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Governo divulga endereços das audiências públicas sobre o processo de concessão dos serviços da Compesa

Por André Luis

Terão início, a partir do dia 15 de janeiro de 2025, as audiências públicas para colher as contribuições da população pernambucana sobre os estudos de concessão parcial dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa. 

Serão realizadas quatro audiências públicas, nas cidades de Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, nos dias 15, 16, 21 e 22 de janeiro, respectivamente. 

“Este será um momento muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas. Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, pra que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento do estado.

A decisão por submeter o tema da concessão ao processo de consultas públicas e realização de audiências públicas foi tomada pelo colegiado microrregional, em assembleias ordinárias, realizadas no último dia 10 de dezembro. 

“A escuta da sociedade pernambucana sobre a concessão parcial dos serviços hoje oferecidos pela Compesa foi aprovada por unanimidade, tanto pela Microrregião de Água e Esgoto do Sertão – MRAE1, que envolve 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco, quanto da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE2, que engloba os demais 160 municípios do estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Isto é muito positivo. Demonstra unidade e um bom alinhamento dos gestores municipais na busca por integrar esforços regionais para superar a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto”, ressaltou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs.

O modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo posto em consulta foi confeccionado pelo BNDES e traçado conjuntamente pelas equipes das Secretarias de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e Secretaria de Projetos Estratégicos. 

A proposta do executivo estadual é de que a Compesa – atual prestadora dos serviços de água e esgoto para 172 dos 184 municípios pernambucanos – siga responsável pela etapa de produção e tratamento de água. E a etapa de distribuição passaria para a gestão da iniciativa privada, bem como a coleta e tratamento doa esgotos, exceto na região metropolitana, onde existe uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário. 

“Pernambuco vive um momento de virada de chave nos investimentos em abastecimento de água e esgotamento Sanitário. Através da concessão de parte dos serviços, hoje operados pela Compesa, buscamos atrair um volume de investimentos de R$ 18,90 bilhões de reais, para garantir a universalização, com qualidade na prestação dos serviços”, acrescentou Rodrigo Ribeiro, Secretário Estadual de Projetos Estratégicos.

Pernambuco enfrenta hoje o desafio de garantir o que está posto na Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 31 de dezembro de 2033, para que todos os estados brasileiros consigam oferecer o atendimento de 99% de suas populações com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos. 

O período de diálogo público sobre a concessão dos serviços de saneamento do estado teve início no dia 11 de dezembro de 2024 estando aberto para contribuições até 7 de fevereiro de 2025. Neste intervalo, estão disponibilizados na internet e serão melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos:

1) Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

2) Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e

3) Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.

Os interessados em fazer contribuições podem acessar o site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, no endereço: www.srhs.pe.gov.br (onde também será disponibilizado posteriormente o link de transmissão online das audiências públicas) ou enviar por e-mail, para o endereço: [email protected] 

Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas, que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional.

SERVIÇO 

Audiências Públicas sobre a concessão parcial à iniciativa privada dos serviços de saneamento em Pernambuco:

Recife

15 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório FIEPE – Av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, Recife – PE

Horário: 09h

Caruaru

16 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório da Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC) – Av. Cícero José Dutra, S/N, Petrópolis, Caruaru – PE

Horário: 9h

Petrolina

21 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório Cineteatro da Univasf, Campus Petrolina – Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro , Petrolina -PE

Horário: 9h

Salgueiro

22 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório do Salgueiro Plaza Hotel – Av. Cel Veremundo Soares, 551, Nsa Sra  Aparecida, Salgueiro – PE (Próximo à Polícia Rodoviária Federal, na BR-232)

Horário: 14h

Outras Notícias

Tuparetama: Câmara aprova dotação orçamentária para 2020

A Câmara de Vereadores de Tuparetama voltou a se reunir essa semana. A sessão foi presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT). Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL), Vanda Lúcia (PSD), Orlando Ferreira (MDB), Idelbrando Valdevino (PSDB), Valmir Tunú (DEM),  Arlã Gomes (PSDB), Evaldo Daví (PSD) e Diógenes Patriota (SD). A sessão ordinária exclusiva para […]

A Câmara de Vereadores de Tuparetama voltou a se reunir essa semana. A sessão foi presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT).

Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL), Vanda Lúcia (PSD), Orlando Ferreira (MDB), Idelbrando Valdevino (PSDB), Valmir Tunú (DEM),  Arlã Gomes (PSDB), Evaldo Daví (PSD) e Diógenes Patriota (SD).

A sessão ordinária exclusiva para votação do PL 010/2019 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual PPA 2018-2021 e PL 011/2019 que estima a receita e fixa a despesa para 2020 do município de Tuparetama e dá outras providências.

A dotação orçamentária para 2020 é de quase R$ 36 milhões, ou R$ 35 milhões, 998 mil. Foram aprovados por unanimidade os dois projeto de lei. Eles seguem para sanção do executivo municipal.

