Fabinho Lisandro se reúne com Raquel Lyra

O prefeito Anchieta Patriota acompanhado de Berg Gomes estiveram nesta sexta-feira (22) com o senador Fernando Dueire, onde receberam a notícia da destinação de R$ 1,2 milhão para investimentos em Carnaíba.

Esses recursos serão aplicados em obras e serviços nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social.

“É com essa perspectiva de futuro e disposição de fazer mais e melhor que mantemos nosso compromisso de cuidar da nossa gente, da nossa terra, sempre em defesa dos que mais precisam”, afirmou Anchieta.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

A turnê de Carnaval de Geraldo Azevedo deste ano é exclusiva por Pernambuco e começa na sexta-feira, 13 de fevereiro, com show em Tabira, no Pajeú. No sábado, dia 14, a apresentação será no município de Buíque.

A caravana segue para o Carnaval do Recife, com show no domingo, 15, no Polo Casa Amarela. Na segunda-feira, 16, a folia acontece em Nazaré da Mata. E, na terça-feira, Geraldo Azevedo e banda encerram a turnê com chave de ouro no Marco Zero, no Recife.

Caso ocorreu no povoado de Quati, na manhã desta quinta-feira (11). Água começou a chegar em Coronel João Sá na tarde desta quinta, e há riscos de estragos.

G1 BA

Uma barragem se rompeu no povoado de Quati, que fica em Pedro Alexandre, localizada a cerca de 435 km de Salvador, na manhã desta quinta-feira (11). Conforme a Defesa Civil da cidade, as fortes chuvas que caem na região do Rio do Peixe contribuíram para o rompimento da estrutura. Não há registro de feridos.

A Prefeitura de Pedro Alexandre – que fica no nordeste baiano, perto da divisa com Sergipe – decretou estado de calamidade e emergência após o município ter sido tomado pela água.

A preocupação da gestão de Coronel João Sá, cidade que fica a 45 km de Pedro Alexandre, é com as famílias que moram às margens do Rio do Peixe, que corta a região. A água que vazou da barragem segue o curso do rio e, por volta das 15h30, já havia chegado a João de Sá.

O percurso do rio entre as duas cidades é de cerca de 80 km. Não há informações da velocidade da água, mas há confirmação de risco de invasão de casas e de prejuízos materiais por todo o município. Leia a reportagem completa no G1 BA.