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Cumprimento de sentença pode finalmente chegar para Robinho

Por Nill Júnior

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

O tribunal vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja executada no Brasil.

O STJ não vai julgar novamente a acusação contra Robinho, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas.

Em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira.

A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete analisar este tipo de processo.

O documento teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.

A Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

O Ministério Público Federal (MPF) pontuou, no processo, que é possível a homologação da sentença, já que o pedido teria atendido os requisitos da legislação.

Para o MPF, não há como concordar com o argumento da defesa de que a transferência da pena não é possível. Ou seja, há uma boa possibilidade de que Robinho finalmente pague pelo que fez.

Outras Notícias

Onda de violência afeta atividade comercial de Serra Talhada

A recente onda de violência em Serra Talhada começa a ter impactos negativos na economia da cidade. Não são poucos os comerciantes da cidade que tem relatado queda no movimento do comércio em virtude do medo que cerca a população da cidade e também moradores da região, que tem acesso ao noticiário diário na mídia. […]

Serra12

A recente onda de violência em Serra Talhada começa a ter impactos negativos na economia da cidade. Não são poucos os comerciantes da cidade que tem relatado queda no movimento do comércio em virtude do medo que cerca a população da cidade e também moradores da região, que tem acesso ao noticiário diário na mídia.

Serra é um polo comercial da região, geralmente procurado por pessoas de toda a região que optam por fazer suas compras na cidade.

Internamente, a CDL, que organiza a 16ª Exposerra de 16 a 18 de julho, já externa preocupação com a possibilidade de queda de movimento no evento, já consolidado na região. Neste período, a CDL iniciou o processo de comercialização do stands para o evento. A queda   no movimento, se registrada, não será novidade.

Até lá, a torcida é para um fato novo, fruto das investigações da Polícia Civil ou da prisão em flagrante de algum dos envolvidos nos crimes, algo que possa amenizar o clima de medo na cidade. Até agora, são oito homicídios registrados.

Nesta quarta, o empresário  Alexandro, conhecido por Xuxa Clemente, 35 anos, dono da Chocolataria Gramado, foi morto com disparos de arma de fogo em frente ao seu empreendimento, que ficava no centro, próximo aos Correios e ao Batalhão da PM na Rua Cornélio Soares. A característica do crime é de execução.

TCE-PE tira da lista de ‘fichas sujas’ nomes de prefeitos e ex-prefeitos

G1 O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o […]

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G1

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. “[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos. “Acredito que uma parte deles será beneficiada por essa nova determinação do STF”, afirmou.

O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.

Últimos dias para pedido de isenção de taxa de inscrição no Vestibular IFPE 2019.1

Até a próxima quinta-feira, dia 25, está aberto o prazo para solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição no Vestibular 2019.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Cada interessado poderá fazer o pedido de isenção através do site cvest.ifpe.edu.br e terá até o dia 26 para realizar a entrega dos documentos comprobatórios no campus […]

Até a próxima quinta-feira, dia 25, está aberto o prazo para solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição no Vestibular 2019.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Cada interessado poderá fazer o pedido de isenção através do site cvest.ifpe.edu.br e terá até o dia 26 para realizar a entrega dos documentos comprobatórios no campus em que pretende concorrer à vaga. A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada dia 1º de novembro.

Nesta edição do processo seletivo, o IFPE ampliou os perfis contemplados pela isenção do pagamento da taxa de inscrição. Agora, podem solicitar o benefício candidatos com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado todo o Ensino Médio (ou que estejam no último ano) em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas. O mesmo vale para aqueles que concluíram ou estão concluindo o Ensino Fundamental.

Além desses, também podem solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição estudantes ou egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE Acesso, alunos de última série de curso Proeja ofertado pelo IFPE, membros de comunidades indígenas ou quilombolas e indivíduos em situação de calamidade pública.

Aqueles que tiverem o pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido deverão realizar o pagamento normalmente, conforme estabelecido em edital. A taxa de inscrição (no valor de R$30 para cursos técnicos e R$55 para cursos superiores) deve ser paga exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até dia 13 de novembro, através de boleto a ser emitido via site cvest.ifpe.edu.br. Inscritos em curso na modalidade Proeja estão, automaticamente, isentos de pagamento de taxa de inscrição.

O Vestibular IFPE 2019.1 segue com inscrições abertas até dia 12 de novembro e oferece 4.538 vagas em 64 cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão). Esta edição do processo também traz quatro novos cursos superiores: Licenciatura em Computação, no Campus Afogados da Ingazeira; Administração e Hotelaria, no Campus Cabo de Santo Agostinho; e Processos Gerenciais, no Campus Paulista.

Sandrinho Daniel e Totonho acompanham concretagem de 1º pilar da ponte Antonio Mariano de Brito

Por André Luis Nesta quarta-feira (9), o prefeito Sandrinho Palmeira, do vice-prefeito Daniel Valadares e do engenheiro civil e ex-prefeito Totonho Valadares testemunharam a concretagem do primeiro pilar da ponte sobre o Rio Pajeú, batizada em homenagem a Antonio Mariano de Brito. A informação foi compartilha nas redes sociais de Daniel, que informou que “as […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (9), o prefeito Sandrinho Palmeira, do vice-prefeito Daniel Valadares e do engenheiro civil e ex-prefeito Totonho Valadares testemunharam a concretagem do primeiro pilar da ponte sobre o Rio Pajeú, batizada em homenagem a Antonio Mariano de Brito.

A informação foi compartilha nas redes sociais de Daniel, que informou que “as obras estão avançando a todo vapor. A concretagem do primeiro pilar é apenas o início de uma grande jornada em direção ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.

Vereador Jaime Inácio tem suspeita de infarto descartada e recebe alta

O vereador Jaime Inácio, de Serra Talhada, recebeu alta médica no início da tarde desta sexta-feira (9), após dar entrada no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) com dores no peito. A princípio, houve suspeita de um princípio de infarto, o que mobilizou a equipe médica da unidade. Em contato com o blog do Júnior Campos,  […]

O vereador Jaime Inácio, de Serra Talhada, recebeu alta médica no início da tarde desta sexta-feira (9), após dar entrada no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) com dores no peito.

A princípio, houve suspeita de um princípio de infarto, o que mobilizou a equipe médica da unidade.

Em contato com o blog do Júnior Campos,  o diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, tranquilizou a população e informou que o diagnóstico de infarto foi descartado. “Está bem. Estável. Não se confirmou infarto, não”, afirmou.

Jaime chegou a ser encaminhado à sala vermelha da unidade, onde ficou sob observação e recebeu cuidados intensivos por precaução. Após avaliação da equipe médica e melhora do quadro, ele recebeu alta.