Falta de transição por Dinca fundamenta absolvição de Sebastião Dias em ação do MPF, diz advogado

Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015

Do Estadão Conteúdo

Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.

Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.

Em dezembro, enquanto o governo ainda tentava votar a reforma da Previdência, houve a maior liberação mensal de empenhos, com R$ 3,24 bilhões (30,1% do total). A conta inclui as indicações feitas individualmente por parlamentares e pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal. Os descongestionamentos de recursos no fim do ano, motivados pela constatação de que o rombo nas contas públicas seria menor do que o previsto, ajudaram a acelerar o ritmo de liberações no mês.

Antes disso, os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram Temer, concentravam os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram R$ 2,02 bilhões em junho e mais R$ 2,24 bilhões em julho.

Durante a votação da primeira denúncia baseada na delação, no dia 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi flagrado negociando a liberação de emendas com deputados da base aliada. “As emendas existem para serem executadas, independentemente de serem oriundas de parlamentar da base ou da oposição. Na época das votações, a oposição sempre vem com essa cantilena, mas na verdade esse trabalho deve ser permanente”, afirmou o atual titular da pasta, Carlos Marun (MDB-MS).

Saúde

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas mais de 7 mil emendas individuais que tiveram algum valor executado ao longo do ano mostra que 93,5% do desembolsado pelo governo foi para a saúde, única área cuja destinação é obrigatória por lei. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Do R$ 1,36 bilhão que foi para a saúde, quase a totalidade (98%) serviu para apoio e manutenção de unidades em cidades indicadas por parlamentares. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), por exemplo, direcionou R$ 11,28 milhões para abastecer os Fundos Municipais de Saúde de 36 prefeituras no interior do Ceará. Sua emenda foi a de maior valor pago no ano.

A segunda área que mais teve emendas pagas foi agricultura, com R$ 39 milhões. A maior delas foi de outro governista, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que conseguiu a liberação de R$ 2,34 milhões para 21 cidades de seu Estado – entre elas Cordilheira Alta, que recebeu R$ 341 mil para comprar uma escavadeira hidráulica, e Vargem Bonita, que teve R$ 253 mil para construir a Casa do Produtor, local que servirá para o comércio da produção agrícola.

Embora tenha sido o segundo órgão com o maior número de emendas individuais empenhadas no Orçamento do ano passado, o Ministério das Cidades não teve nenhuma delas pagas em 2017. O mesmo ocorreu com Transportes, Meio Ambiente e Transparência. Quando uma emenda é empenhada, mas não paga, ela fica na fila de pagamentos do ano seguinte, como restos a pagar.

Partidos

Na divisão por legendas, 72,8% das emendas empenhadas foram indicadas por parlamentares da base. O MDB foi o mais contemplado (R$ 1,032 bilhão). Parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada na Câmara, tiveram R$ 831 milhões. Na comparação com o que foi efetivamente pago, porém, a diferença é maior. Foi R$ 1,13 bilhão para parlamentares da base (75,8%), ante R$ 254,05 milhões (17,1%) para opositores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez uma rara confissão em uma pequena roda de senadores em dezembro, no concorrido jantar promovido pelo líder do PMDB da Casa, Eunício Oliveira (CE). “Melhor segurar ela (Dilma Rousseff)”, disse ele, mesmo reconhecendo a “fragilidade” da petista, que, na semana anterior ao encontro, teve aberto contra si um pedido de abertura de impeachment pelo presidente da Câmara.

Renan não admitia em privado a ascensão do vice-presidente Michel Temer ao Palácio do Planalto orquestrada por Cunha. Contudo, após atuar na resistência ao hoje iminente afastamento de Dilma, o peemedebista sucumbiu a Temer, desafeto histórico dele no PMDB, na quarta-feira, quando se reuniu com o provável presidente interino para discutir uma agenda legislativa a fim de superar a crise.

Essa fórmula de referendar o eventual governo Temer, ainda que de forma “institucional”, como sempre frisa em entrevistas, é a mesma que tentou para tentar manter Dilma na Presidência. Ele mira sua sobrevivência política pessoal e também da sua “cria”, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB).

