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Ex-gestor, servidor municipal e empresário foram condenados por desvio de recursos públicos do Fundeb e do FNDE

Em Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Trindade Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, bem como de servidor público municipal e empresário envolvidos em desvio de recursos públicos federais da área de educação. 

A verba era proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

Conforme consta na denúncia oferecida pelo MPF, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou, também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil.

No entanto, auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) constatou que o ex-gestor autorizou pagamentos indevidos de mais de R$ 230 mil à Transcol, ocorridos em virtude do superdimensionamento das rotas, que representaram 1.028 km por dia a mais do que o efetivamente executado. 

As apurações também indicaram que a empresa subcontratava integralmente o serviço, o que não era previsto no contrato, não contando com veículos nem com funcionários.

O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do transporte escolar do município que, além da omissão na fiscalização do contrato, mantinha veículo de sua propriedade alugado pela Transcol para algumas rotas. O servidor agiu, segundo a denúncia, como legítimo representante dos interesses da empresa perante a administração municipal de Trindade.

A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, Cícero Wellington Calou e Delmiro Júnior Raimundo da Silva pela prática do crime de responsabilidade. 

A pena aplicada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, correspondentes ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil e à prestação de serviços a entidades públicas. O prejuízo causado aos cofres públicos poderá ser cobrado dos condenados após o trânsito em julgado da sentença.

O vereador reeleito de Olinda, Márcio Barbosa (Avante), foi abordado pela polícia neste domingo (27) sob suspeita de prática de boca de urna e transporte irregular de eleitores, em um flagrante realizado durante a fiscalização eleitoral no município. 

Este é o segundo episódio de irregularidades eleitorais ligado à campanha de Vinicius Castello neste domingo. Mais cedo, outros militantes foram abordados pela polícia enquanto realizavam atividades de boca de urna no Alto da Conquista. As informações são do Blog do Magno.

Márcio Barbosa apresentou sua versão dos acontecimentos, negando as acusações e alegando perseguição política. O vereador acusou o Coronel Pereira Neto, secretário municipal de Segurança Cidadã de Olinda, de coordenar a operação, que, segundo ele, estaria sendo utilizada para fins políticos.

“A gente tá sofrendo uma perseguição do lado da Prefeitura de Olinda, do Coronel Pereira, que tá acompanhando, denunciando que algumas pessoas estão fazendo boca de urna. Ao sair da minha casa, fui abordado por três viaturas. Bateram a foto e mandaram para dizer que fui preso por boca de urna”, afirmou Márcio Barbosa.

O vereador também informou que nada ilícito foi encontrado durante a revista em seu veículo. “Meu carro foi revistado, não tinha um papel, não tinha nada. E eu fui liberado normalmente. Ninguém foi preso”, declarou.

Barbosa também acusou o Coronel Pereira Neto de tentar influenciar o processo eleitoral, afirmando que o secretário estaria “desesperado porque vai perder a eleição” e que estaria “utilizando viaturas municipais e estaduais para abordar pessoas de forma indevida.”

A situação reforça as tensões políticas no município de Olinda em um dos dias mais intensos do processo eleitoral, levantando questões sobre o uso de recursos e estruturas municipais durante o período de votação.

Em Plenária de um grupo de petistas, realizada no último sábado (11), em Recife, foi oficializada a candidatura a Deputado Estadual de Sinézio Rodrigues, vereador de Serra Talhada pelo PT.

No evento estavam representantes de diversas cidades do estado que através de debate reafirmaram o apoio a Sinézio e a Marília Arraes, que irá concorrer a Deputada Federal, nas eleições que acontecerão este ano.

Para Múcio Magalhães, ex-vereador da cidade de Recife, membro da Executiva Estadual d PT de Pernambuco e coordenador estadual da Articulação de Esquerda (tendência interna do PT); o apoio dado a Rodrigues e a Arraes representa a Resistência e a coletividade de um grupo que não pretende subir em palanque, tampouco, seguir em aliança com o PSB, de Paulo Câmara.

Ao fim da plenária, Sinézio reafirmou o desafio que sua candidatura enfrentará. “Mas contamos com a determinação e ânimo de cada companheiro e companheira”, disse empolgado.

 “Não é um cenário fácil, mas eu gosto é do desafio porque é no desafio que provamos do que somos capazes. Vamos sair desta disputa eleitoral, vitoriosos, politicamente, eleitoralmente e acima de tudo conservaremos o nosso maior patrimônio: nossa coerência politica”, afirmou Sinézio.

Do Blog da Folha

Em sessão plenária em período extraordinário, na tarde desta terça-feira (13), convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), os deputados do Estado aprovaram por unanimidade o aumento de seus salários. Os provimentos passarão de R$ 20 mil para R$ 25 mil.

O projeto votado reajusta o subsídio dos parlamentares em 26,31%, o que significa 75% do que ganha um deputado federal. Nesta segunda-feira (12), Uchoa declarou que o reajuste será mantido congelado durante os próximos quatro anos. O pedetista chegou a comparar o reajuste do salário mínimo, de 42%, que atualmente é fixado em R$ 788, com o aumento dos deputados.

Reforma: Depois da votação, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), futuro líder da oposição, questionou a redução de 20% dos cargos comissionados na gestão estadual. Para o petebista, entre outros pontos, não fica claro qual será o impacto financeiro para as contas do Estado.

Prezado Jornalista Nill Júnior,

Em relação a matéria postada no seu blog sobre multa ao PSB de São José do Egito emitimos os seguintes comentários:

1-O PSB, mesmo respeitando a decisão da juíza local, entende que houve um erro grosseiro na sentença e na próxima segunda feira irá recorrer ao TRE/PE;

2-O PSB já apresentou defesa e espera que a referida Juiza na próxima segunda feira reavalie sua decisão;

3- O PSB entende que os adesivos veiculares são propaganda partidária, tendo em vista que apenas utilizam a expressão “PSB 40” sem fazer menção a nomes dos candidatos;

4- Por fim, é de lembrar que existem instâncias superiores para corrigir possíveis falhas da justiça local, por isso, acreditamos que essa decisão será modificada em breve.

Departamento Jurídico do PSB