Falta de juízes: Tabira e Triunfo ficam sem interessados em concurso de remoção

Quatro maiores cidades da região também estão com a tucana

A maioria dos prefeitos do Pajeú decidiu seguir com a candidata do PSDB, Raquel Lyra, para governadora de Pernambuco neste segundo turno.

O primeiro prefeito do PSB a afirmar seguir com a tucana foi o de Carnaíba, Anchieta Patriota. Na sequência, os prefeitos de São José do Egito (Evandro Valadares), Tuparetama (Sávio Torres) e Tabira (Nicinha Melo) também decidiram apoiar Raquel.

Se somaram a eles esta semana os prefeitos de Ingazeira, Luciano Torres, Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Marconi Santana (Flores), Márcia Conrado (Serra Talhada) e Djalma Alves (Solidão).

As quatro maiores cidades da região, Serra, Afogados, São José e Tabira tem seus gestores apoiando a candidata do PSDB.

Apoiam Marilia Arraes os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) Gilson Bento (Brejinho), Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi) e Zé Pretinho (Quixaba). Só Delson Lustosa, de Santa Terezinha, ainda não fez nenhum anúncio, mas deve apoiar Marília Arraes.

Por Heitor Scalambrini Costa

Informações preliminares preocupantes, mas esperadas, foram divulgadas pelos Centros Nacionais de Previsão Ambiental dos Estados Unidos, serviço ligado à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, sigla em inglês), no dia 3 de julho último. Foi o dia mais quente registrado na história do planeta Terra, alcançando a temperatura média global de 17,01°C. Nos dias subsequentes novos recordes foram batidos chegando na quinta-feira (6/7) a 17,23°C, o que significa ultrapassar o limite fatídico de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Esses números tem se mantido muito altos esse mês.

Segundo bases científicas, os sucessivos recordes ocorreram impulsionados pelo fenômeno natural climático El Niño, no Oceano Pacífico. E, principalmente pelas atividades humanas, com a queima crescente de combustíveis fósseis, que continuam a emitir mais e mais CO2 na atmosfera a cada ano que passa, elevando o aquecimento global. Como resultado, pessoas ao redor do mundo já estão convivendo com os impactos climáticos, desde ondas de calor, incêndios florestais, poluição do ar, até inundações e tempestades extremas. O que resulta repercussões na saúde, na segurança alimentar, na gestão da água, no meio ambiente; enfim na vida no Planeta.

Dentre os combustíveis fósseis consumidos, o petróleo e seus derivados têm um papel de grande relevância no aquecimento global, contribuindo com mais de 60% das emissões de gases de efeito estufa (GEE´s). A utilização do petróleo traz grandes riscos desde o processo de extração, transporte, refino, até o consumo, com a produção de gases que poluem a atmosfera.

Compromissos internacionais pela redução das emissões de gases de efeito estufa têm sido infrutíferos. No plano nacional, existe uma forte resistência patrocinada pelos interesses econômicos da cadeia produtiva do Petróleo&Gás que insistem em ações no sentido de aumentar a exploração destas fontes energéticas, vilões do aquecimento global.

No último Plano Decenal de Energia (PDE 2022-2031) está previsto um aumento na produção diária de petróleo no Brasil até 2031, dos atuais 3,4 milhões de barris por dia para 5,2 milhões. Um aumento acentuado indicando uma política energética que tem na exportação de petróleo um expediente para alavancar recursos para o país.

Em recente decisão do Conselho de Administração da petroleira brasileira, Petrobras, os conselheiros deram aval, e decidiram priorizar a oferta de gás natural e repor as reservas de petróleo com exploração de novas fronteiras como a foz do Rio Amazonas. Além de realizarem investimentos em refino, petroquímica e fertilizantes.

O que de fato é verificado é que mesmo países como o Brasil, que possuem um discurso pela descarbonização, se defrontam com a realidade de que nenhuma grande petroleira quer fazer a transição energética. Todas querem manter os combustíveis fósseis o maior tempo possível.

