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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto, que altera a composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022, foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contrários e retorna agora à Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelos senadores.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Congresso em atualizar a distribuição das vagas conforme determina a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho para que a nova regra seja aprovada, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente.

O relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o projeto corrige uma distorção que se arrasta desde 1986, ano do último ajuste no número de deputados por estado. Na ocasião, foi utilizado como referência o Censo de 1980. A lei atual, de 1993, apenas fixou em 513 o total de parlamentares, sem observar a proporcionalidade entre estados exigida pela Constituição de 1988.

“Estamos há quase 40 anos descumprindo um mandamento constitucional”, afirmou Castro durante a votação. Segundo ele, a ampliação das cadeiras leva em conta três critérios: a manutenção das bancadas atuais, o acréscimo de vagas aos estados sub-representados segundo o Censo de 2022, e a correção de distorções entre unidades da federação com populações semelhantes.

O novo texto prevê ainda que a criação e manutenção das 18 novas cadeiras não poderá gerar aumento de despesas reais para a Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e cotas parlamentares, que deverão ser mantidas nos patamares atuais, com atualização apenas pela inflação.

A proposta também proíbe o uso de estimativas ou dados amostrais para futuras redistribuições de vagas, que deverão obrigatoriamente se basear nos censos demográficos oficiais realizados pelo IBGE. A próxima revisão será feita com os dados do Censo de 2030.

Durante a sessão, senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Efraim Filho (União-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se manifestaram favoráveis ao texto. Já parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) criticaram a proposta, alegando que ela implicará em aumento de gastos, mesmo com o dispositivo que limita as despesas. Girão citou pesquisa do Datafolha segundo a qual 76% dos brasileiros são contrários à ampliação da Câmara e estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a presidência da sessão temporariamente para registrar seu voto, rebateu as críticas e afirmou que a deliberação estava acordada com as lideranças. “Mesmo com manifestações contrárias, esta presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E vamos deliberar no dia de hoje”, afirmou.

Além de corrigir a representação proporcional, o relator Marcelo Castro destacou que o Brasil, mesmo com a ampliação, continuará com um dos menores índices de representação parlamentar em relação à população entre as democracias, ficando atrás de países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.

Se aprovada pela Câmara em definitivo dentro do prazo, a medida evitará que sete cadeiras atualmente existentes sejam extintas para dar lugar às novas vagas, como determinou o STF em sua decisão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,  Siqueirinha,  finalmente assumiu a postura de opositor à gestão Wellington Maciel.

Siqueirinha era constantemente questionado por jogo duplo. Com espaços no governo, se revezava entre elogios e críticas à gestão Wellington Maciel.  Chegou a ser rotulado de bipolar politicamente.

Agora, foi ao ataque.  No seu estilo blogueiro,  foi à sua rede social para acusar o governo Wellington Maciel de perseguidor. Acusou a gestão de promover uma ditadura.

“Sexta-feira passada fiz uma crítica às obras marcha lenta da prefeitura. No dia seguinte três servidores que votaram em mim foram sumariamente exonerados”.

Ao final ironizou: “hoje o prefeito demite. Amanhã pode ser ele o demitido pelo povo”. Como todos sabem, Siqueirinha tem desejo de ser prefeito em 2024.

Todos os prefeitos dos municípios pernambucanos receberam, ontem, um ofício circular (SAD Nº 60/2023) do Governo Raquel Lyra, solicitando o retorno dos servidores estaduais cedidos. O documento é assinado por Ana Maraíza de Sousa Silva, secretária de Administração estadual.

“O Governo de Pernambuco vem, através desta Secretaria de Administração, formalizar junto a Vossa Excelência, o pedido de retorno dos servidores e empregados públicos estaduais cedidos a essa Municipalidade, a partir de 02.01.2024”, diz o documento.

No ofício, o Estado informa ainda que os professores estaduais cedidos em regime de permuta, com exercício em sala de aula, e os servidores de saúde, cedidos no âmbito SUS, não precisarão retornar à esfera estadual. As informações são do Blog do Magno Martins.

Levantamento da Quaest apontou que 83% das menções à PEC da Blindagem entre 16 e 19 de setembro foram negativas. No período, foram registrados 2,3 milhões de comentários, com alcance médio de 44 milhões de perfis por hora e pico de atividade às 19h do dia 16.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a própria Casa concentraram 46% das críticas. As postagens contrárias foram impulsionadas por parlamentares e influenciadores de esquerda, com uso de hashtags como #CongressoInimigoDoPovo, além de sátiras em vídeos de IA. Também se destacaram as mobilizações contra a PEC marcadas para o dia 21, que responderam por 40% das menções.

Entre as críticas, 15% relacionaram a proposta a outros temas, como a anistia e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Do lado favorável, apenas 17% das menções defenderam a PEC, principalmente em publicações de parlamentares e militantes bolsonaristas. O argumento central foi a crítica ao STF, apontado como autor de “excessos” em decisões, como as que beneficiaram o presidente Lula (PT).

Nos grupos de mensagens, a esquerda deu mais destaque ao tema, chegando a 11% das postagens em 18 de setembro. Já nos grupos de direita, a PEC teve baixa repercussão (2%), onde o foco foi a mobilização da militância (27%), o apoio a Bolsonaro (22%) e críticas ao Supremo (12%).

A informação do blog com base em pesquisa semanal da ANP, Agência Nacional do Petróleo, feita em 17 municípios de Pernambuco comprovando que Serra Talhada tem o gás mais caro de Pernambuco repercutiu.

Deu no NE 10: o município de Serra Talhada, no Sertão, apresentou o gás de cozinha (GLP) mais caro de Pernambuco, segundo pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O levantamento foi feito entre os dias 24 e 30 de outubro, em 17 municípios do estado.

Em Serra Talhada, o preço médio do botijão de 13 quilos é de R$ 116,67 e o máximo é de R$ 118. Os municípios de Araripina, também no Sertão, e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, apresentaram o preço médio de R$ 110.

Os preços médios mais baratos foram em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, e Lajedo, no Agreste, com o botijão por R$ 90.