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Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.

O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.

O resultado, apresentado durante a reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, compara os dados com o mesmo mês do ano passado

Pernambuco apresentou, pelo quinto mês consecutivo, redução no índice de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). O mês de setembro registrou uma queda de 19,3% no número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de 321 para 259 casos.

Setembro de 2024 também teve o menor índice de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) dos meses de setembro dos últimos dez anos.

O balanço das ocorrências foi detalhado durante a reunião de monitoramento do programa Juntos pela Segurança da noite desta segunda-feira (7), no prédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no Recife.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, Pernambuco está realizando um trabalho intenso em defesa da segurança pública. “Estamos sempre acompanhando as ocorrências no Estado e trabalhando de forma empenhada para combater os crimes. Setembro foi mais um mês encerrado de forma positiva, refletindo o compromisso das forças de segurança em intensificar ações de prevenção e combate à criminalidade que foram pactuadas dentro do Juntos pela Segurança. Mesmo com os bons resultados, não vamos descansar, continuaremos com um trabalho intenso de estratégias para garantir proteção e paz social a todos os pernambucanos e pernambucanas”, destacou a gestora.

Conforme informações apresentadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), os homicídios caíram 10,3% em agosto, 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, na comparação, em todos os casos, com os mesmos meses do ano passado.

“Os números que temos visto nos últimos meses são um reflexo do esforço conjunto de nossas Forças. A redução de crimes mostra que estamos no caminho certo. Vamos seguir trabalhando com dedicação para garantir um Pernambuco mais seguro e tranquilo”, pontuou o titular da SDS, Alessandro Carvalho.

O resultado de CVPs no mês passado foi de 3.421 casos, sendo o melhor setembro dos últimos dez anos. A maior queda de ocorrências entre as regiões pernambucanas foi no Sertão, com uma redução de 22,5%. Em seguida, esteve o Agreste, com uma diminuição de 19,3% no mesmo indicador, sempre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Outro dado relevante de setembro é a redução de 21,8% nos roubos a ônibus, com 43 ocorrências registradas, em comparação aos 55 casos do mesmo período do ano anterior.

Participaram da reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização). Também acompanharam o encontro o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Renato Leite; o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli.

O prefeito eleito de Flores, Giba Ribeiro, destacou um momento em sua trajetória pública nesta sexta-feira (27). Em uma cerimônia realizada na Câmara de Vereadores, ele participou da entrega dos certificados aos concluintes do Curso de Libras, iniciativa promovida pela Secretaria Municipal de Educação, pela Coordenação de Educação Inclusiva e pelo Governo Municipal.

“Hoje, com muita alegria e emoção, estive na Câmara de Vereadores para a entrega dos Certificados aos Concluintes do Curso de Libras, promovido pela Secretaria Municipal de Educação e a Coordenação de Educação Inclusiva e o Governo Municipal. Um marco importante na educação da nossa terra, algo priorizado por Marconi e Lucila ao longo destes anos”, declarou Giba em suas redes sociais.

Durante o evento, o prefeito eleito também foi homenageado com um título de Honra ao Mérito pelo Projeto Municipal “Todos Juntos, Somos Mais Fortes!”, que tem como foco a educação inclusiva e o bem-estar da população florense. 

“Na oportunidade, tive a felicidade em receber Honra ao Mérito pela contribuição no Projeto Municipal ‘Todos Juntos, Somos Mais Fortes!’ que enfatiza a educação inclusiva e a promoção de bem-estar da sociedade florense. Fico emocionado e lisonjeado pelo título, levando este reconhecimento como combustível para dar continuidade em 2025 ao legado de Marconi e evoluirmos cada vez mais. Muitíssimo obrigado!”, destacou Giba na postagem.

Segundo Giba, o Curso de Libras faz parte dos esforços da atual gestão para promover a inclusão e preparar os cidadãos para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais diversa. Giba Ribeiro ressaltou o compromisso de sua futura administração com a continuidade dessas ações. “Parabenizo aos envolvidos e reitero que a educação continuará sendo a prioridade da nossa gestão.”