Indiretamente, Dilma contribuiu para Renan forjar seu novo discurso. Em abril do ano passado, pouco depois da abertura do primeiro dos nove inquéritos a que hoje responde na Operação Lava Jato, o presidente do Senado assistiu à troca do seu último aliado de peso na Esplanada: Vinícius Lages foi substituído por um apadrinhado de Temer, Henrique Eduardo Alves, no comando do Ministério do Turismo. O “último dilmista” passou a usar publicamente o discurso de independência em relação ao governo.

Mesmo reclamando a interlocutores de uma suposta falta de blindagem do governo ante o avanço da Lava Jato contra ele, Renan atuou para impedir que o afastamento da presidente venha a se consumar no Senado.

Entre os sete principais lances pró-Dilma do peemedebista, ele (1) ajudou na aprovação do impopular ajuste fiscal do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy; (2) criou a “Agenda Brasil”, uma espécie de boia anticrise econômica para a presidente; (3) agiu no PMDB para derrotar a ação de Temer que derrubara temporariamente o líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ); (4) criticou a “precipitação” do PMDB em ter rompido com o governo e (5) não defendeu um “rito sumário” na tramitação do impeachment do Senado; (6 e 7) tentou embaralhar e dificultar o caminho do vice apoiando a adoção de um semiparlamentarismo com Dilma no cargo e, recentemente, com a defesa da antecipação das eleições gerais.

O presidente do Senado não teve êxito. Mas, por instinto de sobrevivência e para aplacar os ânimos após um bate-boca público com o vice, ele começou a articular em janeiro uma chapa única para o comando do PMDB. No mês seguinte, Temer foi mantido e Renan emplacou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) na primeira vice-presidência da legenda. Aliado de ambos, Jucá – ungido agora a presidente em exercício do partido e futuro ministro do Planejamento de Temer – e Eunício Oliveira – reeleito tesoureiro da legenda – são os dois principais artífices da aproximação. “Ele vai vir para o nosso lado”, disse Jucá ao Estado, após a decisão.

No encontro da semana passada, Renan já acertou inaugurar a agenda de Temer no Congresso na próxima semana. Ele também se comprometeu com o vice a, tão logo ele assuma, convocar o Congresso para aprovar a revisão da meta fiscal para evitar a paralisia da máquina pública federal.

Renan discutiu ainda a votação de proposta que concede autonomia formal para escolha da diretoria do Banco Central.

Aliados do peemedebista dizem que a composição com Temer tem por objetivo garantir a Renan espaço na legenda após fevereiro de 2017, quando deixará a presidência do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presos em operação também são investigados em relação ao homicídio de Afonso Douglas Siqueira da Silva, que teve o corpo encontrado em janeiro às margens da PE 320. 

A Polícia Civil de Pernambuco, em colaboração com Policiais Militares, realizou uma operação nesta quinta-feira (22) em Afogados da Ingazeira, dando cumprimento a dois mandados de prisão preventiva. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca local em relação a um caso de tortura ocorrido no final de dezembro de 2023, no qual uma mulher foi violentamente agredida dentro de uma residência na Rua São Judas Tadeu, no Beco da Rua Nova.

As prisões foram efetuadas no próprio Beco da Rua Nova, em Afogados da Ingazeira. Os indivíduos detidos são um homem e uma mulher, ambos com ligações estreitas com uma facção criminosa conhecida como OKAIDA, atuante nos estados da Paraíba e Pernambuco. Além disso, eles fazem parte de uma ramificação dessa organização denominada ADA, Amigos dos Amigos, responsável pelo tráfico de drogas na região de Afogados da Ingazeira.

Segundo informações da Polícia Civil, esses mesmos indivíduos estão sob investigação em relação ao homicídio de Afonso Douglas Siqueira da Silva, cujo corpo foi encontrado no dia 6 de janeiro de 2024, às margens da PE 320, em Afogados da Ingazeira. 

