Famílias agricultoras assinam termo de recebimento de cisterna e caráter produtivo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco instala no próximo dia 2 de fevereiro, no Fórum de Petrolina, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Será a segunda unidade judicial especializada no direito da mulher a funcionar no interior de Pernambuco, somando-se à de Caruaru, inaugurada no dia 14 de janeiro. A chegada da Vara atende a um pedido do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentado ao presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves.

“Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, trabalhamos pela defesa do projeto de lei enviado pelo Tribunal e conseguimos a aprovação por unanimidade na Casa”, comemora o parlamentar. “Petrolina receberá um importante instrumento no combate à violência contra a mulher, que vai acelerar processos e julgamentos”, acrescenta Lucas.

De acordo com números do Tribunal de Justiça, a instalação das varas é necessária para dar maior celeridade nos trâmites judiciais. “O número de casos que atentam contra a integridade da mulher representa 30% de todo o acervo processual das Varas Criminais”, destacou Neves. “É muito importante que o nosso projeto tenha o respaldo de um jovem deputado da região, preocupado com a questão, procurando unir o Legislativo e o Judiciário para trabalharem juntos, em prol dos pernambucanos”, complementou o presidente.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher funcionará no Fórum de Petrolina, localizado na Praça Santos Dumont, s/n, Centro. Na ocasião, também será inaugurado o 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo.

Mandado de prisão havia sido expedido por Vara do Tribunal de Justiça do Maranhão

Um motorista de um veículo de carga que era procurado pelo crime de homicídio tentado foi detido, nesta segunda-feira (24), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O homem também portava 18 comprimidos de uma anfetamina proibida pela Anvisa, mas que é utilizada por alguns condutores para inibir o sono e dirigir por mais tempo que o permitido.

O flagrante foi realizado durante a abordagem a um caminhão que transportava milho de Balsas, no Maranhão, até Carpina, no Agreste de Pernambuco. Em consulta à documentação apresentada pelo motorista, foi encontrado um mandado de prisão expedido em agosto de 2018 pela Vara Única de Loreto, que integra o Tribunal de Justiça do Maranhão.

O homem disse que há alguns anos havia se envolvido em uma briga de família e que não sabia da existência do mandado de prisão. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sertânia, para ser apresentado à justiça.

Os cidadãos de Tuparetama, Carnaíba e Quixaba terão em breve um novo ponto de acesso a serviços da Receita Federal.

Os presidentes das Câmaras Municipais de Tuparetama e Carnaíba, Arlã Markson e Alex Mendes, respectivamente, acompanhados pelo assessor jurídico das duas Casas Legislativas, Dr. Antonio de Pádua, protocolaram nesta terça-feira (6) o pedido de instalação do Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal na agência do órgão em Serra Talhada.

A iniciativa se estende também à Câmara de Vereadores de Quixaba, que fez a solicitação representada pelo presidente Neudiran Rodrigues, igualmente assistido pelo assessor jurídico Dr. Antonio de Pádua.

Os representantes dos municípios foram recebidos pela gerente da agência da Receita em Serra Talhada, Maria do Socorro Oliveira, e pelo servidor Robson, que apresentaram um resumo do funcionamento do PAV e esclareceram os termos do acordo de cooperação técnica com os Poderes Legislativos das três cidades.

Maria do Socorro e Robson explicaram que o PAV permitirá aos cidadãos realizar diretamente nas Câmaras de Vereadores uma série de serviços oferecidos pela Receita Federal, dispensando agendamento prévio.

Entre os serviços disponíveis estarão consultas de pendência fiscal, cópias de declarações e recibos para pessoas físicas, alterações e regularizações de CPF, consultas de restituição de Imposto de Renda, formalização e baixa do MEI, emissão de boletos do MEI, consultas sobre a situação fiscal de imóveis rurais, entre outros.

