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Falhas graves na gestão do Fundo de Previdência gera dura condenação a Tássio Bezerra e mais dois

Por Nill Júnior

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.

Outras Notícias

Arcoverde: Madalena visita obras da Rua Larga

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou as obras de pavimentação da Rua 1° de Dezembro, popularmente conhecida como Rua Larga, localizada no bairro da Cidade Jardim. Na oportunidade, a gestora municipal também conversou com moradores sobre a concretização de um sonho antigo da comunidade. O calçamento e saneamento nas duas vias que constituem a […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou as obras de pavimentação da Rua 1° de Dezembro, popularmente conhecida como Rua Larga, localizada no bairro da Cidade Jardim. Na oportunidade, a gestora municipal também conversou com moradores sobre a concretização de um sonho antigo da comunidade.

O calçamento e saneamento nas duas vias que constituem a rua agrega o total de 4.000 metros quadrados de área a ser pavimentada. A obra, que está sendo viabilizada através de parceria realizada entre a Prefeita de Arcoverde e o Governo do Estado, possui como prazo previsto para conclusão de 60 dias.

“Estamos muito felizes por atender e cumprir a uma reivindicação que há mais de 20 anos era uma esperança desta comunidade. Ver a obra acontecer, trata-se também de uma satisfação para todos nós”, comentou com entusiasmo a prefeita Madalena Britto.

TCE estuda ações para ajudar no enfrentamento da Covid-19 no Estado

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado. […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado.

A reunião, realizada de forma presencial e online, contou com a presença de auditores da área de Saúde do TCE, Adriana Leite (gerente de Saúde), Camila Andrade (diretora do departamento de Controle Externo em exercício), Roberta Branco, Paulo Hibernon, além da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes e do diretor geral, Ulysses Beltrão.

O secretário André Longo fez uma apresentação do plano de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, da gripe H3N2 e da Covid-19 no Estado, mostrando os números crescentes de casos e de internações, que têm levado à sobrecarga no sistema de saúde.

André Longo reforçou a importância de os municípios pernambucanos atualizarem seus planos de contingência, reforçando algumas ações de prevenção e cuidados, como, por exemplo, aquisição de insumos, abastecimento de oxigênio, ampliação dos leitos de retaguarda, reforço dos centros de testagem e de quadros de pessoal das equipes de saúde.

E neste sentido, destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas junto aos gestores. “Seria importante que o TCE intensificasse essas atividades junto aos gestores, seja por meio de recomendações e orientações, para que eles coloquem em prática as medidas de prevenção e controle em seus municípios”, disse o secretário.

PROVIDÊNCIAS

O presidente Ranilson Ramos colocou o TCE à disposição para colaborar no que for preciso, cobrando da equipe da área de saúde da Casa que faça um planejamento de ações voltadas para o momento atual da pandemia no Estado. Uma das possibilidades levantadas, primeiramente no âmbito interno da instituição, é a testagem de todos os servidores, a exemplo do que foi feito no ano de 2020.

Ele também se prontificou a visitar algumas cidades do interior, para enfatizar, junto aos gestores, a importância da adoção de medidas que venham reforçar a prevenção e os cuidados com a Covid-19.

Na ocasião, o presidente solicitou aos auditores que discutam a atualização das recomendações e resoluções expedidas pelo TCE, voltadas para a pandemia, levando em conta as novas contextualizações dos protocolos sanitários.

Opinião: a crise fez bem à Expoagro

A Expoagro terminou e com ela, ficaram os belos registros dos parceiros do blog com imagens que vão para os clássicos arquivos do evento. Em linhas gerais, pode-se dizer que para todos os envolvidos na cobertura, a festa teve menos frisson e estresse. Isso porque sem uma atração sertaneja nacional, foi-se a agonia de corrida por […]

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Alceu Valença: 70 anos no palco em Afogados. Foto: Cláudio Gomes

A Expoagro terminou e com ela, ficaram os belos registros dos parceiros do blog com imagens que vão para os clássicos arquivos do evento. Em linhas gerais, pode-se dizer que para todos os envolvidos na cobertura, a festa teve menos frisson e estresse. Isso porque sem uma atração sertaneja nacional, foi-se a agonia de corrida por coletiva, o empurra-empurra na hora de levar os fãs para conhecer seus ídolos e uma superlotação que traz consigo um número maior de ocorrências de toda sorte.

