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Cumprimento de sentença pode finalmente chegar para Robinho

Por Nill Júnior

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na próxima quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

O tribunal vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja executada no Brasil.

O STJ não vai julgar novamente a acusação contra Robinho, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas.

Em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira.

A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete analisar este tipo de processo.

O documento teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.

A Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

O Ministério Público Federal (MPF) pontuou, no processo, que é possível a homologação da sentença, já que o pedido teria atendido os requisitos da legislação.

Para o MPF, não há como concordar com o argumento da defesa de que a transferência da pena não é possível. Ou seja, há uma boa possibilidade de que Robinho finalmente pague pelo que fez.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura anuncia estruturação da vigilância sanitária

Um problema histórico ao que parece finalmente será resolvido: a equipe insuficiente da Vigilância Sanitária do município, que conta só com três profissionais para fiscalizar uma cidade pólo como Afogados da Ingazeira, será restruturada. Pelo menos foi o que informou a atual coordenadora, Aline Alves, participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio […]

Jpeg

Um problema histórico ao que parece finalmente será resolvido: a equipe insuficiente da Vigilância Sanitária do município, que conta só com três profissionais para fiscalizar uma cidade pólo como Afogados da Ingazeira, será restruturada.

Pelo menos foi o que informou a atual coordenadora, Aline Alves, participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), que tratou da qualidade de abate e comercialização da carne em Afogados da Ingazeira.

Segundo ela, após reunião, o prefeito José Patriota prometeu estruturar física e humanamente a equipe, que hoje e historicamente foi deficitária diante da quantidade de demandas: dentre elas, fiscalizar a comercialização de carne nos açougues da cidade, acompanhar supermercados, animais soltos, alertar para epidemias, além de uma outra gama de atribuições.   “A partir da estruturação será melhorada a fiscalização”, garante.

Luciano Duque acompanha lançamento do Programa Criança Alfabetizada

O prefeito de Serra Talhada, usou a sua conta no Facebook para informar que acompanhou, junto com a secretária Marta Cristina e da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, o lançamento  do Programa Criança Alfabetizada, do Governo de Pernambuco, que vai ser realizado em parceria com a Fundação Lemann, Instituto Natura e Associação Bem Comum, […]

Foto: Facebook/Divulgação

O prefeito de Serra Talhada, usou a sua conta no Facebook para informar que acompanhou, junto com a secretária Marta Cristina e da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, o lançamento  do Programa Criança Alfabetizada, do Governo de Pernambuco, que vai ser realizado em parceria com a Fundação Lemann, Instituto Natura e Associação Bem Comum, tendo como meta alfabetizar todas as crianças até os 7 anos de idade.

Luciano Duque escreveu:

“Pela primeira vez a educação, de forma integral, é assumida como política de Estado, e mesmo o ensino fundamental não sendo responsabilidade do governo estadual, o secretário de Educação, Fred Amâncio, e o governador Paulo Câmara, chamaram também para o estado essa responsabilidade. Com essa atitude, Pernambuco vai avançar muito no ensino fundamental, assim como já aconteceu no ensino médio.

Fico feliz de Serra Talhada ter firmado, ainda em 2018, parceria com a Associação Bem Comum, que resultou na implantação um processo extraordinário de formação em Serra Talhada com o projeto Educar pra Valer, que é financiado pela Fundação Lemann e que vai nos ajudar muito na melhoria do ensino nas escolas da rede municipal.

Parabenizo o Governador Paulo Câmara pela iniciativa e por abraçar essa parceria que tem muito a contribuir com Pernambuco e alavancar a formação das nossas crianças. Não tenho dúvidas que a educação de Pernambuco vai alcançar grandes resultados”.

Maria Arraes presta contas dos seis meses de mandato no Araripe 

Em novo giro pelo Sertão de Pernambuco, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) esteve nesta sexta-feira em Araripina, Trindade e Bodocó, iniciando a jornada de prestação de contas dos seis primeiros meses de mandato.  A agenda teve início no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina, onde a parlamentar esteve ao lado da liderança Paulo de […]

Em novo giro pelo Sertão de Pernambuco, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) esteve nesta sexta-feira em Araripina, Trindade e Bodocó, iniciando a jornada de prestação de contas dos seis primeiros meses de mandato. 

A agenda teve início no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina, onde a parlamentar esteve ao lado da liderança Paulo de Zé de Senhor e conversou com agricultores do Sítio Santana e do Assentamento da Serra do Rancho, entre outras localidades. “Desde o início, o nosso mandato é feito junto ao povo, ouvindo as demandas e agora voltando para mostrar as realizações e promover uma nova rodada de escuta. Seguiremos fazendo essa política de diálogo para representar nosso povo da melhor forma em Brasília”, destacou Maria Arraes.

