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Extratos de doleiros mostram transferências para operador do MDB

Por Nill Júnior

G1

O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a extratos de operações fornecidos pelos dois doleiros que denunciaram o esquema investigado na operação ‘Câmbio Final’. Os documentos mostram transferências para um operador da cúpula do MDB, Altair Alves Pinto.

Altair foi apontado pelo doleiro Lucio Funaro como o homem que repassava dinheiro para Eduardo Cunha e para o presidente Michel Temer.

Segundo as investigações, os doleiros movimentavam fortunas todos os dias e registravam cada centavo que passava pelas mãos deles em planilhas. O controle das entradas e saídas de dinheiro era feito num programa de computador, como num banco, mas com extratos de operações ilegais.

Políticos e empresários usavam uma rede de doleiros que atuavam em 52 países pra mandar dinheiro pro exterior ou receber valores no brasil sem chamar a atenção das autoridades nem pagar impostos.

O esquema de lavagem de dinheiro foi revelado por dois doleiros que colaboraram com a Justiça: Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barbosa, o Toni. Eles entregaram um arquivo de computador com toda a contabilidade dos operadores do mercado clandestino de dólar que era chefiado pelo doleiro Dario Messer, que está foragido da Justiça.

Os extratos mostram o dia da movimentação, o apelido do doleiro que mandou o dinheiro o apelido do doleiro que recebeu o valor e na última coluna uma observação de como e pra quem foi entregue.

Na maioria das operações há apenas uma identificação de quem efetivamente pegou o dinheiro vivo, das mãos dos doleiros. Essas pessoas eram operadores dos empresários e políticos e a Lava Jato ainda não sabe quem eram realmente esses clientes que contratavam o serviço.

O Jornal Nacional cruzou os nomes que aparecem nos extratos com documentos apreendidos em outras fases da Lava Jato e teve acesso à planilha do doleiro identificado como “Ministro” no sistema. É o dolerio Lúcio Funaro, que já fez delação premiada.

No extrato, há 65 movimentações financeiras relacionadas ao nome de Altair, que somam quase 10 milhões de reais.

Funaro já explicou quem era Altair Alves Pinto e o papel dele no esquema de pagamento de propina do MDB nacional. Os documentos reforçam o que ele já havia dito aos procuradores de Brasília: que Altair era um operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do presidente Michel Temer.

“Eu tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, ele dava um percentual tb pro Michel Temer. eu nunca cheguei a entregar mas o Altair deve ter entregado assim, algumas vezes”, disse Funaro, em depoimento.

“O Altair as vezes comentava. Que tinha que entregar um dinheiro pro Michel, o escritório do Michel é atras do meu escritório, entendeu?”, acrescentou.

No ano passado o ex-funcionário da Odebrecht José Carvalho Filho também citou participação de Altair no esquema.

Num depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, no processo de cassação da chapa Dilma/Temer, José Carvalho afirmou que recebeu do ministro Eliseu Padilha vários endereços pra entrega de dinheiro. Em um deles, em São Paulo, a entrega foi de 500 mil reais no dia primeiro de outubro de 2014 para “o senhor Altair ou Zabo”.

No extrato das movimentações do doleiro Funaro, que também operava para a Odebrecht, aparece esse valor, pago em dois dias na mesma data: no dia primeiro de outubro de 2014 e no dia seguinte. O dinheiro foi entregue exatamente a Altair ou Zabo.

As planilhas de Lúcio Funaro mostram que de 2011 a 2016 só ele movimentou quase 83 milhões de reais. Todos os 47 doleiros que tiveram a prisao decretada ontem movimentaram quase 6 bilhões de reais.

Os extratos dessas operações somam milhares de páginas e ainda vão ser investigadas pela Lava Jato no Rio ou em Brasilia, para quem tem foro privilegiado.

Sobre a denúncia mostrada na reportagem, o palácio do planalto reafirmou que o presidente Michel Temer jamais recebeu propinas de quem quer que seja.

O advogado de Eliseu Padilha disse que a acusação é absolutamente improcedente e que o ministro sequer conhece Lúcio Funaro.

A defesa de Eduardo Cunha disse que ainda não teve acesso à investigação e que, por isso, não vai se manifestar. O Jornal Nacional não conseguiu contato com Altair Alves Pinto.