Salvo uma ou outra exceção, a festa foi mais cultural e com maior identidade do que deve ser uma festa com investimento público. É papel da gestão oferecer atrações de qualidade cultural, sem agredir a mulher, incitar violência, alcoolismo entre adolescentes, dentre outros problemas do evento estilo pão e circo.

Dorgival Dantas
Dorgival Dantas. Foto: Wellington Júnior

O argumento de alguns agentes públicos de que deve-se trazer determinadas atrações porque a juventude gosta não deve ter amparo institucional. A Prefeitura e sua Secretaria de Cultura são guardiões do interesse público. Nesse bojo estão a educação, a formação atendendo nossas características culturais e o zelo por um evento que preserve e não incite sua população a contra-valores, seja qual for a faixa etária e social.

Assim, uma festa que traz Alceu Valença e sua mensagem contra os sucessos sem conteúdo de verão (a muriçoca soca soca),   Dorgival Dantas e sua fala final dizendo não aceitar músicas que agridam a mulher, Maria Dapaz e o show que traz traços de nossa colonização portuguesa cantando Amália Rodrigues, Lindomar Souza e Maciel Melo com o que há de mais forte na nossa identidade musical sertaneja dão ao evento o tom que toda festa com dinheiro público deveria ter.

Maria Dapz e Mahatma Costa. Foto: Cláudio Gomes
Maria Dapz e Mahatma Costa. Foto: Cláudio Gomes
Maciel Melo
Maciel Melo. Foto: Cláudio Gomes

Mesmo as atrações de forró estilizado, com destaque para Edson Lima, Capital do Sol e Forrozão das Antigas parecem ter sido escolhidas a dedo: cantaram sem conteúdo chulo ou de baixo nível.

A única nota negativa, que vai de encontro ao princípio defendido nesse artigo foi o show de Mateus Fernandez. Primeiro, não se trata de crítica direta ao artista, mas a análise de que o seu perfil musical jamais deveria ser pago com dinheiro público.

A liberdade de expressão e artística dá a ele o direito de cantar o que quiser. Mas músicas que denigrem a mulher, faz apologia a participação de menores com o termo as novinhas, estimulam o consumo de álcool entre jovens, bem ao estilo GD poderiam ter guarida em eventos privados mas jamais serem promovidos com dinheiro público.

Importante lembrar que a única vez em que foi preciso intervir e alertar o público por conta de maiores excessos só aconteceu nesse show, sob a máxima de que conteúdo dessa qualidade incita violência. Aliás, a lei que proíbe eventos públicos com esse conteúdo ainda espera a primeira oportunidade de ser cumprida.  Dessa vez, quase conseguiu.

Lindomar Souza
Lindomar Souza. Foto: Cláudio Gomes

Quanto à exposição de animais, a opinião geral foi de que o número de animais expostos foi menor, também efeito da crise. Mas, em contrapartida, houve melhoria da qualidade genética. Quanto à clássica crítica de que o evento não melhora a qualidade genética dos animais sem linhagem, a grita foi menor este ano, o que não quer dizer que não haja o que melhorar. Pelo contrário, esse aspecto tem que ter evolução constante.

Dito isso, ficam nesta opinião o que valeu a pena e merece o registro: as fotos dos melhores shows da Expoagro 2016, nos cliques de Cláudio Gomes e Wellington Júnior.

