Faleceu em Olinda-PE pai do ex-deputado Antônio Mariano

Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

O último evento de peso no Nordeste vai acontecer no Recife (PE). É o seminário “Jornalismo, Política e Economia: Cenários para 2025” que acontece em 20 de dezembro de 2024 no Novotel Recife Marina.

Idealizado pela Facto Comunicação, o projeto surge como resposta à crescente necessidade de discutir os desafios enfrentados pelo jornalismo político em um cenário global marcado por polarização ideológica, desinformação e pressões institucionais.

Além disso teremos a discussões sobre os rumos da economia no próximo ano, e palestras com formadores de opinião como Roberto Cabrini, George Vidor, Caio Coppolla, Mário Rosa, Lucas Mourão, Wilson Lima, Chico Cavalcante, Ruy Nogueira, Noélia Brito, Renata Gondim, dentre outros.

A programação conta com palestras e debates conduzidos por jornalistas e especialistas em direito e economia para reflexões sobre temas como liberdade de expressão, impacto da era digital e as relações entre política e mídia, além claro sobre os cenários do Brasil para o próximo ano.

Além do conteúdo informativo, o evento terá momentos de networking, coquetel de encerramento e programação opcional no fim de semana para os palestrantes e convidados.

SERVIÇO

DATA

20 de dezembro de 2024

LOCAL

Novotel Recife Marina

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email: [email protected]

Telefone: 81 8677-9245

Nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra volta a cumprir agenda em Arcoverde e outras cidades do interior do Estado. Às 20h, a governadora abre o Festival Pernambuco Meu País na Praça da Bandeira, em Arcoverde. Este é o sétimo município a receber o evento, que reúne música, dança, gastronomia e circo. As atrações incluem Negra Li e Francisco El Hombre.

Pela manhã, Raquel Lyra inicia sua agenda em Caruaru, onde, às 9h, visita a obra da Adutora do Agreste, que avança com a instalação de 960 metros de tubulação até a Estação de Tratamento de Água Salgado. Às 10h30, a governadora vistoria as instalações do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru.

À tarde, às 15h, Raquel Lyra inaugura o novo Centro de Imagens do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. O espaço oferecerá uma série de exames complementares para a população.

O prefeito do município de Flores, Marconi Santana, esteve na manhã desta quarta-feira(10), junto com integrantes de seu governo, no distrito de Sítio dos Nunes. A presença do prefeito foi um sinal de boas e agradáveis notícias para o homem e a mulher do campo florense e, também para a área de educação da localidade.

O gestor acompanhou a entrega dos boletos do Garantia – Safra 2018, e aproveitou a ocasião para anunciar melhorias na Escola Municipal Dr. Paulo Pessoa Guerra. A escola deverá receber a instalação de ares-condicionados e, reforma e ampliação dos banheiros e da cozinha.

Para Marconi, “é importante iniciarmos o ano letivo com um ambiente novo para receber nossos alunos e professores”, ressaltou.

Santana ainda declarou que foi preciso realizar uma intervenção de urgência assim que assumiu a prefeitura, pois segundo ele, a escola foi entregue em péssimas condições pela gestão anterior.

Fotos de Cláudio Gomes e Júnior Finfa

O governador Paulo Câmara cumpriu esta manhã e tarde parte da agenda que o trouxe neste domingo aos sertões do Pajeú e Moxotó. Acompanhado de nomes do governo e lideranças socialistas, o governador abriu sua agenda assinando a ordem de serviço da retomada das obras da estrada do distrito do Rio da Barra para Sertânia, obra orçada em R$ 8 milhões. A assinatura aconteceu no Distrito do Rio da Barra.

Já no Distrito de Albuquerque Né o governador assinou a ordem de serviço da retomada das obras de recapeamento da PE 292 entre Afogados da Ingazeira e Sertânia, orçada em pouco mais de R$ 17 milhões. A promessa é de reinicio em 10 dias e cinco meses para conclusão.

A assinatura marcou o encontro de lideranças adversárias politicamente. Um dos prefeitos anfitriões da visita, Francisco Dessoles (Iguaraci) esteve com nomes de seu grupo na agenda. Também estavam lá nomes como Antonio Torres, Pedro Alves e Albérico Rocha.

De Recife, acompanharam o governador Antonio Figueira (Casa Civil), Nilton Mota (Secretário de Agricultura), José Neto (Chefe da Assessoria Especial), Waldemar Borges (Estadual) e Tadeu Alencar (Federal). Aline Mariano (Vereadora do Recife), Lucas Ramos (Deputado Estadual) Ângelo Ferreira, Anchieta Patriota e Gonzaga Patriota também participaram do encontro. O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira assinou com Paulo a Ordem de Serviço.

Na sequência, Câmara esteve na casa do prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota. Lá conversou com várias lideranças políticas ligadas a seu partido.  Dentre os nomes que estiveram com Patriota em sua residência, Madalena Brito (Prefeita de Arcoverde), Luciano Torres (Ingazeira), Arquimedes Machado e Adelmo Moura (Itapetim), Zé Pretinho (Quixaba), Deva Pessoa (Tuparetama), Zé Mário Cassiano (Carnaíba), Totonho Valadares (ex-prefeito de Afogados da Ingazeira), Antonio Figueira (Casa Civil)  e Gonzaga Patriota.

O encontro também marcou uma reaproximação entre Waldemar Borges e Patriota. O Deputado que postula a Presidência da Alepe havia criticado a escolha de outro nome para apoiar pelo Presidente da Amupe.

Em seguida, houve visita às obras da Estação de Tratamento de Esgoto de Afogados da Ingazeira, nas margens da PE-320. O governador ouviu atentamente as explicações do Presidente da Compesa Roberto Tavares. Ele explicou como funcionará o projeto de esgotamento sanitário no município e ainda mostrou in loco como na prática funcionará o sistema.

O governador ainda tem na agenda visita às obras do Entreposto Regional do Mel, em Tabira, visita à família do poeta Lourival Batista (Louro do Pajeú) e participação na Missa em homenagem ao seu Centenário.