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Prefeitos, vereadores e outros gestores municipais de Pernambuco têm desconto nas inscrições para a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que ocorrerá de 17 a 20 de março em Recife. Participantes do Estado também ganham o benefício. As inscrições para o evento podem ser feitas no site oficial.

Com o desconto, os gestores pernambucanos se inscrevem por apenas R$ 100. Para o público que reside no Estado, a taxa é de R$ 150. Além disso, gestores brasileiros, de qualquer região do país, também pagam valor reduzido – de R$ 400 – se forem filiados e contribuintes na Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para os demais participantes, a inscrição custa R$ 600. Estrangeiros devem fazer o pagamento em dólar, ao custo de US$ 150,00.

Oficinas temáticas paralelas, com debate de temas da gestão municipal, discussões plenárias e visitas técnicas são algumas das atividades previstas na programação da XIII Cúpula. Nesta edição, o tema é Cidades Inovadoras para as Pessoas. O evento existe desde 2004 e reúne 24 países da América Latina e do Caribe. Esta é a segunda vez que o Brasil o sedia. Em 2007, o Município de Florianópolis foi o anfitrião.

A Cúpula é uma oportunidade para troca de experiências, promoção de parcerias e interação entre cidades, academia, setor privado e organizações da sociedade civil. Em especial, o encontro possibilita a articulação entre atores-chave capazes de promover mudanças reais nas gestões locais.

Num evento promovido pela Secretaria Estadual de Educação, na tarde desta quinta, 10 de dezembro, em Gravatá, a Escola Municipal Baraúnas recebeu o Prêmio Gestão Escolar 2015/2016. Concorrendo com educandários estaduais e municipais de Pernambuco, Baraúnas já está classificada para a fase Nordeste e poderá concorrer a nível nacional.

Na solenidade, que contou com a presença do secretário estadual de Educação Fred Amâncio, do prefeito Romério Guimarães, da secretária Acidália Xavier e da gestora de Baraúnas Elaine de França Brito, entre outras autoridades, foi conferida a honraria à escola egipciense.

O prefeito Romério Guimarães destacou que “esta conquista da Escola Municipal Baraúnas orgulha a todos do Berço Imortal da Poesia, indicando que estamos investindo certo, além do mais, incentiva a todos para que novas metas sejam atingidas”.
A Escola Municipal Baraúnas está localizada a 20 quilômetros da sede do município e atende 286 alunos, distribuídos em 17 turmas de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º anos. Seus estudantes são oriundos de 13 comunidades rurais.

Na noite desta quarta-feira (20), o vereador Nailson Gomes tomou posse do seu quarto mandato legislativo, em uma cerimônia que reuniu autoridades, familiares, amigos e correligionários, que lotaram o espaço para prestigiar o momento histórico.

Nailson não conteve a emoção ao realizar o juramento, assinar o termo de posse e usar a tribuna pela primeira vez nesta nova fase.

“Quero, de forma honrosa, agradecer em especial à minha mãe. Nestes quatro mandatos que estou assumindo, é a primeira posse que ela comparece. Também agradeço ao meu pai, Gerêncio, que foi minha inspiração para entrar na política. Em muitos momentos pensei em não pleitear, mas a força e o apoio das pessoas me trouxeram até aqui. Hoje, todos vocês estão tomando posse junto comigo”, declarou, emocionado.

O vereador destacou ainda o sentimento de gratidão que marca o início desta nova jornada. “Essa é uma noite de alegria. Nada acontece sem a vontade de Deus. O mandato não é meu, o mandato é nosso”, concluiu, sob fortes aplausos.

Homenagens e reconhecimentos

A noite também foi marcada por discursos calorosos em homenagem ao novo empossado. O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, representando a prefeita Márcia Conrado, desejou sucesso ao parlamentar: “Faça uma gestão voltada para o povo e para o desenvolvimento. Desejo boa sorte, boas-vindas e um bom mandato daqui pra frente.”

O representante da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), Dr. Geraldo Júnior, ressaltou a trajetória de Nailson na luta municipalista: “Todos aqui reconhecem seus valores e o seu trabalho. Agora, com Nailson nesta Casa, torcemos para que seja um belíssimo mandato em favor do povo de Serra Talhada.”

