Internauta Repórter: PEs 275 e 304 exigem presença imediata do Caminhos de PE

A tradicional reunião semanal de monitoramento de gestão em Afogados da Ingazeira foi coordenada ontem (03) pelo vice-prefeito Alessandro Palmeira.

Palmeira substitui o prefeito José patriota, que ainda recupera-se de cirurgia realizada no Recife. Como o blog noticiou, pelo alinhamento, Palmeira terá maior protagonismo nesta gestão em virtude da necessidade de mais atenção com a saúde do gestor titular.

Foram discutidos temas como o andamento das obras de pavimentação de ruas, além das obras da iluminação do estádio Vianão e da duplicação do acesso Afogados-Carnaíba.

O vice-prefeito também coordenou o monitoramento das ações planejadas para o carnaval 2017. “A reunião durou cinco horas e foi bastante produtiva. Esse monitoramento permanente e o planejamento das ações tem sido importante para os índices de aprovação popular que a gestão vem obtendo,” destacou Alessandro Palmeira, segundo nota.

Na próxima segunda, palmeira participa de um seminário sobre a boa aplicação dos recursos oriundos de convênios com o Governo Federal, promovido em Recife, pela Controladoria Geral da União. O Prefeito José Patriota está se recuperando muito bem da cirurgia realizada e deverá, segundo estimativas, reassumir a Prefeitura nas próximas semanas, segundo sua assessoria.

Petrolina contará, ainda este ano, com duas novas escolas da rede estadual de ensino. A notícia divulgada pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, foi bastante comemorada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

As unidades de ensino serão construídas nos bairros de João de Deus e São Gonçalo, atendendo a um pleito antigo do ex-deputado e ex-prefeito Geraldo Coelho para beneficiar aproximadamente 40 mil pessoas.

O parlamentar lembrou o trabalho feito pelo “Trator do Sertão” pela viabilização das escolas. “Geraldo Coelho sempre teve a educação como uma de suas bandeiras, prova de seu compromisso com o futuro dos petrolinenses”, ressaltou Lucas.

O socialista também destacou o empenho do Governo de Pernambuco na área, mesmo em um momento de forte contenção de despesas.

Segundo o gerente geral de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Educação de Pernambuco, Igor de Sordi Batista, o processo de licitação está em fase final e o edital para definir a construtora será publicado este mês.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

A ex-prefeita de Solidão e pré-candidata Maria Aparecida de Oliveira Caldas, Cida Oliveira também aparece na lista entregue pelo TCE à Justiça Eleitoral.

Ela tem conta rejeitada por conta da rejeição do Findo Previdenciário do município em 2017. O processo tem o número 16100352-7 e deliberação 0918/17 de 01/09/2017.

Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram, hoje, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista.

Ela traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.

Sr. Nill Júnior,

Em face da matéria publicada neste blog quanto ao bloqueio de bens de Romério Guimarães é válido esclarecer que a decisão judicial se deu em caráter precário com vistas a evitar danos ao erário, sem que o acusado tivesse oportunidade de defesa – como de fato até presente momento não foi intimado do teor da liminar.

A ação foi proposta pela Procuradoria Jurídica do Município de São José do Egito, subscrita por Dr. Rênio, não é um ato de ofício do Ministério dos Esportes ( com o qual foi celebrado o convenio), ou do Ministério Público Federal, revestindo-se de um ato de caráter político da atual gestão, com apelo de um dia conseguir tornar Dr. Romério inelegível.

Quando tiver ciência formal do teor da ação proposta pela prefeitura e da liminar concedida se tomará as devidas providências para elucidar os fatos.

É válido lembrar que a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições.

Conseguido na gestão de Romério Guimarães o evento foi realizado para entretenimento e laser do povo de São José do Egito e será analisado pelos órgãos de fiscalização competentes – não será uma ação judicial, com escopo político que vai desconstruir a imagem e a postura de honestidade e probidade de Romério Guimarães.

Que no processo se venha a oportunidade da defesa, justiça sendo feita há de se provar a honestidade do ex-prefeito.

Assessoria de imprensa de Romério Guimarães.