Pernambuco está pronto para imunizar toda a população contra a Covid-19, diz Paulo Câmara

Na tarde desta sexta-feira (11.12), em pronunciamento divulgado nas redes sociais, o governador Paulo Câmara garantiu que o sistema estadual de saúde está totalmente estruturado e equipado para imunizar toda a população pernambucana assim que o Governo Federal iniciar a distribuição das vacinas.  Ele informou que Pernambuco já mantém um estoque com mais de três […]

Na tarde desta sexta-feira (11.12), em pronunciamento divulgado nas redes sociais, o governador Paulo Câmara garantiu que o sistema estadual de saúde está totalmente estruturado e equipado para imunizar toda a população pernambucana assim que o Governo Federal iniciar a distribuição das vacinas. 

Ele informou que Pernambuco já mantém um estoque com mais de três milhões de seringas, enquanto outros sete milhões de unidades estão em processo de aquisição.

“De nossa parte, já estruturamos nossa rede estadual para, assim que recebemos as vacinas, levar o imunizante aos 184 municípios pernambucanos em, no máximo, quatro dias”, assegurou. 

Por outro lado, o governador lembrou que faltam exatamente duas semanas para o Natal, momento de confraternização mais importante do ano para a maioria das famílias. 

“Acho que cabe aqui uma reflexão: este será um Natal que terá um significado muito especial por causa deste ano tão difícil para todos, como tem sido 2020. Enquanto a vacina não chega, precisaremos fazer escolhas diárias que são difíceis, mas que vão minimizar os impactos dos encontros natalinos daqui a 15 dias”, salientou.

O governador ressaltou a importância de se manter as regras para garantir mais saúde para todos. “Consumam nos locais que seguem o Plano de Convivência. Evitem aglomerações, façam da máscara um item indispensável do seu vestuário”, advertiu.

Paulo Câmara voltou a comentar a reunião da qual participou esta semana, em Brasília, juntamente com outros governadores, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para cobrar do Governo Federal a implantação do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

“Não podemos passar novamente pela falta de ação que sofremos em março, quando Estados e municípios viveram uma verdadeira corrida por insumos e equipamentos médicos pela ausência de coordenação central”, finalizou.

Miguel Coelho busca apoio dos aliados de João Campos para projeto Senado

O ex-prefeito de Petrolina,  Miguel Coelho,  do União Brasil,  tem buscado uma estratégia diferente de seus concorrentes ao Senado. Pela movimentação que tem feito, fica óbvio que Miguel está buscando apoio de nomes estratégicos no interior com alinhamento ao prefeito do Recife,  João Campos. A ideia é ganhar vozes que reforcem a importância de sua […]

O ex-prefeito de Petrolina,  Miguel Coelho,  do União Brasil,  tem buscado uma estratégia diferente de seus concorrentes ao Senado.

Pela movimentação que tem feito, fica óbvio que Miguel está buscando apoio de nomes estratégicos no interior com alinhamento ao prefeito do Recife,  João Campos. A ideia é ganhar vozes que reforcem a importância de sua candidatura ao Senado.

A disputa é fortíssima. Com um nome praticamente confirmado,  o do Senador Humberto Costa,  resta uma vaga para três postulantes: além de Miguel Coelho,  Sílvio Costa Filho e Marília Arraes. Nesse cenário,  o apoio dos prefeitos pode fazer a diferença.

Miguel esteve com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  seu marido e pré-candidato a Deputado Estadual Breno Araújo, e com prefeito e vice de Afogados da Ingazeira,  Daniel Valadares.

Ele chegou a brincar, quando perguntado por esse blogueiro sobre a influência do prefeito e vice de Afogados na construção do seu projeto.

“Olha, estou muito feliz de estar aqui ao lado do Sandrinho e do Daniel. Acho que só esse fato deles estarem me recebendo já é uma grande demonstração de carinho e de respeito, sem dúvida alguma. Eu sei que o Sandrinho já é um grande defensor do projeto de João, e agora eu vou me esfregar nele aqui para ele ser do meu também. Quanto mais lideranças políticas a gente tiver — como já temos aqui a confiança do vice-prefeito Daniel — importante para que a gente possa ir reverberando as nossas ideias”.