor de trabalho para os funcionários da câmara. Aproveitamos a obra e reformamos por completo o telhado, a madeira antiga estava muito comprometida, trocamos toda e colocamos novas estruturas”, destacou Mariano.

Foram investidos aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na obra, a empresa que executou a obra foi a LM Nunes Construções Eireli – ME.

Homenagens – O Presidente destacou que ex-vereadores serão homenageados durante a solenidade: “Fizemos uma votação interna com todos os servidores efetivos da câmara, eles escolheram entre eles ex-vereadores que devem receber as homenagens, como eles conviveram durante muito tempo com todos a escolha fica mais justa. Além disso, inauguraremos uma galeria com a composição histórica da câmara, de 1960 até os dias atuais”, destacou Mariano.

Agenda:

Inauguração Novo Anexo Administrativo da Câmara Municipal

Horário: 08h:30

Data: 13/09/2019

Local: Câmara de Vereadores

A Lei Maria da Penha prevê como medida protetiva de urgência, em seu artigo 22, a suspensão da posse e do porte de arma de agressores que cometeram violência doméstica e familiar. Diante do decreto do governo Bolsonaro, que facilita a posse de armas, a Defensoria Pública de São Paulo, por meio do seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, formulou um modelo de solicitação dessa medida protetiva, distribuído a todos os defensores públicos, para que façam uso quando necessário.

A flexibilização da posse de armas era uma promessa de campanha de Bolsonaro. Na última terça-feira (15) ele assinou o decreto que facilita o acesso a armamentos.

A Defensoria Pública tem atuação destacada em Juizados de Violência Doméstica, onde promove a representação e defesa de mulheres vítimas nos processos onde há julgamento de acusações criminais e aplicação de medidas protetivas.

ESTUDOS

A defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo, cita estudos que mostram que quando ocorre o aumento de acesso a armas, as mulheres acabam sofrendo mais violência.

“Lembremos que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, de acordo com números da Organização Mundial da Saúde”, disse.

Paula Sant’Anna alerta ainda que, de acordo com o Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, houve um aumento da violência contra a mulher nos últimos anos. A arma de fogo foi o meio mais usado nos 4.762 homicídios de brasileiras registrados em 2013.

No Estado de São Paulo, o número de feminicídios subiu 26,6% em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

O prefeito Adelmo Moura anuncia que o pagamento dos funcionários públicos do mês de setembro será realizado neste sábado (30), cumprindo o compromisso de pagar em dia.

Adelmo esteve reunido com o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison e com a funcionária da Tesouraria, Roseane, em seu gabinete, na Prefeitura para tratar da remuneração.

O pagamento será feito para as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Ação Social, Conselho Tutelar, Gabinete, inativos e pensionistas.