Exército visita local onde será instalado o Tiro de Guerra em Tabira

O Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 260 milhões serão alocados em ações para mitigar os efeitos da estiagem na região semiárida e garantir o abastecimento de água à população. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o fornecimento de água por carro-pipa.

Também serão destinados recursos à aquisição de equipamentos, a exemplo de dessalinizadores e bombas hidráulicas. Os projetos foram definidos como prioridade pelos governos dos estados beneficiados, dentre eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, também receberá aporte financeiro para perfurar e instalar poços. O objetivo é otimizar a Operação Carro-Pipa federal ao reduzir a distância entre a coleta de água e o abastecimento de comunidades afetadas pela seca.

O crédito orçamentário para as ações de resposta em caso de desastres naturais é de aproximadamente R$ 390 milhões. Já os investimentos em reconstrução giram em torno de R$ 137 milhões.

O Prefeito José Patriota entregou neste domingo (28), um novo ônibus para atender os pacientes do TFD – Tratamento Fora do Domicílio. O novo ônibus é da marca Scania, tem 50 lugares (maior do que o anterior), ar-condicionado, poltronas novas, banheiro, frigobar e é semiautomático. O investimento foi de R$ 205 mil, com recursos próprios, da Prefeitura, dinheiro pago pelos afogadenses através do IPTU.

A entrega foi marcada pela presença dos familiares da pentatleta Yane Marques, uma das homenageadas na  arte que adesiva o ônibus. Outras “paisagens” marcantes de Afogados da Ingazeira também estão presentes na arte do ônibus, a exemplo da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Barragem de Brotas e Serra do Giz.

O Bispo Dom Egídio Bisol abençoou o ônibus, logo após a missa dominical, pedindo a todos que ajudem a manter e conservar um patrimônio que é de todos.

Prezado Nill Júnior,

Nesta semana, após as eleições da Mesa da Câmara de Vereadores de São José do Egito, surgiu novo fato, de procedência da Prefeitura Municipal, e divulgado em alguns blogs, dando a entender que o Legislativo egipciense estava pedindo crédito a mais – onerando as receitas do Executivo – para pagar despesas com salários de vereadores e servidores, o que não é verdade. Vamos às devidas explicações para o bom entendimento do cidadão:

No orçamento da Câmara, que é feito no ano anterior, são elencadas as possíveis despesas do ano seguinte tendo como teto aproximado os valores do duodécimo ora recebido (repasse obrigatório que a Prefeitura tem que efetuar todos os meses). Em 2021 os repasses mensais foram da ordem de R$ 227.694,00. O duodécimo é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município.

Em 2022, dado ao aumento dos recursos repassados pelo Governo Federal ao município, todas as casas legislativas também foram impactas e tiveram os repasses do duodécimo, obrigatoriamente, aumentados. Neste ano a Câmara de São José do Egito recebeu crédito mensal de R$ 274.583,00.

Tendo em vista os valores terem sido recebidos a mais que o orçamento desenvolvido em 2021 para execução em 2022, foi possível a todos os legislativos desenvolverem outras ações, dentre elas, por exemplo, reformas em suas sedes, o que aconteceu na Câmara de São José do Egito. Tudo dentro da legalidade e sem ultrapassar um centavo dos repasses previstos para o ano em curso. Está tudo as claras no Portal da Transparência.

Como os repasses foram maiores que os previstos em 2021, as câmaras desenvolvem sua reprogramação financeira para uso dos valores que poderiam ser investidos em outras atividades importantes no desenvolvimento das atividades parlamentares. Nesse caso, o que é extremamente comum, a Mesa Diretora através do presidente da Casa, solicita à Prefeitura abertura de crédito adicional suplementar. O Legislativo não está pedindo nenhum repasse a mais das contas do Executivo, apenas que os recursos já em caixa da Câmara, que não estavam previstos no orçamento, possam ser utilizados.

Para que a população tenha conhecimento, a Câmara de São José do Egito está com saldo em sua conta no Sicoob que dá para quitar todas as suas despesas com salários de vereadores e servidores, 13º e fornecedores. Apenas precisa que o prefeito assine o pedido para que esse saldo possa ser utilizado.

Entretanto é importante que a população perceba que o Executivo tenta polemizar a situação porque ficou extremamente insatisfeito com o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito para o biênio 2023-2024, onde o vereador João de Maria foi reeleito. Possivelmente se trata de retaliação política, o que foge do refinamento republicano e de boas relações entre os poderes.

A Câmara SJE reafirma que há recursos em caixa para quitar as despesas e fechar o ano com austeridade fiscal. Apenas requer, dentro dos trâmites constitucionais, que o prefeito faça a sua parte. É de se ressaltar ainda que esse tipo de manobra pode estar sendo arquitetado para gerar um caso de improbidade administrativa e também fazer com que esses recursos retornem aos cofres do próprio Executivo, já que qualquer valor que não seja utilizado pelo Legislativo até o último dia do ano deve ser devolvido.