Nesta sexta-feira (28), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a prática de atos conjuntos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) que tratam de possíveis abusos da chapa formada por Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) nas Eleições de 2022. 

As investigações dizem respeito a supostas irregularidades ocorridas durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) no dia 7 de setembro do ano passado.

O ministro Benedito Gonçalves, que é o relator obrigatório das Aijes envolvendo candidatos à Presidência da República, consignou a possibilidade de compartilhamento de provas, com a análise pontual de cada ação, visando contribuir com a celeridade processual.

Além disso, foi determinada a expedição de ofícios para fornecimento de informações a diversos órgãos envolvidos no caso. O ministro estabeleceu um calendário de audiências de testemunhas, programadas para ocorrer ao longo do mês de agosto, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

As três Aijes foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. A Representação Especial foi ajuizada por Thronicke.

Embora cada caso possua suas peculiaridades, todas as ações tratam de fatos ocorridos no mesmo evento de comemoração do Bicentenário da Independência. Entre as acusações, estão abusos de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.

Dentre os pontos questionados, destaca-se o emprego de recursos públicos na cerimônia, o desvio de finalidade das comemorações, a reprodução de imagens de atos de chefe de Estado em propaganda eleitoral e o suposto uso de servidores da União em benefício da campanha eleitoral dos candidatos.

Por descumprimento de ordem direta e pessoal em decisão liminar de 10 de setembro de 2022, o ministro Benedito Gonçalves aplicou multas individuais no valor de R$ 50 mil para Bolsonaro e Braga Netto em um dos processos (Aije 0601002-78.2022.6.00.0000). Além disso, ambos os investigados receberam uma segunda multa, no valor de R$ 5 mil cada, por litigância de má-fé.

A 25ª edição da Exposerra, uma das maiores feiras de negócios do Sertão pernambucano, começou com grandes expectativas e discurso marcante da prefeita Márcia Conrado, durante a solenidade de abertura na noite desta quinta-feira (17).

Neste ano, a expectativa é de que a feira movimente mais de R$ 50 milhões em volume de negócios, representando um crescimento superior a 25% em relação à edição anterior. O número reforça o momento positivo vivido por Serra Talhada, que vem se consolidando como um dos principais polos econômicos do interior nordestino.

Durante seu discurso, a prefeita destacou que os resultados expressivos da Exposerra refletem o cenário de crescimento sustentável e sólido do município. “Acreditamos que os resultados alcançados diariamente refletem o momento promissor de Serra Talhada. E essa avaliação não se baseia apenas em declarações, mas em dados concretos”, afirmou Márcia.

Ainda em sua fala, a gestora municipal apresentou números que consolidam Serra Talhada como um polo em franca expansão. O município já abriga mais de 12.500 empresas entre micro, pequenas, médias e grandes. Desde 2021, segundo ela, a cidade registra saldo positivo na geração de empregos mês após mês.

“Isso é resultado de uma parceria sólida com a CDL e o Sindicom, que nos permite ouvir de perto as necessidades da população e agir com planejamento. Não seria produtivo atrair investimentos sem uma equipe qualificada. Por isso, atuamos junto ao Sistema S, oferecendo cursos e capacitações para inserir nossa população no mercado com dignidade e preparo.”

A prefeita também reforçou que Serra Talhada vive um momento de destaque nacional não apenas por enfrentar desafios sociais, mas por mostrar seu verdadeiro potencial. “Sinto-me honrada em representar cada homem, mulher, criança e idoso desta cidade. Cumpro este dever com amor, humildade e coragem. Luto e defendo os que mais precisam, com a força de uma leoa, pois sei que Serra Talhada é a terra das oportunidades e está vivendo seu melhor momento.”

Encerrando o discurso, Márcia Conrado parabenizou os idealizadores da Exposerra, destacando a importância do evento para a economia local. “Parabéns por iniciar este projeto de forma humilde e colaborativa. Conte com a Prefeitura de Serra Talhada para, juntos, construirmos uma grande história.”

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo está com um estande na Feira, a Ilha do Turismo Municipal, apoiando diversos talentos de Serra Talhada. O Estande ainda conta com uma rampa para escalada, que tem sido a grande sensação da Feira nesta edição.