“A Câmara de vereadores tem cumprido o seu papel. O orçamento para 2020 foi aprovado sem nenhuma alteração. Emendas foram sugeridas pela população nas plenárias do programa Câmara nos Bairros e apresentadas pela Bancada de Oposição. Elas foram rejeitada pelos cinco vereadores de situação. Agora, cabe aos nove vereadores acompanhar a execução orçamentária a partir de 1° de janeiro de 2020”, diz a Casa em nota.

A sessão pode ser assistida no Facebook Câmara de Tuparetama. Ainda na página da Câmara de vereadores de Tuparetama no YouTube e ao vivo pela Rádio Bom Jesus FM 87,9.

Codevasf doa cisternas em casas indicadas com adesivo de deputado aliado de Bolsonaro

Foto:  Flavio Ferreira/Folhapress Estatal central no escoamento das emendas parlamentares e na sustentação do esquema de toma lá dá cá aprimorado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Codevasf doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda de um deputado federal aliado candidato à reeleição. A Folha […]

Foto:  Flavio Ferreira/Folhapress

Estatal central no escoamento das emendas parlamentares e na sustentação do esquema de toma lá dá cá aprimorado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Codevasf doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em residências marcadas com adesivos de propaganda de um deputado federal aliado candidato à reeleição.

A Folha flagrou a situação nesta semana em Juazeiro (BA), dias após um vereador ter intermediado a doação dos equipamentos e ter pedido votos ao parlamentar. As casas visitadas pelo correligionário ou sua equipe receberam o adesivo da campanha do congressista.

O material foi comprado pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e instalado nas casas marcadas com o nome de Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara dos Deputados.

Elmar tem influência no governo Bolsonaro, tendo sido ele o responsável pela indicação do atual presidente nacional da Codevasf e de seu superintendente regional na Bahia. Leia a íntegra da reportagem de Flávio Ferreira e Artur Rodrigues para a Folha de S. Paulo.

Lucas Ramos participa de entrega de residências em Gravatá

Nesta sexta-feira (2), a prefeitura do município de Gravatá entregou 26 residências construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, as primeiras em uma área de reforma agrária. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou da solenidade ao lado do prefeito Joaquim Neto e do superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcos Borges. Os imóveis contam com […]

Nesta sexta-feira (2), a prefeitura do município de Gravatá entregou 26 residências construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, as primeiras em uma área de reforma agrária. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou da solenidade ao lado do prefeito Joaquim Neto e do superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcos Borges.

Os imóveis contam com sala, cozinha, dois quartos e área de serviço. A área de cada unidade é de aproximadamente 50 metros quadrados. “São casas bem estruturadas, que vão garantir conforto e segurança para os beneficiados. Acompanhamos de perto o esforço do prefeito Joaquim Neto e de sua equipe para que pudéssemos chegar a este momento tão importante para a cidade”, declarou o deputado.

Lucas também ressaltou outros investimentos feitos pelo município: “Gravatá dedica todos os esforços quando o assunto é habitação. Já estivemos no bairro Riacho do Mel, onde 194 residências já estão em fase de conclusão e mais 454 vão ser entregues, mostrando que a Prefeitura sempre teve compromisso com a melhoria da qualidade de vida da sua população”, lembrou o parlamentar.

Ao todo, as obras de construção no Assentamento Santo Antônio receberam um investimento de mais de R$ 900 mil. “A gente percebe no rosto das pessoas a alegria diante de uma entrega como esta e ficamos realizados quando vemos as coisas acontecendo, garantindo dignidade e com reflexo em outras áreas como a saúde, a educação e a cidadania”, afirmou o prefeito Joaquim Neto. Antes da inauguração, uma missa em ação de graças foi celebrada na Igreja de Santo Antônio.

Altinho – Ainda na tarde da sexta-feira, o deputado Lucas Ramos esteve em Altinho, onde participou da Caravana do Bolsa Família. A iniciativa do Governo de Pernambuco visa tirar dúvidas e apresentar à população os detalhes sobre o pagamento da 13ª parcela do benefício, feita com recursos 100% oriundos do tesouro estadual. “Em parceria com o Governo do Estado, a prefeitura municipal, através do prefeito Orlando José, do secretário de Desenvolvimento Social, Elenildo Arraes e de toda a sua equipe, irá atuar no cadastramento e orientação dos beneficiários”, explicou o parlamentar.

O gestor municipal destacou o impacto que o 13º do Bolsa Família terá no município. “Só em Altinho, R$ 700 mil reais serão injetados pelo Governo do Estado, fundamental para a nossa economia”, sublinhou Orlando. No município, 4.486 famílias serão contempladas com o repasse que começará a ser feito nos meses de fevereiro, março e abril do ano que vem.

