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TRF5 autoriza Celpe a reajustar tarifa de energia em Pernambuco

Por André Luis

Do blog de Jamildo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que fica autorizada a reajustar a tarifa de energia em 8,41% para os consumidores residenciais, e 9,9% – em média – para as indústrias no Estado de Pernambuco.

“Uma vez reconhecida a probabilidade do provimento do recurso, não se pode deixar de considerar, também, estar patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a atingir a ora agravante (a ter revisada/reajustada a tarifa em percentual menor do que o previsto no contrato), bem como a própria sociedade, na medida em que a real garantia de melhor funcionamento possível do sistema somente se dá quando as regras tarifárias são corretamente aplicadas”, justificou o relator, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho.

Entenda o caso

O deputado federal Danilo Cabral ingressou, no dia 25/04/2018, com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, contra a Celpe e Aneel, requerendo a suspensão imediata do reajuste tarifário da energia elétrica, que passaria a vigorar no dia 29/04/2018. Entre as alegações do autor, a “crise econômica que implicou em um alto índice de endividamento das famílias, atingindo os maiores patamares nos últimos anos, bem como alarmantes níveis de desemprego, com quase 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o IBGE, e que o reajuste anual de 2018, como aquele proposto e aprovado em 20171, ocorre com índices acima da inflação”.

O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a limitação do reajuste tarifário anual homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Homologatória nº 2.388/2018, de 24/04/2018, ao percentual da inflação de 2017, medida pelo índice oficial apresentada pelo IBGE (IPCA). O juiz federal Frederico Azevedo intimou a Celpe e Aneel a juntarem aos autos, em dez dias, documentação que demonstre as razões que levou a Aneel a autorizar a Celpe a promover um aumento de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,90% (na média) para as indústrias no âmbito do Estado de Pernambuco.

A Celpe interpôs agravo de instrumento no TRF5 contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

Outras Notícias

Zveiter recomenda prosseguimento da denúncia contra Temer

Por André Luis Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou o parecer dele sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça. No parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado concluiu que a denúncia cumpre os requisitos […]

Por André Luis

Na tarde desta segunda-feira (10) o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou o parecer dele sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça.

No parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado concluiu que a denúncia cumpre os requisitos da legislação e deve ser acatada pela Câmara. Para Zveiter, um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo “o vigor necessário para sair dessa crise”.

Ainda segundo Zeveiter, a acusação “não é fantasiosa” e os fatos precisam ser apurados. O relator disse ainda que, os fatos levam a conclusão de que existem fortes indícios da “prática delituosa”, por parte do presidente Michel Temer. E que um eventual arquivamento da denúncia não estabeleceria ao governo “o vigor necessário para sair dessa crise”.

A expectativa é que o relatório comece a ser discutido nesta quarta (12) para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal, precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados.

Anchieta Patriota tem aprovação de 82,7%, diz Múltipla

Na classificação de gestão, 73,6% acham governo bom ou ótimo Uma pesquisa encomendada ao instituto Múltipla quis aferir a avaliação da gestão Anchieta Patriota em Carnaíba. O levantamento foi realizado dias 13 e 14 de abril com 220 entrevistas. O perfil da amostra teve 48% do público masculino e 52% feminino. na faixa etária de 16 a […]

Na classificação de gestão, 73,6% acham governo bom ou ótimo

Uma pesquisa encomendada ao instituto Múltipla quis aferir a avaliação da gestão Anchieta Patriota em Carnaíba.

O levantamento foi realizado dias 13 e 14 de abril com 220 entrevistas. O perfil da amostra teve 48% do público masculino e 52% feminino. na faixa etária de 16 a 34 anos, 37%. Na de 35 a 59 anos, 43%. E 60 anos ou mais, 20%.

A distribuição das entrevistas foi de 38% na sede e 62% na zona rural. A margem de erro para mais ou para menos é de 6%.

A primeira pergunta administrativa do Múltipla foi: Carnaíba está no caminho certo ou no caminho errado? Para 73,6% está no caminho certo, contra 11,4% que dizem estar no caminho errado. Um total de 15% não opinaram.

Quanto à aprovação ou reprovação da gestão Anchieta Patriota, 82,7% aprovam, contra 12,3% que desaprovam. Não opinaram, 5%. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 25% dizem que o governo é ótimo, 48,6% afirmam que é bom, 17,3% o colocam como regular, 2,3% como ruim e 4,5% como péssimo. Apenas 2,3% não opinaram. Somados, ótimo e bom são 73,6%. Quando a soma é de ruim e péssimo, 6,8%. Provocada a dar uma nota, a média aferida foi 7,7.

Áreas que mais se destacam: As áreas mais destacadas da gestão são Saúde (53,2%), Educação (42,7%), obras de calçamento (29,1%), abastecimento de água (7,7%), limpeza pública (7,7%), praças (7,3%), outro (20,5%). E 15% não opinaram.

