Farmácia dos Municípios recebe Premio Destaque em atendimento de Excelência

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.

Doutor Paulo Santos, atendia na Clinical Center, em Afogados da Ingazeira e participou diversas vezes de entrevistas na Rádio Pajeú.

Morreu na madrugada deste domingo (01/05) o médico serra-talhadense Paulo Santos, 33 anos, que residia no município de Triunfo, Sertão do Pajeú, mas que também prestava serviços em Serra Talhada. As informações são do Farol de Notícias.

Segundo informações de amigos, ao Farol, ele vinha descendo a serra, na PE-365, na companhia de um amigo, quando colidiu com um cavalo na pista, nas imediações da Fazenda Nova. O animal entrou pelo para brisa do veículo indo parar no porta malas. O amigo não foi atingido. O acidente foi por volta de 01h40.

Paulo Santos era médico formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com especialidade em Cirurgia Geral e Urologia, e foi quem assumiu o consultório do Dr, Luiz Pinto, em Serra Talhada, por 40 dias, quando ele se ausentou para passar por um procedimento cirúrgico, em Recife. 

Ainda abalado, Luiz Pinto lamentou a morte do amigo. “Ele residia em Triunfo, mas trabalhava aqui, em Serra. Um grande urologista. Um filho que eu tinha”, lamentou.

Doutor Paulo atuava também no Clinical Center, em Afogados da Ingazeira. Participou diversas vezes de entrevistas na Rádio Pajeú tirando dúvidas dos ouvintes sobre saúde do homem e urologia.

O acidente com o jovem médico reacende o debate sobre a quantidade de animais em nossas rodovias, sem nenhuma fiscalização ou punição.

Nossa solidariedade a familiares e amigos.

O deputado estadual José Humberto (PTB) cumpriu no último final de semana uma verdadeira maratona de visita às bases.

Depois de passagens pelos municípios de Maraial (Mata Sul) e Capoeiras (Agreste Merdidional) no sábado, o parlamentar participou no domingo de uma agenda no município de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, ao lado do ex-prefeito Francisco Dessoles e seu grupo político.

O evento aconteceu na chácara do ex-gestor, em Lagoa Velha, na Zona Rural do município, e reuniu os vereadores Neguinho de Irajaí, Amaury da Ração e Manoel Olímpio, além dos ex-vereadores Edivio Vicente, Aurinhae, Inácio Moura, Marinho, Zé Carlos e João Amaral, o ex-vice-prefeito Luiz da Sucam e os suplentes de vereador Edilson Pixaco e Carlinhos de Trindade, entre outras lideranças como Adriano Black e Tiquinho do Picos, além do jornalista e blogueiro Roberto Murilo.

“O ex-prefeito Francisco Dessoles possui uma liderança política incontestável em Iguaracy, tudo isso conquistado na base de muito trabalho e serviço prestado à população. Reunir em sua propriedade uma quantidade de lideranças de grande representatividade política é prova de que Dessoles é uma pessoa muito querida. Com ele conduzindo este conjunto de forças não tenho dúvida de que Iguaracy poderá ter dias melhores”, destacou o deputado José Humberto.

Antes com uma base de apoio apenas consolidada em municípios localizados no Agreste Setentrional, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife, o deputado José Humberto expandiu seus apoios no Sertão do Pajeú, para onde deve retornar no próximo final de semana para cumprir uma nova maratona de visitas.

O médico Túlio Carvalho, filho do Prefeito de Brejinho José Vanderlei (PSB), que trabalha na Unidade Móvel de Saúde (Samu), pertencente à base da cidade de Piancó, na Paraíba, passa bem depois de  se envolver em uma colisão entre seu veículo, uma caminhoneta de cor branca e um caminhão baú, no início da manhã desta sexta-feira (28), na BR 361, próximo a cidade de Catingueira.

De acordo com informações de um popular que passava pelo local no momento do ocorrido ao Catingueira Online, com a colisão o veiculo do médico saiu da pista e desceu o aterro. Felizmente, o profissional da área de saúde saiu ileso do acidente. O caminhão ficou atravessado na pista, mas o motorista, cuja identidade não foi informada, também nada sofreu.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. 

O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

A regulamentação é necessária, pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).