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Empenhado em tentar reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no País, o deputado Tadeu Alencar, procurou os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o tema.

O ato acontecerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais. Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a Comissão Especial que analisa a proposta, e são ambos contrários à redução.

O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu.

A PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. Porém, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em plenário, sem que o colegiado esgotado o prazo para debate e análise. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30, um dia após a audiência pública em Pernambuco.

Ascom – Tabira

A denúncia interposta pela Professora Dinalva Lima contra possíveis atos antissindicais praticados pelo Prefeito de Tabira, Sebastião Dias e o secretário de Administração, Flávio Marques teria sido arquivada pelo Ministério Público Federal.

A informação é da Assessoria de Comunicação do município.

“Argumentou o MPT em seu despacho de arquivamento que por se tratar de servidor estatutário com processo a ser decidido pela Justiça Comum, não teria aquele órgão competência funcional, já que o tema não é relativo a meio ambiente de trabalho (segurança e saúde no trabalho), nos termos da Súmula 736 do STF. Também afastou a priori o cometimento de prática antissindical”, diz a nota.

Informa o Município de Tabira que “o processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão da professora seguiu todas as regras legais do estatuto dos funcionários do Município, não havendo nenhuma conduta antissindical por parte da Administração Pública”.

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir nesta quarta-feira (20) o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal Jorge Zelada por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal avaliará em plenário se os dois executivos, que participaram do negócio, têm responsabilidade no caso e também devem ser ouvidos em processo que apura prejuízo de US$ 792 milhões na transação.

Segundo fontes do tribunal ouvidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o voto de José Jorge, disponibilizado na noite de ontem aos demais ministros da corte, mantém a posição inicial de estender a restrição patrimonial a Graça e Zelada, apesar da pressão contrária do governo nos últimos dias e da defesa pública feita pela presidente Dilma Rousseff sobre a atuação da presidente da estatal, sua indicada ao cargo.

O deputado estadual Luciano Duque articulou junto ao secretário de mobilidade e infraestrutura do estado, Evandro Avelar, a recuperação da ponte da PE-430, em São José do Belmonte, sentido da BR-232.

O acesso apresenta fissuras em sua estrutura, que além de oferecer risco de desabamento, interditou uma das mãos da via, e tem causado pequenos acidentes de trânsito. A informação inclusive chegou ao blog essa semana.

“A pedido do prefeito Romonilson Mariano expus o problema ao secretário Evandro Avelar, que prontamente acionou uma equipe para verificar as fissuras e realizar o serviço de recuperação da ponte. Em breve, a via estará com o tráfego regularizado”, explicou o deputado.

O secretário também informou que já está realizando o estudo técnico de requalificação e melhorias da PE-430, e logo, irá apresentar o projeto à governadora Raquel Lyra para execução da obra.

A municipalização do trânsito de Tabira será debatida no próximo dia 26 de julho em Audiência Pública na Câmara Municipal.

O  radialista Anchieta Santos recebeu no Programa Cidade Alerta da Cidade FM o Secretário Flávio Marques,  de Administração e o engenheiro de Trânsito, Esdras Cordeiro.

Todos os segmentos da sociedade tabirense serão ouvidos nesta audiência, falou Flávio. O Esdras adiantou a princípio que quatro semáforos serão utilizados, haverá relocação de taxistas, mototaxistas, lotações e faixas de pedestre elevadas serão implantadas além de ponto especifico de carga e descarga.

O acesso de entrada na cidade será com mão única pelas Praças Pedro Pires e Gonçalo Gomes e a saída pela Rua Desembargador João Pães, conhecida como Rua de Zé Maria.

Flávio adiantou que a via será melhorada pela gestão municipal “Será importante a participação de todos os interessados, pois as mudanças serão muitas, para que as reclamações não venham depois”, concluiu Flávio.

A Audiência Pública será realizada na quinta, dia 26 de julho, começando às 8h30 da manhã e aberta ao público. “A municipalização vai garantir eficiência, segurança e fluidez no trânsito da cidade”, garantiu o  Esdras Cordeiro.