Falhas graves na gestão do Fundo de Previdência gera dura condenação a Tássio Bezerra e mais dois

A oposição acertou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai ampliar nesta terça (13) as justificativas de um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é incluir que o governo manteve em 2015 irregularidades contábeis que levaram à reprovação das contas do ano passado pelo Tribunal de Contas da União.

A operação, comandada por deputados do PSDB, pode adiar uma definição sobre o início do processo de impedimento da petista, além de garantir a Cunha tempo para avaliar o cenário após o agravamento das denúncias que o envolvem no esquema de corrupção da Petrobras.

Conforme antecipou a coluna Painel, da Folha, os líderes oposicionistas definiram em uma reunião com Eduardo Cunha, neste sábado (10), que vão anexar ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior um parecer assinado na sexta pelo procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo, que acusa o Planalto de manter as chamadas pedaladas fiscais neste ano.

Com isso, a oposição atua no sentido de contemplar uma das exigências feitas pelo presidente da Câmara de que só poderia avaliar a abertura de um processo de impeachment se houvesse elementos indicativos de que o governo cometeu irregularidades no atual mandato.

O peemedebista vinha dizendo que atos cometidos pela gestão anterior não poderiam contaminar o atual governo, reeleito no ano passado. Diante da nova operação, Cunha deve encaminhar o aditamento feito pela oposição para a área técnica. Só depois manifestará a sua decisão. Essa análise poderá durar dias e jogar a definição para a próxima semana.

Advogados escalados pelo PT para a defesa da presidente ameaçam, inclusive, levar essa discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e questionar até mesmo os aditamentos aos pedidos.

A Folha apurou que o presidente da Câmara alertou que tomará uma decisão em relação aos pedidos de impedimento sem açodamento e quando tiver segurança jurídica para evitar eventuais contestações no STF.

Depois que vazaram informações de que Cunha e familiares teriam movimentando milhões fruto de possível propina da Petrobras em contas secretas atribuídas a eles, há expectativa tanto na oposição quanto no Planalto de que Cunha pode mudar o roteiro e aceitar algum pedido de impeachment. A Folha apurou que nem mesmo Cunha descarta uma solução assim.

Esse seria o pior caminho para o governo. Se o peemedebista acolher o pedido, não cabe, portanto, nenhum tipo de recurso por parte do plenário e o processo é aberto imediatamente.

Inicialmente, Cunha tinha sinalizado que arquivaria todos os pedidos de impeachment, levando a oposição a entrar com recurso em plenário —que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados.

Cunha desconversa sobre sua estratégia, mas promete discutir os pedidos nesta terça com a área técnica da Câmara. Questionado pela Folha se uma tentativa de reaproximação do Planalto poderia adiar uma definição sobre o caso, ele negou. “Eu tenho obrigação de decidir os pedidos. Não posso deixá-los na gaveta. Nenhum presidente fez isso antes”, disse.” A minha decisão será tomada de forma técnica, jurídica e obedecendo ao regimento, à Constituição e às lei. Não pode ser diferente. Não será política nem pessoal”, completou.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), nega qualquer acerto com Cunha. “Não sei o que o presidente vai fazer, mas não se trata de estratégia, como foi noticiado, ele tem o dever regimental de receber nosso aditamento. Percebo clara disposição do Cunha em indeferir nosso pedido. Portanto, que busque outros motivos, pois as pedaladas de 2015 já foram constatadas até pelo Ministério Público do TCU e, para admitir o pedido de impeachment, basta existência de indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. Sim, pois cabe a comissão processante, após o recebimento do pedido, debruçar-se sobre os fatos e produzir as provas cabais sobre a ocorrência do ilícito por parte da presidente”, afirmou.

Agora, a principal preocupação de Cunha é ganhar tempo para definir sua própria atuação. O adiamento sobre a definição do impeachment permite ao deputado avaliar o comportamento do governo e também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha quer saber se o Planalto vai reforçar o movimento que pede sua cassação e ainda os próximos passos de Janot. A Procuradoria deve levar mais 15 dias para analisar o dossiê repassado pelo Ministério Público da Suíça sobre as transações financeiras no exterior e decidir se oferecerá nova denúncia contra o deputado ao STF ou se pedirá abertura de novo inquérito para apurar suspeitas de novos crimes.

Com três mandatos no Executivo municipal de São Caetano, no Agreste, o prefeito Jadiel Braga (PSSB) anunciou apoio à reeleição do governador Paulo Câmara, pré-candidato pelo PSB, neste sábado (28). O tucano recebeu o governador em sua cidade e ofereceu jantar com lideranças em sua residência.

“Eu sou do PSDB, mas meu compromisso para governador é com doutor Paulo. E acho que nós temos tudo para vencermos a eleição, independente de coligação. Paulo deu provas do equilíbrio. É um homem de compromisso, acertos verdadeiros. Eu estou com ele e tenho certeza que a maioria do eleitorado de São Caetano vai estar com ele”, disse o prefeito do PSDB”.

Paulo Câmara agradeceu a manifestação do apoio de Jadiel Braga à sua pré-candidatura e disse que continuará trabalhando pela unidade do Estado. “A gente fica grato e feliz com esse reconhecimento. Isso mostra que andamos no caminho certo, fazendo mais por Pernambuco. É importante estarmos unidos para continuar trabalhando pelo nosso Estado. Agradeço esse gesto de Jadiel, que tanto engrandece nosso time”, afirmou Paulo Câmara.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a boa notícia dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, sobre o retorno das obras da Transnordestina.