O Poder Legislativo ingressou com Mandado de Segurança e aguarda a decisão da Exma. Juíza Tayná Lima Prado.

Nesta quinta (22) a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), percebendo como a prefeitura de São José do Egito vem desrespeitando a Câmara Municipal, emitiu nota de repúdio. A entidade disse que “a harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preservá-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento”.

Câmara de Vereadores de São José do Egito

UVP entra no debate e emite Nota de repúdio: “A União dos Vereadores de Pernambuco, vem a público manifestar seu REPÚDIO a forma como as relações institucionais entre o Poderes Legislativo e Executivo vem ocorrendo no Município de São José do Egito.

A harmonia e independência dos poderes são princípios fundamentais da Carta da República e devemos preserva-los. Sendo assim, a garantia do remanejamento orçamentário do Poder Legislativo Municipal é um direito e garante o regular funcionamento do parlamento.

A UVP defende os princípios do Estado Democrático de Direito e a harmonia dos Poderes, desta forma, atuaremos para que o legislativo egípciense seja respeitado e valorizado para que as relações institucionais se mantenham sob os pilares republicanos”.

‘Eu tenho muito orgulho de ser professor’, disse o petista

Da Folha PE

Em comício na cidade de Crato, na região do Cariri cearense, o candidato a presidente Fernando Haddad (PT) afirmou neste sábado (20) que o Brasil está entre dois projetos no segundo turno da eleição presidencial e criticou o seu adversário Jair Bolsonaro (PSL), o chamando miliciano que quer armar a população.

“O Brasil está entre dois projetos muito diferentes. De um lado, nós temos um miliciano que quer armar a população. De outro nós temos um professor que quer educar, quer gerar emprego. Eu tenho muito orgulho de ser professor”, disse o petista.

Haddad, mais uma vez desafiou seu adversário a participar dos debates e criticou o financiamento de empresas para o disparo de mensagens antipetistas pelo Whatsaap.

“Estou disponível para de qualquer praça pública deste país fazer o debate com Bolsonaro. Ele escolha o lugar. Se for numa enfermaria, eu vou. Se for na casa dele, eu vou. Uma pessoa não pode se acovardar tanto”, afirmou Haddad, que pela terceira vez no dia chamou o adversário de “soldadinho de araque”.

“É um soldadinho de araque. Não é um homem. Se fosse homem, se fosse um soldado, não teria aceitado dinheiro sujo para, pelo Whatsapp ficar me difamando”, disse.
O petista está fazendo um périplo por cidades do nordeste neste fim de semana. Neste domingo, ele participa de atos em Picos (PI) e São Luís (MA).

A “novela da ação contra Flávio Marques” terá seu último capítulo hoje, a partir das 19 horas no TSE.

É quando será julgado no TSE o Agravo Regimental impetrado pela defesa da Coligação “Por uma Tabira Melhor”, da ex-prefeita Nicinha Melo e do ex-prefeito Dinca Brandino. Eles recorreram da decisão que derrubou a inelegibilidade de Flávio Marques.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na terça-feira, dia 11 de junho de 2024, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Lembramos que todos os envolvidos foram condenados por abuso de poder. A única controvérsia é a aplicação ou não da sanção de inelegibilidade. Para que haja essa sanção, tem que haver prova de anuência ou contribuição direta ou indireta para os atos tidos como abusivos. Até então, todos os entendimentos eram de que haviam (Juízo Eleitoral, TRE/PE, parecer do PGE)”, afirmou a Coligação de Nicinha.

O advogado Walber Agra, que defende Flávio,  afirmou à época que as referidas ações “encontram-se natimortas”.

“Essa situação decorre da ausência de comprovação dos fatos alegados, nomeadamente, a contratação excessiva de servidores em 2020, bem como a utilização de grupos de WhatsApp para emprego destes. Não foi apresentada qualquer prova que corrobore tais alegações. Consequentemente, os fatos permaneceram como meras acusações desprovidas de fundamentação probatória”, disse.

“Ademais, cabe ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o mérito de ambas as ações de forma monocrática e antecipada, o que evidencia a clareza da injustiça das acusações. Tal procedimento não é usual no TSE, sendo adotado apenas em casos de manifesta injustiça”, concluiu.

O prefeito Flávio Marques  está em Brasília acompanhando a movimentação. O vice-prefeito e secretário de Agricultura de Tabira, Marcos Crente, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Perguntado se está com medo ou está tranquilo sobre o julgamento do prefeito Flávio Marques que acontece hoje no Tribunal Superior Eleitoral, Marcos disse que está tranquilo e, sem muitas palavras, finalizou dizendo: “quem não deve não teme”.