Fechamento de estação de transbordo pode afetar a vida de quase 30 famílias, em Tabira

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).

Luiz Carlos Xavier da Silva, afogadense, filho do casal Sebastião e Teresinha, foi convidado para palestrar na COP 24 (24ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que aconteceu no período de 2 a 14 de dezembro em Katowice, na Polônia. O evento contou com representantes de 200 países, entre entidades, governantes, grupos internacionais, OCDE, Banco Mundial, Observatório do Clima, Ministério das Relações Exteriores, consultores entre outros.

O engenheiro afogadense Luiz Carlos é especialista em Desenvolvimento Sustentável e coordena os trabalhos de Energia e Clima da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas desde 2017. Durante a COP, Luiz apresentou 3 painéis, cujo tema principal foi a precificação do carbono.

No primeiro painel, Luiz Carlos abordou o tema: “Precificação do carbono no Brasil, desafios e oportunidades” – Case Braskem. A palestra foi organizada pelo Comitê Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável, e ainda contou com a participação da CDP, ONG internacional com sede em Londres, que possui o maior banco de dados climáticos do mundo. O painel também contou com a presença da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Luiz apresentou como uma empresa brasileira está precificando o carbono, os critérios para a  tomada de decisão e os principais desafios. Segundo ele, a representante da ONG de Londres ficou muito entusiasmada com as ações que estão sendo tomadas para a precificação do carbono pelas empresas brasileiras.

O segundo painel tratou da “Adaptação às mudanças climáticas, ações coletivas para aumentar a resiliência no Brasil”. Em sua palestra, Luiz abordou sobre a necessidade de  adaptação e definição de ações para reduzir o impacto dos grandes eventos climáticos que estão acontecendo com mais frequencia no mundo, como seca, furações, epidemias, inundações etc.  A palestra foi organizada pelas Iniciativas empresariais pelo clima do Brasil, instituição que reúne várias empresas que trabalham com o tema no país. O evento ainda contou com a presença do Ministério do Meio ambiente e da FGV. Na ocasião, Luiz apresentou uma ferramenta gerencial que identifica os cenários de riscos que podem impactar as operações e as ações da empresa, quanto ao clima.

Sobre o último painel, o tema abordado foi: “Contribuições e iniciativas do setor privado brasileiro para a agenda de mudanças climáticas”. A palestra foi organizada pelo Comitê empresarial, onde foi apresentado tudo que foi feito até o momento no Brasil sobre a redução de emissões de gases. Luiz Carlos apresentou o Case da Braskem nesta área, o que a empresa está fazendo para engajar pequenas e médias empresas no tema.

Na avalição do afogadense, a COP 24 foi um evento importante dentro do contexto do Acordo de Paris, um tratado de cooperação internacional que visa limitar o aumento da temperatura global. Todos os países signatários precisam regulamentar internamente, dentro da sua legislação, as iniciativas que vão tomar. E essa fase de implementação é prevista para durar até 2020. “Portanto, essa COP 24 é realmente a reta final para que o tratado comece a, enfim, chegar ao seu objetivo final, produzir os seus efeitos, eliminar lacunas”. afirmou.

Conforme Luiz Carlos, a COP é um encontro político, técnico e científico que discute todas as questões relacionadas às mudanças climáticas. “Ficou bem claro no evento, a importância da Conferência como uma agenda de Estado, pois ela será palco da gestão de vários governos, entretanto ela nunca será descontinuada do ponto de vista global”, sinalizou.

Questionado sobre o sentimento de representar Afogados da Ingazeira em um evento internacional e de grande porte como a COP, o engenheiro afirma que fica muito honrado e feliz, mas sempre lembra das suas raízes sertanejas. “No Brasil, sempre que faço palestras, ao final sou abordado por pessoas que reconhecem meu sotaque pernambucano e isto me deixa enaltecido e contente”. Luiz afirmou ainda que sempre contou com o apoio da família, e de uma equipe que lhe dá suporte. “Não consigo entender como vitória só minha,acho que ninguém consegue nada sozinho. A minha família me apoia e me incentiva e tudo que realizo é fruto de trabalho e de muito esforço”, finalizou.

Em visita a Petrolina, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou a liberação de R$ 13,8 milhões para diversas ações de atenção à saúde. O anúncio ocorreu, na tarde desta sexta (07), com a presença do prefeito Miguel Coelho, do senador Fernando Bezerra e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Parte dos recursos será empregada na construção de unidades básicas (UBS), um laboratório de exames e um centro municipal de diagnósticos por imagem. Também estão previstos investimentos para aquisição de ambulâncias, consultórios de odontologia, manutenção de postos de saúde, compra medicamentos entre outras ações para a rede básica.

“São investimentos importantes resultado da força política que tanto falamos, pois quase todo esse recurso vem de emendas do senador Fernando Bezerra e dos deputados Fernando Filho e Adalberto Cavalcanti. Agora vamos acelerar o planejamento para antecipar ao máximo o uso dessa verba tão essencial à saúde básica”, explicou o prefeito.

Segundo o ministro Ricardo Barros, os recursos já estão à disposição da Prefeitura. A primeira parcela deve ser liberada pelo Governo Federal ainda este ano. “O prefeito terá liberdade para usar esses investimentos da forma mais adequada. Os recursos serão empunhados e pagos já a partir deste ano. Agora será importante agilizar as licitações e acompanhar o andamento dessas obras necessárias para a saúde de Petrolina”, destacou Barros.

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que proíbe o governo federal de cortar o orçamento do Ministério da Educação. Pelo texto, os recursos destinados ao MEC no próximo ano não poderão ser inferiores ao valor pago em 2019, corrigido pela inflação. “A educação, como sempre pregamos em nosso mandato, deve ser uma área prioritária, por isso, queremos preservar o orçamento do setor”, explica o parlamentar.

Neste ano, o governo Jair Bolsonaro já contingenciou R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões. Esses cortes, a partir de uma análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), afetaram todas as áreas, do ensino básico ao superior, com descontinuidade de ações importantes, como a interrupção de pesquisas.

“Apesar da tentativa retórica de amenizar a gravidade desses cortes, as condições impostas pelo bloqueio do orçamento, em especial no caso das universidades e institutos federais, que dependem basicamente do orçamento da União, ameaça diretamente o funcionamento das instituições”, explica Danilo Cabral.

A LDO norteia o orçamento do governo federal para 2020 e é o primeiro passo para a definição de onde serão gastos os recursos, que será estabelecido na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria aguarda para ser votada pelos parlamentares em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Em seguida, irá para sanção presidencial.