Faculdade Vale do Pajeú busca parceria com Fundação Altino Ventura

Propostas de transição e idade mínima foram mantidas

Servidores públicos terão sistema equiparado

Tempo mínimo de contribuição continuará em 15 anos

Do Poder 360

O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou nesta 4ª feira (22.nov.2017) nova versão do projeto. O texto foi apresentado durante jantar oferecido pelo presidente Michel Temer para deputados aliados. Leia a íntegra.

Os principais pontos são idade mínima, regras de transição e igualdade entre regras para servidores públicos e o setor privado. Eis 1 resumo:

Idade mínima e regras de transição

Hoje, há 2 formas de aposentadoria: por idade mínima e tempo de contribuição. Por idade mínima, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e determina uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A regra valerá integralmente daqui a 20 anos, até lá, haverá uma regra de transição.

A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. Será cobrado 1 pedágio de 30% sobre o que faltar para completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Depois, a idade mínima será aumentada em 1 ano a cada 2.

Funcionalismo

O governo afirma que 1 dos principais objetivos da reforma é acabar com os privilégios do funcionalismo e reduzir a diferença entre servidores e contribuintes do setor privado.

Pelo texto do relator, quem ingressou antes de 2003 no serviço público e quiser manter a integralidade e paridade precisará cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem ingressou depois, haverá equiparação de pontos entre os dois sistemas.

Tempo de contribuição

O texto não traz alteração em relação ao que é adotado hoje, ou seja, tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Quem contribuir por 15 anos receberá 60% do benefício. Para ganho integral, serão necessários 40 anos de contribuição. A proposta anterior estabelecia 25 anos de contribuição mínima, com garantia de 70% do benefício.

DRU

Outro ponto de modificação é em relação à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que direciona parte do que é arrecadado com Previdência para uso livre do governo em outras áreas. Pelo texto, as contribuições sociais deixarão de ser submetidas à DRU.

Aposentadoria rural e BPC

Mudanças previstas no relatório da comissão foram retirados. Com isso, não há alterações do que é adotado hoje.

Apesar da grande maioria dos municípios do Sertão terem colocado as aberturas oficiais do carnaval 2018, para o sábado dia 10, em algumas cidades o carnaval já começa nesta sexta (9). Saiba onde:

Em Afogados da Ingazeira a abertura oficial do Carnaval acontece amanhã, mas hoje já tem folia na cidade. A partir de meio-dia, no bar caldinho da neném, tem Vinícius e Grupo Vacila Samba, fazendo a festa no Bloco do Povão. A partir das 15h, os integrantes do bloco se concentram no Polo do Campo do Nascente.

Também na Sexta, no Afogrill Bar, tem a concentração do Bloco “Bando de Loucos”, às 18h.

Amanhã acontece abertura oficial às 18h, no pólo do Frevo, na Praça de Alimentação, com a participação de passistas, dos estandartes de todos os blocos e troças que fazem a folia afogadense, Rei e Rainha do Carnaval, Príncipe, Princesa, virgens, passistas, foliões e tabaqueiros.

A animação ficará por conta da Orquestra Show de Frevo, excelente orquestra afogadense. Este ano, a folia em Afogados contará com a participação de 25 blocos, um acréscimo quase de 100% com relação ao ano passado.

Triunfo abre o carnaval 2018 com o Triunfolia, a partir das 22h de hoje com o tradicional desfile dos blocos do município na Avenida Luiz Barreto, no centro da cidade, e show com a Banda Alegria. Banda que foi criada há mais de 15 anos e tem seis discos gravados.

Em Salgueiro no sertão central, hoje é dia de Ditroia e Desfile das Virgens; amanhã 10.02 (sábado): Banda Oz Bambaz, Barca Maluca e Zeca Bota Bom e no (domingo): Banda Saia Rodada Elétrica, Trio Huanna e Barca Maluca.

Começa nesta sexta-feira (9) o Carnaval de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco. O tema deste ano será ‘Tropicarlos’. Uma homenagem ao artista plástico, músico, poeta, cantor, compositor e dramaturgo, Carlos Pinto, que já compôs diversos sambas e hinos de blocos e retratou a festa em suas telas.

A festa terá dois polos: Orla e o Principal, onde passarão diversas atrações musicais locais e regionais, além de desfile de bonecos gigantes, orquestras e blocos carnavalescos.

Hoje dia 09 acontece no Polo Orla: 18h Chegada dos bonecos gigantes com orquestra de frevo Dionon Pires. No Polo Principal: 20h às 3h Blocos Líricos, Super Som 3º Grau, Alex Caribé e Danilo Pernambucano.

Prezado Nill Júnior,

Durante os últimos quatro anos convivi com ataques pessoais de toda a ordem contra a minha pessoa pública por parte dos meus opositores, que sem nenhuma sustentação legal alardearam para os quatro cantos do Estado de que não seria candidato a prefeito nas eleições de 2016.

Citaram ações, processos, prestação de contas, e todo tipo de empecilho jurídico, sempre profetizando que não seria eu o candidato a prefeito nas ultimas eleições. Chegaram ao absurdo de assessores jurídicos dizerem em praça pública que rasgariam o diploma e a OAB se eu fosse o candidato.

Sempre me pautei para alertar a população de que não possuía nenhuma pendência jurídica que me impedisse de ser candidato, pois não há nenhuma decisão jurídica de qualquer tribunal ou corte de contas contra a minha pessoa que me enquadre como Ficha Suja.

E a prova viva que a minha palavra era a verdade foi anunciado hoje no julgamento do TSE, pois não só fui candidato, como venci a eleição, contrariando a todo o discurso de ódio da oposição, que ao invés de apresentar projetos e ações para a cidade de Tuparetama de forma a melhorar a vida das pessoas que nela residem, passaram toda a campanha alienando seus eleitores de que Sávio Torres não seria candidato, e se fosse não assumiria.

Então, segue o desabafo sincero de quem lutou contra essa farsa, pois quem tenta fazer o mal aqui mesmo na terra paga o pecado!

Aos seus eleitores a gratidão de ter me confiado mais esse desafio, e muito obrigado a todos os Tuparetamenses.

Daqui pra frente é trabalho e trabalho!

Sávio Torres

Foto: Arthur Oliveira Maia relator da proposta – Reila Maria/Câmara dos Deputados

Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Oposição

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator disse que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. 

“Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva.”

Entretanto, a sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitos à oposição. 

O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema. As informações são da Agência Câmara de Notícias.