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TRF5 autoriza Celpe a reajustar tarifa de energia em Pernambuco

Por André Luis

Do blog de Jamildo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que fica autorizada a reajustar a tarifa de energia em 8,41% para os consumidores residenciais, e 9,9% – em média – para as indústrias no Estado de Pernambuco.

“Uma vez reconhecida a probabilidade do provimento do recurso, não se pode deixar de considerar, também, estar patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a atingir a ora agravante (a ter revisada/reajustada a tarifa em percentual menor do que o previsto no contrato), bem como a própria sociedade, na medida em que a real garantia de melhor funcionamento possível do sistema somente se dá quando as regras tarifárias são corretamente aplicadas”, justificou o relator, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho.

Entenda o caso

O deputado federal Danilo Cabral ingressou, no dia 25/04/2018, com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, contra a Celpe e Aneel, requerendo a suspensão imediata do reajuste tarifário da energia elétrica, que passaria a vigorar no dia 29/04/2018. Entre as alegações do autor, a “crise econômica que implicou em um alto índice de endividamento das famílias, atingindo os maiores patamares nos últimos anos, bem como alarmantes níveis de desemprego, com quase 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o IBGE, e que o reajuste anual de 2018, como aquele proposto e aprovado em 20171, ocorre com índices acima da inflação”.

O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a limitação do reajuste tarifário anual homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Homologatória nº 2.388/2018, de 24/04/2018, ao percentual da inflação de 2017, medida pelo índice oficial apresentada pelo IBGE (IPCA). O juiz federal Frederico Azevedo intimou a Celpe e Aneel a juntarem aos autos, em dez dias, documentação que demonstre as razões que levou a Aneel a autorizar a Celpe a promover um aumento de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,90% (na média) para as indústrias no âmbito do Estado de Pernambuco.

A Celpe interpôs agravo de instrumento no TRF5 contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

Outras Notícias

“Não superamos o desentendimento, mas restauramos o diálogo”, diz Ciro Gomes sobre encontro com Lula

Foto: Foto: Alexandre Gondin/JC Imagem Ciro Gomes falou do 2º turno nas eleições municipais e como a esquerda está se unindo para vencer em várias cidades Rádio Jornal Em entrevista ao Passando a Limpo da Rádio Jornal Pernambuco nesta segunda-feira (23), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) falou sobre as alianças que partidos de esquerda estão […]

Foto: Foto: Alexandre Gondin/JC Imagem

Ciro Gomes falou do 2º turno nas eleições municipais e como a esquerda está se unindo para vencer em várias cidades

Rádio Jornal

Em entrevista ao Passando a Limpo da Rádio Jornal Pernambuco nesta segunda-feira (23), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) falou sobre as alianças que partidos de esquerda estão fazendo pelo país no 2º turno das eleições 2020. Ciro também comentou o encontro que teve este ano com o ex-presidente Lula, de quem foi ministro durante o governo do petista, após um afastamento.

“Nós conversamos depois de quase dois anos de desentendimento profundo. Não superamos o desentendimento, mas restauramos o diálogo. Ele me convidou para conversar, e eu acho que política a gente faz conversando, dialogando, mesmo que eu tenha entrado com as mesmas ideias e saído com as mesmas convicções, e ele certamente entrou com as mesmas convicções que saiu. Mas resolvemos tratar nossas diferenças de forma franca, aberta e sincera, pensando na questão do Brasil.”

Ciro fez questão de ressaltar que a desavença com Lula não é pessoal, mas sim por causa das decisões políticas que o ex-presidente tomou, como, por exemplo, a eleição de Dilma Rousseff como sua sucessora na Presidência da República.