Na nota média das secretarias municipais, Educação teve 8,6, seguida de Saúde (8,3%), Assistência e Inclusão Social (8%), Agricultura e Meio Ambiente (7,7) e Infraestrutura e Serviços Públicos (7,3%). A média geral foi 8.

População pode contribuir até o dia 16 com a atualização da Lei Orgânica de Serra Talhada

A Câmara Municipal de Serra Talhada segue conduzindo o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada e reforça o convite para que instituições, entidades e a sociedade civil participem da construção do novo texto da legislação. Após a realização da audiência pública, no dia 23 de fevereiro, que debateu o tema […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada segue conduzindo o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada e reforça o convite para que instituições, entidades e a sociedade civil participem da construção do novo texto da legislação.

Após a realização da audiência pública, no dia 23 de fevereiro, que debateu o tema com representantes da comunidade, foi aberto um prazo de 15 dias úteis para que a população possa apresentar sugestões e contribuições para a proposta de atualização da Lei. Esse prazo se encerra no próximo dia 16.

A participação popular é considerada fundamental nesse processo, já que a Lei Orgânica é a principal norma que organiza o funcionamento do município, definindo regras sobre a administração pública, direitos dos cidadãos e responsabilidades do poder público.

Para facilitar o envio das contribuições, a Câmara disponibilizou um formulário online no site oficial da instituição https://drive.google.com/file/d/15zTplDklLZQG3TOCdmEDmfuswVvx-Zdq/view, onde qualquer cidadão, entidade ou representante de instituição pode registrar sugestões, propostas ou observações que possam contribuir com a construção do novo texto.

Segundo o Legislativo municipal, a iniciativa busca garantir transparência, participação democrática e fortalecimento das instituições, permitindo que a legislação esteja mais alinhada com as necessidades atuais da população de Serra Talhada.

Após o encerramento do prazo, todas as sugestões enviadas serão analisadas pela comissão responsável pelo processo de revisão da Lei Orgânica.

A Câmara reforça que a participação da população é essencial para garantir que o documento represente os interesses da sociedade e contribua para o desenvolvimento do município.

Os interessados podem acessar o formulário e enviar suas contribuições diretamente no site oficial da Câmara Municipal de Serra Talhada https://www.serratalhada.pe.leg.br/blog/formulario-de-sugestoes-para-alteracao-da-lei-organica-municipal.

Porque João Campos ainda não incluiu Arcoverde na agenda política?

O ex-prefeito do Recife, João Campos, tem intensificado suas agendas pelo interior de Pernambuco como pré-candidato a governador. O critério parece claro: priorizar cidades onde as lideranças aliadas demonstram robustez e unidade. No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (08), destaco um ‘detalhe’ que chama atenção: Arcoverde ainda não entrou no mapa oficial dessas […]

O ex-prefeito do Recife, João Campos, tem intensificado suas agendas pelo interior de Pernambuco como pré-candidato a governador.

O critério parece claro: priorizar cidades onde as lideranças aliadas demonstram robustez e unidade.

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (08), destaco um ‘detalhe’ que chama atenção: Arcoverde ainda não entrou no mapa oficial dessas visitas.

João vai à Festa da Misericórdia, mas trata-se de evento religioso, que todos os anos recebe o político, sua família e gente do Estado todo. Diferente de um evento eminentemente político organizado por Madalena, que ainda não está no radar.

​O motivo passa diretamente pelo cenário político local. Diferente de outros redutos – onde há nomes consolidados em torno da Frente Popular – em Arcoverde o grupo do PSB local perdeu capilaridade com o isolamento da ex-prefeita Madalena Britto desde que perdeu a eleição em 2024 para o atual prefeito, Zeca Cavalcanti.

A ausência não é desprezo, mas sim estratégia. O prefeito do Recife parece querer no momento estar em polos onde não há riscos da demonstração de fragilidade eleitoral. Irá a Arcoverde, mas não agora.

Barragem de Rosário será próxima a verter no Pajeú

Dizem que o maior sinal de que o ano foi bom de inverno no Pajeú é quando a Barragem de Rosário,  no município de Iguaracy,  verte, ou “sangra” , em linguagem popular. Pois isso está perto de acontecer. Com as fortes chuvas, o reservatório está com a lâmina d’água próxima ao sangradouro, a poucos centímetros […]

Dizem que o maior sinal de que o ano foi bom de inverno no Pajeú é quando a Barragem de Rosário,  no município de Iguaracy,  verte, ou “sangra” , em linguagem popular.

Pois isso está perto de acontecer. Com as fortes chuvas, o reservatório está com a lâmina d’água próxima ao sangradouro, a poucos centímetros de ultrapassar a parede.

No fim de 2015,  a Barragem entrou em colapso total, sem que  houvesse possibilidade de captação alguma pela Compesa. A barragem, de responsabilidade do DNOCS, tem capacidade de 35 milhões de metros cúbicos.