Filho do prefeito de Brejinho escapa ileso de acidente na BR 361

Por Xico Sá

Aos 71 anos e muitas léguas tiranas nas alpercatas, o cantor paraibano Flávio José alertou seus admiradores, durante um show junino em Campina Grande, que teria um tempo reduzido para acochambrar os inúmeros sucessos pedidos pelo público.

“Infelizmente, são essas coisas que os artistas da música nordestina sofrem. ‘Precisa cantar 1h30 não, uma hora tá bom’. Vamos nos virar nos 30 para ver se a gente atende vocês”, explicou o artista. Mesmo com toda sua delicadeza, a queixa ecoou como um aboio de protesto entalado há anos na goela de quem faz o forró pé-de-serra no Nordeste.

O tempo tirado de Flávio José seria acrescido ao relógio do sertanejo Gusttavo Lima, a atração seguinte. Poderia ser qualquer outro astro pop — pouco importa o nome, a origem e o estilo —, o absurdo que se repetiu naquela noite na terra de Jackson do Pandeiro foi o de relegar ao segundo plano um dos maiores artistas do próprio Estado.

Óbvio que a música de Flávio José é bem mais rica e sintonizada culturalmente com as festas juninas. Isso até as brasas menos acesas da fogueira sabem de cor e salteado. Não quero, porém, aprumar o debate nesse rumo estético. O que faltou ao artista paraibano foi respeito, ser tratado com a mesma decência destinada às estrelas mais midiáticas.

Por isso que o seu protesto, com toda mansidão de um xote, logo virou o desabafo coletivo de forrozeiros e forrozeiras escalados para palcos menores nas hiperbólicas festas promovidas por prefeituras e marcas de cervejas.

De tanto deixar barato e não chiar — é bom lembrar o temor de retaliação no São João seguinte —, a turma do pé-de-serra foi perdendo espaço, como avalia o jornalista e crítico musical José Teles, paraibano radicado no Recife. “Agora é tarde, e Marinês está morta”, satiriza, lembrando o nome de uma das maiores cantoras de forró da história do Nordeste.

Flávio José chiou, como já chiava em outras temporadas o caboclo sonhador Maciel Melo, cita o mesmo Teles, autor de infinitas e pioneiras crônicas sobre o assunto. Agora dê licença, leitores e leitoras, vou procurar um bom trio de forró na festa de Barbalha, o melhor Santo Antônio casamenteiro do mundo, como assegura Socorro Luna, a solteirona mais feliz do Brasil — assim se define a famosa promotora da farra.

Arrocha o nó, sanfoneiro!

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta segue para sanção presidencial.

Sem considerar a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero.

O relatório final retirou as despesas com precatórios do cálculo, conforme autorização constitucional, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Parte do espaço foi utilizada para ampliar emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada, além de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.

O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com impacto em benefícios previdenciários e assistenciais. Também está prevista reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, com prioridade para obras do Novo PAC.

Na área social, os gastos com ações e serviços públicos de saúde estão projetados em R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e provimento de cargos.

O texto foi aprovado com consenso majoritário, com votos contrários apenas das bancadas do Novo na Câmara e no Senado. Parlamentares destacaram a aprovação do Orçamento antes do encerramento do ano legislativo como fator de previsibilidade para o início de 2026.

O candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) recebeu, nesta sexta-feira (5), o apoio dos vereadores de Sertânia Junhão Lins e Galba Siqueira.

Na ocasião , Duque esteve visitando a 48ª edição da Expocose acompanhado das duas lideranças, que integram o grupo de oposição na cidade, liderado pelo ex-prefeito Guga Lins.

“Fico muito feliz de receber o apoio dessas importantes lideranças de Sertânia. Um grupo político que sempre buscou o desenvolvimento do município. Essa parceria fortalece ainda mais o nosso projeto para que possamos levar os anseios do nosso povo à Assembleia Legislativa e ser, também, representante do povo de Sertânia”, disse Duque.