Outras Notícias

Após 25 meses de queda, número de homicídios volta a subir em Pernambuco

Em janeiro de 2020, 335 pessoas foram assassinadas em Pernambuco, uma média de 10,8 homicídios por dia Marcelo Aprígio/JC Online Em janeiro de 2020, 335 pessoas foram assassinadas em Pernambuco, uma média de 10,8 homicídios por dia. O número é 14,3% maior que o registrado no mês de dezembro de 2019, quando foram contabilizados 293 […]

Em janeiro de 2020, 335 pessoas foram assassinadas em Pernambuco, uma média de 10,8 homicídios por dia

Marcelo Aprígio/JC Online

Em janeiro de 2020, 335 pessoas foram assassinadas em Pernambuco, uma média de 10,8 homicídios por dia. O número é 14,3% maior que o registrado no mês de dezembro de 2019, quando foram contabilizados 293 homicídios. Quando comparado com o mesmo período do ano anterior, janeiro de 2019, o crescimento é de 9,8%. Com isso, a tendência de queda nesse tipo de crime experimentada por 25 meses consecutivos foi interrompida.

Quando os números de janeiro de 2020 são comparados com os de janeiro de 2019, a Zona da Mata registrou 72 mortes, um aumento de 16,13%, o maior índice entre todas as macrorregiões de Pernambuco. Em janeiro de 2019 houve 62 homicídios na região.

Já no Agreste, os assassinatos tiveram um acréscimo de 12%. Saíram de 75 para 84 crimes, enquanto o Sertão e a Região Metropolitana do Recife (RMR), exceto a capital, registraram alta de 8,82% (de 34 para 37 homicídios) e 8,14% (de 86 para 93 assassinatos) a mais de crimes contra a vida, respectivamente.

A capital pernambucana registou 49 mortes em janeiro de 2020, contra 48 crimes em janeiro de 2019. O crescimento é de 2%, o menor entre as macrorregiões de Pernambuco.

Os percentuais de aumento são maiores em todas as macrorregiões, quando comparado a dezembro de 2019. A Mata Pernambucana teve uma alta de 18% ao sair de 61 para 72 homicídios. O crescimento desse tipo de crime no Agreste foi de 16,6%, após o número de assassinatos subir de 72 para 84.

O Sertão e a Região Metropolitana do Recife (RMR), exceto a capital, tiveram crescimento de 5,7% (de 35 para 37 homicídios) e 6,9% (de 87 para 93 assassinatos) a mais de crimes contra a vida, respectivamente.

O Recife registrou 49 mortes em janeiro de 2020, contra 38 crimes em dezembro de 2019. O crescimento é de 28,9%, o menor entre as macrorregiões de Pernambuco.

Feminicídios

Seguindo o crescimento no número de assassinatos, os casos de feminicídio, quando a vítima é morta apenas por ser mulher, também tiveram aumento quando comparado com dezembro de 2019. Ao todo, seis mulheres foram vítimas desse tipo de crime, o que representa uma alta de 20% em relação ao número de casos notificados no mês anterior, quando cinco mulheres foram assassinadas com essa mesma motivação.

Quando considerado o mês de janeiro de 2019 para efeitos de comparação, o número de feminicídios em Pernambuco teve uma retração de 33,3%. No primeiro mês de 2019, nove mulheres foram mortas por sua condição de gênero, enquanto em janeiro de 2020, o número de vítimas foram seis.

Operação tapa-buracos concluída entre Riacho do Meio e Santa Terezinha

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, finalizou a operação tapa-buracos na PE-285. O trecho contemplado vai do entroncamento com a PE-320, no distrito de Riacho do Meio, São José do Egito, até a cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A iniciativa, prevista no cronograma de serviços […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, finalizou a operação tapa-buracos na PE-285.

O trecho contemplado vai do entroncamento com a PE-320, no distrito de Riacho do Meio, São José do Egito, até a cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú.

A iniciativa, prevista no cronograma de serviços de conservação viária do DER, foi realizada nos 25,8 quilômetros da rodovia, segmento que foi bastante danificado pelas fortes chuvas deste ano.

Principal via de acesso à sede de Santa Terezinha, a PE-285 é uma importante via que liga a outras localidades daquela região sertaneja, facilitando também o deslocamento às comunidades do vizinho estado da Paraíba.

A via é muito utilizada por veículos pesados e ônibus que transportam alunos da área rural aos estabelecimentos de ensino da cidade.

TCE dá prazo até final de julho para Farmácia do Estado regularizar estoque de medicamentos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Governo divulga endereços das audiências públicas sobre o processo de concessão dos serviços da Compesa

Terão início, a partir do dia 15 de janeiro de 2025, as audiências públicas para colher as contribuições da população pernambucana sobre os estudos de concessão parcial dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa.  Serão realizadas quatro audiências públicas, nas cidades de Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, nos dias […]

Terão início, a partir do dia 15 de janeiro de 2025, as audiências públicas para colher as contribuições da população pernambucana sobre os estudos de concessão parcial dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa. 

Serão realizadas quatro audiências públicas, nas cidades de Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, nos dias 15, 16, 21 e 22 de janeiro, respectivamente. 