A previsão é de que o Posto de Atendimento Virtual esteja em pleno funcionamento até o fim de 2024, facilitando o acesso da população a serviços essenciais da Receita Federal sem a necessidade de deslocamentos longos até agências distantes.

Esses dias, por conta dos 30 anos completados,  a imprensa serra-talhadense “desenterrou” um debate que parou o país: o do plebiscito sobre a estátua para Lampião,  em 7 de setembro de 1991.

No começo de 1988, o então vereador Expedito Eliodoro (extinto PDS) apresentou um projeto para construir uma grande estátua de Lampião no alto da serra que moldura e inspira o nome do município, a cerca de quatro quilômetros da praça central. Sua ideia era inspirada no monumento de 27 metros do Padre Cícero, erguida 20 anos antes em Juazeiro do Norte, no Ceará.

Naquele ano, alguns grupos da cidade se preparavam para comemorar os 90 anos do nascimento do cangaceiro, cujos esparsos registros indicam que aconteceu ali, em um sítio nos arredores, em algum dia de junho de 1898.

À época, a relação de Serra Talhada com Lampião era ambígua: enquanto muitos soldados das forças volantes que combateram o cangaço pelo sertão nordestino nas décadas de 1920 e 1930 ainda estavam vivos e tinham se tornado nomes importantes da política e da economia municipal, movimentos estudantis, culturais e operários tinham nele uma imagem de luta por justiça social.

Morto em 1938, três semanas depois do seu aniversário de 41 anos, em Poço Redondo, no Sergipe, Lampião não tinha sequer um logradouro em sua cidade natal (“…Um cangaceiro/ Será sempre anjo e capeta, bandido e herói…”)

Sem apoio parlamentar, o projeto de Eliodoro – que tinha sido o vereador mais votado da história municipal – não foi aprovado. “A ideia era muito doida: ter uma estátua gigante do Lampião no alto do morro. Sairia caro, mas óbvio que seria muito bacana para a cidade”, afirma Cleonice Maria, da Fundação Cabras de Lampião de Serra Talhada.

A ideia nunca mais abandonou o município: no ano seguinte, quando um jornalista da recém-chegada TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo em Caruaru, a 314 quilômetros, soube do projeto vencido, viajou até a cidade para fazer uma reportagem sobre a estátua. Era o que faltava para virar o principal assunto dos pouco mais de 72 mil habitantes.

“Foi entre abril e maio de 1990. A imprensa local, que até então pouco falara no assunto, passou a repercuti-lo, e logo virou um debate em todos lugares de Serra Talhada. Você ia no bar, estavam falando sobre a estátua de Lampião. Ia na escola, a mesma coisa. Na rua, no salão de cabeleireiro, no mercado, no trabalho. Só se falava disso”, conta o jornalista, professor e historiador Paulo César Gomes, que estuda o fenômeno social do cangaço.

Em 1991, a extinta Fundação Casa da Cultura de Serra Talhada tomou a ideia para si e propôs que a prefeitura abrisse uma consulta popular sobre a construção da estátua não no alto do morro, mas em uma área conhecida como Estação do Forró, atrás da antiga parada ferroviária. O presidente da instituição à época, Tarcísio Rodrigues, já tinha em mãos uma maquete feita pelo artista plástico Karoba, que ficou exposta ao público local.

O prefeito topou a ideia e decidiu marcar o plebiscito para o feriado de 7 de setembro – dia da Independência do Brasil. “Foi um embate entre gerações de Serra Talhada, porque os contemporâneos de Lampião se posicionaram contra: eles tinham sido influenciados pelo legado negativo dele, pela perspectiva da violência e do banditismo”, recorda Gomes.

“Os jovens, que vieram depois que Lampião morreu, não tiveram essa mesma influência. Eles encamparam a luta nos movimentos estudantis, centros acadêmicos e com o apoio de associações operárias”, completa.

