Fabrício Queiroz é transferido para o Rio de Janeiro

Previsão para chegada do fim da tarde para o início da noite

O empresário Alessandro Queiroz, amigo do casal Socorro e Augusto Martins,  está dando suporte para liberação do corpo da Coordenadora do CRAS,  falecida ontem na BR 232 em virtude de um acidente. 

Alessandro está indignado com a demora na liberação,  motivada por ausência de um Médico Legista. “Está faltando médico legista e estão aguardando a vinda de um da cidade de Palmares”, diz indignado. 

Na região, há anos existe a cobrança de um IML com sede no Sertão. A situação agrava-se quando há familiares precisando de perícia no IML Caruaru ou Recife. Uma angústia que revolta as famílias. 

Velório e sepultamento 

O corpo de Socorro Martins deverá chegar no fim da tarde ou início da noite.  O sepultamento ocorre na manhã desta terça-feira no Cemitério São Judas Tadeu às 9h da manhã. O velório acontecerá no Cine São José.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho chamou de “absurda” a manifestação de eleitores de Dêva Pessoa ontem.

Eles promoveram aglomeração e afronta a todos os protocolos de combate à Covid-19 ao comemorar a impugnação pelo TSE da candidatura de Sávio Torres.

“Alto risco de disseminação da Covid-19. O MPE ajuizará ARPI, Ação de Representação por Propaganda Irregular. Estamos na luta pela vida”,  disse.

Diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e preocupado em preservar vidas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a proibição, em Pernambuco, de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

Estão suspensos, portanto, em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha.

A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru e drive-in.

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Do Diário de Pernambuco

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse na tarde deste sábado (7) que não há indícios para investigar a presidente Dilma Rousseff na Operação Lava-Jato. Ele também disse que é “incorreto” e “inverossímel” a possibilidade de o governo ter interferido em depoimentos que foram prestados em acordos de delação premiada firmados com o Ministério Público. As declarações do ministro foram dadas durante entrevista coletiva concedida em São Paulo.

Em relação à presidente, Cardozo destacou: “não há indícios mínimos capazes de autorizar a abertura de qualquer procedimento. Portanto, me parece clara a conclusão do ministro Zavascki. A presidenta Dilma não teve pedida nem decidida qualquer autorização para investigação porque não há fatos, não há indícios que pudessem envolvê-la em absolutamente nada”, afirmou Cardozo.

Já a posssibilidade de interfrência do governo federal nos depoimentos prestados à Polícia Federal, Cardozo voltou a ser enfático: “É incorreto imaginar-se que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do Ministério Público, da força-tarefa que está lá no estado do Paraná colhendo depoimentos”, disse Cardozo.

Segundo o ministro, o Ministério Público tem autonomia para conduzir os trabalhos. “Se no passado havia interferência para se buscar pessoas, hoje não mais ocorre. Concorde o Executivo ou não com as decisões, elas são de inteira responsabilidade do Ministério Público”, afirmou.

Cardozo também destacou que, assim como o Ministério Público, a Polícia Federal tem autonomia e independência para investigar casos de corrupção. Segundo o ministro, a PF atuará em cooperação com o poder Judiciário para apurar denúncias feitas pelo Ministério Público.

Cardozo não quis comentar declarações de parlamentares da base aliada ou da oposição sobre a decisão de Teori Zavascki de tornar pública a lista enviada pelo procurador-geral da República pedindo a investigação de políticos sob suspeita de envolvimento na operação Lava-Jato..

STF

Além de determinar a abertura de inquérito para investigar políticos supostamente envolvidos no esquema apurado pela Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki autorizou a quebra de sigilo das delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), está em Brasília, cumprindo uma agenda intensa de compromissos no Congresso Nacional e nos Ministérios, participando ainda de atividades da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que está mobilizando prefeitos de todo país, contra a queda de repasses federais às cidades brasileiras. 

Nesta terça (15), Wellington foi recebido pelo Senador Fernando Dueire (MDB), pelo Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas) e pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. 

Na pauta das agendas, a discussão de projetos estruturantes e a captação de investimentos estratégicos no Portal do Sertão. A intensidade da agenda ressalta a liderança de Wellington, que a cada ida à capital do país, retorna ao seu município trazendo recursos e parcerias.