Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ser “preocupante” a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada pelo falecido ministro Teori Zavascki. Para Humberto, a escolha de Moraes é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos”.

“Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador.

Humberto também lembrou de ações “desastrosas” do ministro na área de direitos humanos. “Desde antes de assumir o ministério, Alexandre de Moraes vem recebendo críticas de movimentos sociais por tentar criminalizar atos e protestos contra o governo do qual ele faz parte. No período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele ficou conhecido por defender a truculência da PM. No governo Temer, operou o desmonte dos direitos humanos”, afirmou.

Humberto disse que a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. “O ministro é filiado a um partido político que, inclusive, é alvo de investigação e faz parte do governo Temer, que está completamente comprometido na Lava Jato. Não tem nenhum tipo de isenção para julgar questões importantíssimas para o País”, afirmou o senador.

O Secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, declarou nesta quarta-feira (6), estar bastante preocupado com a baixa adesão da população com 60 anos ou mais à dose de reforço da vacina contra a Covid-19.

“O agendamento está aberto para esse público etário, que já tenham tomado a segunda dose há pelo menos seis meses, mas a procura tem sido muito baixa, aquém das nossas expectativas,” declarou o secretário.

A Prefeitura de Afogados reforça a importância da dose de reforço para garantir uma maior imunidade sobretudo entre as pessoas de mais idade.

A dose de reforço serve para todas as vacinas: Coronavac, Pfizer, Astrazeneca e Janssen, e deve ser aplicada após seis meses da data em que se tomou a segunda dose. O agendamento deve ser feito clicando aqui.

Os números da mortalidade por Covid-19 em Pernambuco e a Região Nordeste registraram as menores taxas do Brasil, segundo relatório da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), divulgado na última sexta-feira (16).

Os dados da publicação foram analisados pelo governador Paulo Câmara e pelos integrantes do Gabinete de Enfrentamento ao Coronavírus, em reunião realizada na manhã deste domingo (18).

De acordo com o relatório, nos últimos 30 dias Pernambuco registrou uma taxa de mortalidade de 16,5 casos para cada 100 mil habitantes. Menos da metade da média nacional, que foi de 39,2 casos para cada 100 mil habitantes. Já a taxa de mortalidade da Região Nordeste ficou em 25,1 casos por habitante, bem abaixo das regiões Norte (29,1), Sudeste (42,8), Centro-Oeste (56,6) e Sul (55,7).

“Ainda temos um longo caminho pela frente nessa batalha contra a Covid-19. No entanto, um levantamento como esse mostra que só uma combinação de ações como ampliação da rede de saúde com leitos de enfermaria e terapia intensiva, medidas restritivas e vacinação são capazes de reduzir a quantidade de vítimas da doença”, avaliou Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André longo, ressaltou que as medidas restritivas foram retomadas em Pernambuco desde dezembro de 2020, e destacou que, somente do início de março até agora, já foram abertos mais de 600 novos leitos de UTI em todas as regiões do Estado. “Nossa rede de saúde conta, hoje, com 1.611 leitos de terapia intensiva para pacientes com Covid-19, em 17 municípios. Um esforço que só se tornou possível com todas as áreas do governo priorizando a saúde da população”, concluiu Longo. Leia aqui o relatório.

Os três conselheiros tutelares de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, que haviam sido impedidos de trabalhar por não tomarem a vacina contra a Covid-19,  mudaram de ideia.

Eles chegaram a ser barrados após afirmarem que nada faria com que tomassem o imunizante, mesmo havendo um decreto municipal, publicado em novembro, que obrigava a imunização dos servidores públicos.

O prefeito George Duarte disse em uma entrevista à Rádio Pajeú que provocou uma reunião com conselheiros negacionistas, Vigilância Sanitária e MP. Ele afirmou que buscava brechas legais para até afastar os profissionais e chamar os suplentes.

Após a reunião somada à repercussão e pressão popular, os conselheiros voltaram atrás e tomaram a primeira dose do imunizante.

O Conselho Tutelar de Santa Maria conta com cinco profissionais, dos quais apenas dois estavam imunizados contra o vírus da Covid-19. Dos que haviam recusado, pelo menos um deles era evangélico.

O trio que não se vacinou alegava que não são servidores municipais e que, portanto, o decreto não se enquadra à classe. Uma afronta ao bom senso mesmo diante de tantas mortes.

Entretanto, os conselheiros não imunizados foram impedidos de trabalhar. A Polícia Militar de Pernambuco foi acionada para acompanhar a situação, conforme registro do Blog Nossa Voz.