“Este será um momento muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas. Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, pra que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento do estado.

A decisão por submeter o tema da concessão ao processo de consultas públicas e realização de audiências públicas foi tomada pelo colegiado microrregional, em assembleias ordinárias, realizadas no último dia 10 de dezembro. 

“A escuta da sociedade pernambucana sobre a concessão parcial dos serviços hoje oferecidos pela Compesa foi aprovada por unanimidade, tanto pela Microrregião de Água e Esgoto do Sertão – MRAE1, que envolve 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco, quanto da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE2, que engloba os demais 160 municípios do estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Isto é muito positivo. Demonstra unidade e um bom alinhamento dos gestores municipais na busca por integrar esforços regionais para superar a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto”, ressaltou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs.

O modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo posto em consulta foi confeccionado pelo BNDES e traçado conjuntamente pelas equipes das Secretarias de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e Secretaria de Projetos Estratégicos. 

A proposta do executivo estadual é de que a Compesa – atual prestadora dos serviços de água e esgoto para 172 dos 184 municípios pernambucanos – siga responsável pela etapa de produção e tratamento de água. E a etapa de distribuição passaria para a gestão da iniciativa privada, bem como a coleta e tratamento doa esgotos, exceto na região metropolitana, onde existe uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário. 

“Pernambuco vive um momento de virada de chave nos investimentos em abastecimento de água e esgotamento Sanitário. Através da concessão de parte dos serviços, hoje operados pela Compesa, buscamos atrair um volume de investimentos de R$ 18,90 bilhões de reais, para garantir a universalização, com qualidade na prestação dos serviços”, acrescentou Rodrigo Ribeiro, Secretário Estadual de Projetos Estratégicos.

Pernambuco enfrenta hoje o desafio de garantir o que está posto na Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 31 de dezembro de 2033, para que todos os estados brasileiros consigam oferecer o atendimento de 99% de suas populações com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos. 

O período de diálogo público sobre a concessão dos serviços de saneamento do estado teve início no dia 11 de dezembro de 2024 estando aberto para contribuições até 7 de fevereiro de 2025. Neste intervalo, estão disponibilizados na internet e serão melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos:

1) Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

2) Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e

3) Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.

Os interessados em fazer contribuições podem acessar o site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, no endereço: www.srhs.pe.gov.br (onde também será disponibilizado posteriormente o link de transmissão online das audiências públicas) ou enviar por e-mail, para o endereço: [email protected] 

Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas, que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional.

SERVIÇO 

Audiências Públicas sobre a concessão parcial à iniciativa privada dos serviços de saneamento em Pernambuco:

Recife

15 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório FIEPE – Av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, Recife – PE

Horário: 09h

Caruaru

16 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório da Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC) – Av. Cícero José Dutra, S/N, Petrópolis, Caruaru – PE

Horário: 9h

Petrolina

21 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório Cineteatro da Univasf, Campus Petrolina – Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro , Petrolina -PE

Horário: 9h

Salgueiro

22 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório do Salgueiro Plaza Hotel – Av. Cel Veremundo Soares, 551, Nsa Sra  Aparecida, Salgueiro – PE (Próximo à Polícia Rodoviária Federal, na BR-232)

Horário: 14h

Eleição começa tranquila no Pajeú

Em linhas gerais, começou sem intercorrências a eleição no Pajeú. Não há informações de problemas nesse início de votação. As urnas eletrônicas não apresentam problemas de acordo com as informações de momento. A nota triste vem dos santinhos nas ruas. Segundo o jornalista  Erbimael Andrade, não foi possível evitar o derramamento de papel nas áreas […]

Em linhas gerais, começou sem intercorrências a eleição no Pajeú. Não há informações de problemas nesse início de votação. As urnas eletrônicas não apresentam problemas de acordo com as informações de momento.

A nota triste vem dos santinhos nas ruas. Segundo o jornalista  Erbimael Andrade, não foi possível evitar o derramamento de papel nas áreas de votação com maior fluxo. O mesmo foi verificado em Serra Talhada e Carnaíba. Em Afogados, segundo Aldo Vidal para a Rádio Pajeú, há santinhos em menor proporção.

Na cidade de Afogados, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares votam entre 9h e 9h30 no Colégio Normal Estadual. Danilo Simões e Edson Henrique votam no Padre Carlos Cottart a partir das 10h.

Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, acompanhado da prefeita de Serra Talhada e candidata à reeleição Márcia Conrado, avisa que votará, às 15h, na FAFOPST.

O Presidente do TRE, desembargador Cândido Saraiva, falou agora há pouco, desejando a todos uma boa eleição e agradecendo ao trabalho da imprensa. O próximo balanço sobre a votação ocorre às 9h30.