Notícias

TCE dá prazo até final de julho para Farmácia do Estado regularizar estoque de medicamentos

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Outras Notícias

Homem flagrado com 650 pedras de crack em área rural de Santa Terezinha

A GT de Santa Terezinha juntamente com a Equipe do Malhas da Lei/2º CPM foram averiguar uma denúncia de que José de Araújo Pereira Júnior, 35 anos, estaria comercializando entorpecentes na sua residência. O policiamento teve informações de que constantemente um homem conhecido por Leleco, frequentava a casa de José Carlos no centro da cidade, como […]

A GT de Santa Terezinha juntamente com a Equipe do Malhas da Lei/2º CPM foram averiguar uma denúncia de que José de Araújo Pereira Júnior, 35 anos, estaria comercializando entorpecentes na sua residência.

O policiamento teve informações de que constantemente um homem conhecido por Leleco, frequentava a casa de José Carlos no centro da cidade, como também em outra propriedade que fica na PE-285. O local era utilizado para receber a droga, a fim de fazer a distribuição e embalar.

Diante da denúncia, foi realizada uma abordagem na casa de José Carlos,  que disse não conhecê-lo.  Ao ser questionado sobre a droga, de forma espontânea entregou um tablete médio de maconha prensada com 18,9g, mais pequena quantidade de cocaína,  armas brancas, pouco mais de R$ 170 e celulares.

Essa manhã, ele  foi visto na propriedade que fica localizada na PE-285. O policiamento solicitou que ele autorizasse o acesso ao referido local. Após  revista na casa, onde foi encontrado em um tambor de alumínio, que é utilizado para armazenar grãos, acondicionado em um recipiente de plástico. Nele,  650 pedras de crack e mais 4,1g em pó.

José Carlis juntamente com todo o material apreendido, foi encaminhado para a delegacia local, onde foi autuado em flagrante delito e será apresentado em audiência de custódia. As informações foram passadas pela Major Mirele Oliveira e pelo Major Marcus José,  em nome do 23o BPM .

Presidente Lula celebra 44 anos do PT e destaca trajetória de luta e conquistas

Neste sábado (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para comemorar o aniversário de 44 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). Em uma mensagem carregada de memórias e reflexões, Lula destacou a trajetória de luta e as conquistas alcançadas ao longo dos anos pelo partido. Lula iniciou sua mensagem relembrando […]

Neste sábado (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para comemorar o aniversário de 44 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). Em uma mensagem carregada de memórias e reflexões, Lula destacou a trajetória de luta e as conquistas alcançadas ao longo dos anos pelo partido.

Lula iniciou sua mensagem relembrando os primórdios do PT, descrevendo-o como um “simples retalho de pano vermelho com uma estrela branca”, mas com “uma determinação muito sólida de mudar a história deste país”. O partido nasceu em meio à ditadura, enfrentando-a e contribuindo para a redemocratização do Brasil, além de ter sido fundamental na inclusão dos direitos do povo brasileiro na Constituição.

“Ao longo dos anos, o PT enfrentou diversos desafios, desde o neoliberalismo até a crise financeira mundial de 2008, nunca se rendendo às adversidades”, afirmou Lula. Após 22 anos de luta, o partido chegou ao governo e, em apenas 13 anos, realizou feitos históricos, como o crescimento econômico aliado à inclusão social e a retirada do Brasil do Mapa da Fome.

“Apesar das conquistas, precisamos avançar ainda mais, mantendo as raízes do partido e renovando-nos para enfrentar os desafios da era digital”, ressaltou o presidente. Ele destacou a necessidade de retomar o diálogo com a população, ocupando as ruas e os diversos espaços de convívio social, ao mesmo tempo em que promove o debate nas redes sociais para combater o ódio, a desinformação e as fake news.

Por fim, o presidente Lula concluiu sua mensagem exaltando a vitalidade do PT e de sua militância, afirmando que o partido está “mais vivo do que nunca e cada vez mais jovem”.

A mensagem de Lula representa não apenas uma celebração dos 44 anos do PT, mas também um convite à reflexão sobre os desafios e as responsabilidades que o partido tem pela frente, reforçando seu compromisso com a luta por um país mais justo e igualitário. Leia abaixo a íntegra da mensagem de Lula:

No começo, era só um retalho de pano vermelho com uma estrela branca por cima. Mas por trás daquela bandeira improvisada havia uma determinação muito sólida: mudar a história deste país. E nós mudamos. O PT nasceu enfrentando a ditadura. E ajudou o Brasil a vencer a ditadura. O PT cresceu num momento em que o povo não tinha direitos. E com apenas oito anos de existência ajudou a gravar na Constituição os direitos do povo brasileiro.