Entre os vereadores da Casa, as palavras também foram de acolhida. Gin Oliveira afirmou que o retorno de Nailson representa um ganho para o Legislativo: “Tenho certeza que a Câmara ganha muito com a sua presença. Você vai honrar os votos do povo de Serra Talhada.”

Já Pinheiro do São Miguel lembrou que o momento foi guiado pelo tempo de Deus e fez questão de render homenagem à ex-vereadora Juliana Tenório, pedindo uma salva de palmas: “Você está sendo agraciado pelo tempo de Deus. Esta Casa recebe você de braços abertos, de todo coração.”

Ronaldo de Dja, Antônio de Antenor e Manoel Enfermeiro também se pronunciaram, reforçando o respeito e a amizade que mantêm com Nailson e destacando sua contribuição ao povo serra-talhadense.

Emoção em família

O ponto alto da noite foi a fala da esposa do vereador, Cidinha Gomes, que falou em nome da família. Visivelmente emocionada, ela destacou a caminhada de união e resiliência ao lado do marido: “Só nós sabemos o que vivemos nessa trajetória, mas sempre de mãos dadas. Nailson, você orgulha nossa família e nossos filhos. Deus quis que fosse assim, porque você nunca olha com interesse individual, e sim com o olhar voltado para a comunidade.”

Cidinha também pediu uma salva de palmas para a vereadora Juliana Tenório e reforçou que “Deus ainda tinha uma missão reservada para Nailson na Câmara”.

O vereador itapetinense Mário José diz ao blog que apresentou na Câmara denúncia feita pelos moradores do Sítio Gameleira de que os equipamentos da UBS daquela comunidade foram levados.

“Sem qualquer explicação direcionaram os equipamentos para a UBS do Sítio Caiana. Ele cobrou providências da gestão municipal e encaminhou nota ao blog.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e manteve válido o compartilhamento das mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 4 a 1.

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para referendar a decisão do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso dos advogados ao material. Ficou vencido apenas o ministro Edson Fachin, responsável pela maior parte dos casos da Lava-Jato no STF.

Durante o julgamento, o colegiado não entrou no mérito sobre a licitude do material como prova, mas alguns ministros não deixaram de comentar sobre a “gravidade” dos diálogos interceptados por um grupo de hackers em 2019, ao invadir os celulares de diversas autoridades.

As mensagens indicam que o coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, consultavam um ao outro nos atos processuais das ações penais envolvendo Lula, o que comprometeria as atuações independentes que, por lei, seriam obrigados a adotar.

Os advogados de Lula analisam os diálogos desde o início do ano. A defesa deve utilizar as mensagens no habeas corpus (HC) em que pede ao STF o reconhecimento da suspeição de Moro. Há expectativa de que esse julgamento ocorra ainda neste semestre.

Ao votar, Lewandowski disse que apenas concedeu à defesa acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado. “É extremamente impactante o que veio à tona e causa perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal”, disse.

“A amostra do material já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativas internacionais, com autoridades estrangeiras intervindo nas investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais”, continuou.

Em seguida, em um voto breve, Marques votou pela manutenção do compartilhamento das mensagens por uma questão preliminar técnica: ele entendeu que os procuradores do MPF de Curitiba não tinham legitimidade para apresentar o recurso.

“Não estou fazendo qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação. Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, disse.

Durante o julgamento, o voto de Cármen foi o que mais surpreendeu. Em geral, nos processos envolvendo Lula, ela tem ficado na ala pró-Lava-Jato. “Se a Polícia Federal (PF) tem acesso, se os procuradores têm acesso, e isso não representa risco, por que o réu não poderia ter?”, questionou.

O voto mais duro foi o de Gilmar. Para o ministro, as mensagens são capazes de comprometer a integridade da própria PGR. “Se os diálogos não existiram, os hackers são notáveis ficcionistas, dignos de um prêmio Nobel de literatura. Se existiram, é o maior escândalo judicial da humanidade.”

Fachin foi o único a divergir. O ministro disse que, embora a estratégia de defesa de Lula tenha sido impetrar uma reclamação sorteada ao ministro Lewandowski, deveria ser ele próprio a decidir sobre questões relacionadas às ações penais da Lava-Jato.