Grupo Saminina entra na lista das melhores empresas para se trabalhar

Para a CEO, Carla Carvalho, conquista reforça compromisso e valorização da equipe O Grupo Saminina, empresa de comunicação de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, acaba de receber o Selo GPTW 2021-2022.  O Great Place to Work (GPTW) é uma das mais importantes e tradicionais certificações nacionais concedidas a empresas que investem em uma cultura […]

Para a CEO, Carla Carvalho, conquista reforça compromisso e valorização da equipe

O Grupo Saminina, empresa de comunicação de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, acaba de receber o Selo GPTW 2021-2022. 

O Great Place to Work (GPTW) é uma das mais importantes e tradicionais certificações nacionais concedidas a empresas que investem em uma cultura de valorização, alto desempenho, confiança e inovação de talentos. 

A cada ano, a avaliação GPTW volta mais os olhos para empresas que focam no valor dos colaboradores e no entendimento desse público como um ativo altamente valioso para o empreendimento.

Ao participar do Great Place to Work, a empresa submete o quesito gestão de pessoas, no qual são avaliados o ambiente, o clima organizacional e outros critérios pertinentes. Para Carla Carvalho, CEO do Grupo Saminina, essa conquista reforça o compromisso e a visão da empresa. 

“No ano em que comemoramos 13 anos de mercado, é a prova irrefutável de que estamos no caminho certo, buscando estratégias gerenciais assertivas”, detalha a publicitária, fundadora da empresa. 

Ainda segundo a CEO, a conquista do Selo GPTW reflete o trabalho realizado pela equipe do Grupo Saminina, que conta atualmente com mais de 25 colaboradores, espalhados em diversos estados do Brasil, trabalhando de forma híbrida e presencial. 

“Nada conseguiríamos sem o empenho e dedicação de um time profissional, engajado e de um sistema de gestão que vê as pessoas em primeiro lugar. Aqui, a motivação só cresce para continuarmos com total dedicação ao que fazemos de melhor: comunicar com pessoas”, finaliza a publicitária. 

O GPTW é avaliado anualmente a partir de visão dos colaboradores que atestam a excelência da empresa como um ótimo lugar para se trabalhar. Com esse selo, o Grupo Saminina passa a integrar uma lista seleta de empresas brasileiras com a certificação da qualidade no ambiente de trabalho.

PF encontra ordem de Bolsonaro para disparo de fake news

Registro está em investigação sobre participação de empresários na discussão de um golpe de Estado, caso Lula vencesse eleições. Por Daniela Lima – Apresentadora do Conexão GloboNews A investigação que mirava a suposta pregação de um golpe de Estado por parte de alguns dos empresários mais conhecidos do país acabou esbarrando com um exemplo cristalino […]

Registro está em investigação sobre participação de empresários na discussão de um golpe de Estado, caso Lula vencesse eleições.

Por Daniela Lima – Apresentadora do Conexão GloboNews

A investigação que mirava a suposta pregação de um golpe de Estado por parte de alguns dos empresários mais conhecidos do país acabou esbarrando com um exemplo cristalino da atuação do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro no disparo de desinformação e ataques às instituições.

A apuração começou em 2022, depois que o portal Metrópoles revelou conversas pró-golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em um grupo frequentado por alguns empresários renomados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a busca e a apreensão de aparelhos telefônicos e outros itens de oito desses investidores.

Na última segunda-feira (21), o ministro determinou que dois desses empresários permanecessem sob investigação: Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan. Os outros seis alvos tiveram as acusações arquivadas.

O ministro entendeu que, embora eles tivessem consumido e compartilhado desinformação, o fizeram dentro de parâmetros abarcados pela liberdade de expressão.

Mensagem de Bolsonaro a Nigri

No caso de Nigri, a apuração continuará por mais 60 dias, pelo menos. A PF cita a proximidade de Nigri com Bolsonaro e levanta a suspeita de que ele fosse um braço para disseminação de ataques às instituições em seus grupos.

Uma mensagem em particular é mencionada pela PF. A do contato “PR Bolsonaro 8”, que seria de um dos números do ex-presidente, segundo registrado na decisão do STF. O texto foi encontrado no celular de Meyer Nigri e traz não só ataques a integrantes do Supremo, como também fake news sobre urnas, pesquisas e, por fim, a ordem: “Repasse ao máximo”, destacada com caixa alta.

Por fim, cita uma suposta fraude, nunca nem sequer lastreada em suspeitas palpáveis, e ataca um instituto de pesquisa, dizendo que ele inflava os números pró-Lula, que venceu a eleição, como se sabe.

No texto atribuído a Bolsonaro, o ex-presidente ataca a ação do ministro Luís Roberto Barroso de defender o “processo eleitoral como algo seguro e confiável” e trata a defesa do voto eletrônico como “interferência”.

Após a ordem para disparar a fake news e os ataques a Barroso e outros ministros do STF e do TSE não nominados, Bolsonaro recebe uma resposta de Nigri. “Já repassei para vários grupos!”. Ao se despedir do agora ex-presidente, o empresário envia “abraços de Veneza”.