“Eu acho apenas que o Lula, com a imprudência dele, quando impôs a Dilma, para continuar mandando, e a Dilma sem nenhuma experiência, se agarra com a economia mais atrasada, a corrupção generalizada que, infelizmente, não dá pra ser escondida. O Palocci era braço direito do Lula. Isso daí criou as condições no Brasil para o povo brasileiro, por desespero, por raiva, por frustração, e eu compreendo com a minha alma, votar neste absurdo que está se revelando ser o Bolsonaro”, completou.

Questionado pelo comunicador Geraldo Freire sobre a possibilidade de criar uma chapa como candidato à presidência e tendo Lula como vice para as eleições de 2022, Ciro afirmou que não há planos neste sentido.

“Isso não existe. O Lula é grande demais. Ele devia, se tivesse um pouquinho de grandeza e até em respeito a si próprio, guardar o lugar justo que ele teve na história. Um presidente que fez muita coisa pelo povo naquele momento, mas que errou profundamente na política.”

Apoio a Guilherme Boulos

Ciro comentou ainda a questão do apoio de vários partidos como o PDT, PT e Rede à candidatura de Guilherme Boulos (Psol) à Prefeitura de São Paulo, que disputa o segundo turno contra o candidato Bruno Covas (PSDB), partido do governador paulista João Doria.

“Ontem saiu no jornal, esses jornais que têm vinculação com o PT, disse que ‘o Boulos conseguiu unir toda a esquerda e a centro-esquerda do Brasil.’ Isso não é verdade. Quem conseguiu unir todos foi o Doria. O Doria é um governador tão desastrado, tão reacionário, e anti-povo, anti-nacional, todo comprometido com essa agenda que está serrando com a vida do nosso povo mais pobre e com a classe média. E a necessidade de mudar São Paulo, que é quase 40% do povo brasileiro.”

Fernando Ferro honrou história ao defender tese, mesmo sabendo ser voto vencido

A grande maioria do Diretório Estadual do PT garantiu a aliança com João Campos (PSB), porém 12 integrantes representaram a ala insatisfeita com a decisão. Ex-presidente estadual do partido, Fernando Ferro avalia que não é bom para o presidente Lula ter apenas um palanque em Pernambuco. Ele externou sua posição,  como destaca o Blog Dantas […]

A grande maioria do Diretório Estadual do PT garantiu a aliança com João Campos (PSB), porém 12 integrantes representaram a ala insatisfeita com a decisão.

Ex-presidente estadual do partido, Fernando Ferro avalia que não é bom para o presidente Lula ter apenas um palanque em Pernambuco. Ele externou sua posição,  como destaca o Blog Dantas Barreto. 

Essa era uma defesa dos deputados estaduais João Paulo, Rosa Amorim e Doriel Barros, que não compareceram à reunião do PT neste sábado (28).

“Fui voto vencido, sim. Eu defendo a tese de que as candidaturas de Lula e Humberto Costa são prioritárias e que a gente precisa somar, aglutinar forças que contribuam para essa vitória, porque vai ser uma eleição muito difícil. Nós apresentamos um emenda que reconhecia a posição majoritária de apoio prioritário a João Campos, porém estabelecia e reconhecia a importância de outros campos políticos serem ouvidos e participarem dessa construção de apoio a Lula. Cito explicitamente o Psol e a governadora Raquel Lyra”, disse Fernando Ferro ao Blog Dantas Barreto. Ele também se referiu ao pré-candidato a governador pelo PSOL, Ivan Moraes.

Pode se discordar ou concordar com a posição de Ferro. Mas há uma questão unânime: Ferro não se escondeu. Mesmo num ambiente já encaminhado de véspera,  foi firme para defender sua posição. Isso merece respeito.

Dia 30: após conflito de datas, bolsonaristas alteram data de carreata

Como o blog informou,  bolsonaristas e militantes da Frente Popular haviam marcado carreatas para o mesmo dia, data e local, quinta, 29, 18h, com concentração no Vianão. Mas, para evitar problemas, prevaleceu a preferência para quem oficiou antes a reserva da data, sem prejuízo para o outro grupo. Segundo a Frente Popular,  o ofício reservando […]

Como o blog informou,  bolsonaristas e militantes da Frente Popular haviam marcado carreatas para o mesmo dia, data e local, quinta, 29, 18h, com concentração no Vianão.