A consulta da prefeitura de Serra Talhada chamou a atenção da imprensa pelo país: em julho de 1991, a revista Veja publicou uma reportagem dizendo que a votação era a “última batalha do rei do cangaço”. O jornal carioca O Globo foi na mesma linha, afirmando que Lampião finalmente seria julgado, 53 anos depois de seu assassinato.

De acordo com a Justiça Eleitoral de Serra Talhada, 76% dos eleitores (2.289 pessoas) votaram pelo “sim”, contra 22% do “não” e 0,8% de abstenções. A apuração foi acompanhada pela jornalista Vera Ferreira, neta de Lampião e Maria Bonita e, após o anúncio do resultado, os apoiadores da estátua aproveitaram o desfile cívico de 7 de setembro e a festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira da cidade, para comemorar nas ruas. Nas semanas seguintes, os que tinham feito campanha pelo “não” ameaçaram destruir o monumento assim que ele fosse erguido.

A estátua de Lampião, porém, jamais se materializou. Sem dinheiro para executar a ideia, que previa grandes dimensões e o uso de materiais como bronze e granito, a fundação – que tinha assumido a responsabilidade da construção – não conseguiu financiamento para tirá-la do papel. A Fundação Banco do Brasil, uma das sondadas por Rodrigues, não quis patrocinar o projeto. Em 1993, quando ele deixou a presidência da instituição, o plano foi definitivamente engavetado.

A relação entre Lampião e Serra Talhada, no entanto, mudou depois daquele ano – mesmo sem a estátua.

Uma pequena praça no centro da cidade passou a ser chamada informalmente de “Pracinha do Lampião”, mesma época em que um novo hotel abriu suas portas com o apelido do cangaceiro. Uma rua da periferia foi nomeada oficialmente de Virgulino Ferreira da Silva e, em 1995, membros de um grupo de teatro de rua criaram a Fundação Cabras de Lampião que, por sua vez, deu origem ao Museu do Cangaço, localizado no mesmo espaço onde ficaria o monumento.

O mês de maio marcou o primeiro ano do nosso mandato como Deputada Federal. Tomei posse em Brasília no dia 17 de maio de 2016, e desde essa data nos comprometemos em trabalhar, independente do tempo que estivesse no cargo. Concluímos o primeiro ano comemorando conquistas alcançadas com o esforço e seriedade que se exige nesse momento complicado em que o país vive.

Ao longo deste ano na Câmara Federal, procuramos contribuir com posicionamentos sempre firmes em debates e votações, além de apresentar projetos de leis pontuais em defesa da sociedade.

Como parlamentar suplente, tenho direito a R$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil reais) em emendas parlamentares, e optamos por destinar as verbas para instituições localizadas no Sertão do estado. Nossa intenção é beneficiar todo o Sertão Central e do Araripe através de instituições que atendem todos os municípios da região. Em meio à crise nossas emendas dão uma folga aos atendimentos de saúde, educação e de convivência com o semi-árido ao povo sertanejo.

Entre os beneficiados está a Fundação Altino Ventura e IMIP, ambas no valor de R$ 700 mil reais, Procape-UPE, R$ 1 milhão de reais e Hospital Regional Inácio de Sá R$ 2.480.462,00 todas localizadas no município de Salgueiro. A Codevasf receberá R$ 1milhão de reais, para investir em maquinas, horas maquinas e poços na região do sertão, e para o Hospital de Araripina, destinamos a emenda no valor de R$ 819.538,00.

Ainda tivemos a iniciativa de reunir os parlamentares Gonzaga Patriota (PSB) e Pastor Eurico (PHS), para uma emenda de bancada no valor de R$ 50 milhões de reais, com o objetivo de levar o Campus da Univasf para Salgueiro e que também ira beneficiar os estudantes de todo Sertão.

Vamos seguir com o nosso compromisso de trabalhar, com dedicação, responsabilidade e com o olhar voltado ao povo, sobretudo o povo sertanejo.

Creuza Pereira
Deputada Federal