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Prefeito de Buíque defende nomeações em fim de gestão. “Cumprimos decisão judicial e TAC com MP”

Por Nill Júnior

img_9469O  prefeito de Buíque Jonas Camelo (PSD) enviou nota ao blog com sua versão sobre as nomeações de 352 servidores às vésperas de deixar o cargo, que gerou grande repercussão na imprensa.

Jonas esclareceu que nomeou médicos e enfermeiros cumprindo decisão judicial oriunda do processo 1894-2016.0360, e também de TAC termo de ajuste de conduta, celebrado com o Ministério Público, cujas nomeações foram de imediato requisitadas através do oficio 908/2016, do MP de 30 de novembro.

Ele argumentou que as decisões tem por base o resultado do concurso público foi homologado em 01 de julho de 2016, “o que desconstitui as açodadas alegações do prefeito eleito, Arquimedes Valença, que são fruto de sua interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha dos fatos”.

“As nomeações são plenamente legais, até porque, o percentual da Receita Corrente Liquida, com despesa total com pessoal sequer está no limite prudencial, cujo percentual é de 46,45%, dentro, pois, do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal,  que, entretanto, não padece de vicio algum, como alegam os aliados do prefeito eleito, cujas gestões foram diretamente responsáveis pelo caos administrativo deixados na gestão do Município de Buíque”, diz.

Acrescenta que a notificação pessoal do prefeito era  desnecessária em face de já haver sido notificado pelo Diário Oficial e assim evitou-se um ato eleitoreiro, em que aliados do prefeito eleito tentaram tirar proveito politico ao acompanhar um representante do TCE para notificar o prefeito Jonas Camelo.

“Ressalte-se que as nomeações tiveram inicio em 30 de novembro de 2016, cumprindo determinação judicial e requisição do Ministério Público e deu-se apenas continuidade em relação aos demais aprovados no mencionado concurso público, cujas nomeações não causarão impacto negativo na folha de pagamento, cujo percentual está dentro do permissivo legal amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

E conclui: “As nomeações constituem ato jurídico perfeito e acabado e obedeceram ao ordenamento jurídico e não podem ser consideradas ilegais em nenhuma de suas formas e tanto é assim, que o Poder Judiciário e o Ministério Público, respectivamente, determinaram as nomeações de médicos e enfermeiros, que foram aprovados no mesmo concurso público e assim, não há falar em ilegalidade alegada fruto de fértil imaginação do futuro gestor. No mais, constitui mera falácia eleitoreira de um ex-gestor que sequer soube administrar o Município de Buíque nas três oportunidades em que foi prefeito”.

Outras Notícias

Armando destaca benefícios de acordo com Colômbia para Jeep de Goiana‏

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o polo automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de […]

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o polo automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de até 50 mil automóveis brasileiros por ano.

A partir do ano que vem, haverá uma cota de automóveis que poderá ser exportada com tarifa zero. Inicialmente, essa cota será de 12 mil veículos, subindo para 25 em 2017 e 50 mil a partir de 2018. “Com este acordo o Brasil volta a ter um espaço no mercado colombiano que pode alcançar já no terceiro ano algo equivalente a 50 mil unidades. Isto representa cinco vezes mais do que o Brasil está vendendo hoje”, afirma Armando.

De acordo com o ministro, o acordo terá repercussão direta na produção da Jeep instalada no município de Goiana, Mata Norte de Pernambuco, e de toda a sua cadeia de fornecedores, mantendo e até ampliando os empregos na região.

“O acordo é muito importante para algumas unidades e algumas plantas automotivas que foram instaladas mais recentemente, como a da FIAT em Goiana, que entrou num momento em que o mercado doméstico experimenta uma retração. A FIAT de Goiana tem amplas condições de poder beneficiar-se de forma direta deste acordo, vendendo para a Colômbia uma parcela expressiva de sua produção e, o que é mais importante, garantindo a manutenção de empregos de todo este parque fabril, considerando a montadora e todo o polo de fornecedores”, destaca.

Terceiro maior mercado da América do Sul, a Colômbia possui hoje uma demanda por automóveis da ordem de 300 mil a 300 mil veículos. Com a indústria automotiva em desenvolvimento, a capacidade de produção do país chega a apenas 120 mil unidades, o que significa dizer que há um grande espaço para a compra de automóveis de outros países por parte do mercado consumidor colombiano. O prazo de vigência do Acordo é de 8 anos, podendo ser prorrogado após o seu término.

Governo dobra número de vagas para concurso da PMPE

A meta é contratar os selecionados,  respeitando o limite de despesa com pessoal previsto em lei O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou um aditivo referente ao edital de abertura do concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, o número […]

A meta é contratar os selecionados,  respeitando o limite de despesa com pessoal previsto em lei

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou um aditivo referente ao edital de abertura do concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, o número de oportunidades do certame aumentou 2.550 vagas, passando de 2.700 para 5.250. Serão abertas 2.400 vagas a mais para soldados, ou seja, o dobro da previsão inicial, e 150 para 2º tenente.

“A decisão de abrir novas vagas para o concurso da Polícia Militar dá seguimento à reestruturação das forças de segurança do Estado, iniciada no ano passado, e vai fortalecer o trabalho de policiamento nas ruas de todo Estado, somando a uma série de iniciativas que vêm sendo tomadas desde o início do nosso Governo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A convocação de mais candidatos poderá abranger até três chamadas extraordinárias com 800 candidatos cada, para o cargo de soldado, e até uma chamada extraordinária de 150 candidatos para o cargo de 2° tenente, todas condicionadas à existência de vagas e à expressa autorização da Câmara de Política de Pessoal.

Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, “a meta é contratar todos os selecionados, sem, no entanto, ultrapassar o limite de despesa com pessoal previsto em lei”, informou a titular da pasta.

Desde janeiro de 2023, foram abertas 6.569 vagas em concursos públicos, sendo 5.250 para a Polícia Militar, 660 para o Corpo de Bombeiros, 445 para a Polícia Civil e 214 para a Polícia Científica. 

O anúncio das 214 vagas para a Polícia Científica foi feito no dia 6 de novembro do ano passado. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Ainda em novembro, no dia 11, o Governo publicou o edital do concurso público para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado.

Já o concurso da Polícia Civil terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados. As provas deverão ser realizadas este mês. 

Ainda no aspecto da segurança pública, para além da abertura de novos concursos, o Governo de Raquel Lyra nomeou, no ano passado, 416 policiais penais, número que representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

Moraes nega liberdade a Lula e envio do caso à 2ª Turma do STF

G1 Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (29) o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula podem recorrer ao plenário do STF. Na mesma decisão, Moraes arquivou o pedido dos advogados para que o caso de Lula fosse analisado […]

G1

Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (29) o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula podem recorrer ao plenário do STF.

Na mesma decisão, Moraes arquivou o pedido dos advogados para que o caso de Lula fosse analisado pela Segunda Turma do tribunal, não pelo plenário da Corte.

A defesa de Lula tem apresentado pedidos de liberdade ao STF. Os advogados também questionaram recente decisão do relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, de encaminhar outro pedido para julgamento em plenário.

Para os advogados de Lula, Fachin feriu o princípio do juiz natural, que garante ao acusado ser julgado pelo juízo competente.

PE-263 recebe nome de Jornalista Inaldo Sampaio após aprovação de projeto na Alepe

Deputado Luciano Duque, autor do PL, celebrou a homenagem ao jornalista pajeuzeiro Por: André Luis A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei n° 627/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). A rodovia PE-263, que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim, passará a ser denominada de […]

Deputado Luciano Duque, autor do PL, celebrou a homenagem ao jornalista pajeuzeiro

Por: André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei n° 627/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). A rodovia PE-263, que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim, passará a ser denominada de “Jornalista Inaldo Sampaio”.

A aprovação do projeto representa o reconhecimento da relevância do jornalismo e da trajetória do renomado profissional Inaldo Sampaio. 

O deputado Luciano Duque utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (15) para celebrar a aprovação do projeto e ressaltou a importância de nomear a rodovia com o nome de Inaldo Sampaio. “Uma justa homenagem ao grande jornalista Inaldo Sampaio, que agora dá nome a rodovia PE-236, no trecho que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim”, destacou Duque na postagem.

Inaldo Sampaio morreu, aos 64 anos, em 11 de novembro de 2019. Ele vinha lutando desde 2016 contra um câncer na próstata e posteriormente um tumor na coluna. Ele era natural de São José do Egito.

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commercio. Há 24 anos atuava no setor de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e era, quando da sua morte, comentarista político na rádio CBN, além de assinar coluna no Diario de Pernambuco e escrever o blog Política com “P” Maiúsculo. 

Além da paixão pela política e pelo jornalismo, Inaldo também tinha vocação para a música. Fundou, na década de 90, a banda Pinga Fogo, na qual tocava saxofone. Fez inúmeros shows pelo estado e em cidades do interior.

Considerado um dos mais sérios e esclarecidos analistas políticos no país, Inaldo Sampaio, apesar de bastante reservado em sua vida pessoal, tinha como uma das características a solidariedade para com o próximo. Era daquelas pessoas que praticavam o bem sem pensar em retribuição.

Ministro prestigia reunião do Cimpajeú e anuncia recursos para transporte de estudante

No salão nobre do Hotel de Brotas, em Afogados da Ingazeira – PE, cidade sede do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, o Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) participou nesta sexta-feira (03), da 1ª Reunião Extraordinária da entidade, presidida pelo prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). Ao dar as boas-vindas ao […]

No salão nobre do Hotel de Brotas, em Afogados da Ingazeira – PE, cidade sede do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, o Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) participou nesta sexta-feira (03), da 1ª Reunião Extraordinária da entidade, presidida pelo prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB).

Ao dar as boas-vindas ao auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB), Marconi Santana destacou a capacidade de diálogo do Ministro, os gestos feitos logo início do ano e listou pleitos.

“Mesmo diante das dificuldades, tem nos aberto o diálogo constante sobre a questão da educação diretamente com os municípios, além dos gestos relativos ao aumento do repasse da merenda escolar de 0,30% para 0,36%; o adiantamento da parcela da complementação do FUNDEB e dentre outras ações importantes para os municípios de todo território nacional”, reconheceu, em tom de agradecimento.

Marconi ainda aproveitou para solicitar ao Ministro, a inclusão da merenda escolar no abatimento dos 25% – regra para incidência dos gastos com educação – solicitar o reajuste do valor pago para o transporte de estudantes e pedir a construção de escolas de 12 (doze) salas, para os municípios consorciados, ainda não contemplados.

De pronto, o Ministro anunciou a reabertura do Plano de Ações Articuladas, com uma programação de liberação de recursos para transporte escolar. “Ainda este ano vamos anunciar o reajuste do transporte escolar. Não vou dizer valores. Precisamos aguardar o Tesouro Nacional, para sabermos o tamanho desse reajuste”, assegurou.

Mendonça finalizou destacando a importância do Consórcio. “Muito relevante Marconi este momento, que você nos proporciona. Quem ganha são os municípios, que os senhores representam”.