Na cidade, o prefeito George Duarte tem tido uma atitude de forte enfrentamento da Covid-19. Nas postagens da prefeitura, a municipalidade tem reforçado importância da vacinação. Foram 63 mil doses aplicadas. Agora, 63.003, com a decisão forçada dos conselheiros anti-ciência.

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) conclui 2024 “com uma atuação parlamentar intensa e marcada pelo compromisso com causas sociais e a proximidade com os pernambucanos”, destaca a assessoria.

Vice-líder do governo na Câmara, Maria conciliou uma agenda em Brasília com visitas frequentes ao estado, ouvindo de perto as demandas da população. Nesta reta final do ano, a parlamentar encontra-se em licença maternidade, mas com seu gabinete atuante em Brasília e na capital pernambucana.

“Meu mandato é para servir às pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Eu sempre digo que, para transformar a vida do povo, é fundamental estar presente, ouvir e buscar soluções. Cada projeto, cada ação que propomos, tem o objetivo de devolver dignidade, esperança e oportunidades para as pessoas”, destacou a deputada.

Política para as mulheres: um compromisso de vida

Maria Arraes foi protagonista em importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres em 2024. Entre as propostas apresentadas, destaca-se o “Projeto Banco Vermelho”, uma iniciativa inserida no âmbito do “Agosto Lilás” que promove campanhas de conscientização e enfrentamento à violência de gênero e que foi aprovado na forma da Lei 14.942, de 2024. E o PL 1.065/2024, que estabelece medidas de acolhimento e proteção da intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual, foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência na Câmara dos Deputados.

“Essa é uma bandeira que faço questão de defender. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, entre janeiro e junho deste ano, mais de 380 mil ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher. Isso representa uma média superior a 2,5 mil novos casos por dia em todo o país. Esses números são revoltantes. Nós precisamos proteger nossas mulheres, oferecer suporte e dar um basta nesse absurdo”, afirmou Maria.

Outra proposta relevante foi o PL 2.112/2024, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), voltado para diminuir os índices de mortalidade de gestantes no Brasil.

A deputada também foi relatora de projetos de grande impacto, como o PL 1.621/2024, que assegura a saúde menstrual de mulheres atingidas por desastres climáticos ou situações de calamidade pública.

Saúde como compromisso de transformação

Na área da saúde, Maria Arraes apresentou propostas voltadas para atender demandas específicas e de grande impacto social. Um dos destaques é o PL 1.208/2024, que cria o Banco Nacional de Doenças Raras, reunindo informações essenciais para facilitar diagnósticos e tratamentos. Já o PL 1.277/2024 aprimora a legislação sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo mais agilidade na emissão de laudos e na concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea).

“Esses projetos não são apenas textos no papel. Eles representam um esforço para tornar o acesso à saúde mais inclusivo e eficiente, especialmente para quem mais depende do SUS. Nosso objetivo é garantir dignidade e suporte real às famílias que enfrentam essas condições”, explicou a deputada.

Outras propostas garantem a inclusão da vacina contra Herpes Zoster no calendário nacional de imunizações e a criação de um cadastro nacional de psicólogos para atendimento voluntário, por teleconsulta, em emergências e desastres. Maria também relatou o PL 5.688/2023, que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV.

Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual: reforço no combate à violência de gênero

Como integrante da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Maria Arraes teve aprovada sua sugestão para a destinação de recursos no âmbito das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entre as conquistas, estão os R$ 700 milhões destinados ao Ministério das Mulheres, voltados para iniciativas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra a mulher.

Outra emenda aprovada, com investimento de R$ 50 milhões, tem como objetivo a expansão do Projeto Banco Vermelho. A ação prevê campanhas educativas, canais de denúncia e suporte às vítimas, incluindo atendimento psicossocial, jurídico e proteção à vida.

“Cada recurso aplicado é uma vitória para as mulheres do Brasil. É uma forma de garantirmos não só o enfrentamento à violência, mas também a promoção da autonomia e da cidadania. O poder público tem que ser um aliado das mulheres, oferecendo apoio real e respeitando suas trajetórias”, declarou Maria.

Conexão com Pernambuco: mais de 20 mil quilômetros rodados

Mesmo com uma agenda intensa em Brasília, Maria Arraes percorreu mais de 20 mil quilômetros em 2024, visitando municípios em todas as regiões de Pernambuco, com atenção especial ao Sertão.

“Fui eleita pelo povo pernambucano, e estar perto de quem confiou em mim é uma prioridade. Cada visita, cada conversa é uma oportunidade de entender melhor as dificuldades das comunidades e buscar soluções. Esse contato direto com as pessoas é o que guia meu trabalho”, ressaltou.