De acordo com o ministro, o trabalho está em ritmo acelerado no Ceará e em Pernambuco as obras serão retomadas. O anúncio foi feito durante visita a Petrolina, no sertão de Pernambuco.

O socialista é autor do Projeto de Lei nº 1125/1988, que incluiu a ligação ferroviária de Pernambuco na relação descritiva das ferrovias do Plano de Viação, instituído pela lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, incluindo a ligação Salgueiro-Araripina denominada Ferrovia do Gesso. Esse Projeto transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Lei da Ferrovia Transnordestina.

Segundo Patriota, a Transnordestina é uma das obras mais importantes para o Nordeste, por ligar a nova fronteira da agropecuária aos maiores portos da região, além de atender as empresas de mineração que vê nesse empreendimento a chance de potencializar o transporte de cargas, escoando grãos e minérios até o mar a custos mais baixos.

“Esse é um projeto de grande dimensão, vai beneficiar todo o Nordeste, nossa economia e sua população. Precisamos agilizar as obras e concluir o mais rápido possível, pois há anos os nordestinos esperam por isso”, cobrou o socialista que lembrou que a Transnordestina começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deveria ter ficado pronta em 2016.

“A ferrovia, com quase 1.800 quilômetros, foi planejada para ligar três estados do Nordeste – Piauí, Pernambuco e Ceará – aos principais portos da região: Suape (PE) e Pecém (CE). A obra começou em 2006. Deveria ter ficado pronta em 2016”, comenta.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que o trecho do Ceará será concluído em breve. “Uma obra da maior importância para o escoamento da produção agrícola do Nordeste, no trecho do Ceará, as obras serão concluídas em breve e estão sendo gerados mais de mil empregos”, disse.

A Ferrovia Transnordestina está projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com extensão total de 1.753 km. No futuro se conectará com a ferrovia Norte-Sul em Porto Franco (MA).

Conforme o projeto, a Transnordestina terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas anuais, com destaque para granéis sólidos (minério e grãos). Ao promover a integração, essa ferrovia se consolida como um elo fundamental para dinamizar a economia do Nordeste, pois impulsiona a produção agrícola e mineral da região, aproxima o Nordeste dos principais mercados mundiais e torna o Brasil mais competitivo na exportação.

Serra Talhada alcançou mais uma etapa importante para alavancar o turismo no município. O Ministério do Turismo, através do Programa de Regionalização do Turismo e dos Interlocutores Estaduais do PRT, concedeu a Serra Talhada o certificado de participação no Mapa do Turismo Brasileiro, registrado no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro.

Além do certificado de integração no Mapa do Turismo, Serra Talhada também teve o seu Conselho Municipal de Turismo reconhecido pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria de Sustentabilidade, Desenvolvimento Territorial e Infraestrutura em Turismo. 

Criado recentemente a partir da iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Conselho Municipal foi registrado no Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, explica a importância dos certificados para o crescimento do turismo na Capital do Xaxado. “É fundamental para o município a inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro, onde estamos na categoria B, o que representa um importante indicativo do crescimento turístico no estado de Pernambuco, uma vez que saímos da categoria C e avançamos para a B”, detalhou.

“Esse certificado é fruto de uma ação coletiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo junto aos meios de hospedagem, bares, restaurantes, segmentos culturais, atrativos turísticos, entidades da sociedade civil, associações de classe e comunidade em geral, fortalecendo nosso potencial turístico e econômico, principalmente porque Serra Talhada faz parte das oito cidades do estado com potencial para o turismo de aventura, sendo um município indutor do turismo em toda a região do Pajeú e municípios no entorno”, completou Elyzandro. . 

Tendo como um dos principais atrativos a Rota Cangaço e Lampião, o turismo de Serra Talhada tem ainda pontos para visitação que incluem o turismo rural, turismo criativo, turismo religioso, além do turismo de eventos, como a Festa de Nossa Senhora da Penha, a Emancipação Política da cidade, o Massacre de Angico – A Morte de Lampião, que é o segundo maior espetáculo de teatro ao ar livre de Pernambuco, e o Encontro Nordestino de Xaxado, que já fazem parte do calendário estadual da Empetur. 

Entre os atrativos do município estão praças e casarios históricos; as três primeiras mudas de algarobas plantadas no Brasil; o Parque Estadual da Mata da Pimenteira, que é uma reserva ambiental com trilhas, paredões de rapel e escalada, possibilitando a prática de esportes radicais; e o Museu do Cangaço, com o maior acervo da temática do cangaço no Brasil. A cidade também oferece uma rede hoteleira considerável, bons restaurantes e guias turísticos qualificados e reconhecidos pelo Ministério do Turismo.

A Compesa deu início às obras para melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco.

O projeto vai garantir a melhoria operacional do SES, que tem capacidade de coletar, transportar e tratar quase 70 litros de esgoto por segundo.

Com investimentos de R$ 80 mil, a obra será concentrada em três redes coletoras principais e contempla a limpeza/desobstrução e recuperação de poços de visita, instalação de equipamentos e substituição de trecho de coletores danificados, além da reativação de uma lagoa de estabilização.

O sistema de esgotamento de Cabrobó é formado por 15 quilômetros de rede coletora e 24 quilômetros de ligações domiciliares, quatro estações elevatórias de esgoto, além de uma estação de tratamento. A obra, prevista para ser concluída no final de janeiro de 2020, beneficiará os 24 mil habitantes atendidos pelo sistema.

“Com a finalização das intervenções, o município terá um sistema integrado com 50% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, o que representa mais saúde e qualidade de vida para a população de Cabrobó”, destaca o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Alex Chaves.