Mas, para evitar problemas, prevaleceu a preferência para quem oficiou antes a reserva da data, sem prejuízo para o outro grupo.

Segundo a Frente Popular,  o ofício reservando a data havia sido protocolado no mês de agosto, data anterior à dos bolsonaristas, dia 30. Assim, prevaleceu a data de quem protocolou primeiro e a carreata pró Patriota, Pedro Campos, Danilo Cabral,  Teresa Leitão e Lula está confirmada para o dia 29, no mesmo local, horário e concentração.

Mas não houve prejuízo para a militância de Bolsonaro.  Segundo a coordenação em contato com o blog, o ato pelo candidato a reeleição será sexta, dia 30, com concentração às cinco da tarde e concentração em frente ao Vianão.  Alguns até comemoraram pelo fato de que a data é mais próxima do pleito.

Inserções e guia de Armando e João Paulo sobre Eduardo. “É hora de reverenciar sua memória e deixar que descanse em paz”

Começa nesta terça o Guia Eleitoral Gratuito, que deve ser exibido por todas as emissoras de rádio e televisão, obrigatoriamente. A mesma determinação é válida para as inserções, que são as pequenas propagandas eleitorais introduzidas na grade da programação normal das emissoras. O Horário Eleitoral Gratuito começará com a propaganda para Presidente da República e deputados […]

Começa nesta terça o Guia Eleitoral Gratuito, que deve ser exibido por todas as emissoras de rádio e televisão, obrigatoriamente. A mesma determinação é válida para as inserções, que são as pequenas propagandas eleitorais introduzidas na grade da programação normal das emissoras.

O Horário Eleitoral Gratuito começará com a propaganda para Presidente da República e deputados federais, que será exibida às terças, quintas e sábados. A propaganda para governador, senador e deputados estaduais será às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, a exibição será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50. Na televisão os programas irão ao ar das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.

As primeiras inserções que chegaram às grades de emissoras pernambucanas foram da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe. E como já era esperado, trazem uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos. “Eduardo Campos deixou exemplo de homem público e pai de família. Agora é hora de reverenciar sua memória e deixar que ele descansem paz. É a vida que segue apesar da tristeza. Homenagem de Armando Monteiro e João Paulo”.

A inserção sugere que a Coligação está antecipando o desejo de que a imagem de Campos não seja excessivamente explorada por socialistas nesta campanha.

Ouça as peças que vão ao ar a partir desta terça:

Marcelo Bretas internado com suspeita de Covid-19

O juiz federal Marcelo Bretas está internado na Casa de Saúde São José, em Humaitá, Zona Sul do Rio, onde deu entrada nesta segunda-feira (4), com sintomas de coronavírus. Segundo informou o hospital, o magistrado continua na unidade para a realização de exames. Seu quadro de saúde é considerado estável. O juiz deu entrada na […]

O juiz federal Marcelo Bretas está internado na Casa de Saúde São José, em Humaitá, Zona Sul do Rio, onde deu entrada nesta segunda-feira (4), com sintomas de coronavírus.

Segundo informou o hospital, o magistrado continua na unidade para a realização de exames. Seu quadro de saúde é considerado estável.

O juiz deu entrada na unidade com sintomas do Covid-19, segundo informou uma fonte do EXTRA. O hospital, no entanto, não confirma essa informação.

“A Casa de Saúde São José confirma que o juiz Marcelo Bretas está em atendimento na unidade desde ontem (segunda-feira) para a realização de exames, com quadro de saúde estável. Não há autorização da família para mais detalhes sobre o quadro clínico”, diz o comunicado emitido pelo hospital na tarde desta terça-feira.