A operação faz parte de uma série de medidas adotadas para combater o crime organizado na região, através de investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, com o apoio operacional dos Policiais Militares do 23º BPM.

Por Kátia Gonçalves

Conhecer detalhadamente a realidade das famílias agricultoras do Semiárido e, a partir daí, mapear as fraquezas e fortalezas no campo da produção agroecológica, é uma das inovações metodológicas do Programa Uma Terra e Duas Águas, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (P1+2/MDS). A nova proposta foi apresentada pela equipe técnica da AP1MC, nos dias 4 e 5 de novembro, na Capital do Xaxado, Serra Talhada.

No primeiro momento, agricultores/as, sindicalistas, líderes, jovens, estudantes, representantes do governo municipal e conselheiros participaram de uma visita técnica na propriedade da família do senhor Genivaldo Souza Silva (50 anos), no Assentamento Lajinha, localizado a 18 km de Serra Talhada. Na oportunidade, os/convidados/as conheceram o potencial das práticas agroecológicas numa área marcada pela estiagem.

Por ter esse exemplo de resistência é que a família serviu de referência para as demais pessoas que ali se fizeram presentes. “A proposta das visitas é evidenciar histórias de lutas e conquistas das famílias agricultoras contempladas com as cisternas, através da linha do tempo e do mapa da propriedade. Hoje, conhecendo a bravura dessa família, verificamos que, mesmo com a estiagem, é possível produzir alimentos de qualidade e é nessa perspectiva de produção agroecológica que queremos dar ênfase na execução do programa”, explicou  a técnica da AP1MC, Natalia Paulino.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz da Baixa Verde, Arlinda Silva, o momento foi rico em conhecimento e regado de detalhes importantes para quem vive no semiárido. “Andando pela área de Genivaldo, a gente viu que a família mantem a vegetação nativa, se alimenta, comercializa produtos sem agrotóxicos e faz a conservação de forragens adaptadas para alimentação dos animais como alternativa de convivência com o semiárido”, concluiu Arlinda.

Já em Serra Talhada, os/as convidados conheceram a história da ONG Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), que há 20 anos vem transformando vidas no semiárido. Com o novo aditivo, a Instituição vai executar o P1+2, no município de Custódia, beneficiando 29 famílias. Para o coordenador do Programa, Carlos André, esse diálogo com as famílias agricultoras e parceiros é importante para difundir novas possibilidades que incentivem a produção agroecológica, através de exemplos concretos, como a experiência do agricultor Genivaldo.

No segundo dia, a equipe da AP1MC fez uma avaliação positiva da agenda proposta e apresentou uma nova ferramenta técnica que será utilizada pelas Instituições que vão executar o Programa, o Pentaho, um navegador que permite visualizar o histórico das famílias contempladas com os programas de convivência com o semiárido, as ações das ONGs em cada território, em formato de gráfico.

Contando história: A Família de Genivaldo (pai) e Cícero Siqueira (filho), que comercializa na Feira Agroecológica de Serra Talhada (Fast), dispõe, na propriedade, de um biodigestor e das práticas conservacionistas do solo, de processo de forragicultura e do manejo de caprinos e suínos. Todos vivem da renda da agricultura familiar com base na agroecologia.

O ex-prefeito Totonho Valadares informou ao Blog PE Notícias que estará se filiando ao MDB até o final deste mês de setembro.

Segundo Valadares, na reunião que teve na última sexta-feira com o senador Fernando Bezerra Coelho, entre diversos assuntos que foram tratados, esteve a filiação partidária.

Totonho revelou que a data poderá ser 28 de setembro com presenças dos senadores FBC e Jarbas Vasconcelos e do Presidente da legenda, Raul Henry.

O ex-prefeito prometeu que irá convidar o seu compadre e Deputado Federal Gonzaga Patriota, o deputado estadual Waldemar Borges, a vice-governadora Luciana Santos, e também o governador Paulo Câmara, “se este estiver com a agenda disponível para o ato”.