TCE dá prazo até final de julho para Farmácia do Estado regularizar estoque de medicamentos

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

Nesta sexta-feira, 6 de junho de 2025, o Hospital Eduardo Campos, localizado em Serra Talhada, foi novamente palco de um emocionante gesto de solidariedade e empatia: a realização da segunda captação de órgãos desde a criação da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT).

Na ocasião, foram captados rins e fígado, que agora seguem para pacientes que aguardam por um transplante, por meio do Sistema Nacional de Transplantes. A ação foi possível graças ao trabalho coordenado de uma equipe multiprofissional do hospital, em colaboração com a Central de Transplantes de Pernambuco.

O procedimento só foi viável devido ao ato generoso da família do doador, que, mesmo em meio à dor da perda, escolheu transformar o luto em esperança. A equipe do hospital manifesta profundo respeito e gratidão por essa decisão, que possibilita a continuidade da vida de outras pessoas.

“A doação de órgãos é um ato de amor ao próximo, capaz de salvar e transformar vidas. Por isso, é fundamental que as famílias conversem sobre o tema e estejam cientes da importância desse gesto”, reforça a diretora do HEC, Patrícia Queiroz.

Afogados da Ingazeira e Itapetim confirmaram novos óbitos

Seis municípios não divulgaram boletim nesta quinta-feira

Por André Luis

Nesta quinta-feira (03.06), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 57 novos casos positivos de Covid-19, 47 recuperados e 3 novos óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Com o feriado de Corpus Christi, alguns municípios não publicaram seus boletins.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 27.576 casos confirmados, 25.985 recuperados (94,23%), 529 óbitos e 1.062 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 1 caso recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 4.765 casos confirmados, 4.435 recuperados, 62 óbitos e 268 casos ativos. O 62º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 44 anos, autônomo, histórico de problema renal, foi a óbito em 02/06 no Hospital Regional Emília Câmara em decorrência de complicações da covid -19. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 676 casos confirmados, 615 recuperados, 19 óbitos e 42 casos ativos. 

Calumbi  registrou 6 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 476 casos confirmados, 456 recuperados, 3 óbitos e 17 casos ativos da doença.

Carnaíba  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.671 casos confirmados, 1.503 recuperados, 32 óbitos e 136 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim. O município conta com 882 casos confirmados, 815 recuperados, 30 óbitos e 37 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 671 casos confirmados, 633 recuperados, 23 óbitos e 15 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 356 casos confirmados, 346 recuperados, 5 óbitos e 5 casos ativos.  

Itapetim registrou 8 novos casos positivos, 5 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 1.036 casos confirmados, 978 recuperados, 25 óbitos e 33 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Quixaba não divulgou boletim. O município conta com 423 casos confirmados, 387 recuperados, 13 óbitos e 23 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 535 casos confirmados, 511 recuperados, 15 óbitos e 9 casos ativos.

Santa Terezinha não divulgou boletim. O município permanece com 860 casos confirmados, 825 recuperados, 25 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito registrou 22 novos casos positivos e 29 recuperados. O município conta com 2.158 casos confirmados, 2.036 recuperados, 44 óbitos e 78 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim. O município conta com 8.849 casos confirmados, 8.513 recuperados, 147 óbitos e 165 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 538 casos confirmados, 515 recuperados, 3 óbitos e 20 casos ativos. 

Tabira registrou 18 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 2.450 casos confirmados, 2.268 recuperados, 35 óbitos e 147 casos ativos. 

Triunfo não divulgou boletim. O município conta com 804 casos confirmados, 759 recuperados, 24 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim. O município conta com 426 casos confirmados, 390 recuperados, 22 óbitos e 14 casos ativos da doença.

O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Ivan de Souza Valença Alves, emitiu Ordem de Serviço onde resolve suspender o expediente em todas as unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na próxima segunda-feira (28), “observando-se quanto à contagem dos prazos processuais, o disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil, e o disposto na Resolução Administrativa TRT nº 14/2014, no tocante ao Plantão Judiciário”.

A Ordem de Serviço considera os transtornos resultantes da continuidade do desabastecimento de combustíveis e outros insumos, em decorrência do movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros em todo o país, como justificativa para a decisão.

Na O.S, ainda são consideradas a impossibilidade de desenvolvimento regular das atividades em todas as unidades administrativas e a necessidade de se evitar prejuízos aos jurisdicionados, com vulneração aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.