O que corrobora tal afirmativa, dentre outros posicionamentos do governo brasileiro, foi de evitar na reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) que reuniu Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname, Equador e Bolívia; a proposta do governo colombiano de interromper novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia.

Outro acontecimento que demarca a posição do governo, foi a do presidente da Petrobras na 8ª edição do Seminário Internacional da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que em sua palestra destacou que o banimento na exploração de novos campos petrolíferos não seria realista, mas sim otimizar as atividades de transporte, comercialização e refino de petróleo, além do transporte e comercialização de derivados.

As últimas reuniões dos acionistas das maiores petroleiras mostraram que os investidores que defendem uma estratégia mais sustentável estão cada vez mais isolados. Com a crise desencadeada pela guerra Rússia-Ucrânia, aumentou e muito os lucros das empresas de petróleo e, como consequência, arrefeceu-se o discurso de investir em planos sustentáveis de longo prazo para mitigar as mudanças climáticas, que era mais enfático quando o setor estava perdendo dinheiro.

Portanto existe um dilema entre o discurso e a prática em relação aos combustíveis fósseis não somente no Brasil, mas no mundo.

O que se esperava do novo governo, em função do seu discurso de enfrentamento das mudanças climáticas, seria transformar a Petrobras, não em uma empresa de exploração de petróleo apenas, mas em uma empresa de produção de energia. Todavia o que acabou acontecendo foi a frustrante criação de uma diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis, cujo objetivo foi mais o de acomodação política.

Diante das ações concretas planejadas pela empresa Petrobras, fica claro que a eliminação dos combustíveis fósseis não está no horizonte 2030, e nem em 2050. A sede de manter a exploração de combustíveis fósseis não mudou com a troca de governo.

Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.

Depois de concluídas as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, a água já estará em reservatórios no primeiro trimestre de 2017. A afirmação é do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que encerrou neste sábado (11) a inspeção que fez às obras do Projeto nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. A conclusão das obras físicas nos dois eixos do empreendimento – Norte e Leste – está prevista para dezembro deste ano.

“É uma obra estratégica e fundamental para que possamos garantir água para os brasileiros desta região”, afirmou Helder Barbalho. Durante dois dias ele acompanhou o andamento dos trabalhos in loco, reuniu-se com equipes técnicas do Ministério e de construtoras, visitou famílias reassentadas em uma vila produtiva rural, sobrevoou toda a extensão das obras e fez um balanço positivo da vistoria às infraestruturas.

De acordo com o ministro, o ritmo de trabalho será intensificado ainda mais nos próximos meses. “O objetivo é garantir a entrega tanto do Eixo Norte quanto do Eixo Leste até dezembro deste ano e a chegada das águas ainda no primeiro trimestre de 2017, com o enchimento de todos os reservatórios”, disse, enquanto observava o trabalho do Exército Brasileiro num trecho entre os estados de Pernambuco e Bahia. “Esta é uma parceria importante que está nos ajudando a construir vias de acesso entre as estações de bombeamento”, pontuou.

A visita às obras neste sábado (11) concentrou-se no Eixo Leste, que possui 217 quilômetros de extensão e, quando concluído, levará água aos estados de Pernambuco e Paraíba. Campina Grande, por exemplo, com mais de 630 mil habitantes, será uma das cidades beneficiadas. O Projeto São Francisco vai garantir o abastecimento constante de água a uma população de 12 milhões de pessoas em 390 municípios. Ceará e Rio Grande do Norte são os outros dois estados que receberão águas da maior obra de infraestrutura hídrica do país.

O primeiro ponto de vistoria foi o túnel Engenheiro Giancarlo Cavalcanti, em Monteiro (PB), onde equipes se revezam em atividades 24 horas por dia. A estrutura interligará os estados de Pernambuco e Paraíba. As escavações já alcançaram 2,2 quilômetros do total de 3 quilômetros de comprimento.