A deputada falou sobre as mais de 240 propostas legislativas que já protocolou na Câmara e dos projetos aprovados, como a emenda que garante adicional de R$ 50 no Bolsa Família para pessoas que amamentam. 

Maria Arraes também se colocou à disposição para lutar por iniciativas essenciais para a cidade, como a Adutora de Negreiros, que tem o intuito de levar água da Transposição do Rio São Francisco, em Salgueiro (Sertão Central), para o Araripe, reforçando o Sistema Adutor do Oeste. 

Esteve ainda em pauta o Hospital de Câncer, que garantirá tratamento local à população sertaneja, evitando o deslocamento para o Recife. A deputada se comprometeu a destinar emendas que ajudem a viabilizar a construção da unidade de saúde. 

Outros projetos que trarão desenvolvimento ao Araripe e ao polo gesseiro da região, como a Transnordestina, foram tema de entrevista à Rádio Grande Serra, onde Maria Arraes tratou dos esforços para destravar a ferrovia e garantir a inclusão do trecho pernambucano Salgueiro-Suape no seu traçado. 

Dando sequência aos compromissos, Maria Arraes se reuniu com o Conselheiro Tutelar Gilvan Andrade dos Santos e lideranças da cidade de Trindade, onde a parlamentar ressaltou as conquistas recentes do governo Lula, do qual é vice-líder. “Em pouco mais de seis meses, já retomamos políticas públicas fundamentais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos. Também garantimos salário igual para homens e mulheres e muitos outros direitos da população”, ressaltou. 

A ronda no Araripe terminou em Bodocó, também com encontro de lideranças, para discutir melhorias para o município e a região. 

Justiça anula eleição para a mesa diretora da Câmara de Belo Jardim

Inaldo Sampaio A Justiça anulou nesta terça-feira (17) a eleição para a escolha dos novos membros da mesa diretora, ocorrida em 8 de agosto, para o biênio 2019/2020. A anulação foi solicitada pelo vereador Bruno Galvão (PT) que ajuizou mandado de segurança pedindo que o pleito fosse declarado nulo. Uma nova eleição já foi marcada […]

Inaldo Sampaio

A Justiça anulou nesta terça-feira (17) a eleição para a escolha dos novos membros da mesa diretora, ocorrida em 8 de agosto, para o biênio 2019/2020.

A anulação foi solicitada pelo vereador Bruno Galvão (PT) que ajuizou mandado de segurança pedindo que o pleito fosse declarado nulo. Uma nova eleição já foi marcada para o próximo dia 26.260 pode ser consultado na internet.

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Douglas José da Silva, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município.

O magistrado concorda que houve vícios no procedimento, principalmente a falta de convocação oficial, conforme prevê o regimento interno da Casa. A eleição foi realiza no dia 8 de agosto para o biênio 2019/2020 e foi uma espécie de “sessão surpresa”.

Na noite de 8 de agosto foi anunciado aos vereadores que aconteceria a eleição e apresentada a chapa única. O vereador Bruno Galvão (PT) juntamente com os colegas Zé Gury Júnior (PMDB), Euno Andrade (PSDB) e Marcos Buchudo (PSB) se retiraram do plenário e não participaram da eleição.

Posteriormente, esses quatro vereadores impetraram mandado de segurança, que foi deferido hoje pelo juiz da Primeira Vara Cível, com julgamento do mérito.

Arcoverde: Siqueirinha diz que LW se especializou em Fake News

Presidente da Câmara diz que Wellington falha em transparência no caso AESA e trava aumento dos professores O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha (PSB),   foi ao ataque contra o prefeito Wellington Maciel (MDB). Em uma rede social afirmou que LW jogou no lixo a transparência da sua gestão ao […]

Presidente da Câmara diz que Wellington falha em transparência no caso AESA e trava aumento dos professores

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha (PSB),   foi ao ataque contra o prefeito Wellington Maciel (MDB).

Em uma rede social afirmou que LW jogou no lixo a transparência da sua gestão ao ingressar com uma ação através da bancada governista contra a CPI da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde,  a AESA.

“Arcoverde vive hoje uma situação lamentável,  em que em vez de combater as informações falsas que é obrigação de todo bom gestor, o prefeito da cidade tornou-se especializado em Fake News”.

E seguiu: “Depois de jogar no lixo a transparência bloqueando na justiça a CPI da AESA, agora o senhor LW trava o aumento dos professores”.

Siqueirinha acusa o prefeito de tentar culpar a Câmara por uma gestão que classifica como desastrosa.

“Se impede a CPI, o que o prefeito tem a esconder? E se não paga o aumento dos professores,  a culpa é só do prefeito,  pois o projeto foi aprovado em tempo pela Câmara.  Não adianta soltar Fake News na imprensa e nas redes sociais.  A Câmara não tem culpa nenhuma nos erros da gestão”.