Famílias são retiradas de área em Águas Belas por risco de rompimento de barragem

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (14), o edital para contratação de empresa responsável pela execução das obras e serviços de restauração do pavimento da rodovia PE-270.

A ação contempla o trecho que vai do entroncamento da BR-232, em Arcoverde, até o entroncamento com a PE-300, em Itaíba, com 67,6 quilômetros de extensão. A intervenção poderá custar o valor máximo de R$ 89, 6 milhões.

A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco, que é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Além disso, integra o plano de retomada das atividades econômicas, que prevê o investimento de R$ 5 bilhões, até o final de 2022, em projetos estruturadores e na geração de mais de 130 mil novos empregos no Estado.

As obras irão contemplar a adequação da capacidade da rodovia, reconstrução da base e sub base, drenagem, pavimentação e implantação de sinalização horizontal e vertical, segundo a Secretária Fernandha Batista.

As propostas poderão ser enviadas até às 09h30 do dia 24 de setembro. As empresas interessadas podem mandar envelopes via postal.

Eles serão abertos às 09h30, na Sede da DER, que fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 1033, no bairro de Santo Amaro, Recife. O edital na íntegra está disponível em www.licitacoes.pe.gov.br.

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Estado criou 15.119 novos postos de trabalho no mês passado. O acumulado do ano já chega a 31.207 empregos gerados

Pernambuco gerou um saldo de 15.119 empregos formais neste mês de agosto de 2022, uma variação relativa de 6,07%, o que deixou o Estado entre os cinco melhores resultados do País na admissão de trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), os números também deixam Pernambuco em segundo lugar no ranking da região Nordeste, depois da Bahia, que tem uma população com cerca de 6 milhões de habitantes a mais.

O estoque de empregos é de 1.324.097, maior do que em agosto de 2021, quando o número chegou a 1.249.264. Isso mantém Pernambuco em segundo lugar no ranking regional. O resultado de agosto representa 6.055 postos de empregos a mais quando comparado ao mês de julho passado. Já no acumulado do ano, Pernambuco teve um saldo positivo de 31.207 vínculos celetistas. Ficou entre os que mais criaram empregos (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco).

“Os números refletem o esforço e a parceria dos setores públicos e privados, aliando a atração de novos empreendimentos para o Estado e nossos investimentos, especialmente na área de infraestrutura, com mais de 40 obras concluídas, R$ 5 bilhões investidos até o fim do ano e a geração de aproximadamente 20 mil empregos diretos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

“Todo esse esforço fez com que a gente alcance esse resultado. Temos o segundo maior estoque de empregos do Nordeste, o segundo melhor saldo de postos de trabalho da nossa região e o quinto lugar no Brasil”, completou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

Quando se fala nos números de capitais nordestinas, o Recife também ficou em segundo lugar no ranking do Nordeste, com destaque para o setor de serviços e um saldo de 3.217 contratações, enquanto Salvador (BA) alcançou 5.454. O terceiro lugar ficou com São Luís (MA), que teve um saldo de 2.711 admissões. Os setores que mais impactaram a economia pernambucana de forma positiva foram a indústria (5.350), a agropecuária (4.109), os serviços (3.364), o comércio (1.205) e a construção civil (1.091). Os municípios que mais geraram empregos foram Recife, Igarassu e Lagoa de Itaenga.

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil cresceu em agosto de 2022, registrando saldo de 278.639 postos de trabalho. Esse resultado se deu por conta de 2.051.800 admissões e de 1.773.161 desligamentos. O estoque contabilizou 42.531.653 vínculos. O estoque é a quantidade total de vínculos celetistas ativos em agosto de 2022, o que representa uma variação de +0,66% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano de 2022, foi registrado saldo de 1.853.298 empregos, decorrente de 15.653.839 admissões e de 13.800.541 desligamentos (com ajustes até agosto de 2022).

Por Juliana Lima – Comunicadora popular do Cecor

Agricultores e agricultoras que comercializam na Feira Agroecológica de Serra Talhada realizaram uma assembleia na manhã desta quarta-feira (01), no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), para discutir o processo de formalização da feira através da fundação da Associação dos(as) Agricultores(as) da Feira Agroecológica de Serra Talhada – AFAST.