Depois de sobrevoar todo o Eixo Leste, o ministro e equipes estiveram na terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste, em Floresta (PE), que vai elevar a água do rio em até 63,4 metros de altura. Durante o sobrevoo eles também observaram a primeira elevatória (EBV-1), estrutura com capacidade de bombear até 61,8 metros. A EBV-1 encontra-se em funcionamento e a água já percorre quase 20 quilômetros até o reservatório Braúnas.

As estações de bombeamento são consideradas obras complexas de engenharia. No Eixo Leste, seis estações serão responsáveis por elevar a água a 313 metros acima do nível do Rio São Francisco – altura equivalente a um edifício de 104 andares. Já no Eixo Norte, que possui três estações, a água será elevada a 176 metros acima do rio – altura comparada a um prédio de 58 andares.

AE

Terminou no início da tarde deste domingo, 31, com a execução do Hino Nacional Brasileiro, a manifestação de grupos que pedem impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Esplanada dos Ministérios.

Os organizadores, dos grupos Vem Pra Rua, Brasil Livre, Resistência Popular, Movimento Brasil de Alagoas, Limpa Brasil, Bloco pró-impeachment e Avança Brasil, esperavam contar com pelo menos 10.000 pessoas no protesto. Mas, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, eram cerca de 5.000 pessoas.

Durante o ato, que começou com concentração às 10 horas da manhã os líderes de diferentes grupos pró-impeachment se revezavam no carro de som, fazendo discursos pelo afastamento definitivo de Dilma, contra a corrupção e em apoio à Operação Lava Jato. A maior parte das falas foi dividida entre pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja convertido “de réu para prisioneiro” e tributos ao juiz Sergio Moro. Os manifestantes chegaram a cantar “Parabéns” e a desejar “muita saúde” para Moro, que faz aniversário nesta segunda-feira, 1º de agosto.

Foi simulado um cortejo e o enterro simbólico do governo Dilma. Ao longo do movimento, também foram feitos alertas ao presidente em exercício, Michel Temer. “Presidente Temer, tire os corruptos do seu governo”, alertou, de cima do carro de som, Ricardo Noronha, porta-voz do movimento Limpa Brasil.

Com a aproximação da votação do processo de impeachment no Senado, os líderes orientaram os presentes a falar com os senadores ainda indecisos e a “encher” as caixas de e-mails dos parlamentares para que eles “não tenham dúvida” e “tirem definitivamente o PT do governo do Brasil.”

Cartazes trazidos pelos manifestantes continham também críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por supostamente tentar deter a Lava Jato, e ao TSE que, segundo os manifestantes, não está comprometido em cassar a chapa Dilma-Temer. Outras causas, como a “Escola sem Partido”, também marcaram presença.

Numa manhã ensolarada, o movimento foi pacífico e contou com a participação de famílias com crianças. A PM colocou 430 homens para fazer a segurança.

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar,  expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que determinou à Prefeitura de Arcoverde a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 07 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto.

A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior análise técnica realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, que apontou indícios de irregularidades no edital como ausência de estudo técnico preliminar; elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; suspeita de direcionamento e similaridade do Termo de Referência e Edital com o de outros municípios.

Além disso, também foi apontado que a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e da nova Lei de Licitações, já que o tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual.

“O objeto da contratação é essencialmente a locação de software de folha de pagamento e, acessoriamente, a prestação de serviço de suporte técnico, que não tem natureza predominantemente intelectual. Contudo, o texto utilizado no Termo de Referência busca inverter essa lógica, como se o principal fosse o serviço, e o software fosse acessório”, destaca o voto.

Por estes motivos, e também destacando o “perigo da demora”, pois os indícios de irregularidades graves na licitação indicam que provavelmente houve restrição à competitividade e não se assegurou ao Poder Público a obtenção da proposta mais vantajosa, a Primeira Câmara referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar.

O relator determinou à diretoria de Controle Externo do TCE a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das questões apreciadas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.