O PT enfrentou o neoliberalismo. A ditadura do pensamento único. O fim da história. O fim do Estado. A crise financeira mundial de 2008. O golpe e as mentiras. A injustiça e o ódio das elites. E nunca se rendeu. Levamos 22 anos para chegar ao governo. E em apenas 13 anos no governo conseguimos o que nenhum outro partido, em qualquer momento da história, jamais foi capaz de realizar. 

Fizemos o país crescer com inclusão social. Tiramos o Brasil do Mapa da Fome. Colocamos o povo pobre no orçamento, na universidade e na vida digna. 

Aos 44 anos, temos que avançar ainda mais, mas sem esquecer de onde viemos. Retornar às nossas raízes, ao mesmo tempo em que nos renovamos para vencer novos desafios da era digital. É preciso percorrer de novo o Brasil, ocupar as ruas, conversar com as pessoas nos bairros, igrejas, locais de trabalho, movimentos sociais, universidades. Jamais perder de vista a sabedoria do povo brasileiro. Mas é também preciso também promover o debate nas redes sociais. Combater o ódio, a desinformação e as fake news. 

E assim mostrar àqueles que de tempos em tempos anunciam a morte do PT, que nós estamos mais vivos do que nunca. E cada vez mais jovens. 

Viva o PT. E viva a extraordinária militância do PT.

Ouro Velho fecha programação do São João e São Pedro

Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, resolveu criar o Circuito Junino para comemorar a volta das festas juninas. Após dois anos de pandemia, onde não foi possível comemorar a festa mais tradicional do Nordeste, o município montou uma grade com grandes atrações. Segundo Valadares, a programação acontecerá nos meses de maio, […]

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, resolveu criar o Circuito Junino para comemorar a volta das festas juninas.

Após dois anos de pandemia, onde não foi possível comemorar a festa mais tradicional do Nordeste, o município montou uma grade com grandes atrações.

Segundo Valadares, a programação acontecerá nos meses de maio, junho e julho. “Iniciamos os festejos no dia 13 de maio com o 38º EPB – Encontro Paraibanos e Baianos e o Festival de Cantoria e shows. A programação funcionará por etapas, sendo que cada uma será realizada em um mês diferente. A de maio foi um pré São João”, informou em contato com o blog.

Em junho, nos dias 7 e 8, acontece a programação do São João de Ouro Velho e no dia 13 de julho o São Pedro. “Serão festas com uma mega estrutura”, informou Augusto Valadares. Veja abaixo as atrações:

Maciel Melo, Arreio de Ouro, Eliane Rainha, Priscila Senna, Xand Avião, Mari Fernandez, Walquiria Santos, Vilões do Forró, Pedro Neto e Jackson Monteiro, Vanessa Andrade, Forró Kente, Nonato Neto, Delmiro Barros, Novo Som Mix, Forró Gente Boa e Silvio André.

Prefeitura de Iguaracy e Sest/Senat oferecem curso para condutores de veículos de emergência

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), está oferecendo um curso especializado para condutores de veículos de emergência.  A iniciativa visa capacitar profissionais que atuam na área da saúde e segurança, garantindo um atendimento mais eficiente à população. O […]

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), está oferecendo um curso especializado para condutores de veículos de emergência. 

A iniciativa visa capacitar profissionais que atuam na área da saúde e segurança, garantindo um atendimento mais eficiente à população.

O prefeito Zeinha Torres esteve presente acompanhando o curso ao lado da secretária Municipal de Saúde, Joaldeni Cavalcante, e da diretora da Unidade Mista de Saúde de Iguaracy, Valdira Rabelo. Durante o curso, o prefeito enfatizou a importância da formação continuada dos profissionais.

“Investir na capacitação dos nossos condutores é fundamental para garantir um atendimento ágil e seguro em situações de emergência. Estamos comprometidos em oferecer os melhores recursos para a saúde da nossa população,” afirmou.

Sertânia: TCE multa ex-prefeito Guga Lins em R$ 44 mil

Tribunal ainda imputou débito solidário de R$ 386 mil ao ex-gestor Trata-se de denúncia formulada pelo Prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, para o quadriênio 2017 a 2020 contra atos praticados pela gestão anterior, quando a municipalidade era administrada por Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, notadamente possíveis desvios de recursos via transferências eletrônicas sem contabilização, […]

Tribunal ainda imputou débito solidário de R$ 386 mil ao ex-gestor

Trata-se de denúncia formulada pelo Prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, para o quadriênio 2017 a 2020 contra atos praticados pela gestão anterior, quando a municipalidade era administrada por Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, notadamente possíveis desvios de recursos via transferências eletrônicas sem contabilização, empenhos, notas fiscais, recibos, ou qualquer documento probatório da prestação de serviço ou fornecimento de bens.

Na sessão da terça (3), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou procedente os fatos da presente denúncia. Com isso, decidiram multar o ex-prefeito Guga Lins no valor de R$ 44.435,00 e imputar débito solidário no valor de R$ 386.162,36. as informações são do Afogados Online.