A assembleia começou com um resgate feito pelos agricultores e agricultoras acerca dos dezessete anos de existência da feira, fundada durante a Semana do Meio Ambiente no ano 2000, na sequência foi discutido e aprovado o estatuto da associação e eleita a primeira coordenação e os membros do conselho fiscal. O próximo passo é o registro da associação em cartório.

Atual coordenadora da feira e eleita primeira coordenadora da associação, Silvolúsia Mendes explica a importância da formalização para os(as) agricultores(as). “O objetivo de formalizar a associação é pela necessidade de termos um CNPJ para facilitar na hora de buscar apoios e projetos para a nossa feira, que é uma referência em todo o estado de Pernambuco, sendo uma das pioneiras no Sertão”, disse. “A feira já possui regimento próprio, mas ainda não tinha sido formalizada”, concluiu.

“Eu agradeço a Deus todos os dias e ao Cecor pela existência da feira agroecológica, onde já estou há treze anos e nesse tempo só precisei faltar uma única vez. As dificuldades foram muitas, teve época que eu só tinha umbu pra vender, então fazia doce, polpa, mas nunca desisti da feira, porque é lá que ganhamos o nosso pão de cada dia, e apesar da seca estamos resistindo”, conta a agricultora Lucilene Gomes Nascimento, da comunidade Poço do Serrote, em Serra Talhada.

A reunião foi facilitada pelo Cecor e pela Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde – ADESSU Baixa verde, instituições que prestam assessoria técnica para as famílias da região e acompanham os agricultores e agricultoras da Feira Agroecológica.

Após duas reuniões e um ato público que durou quase dez horas, policiais militares e bombeiros decidiram aceitar a proposta do Governo de Pernambuco e descartaram a possibilidade de greve. A negociação aconteceu a portas fechadas entre cinco representantes da Associação de Cabos e Soldados, Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares e Associação dos Bombeiros Militares de Pernambuco e o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o secretário de Administração, Milton Coelho, e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Carlos D’Albuquerque, ao longo desta quarta-feira.

“Não vai ter greve e não faremos paralisação. Fechamos com o governo e a tropa sai confiante de que uma nova história da polícia e dos bombeiros começa a ser escrita. A sociedade pode ficar tranquila”, declarou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos.

No final da tarde desta quarta-feira, após quase duas horas da primeira reunião, a gestão estadual apresentou uma proposta com promessas de concurso, pagamento de auxílios de transporte e de benefício anual para aquisição de fardamentos. No entanto, em assembleia posterior ao encontro, a categoria rejeitou todas as cláusulas discutidas. Policiais militares e bombeiros voltaram a pedir reajuste direto no salário. Depois da votação, a comissão de representantes da categoria voltou à sede da Secretaria de Administração para levar uma contraproposta à gestão.

Na proposta inicial do governo, estava previsto o pagamento de um auxílio para aquisição de uniforme no valor de R$ 750 anual para os militares praças, oficiais ativos e da guarda patrimonial todo mês de junho; pagamento de ajuda de custo de transporte no valor de R$ 350 mensais para todos os praças e R$ 600 para todos os oficiais já em julho; investimento e regularização de débitos no Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco; abertura de concurso público para oficiais com 60 vagas para PMs e 20 para bombeiros para o ano de 2017 e o mesmo quantitativo para 2018; abertura de seleção interna para o curso de formação de oficiais da administração no exercício de 2016; abertura de concurso público para soldados da CBM para 300 soldados; a revisão no Código Disciplinar em 2016; compromisso da não majoração da alíquetoa de Funafin; e abertura de curso de habilitação de cabos e curso de formação de sargentos neste ano.

Na segunda reunião de negociação, os servidores endossaram o anseio da categoria por reajuste direto no salário, mas o Governo de Pernambuco modificou duas cláusulas: aumentou o benefício de transporte dos praças para R$ 400 e prometeu que os pagamentos começariam já em junho. Somados os benefícios, as vantagens para categoria foram maiores do que o reajuste de 6,5% e 18,5% de reposição salarial desejado. As informações são do Pernambuco.com.