Exemplo: Maestro Forró confirmado na abertura do Carnaval em Sertânia

O Globo

A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz substituto do 4º Tribunal do Júri Gustavo Kalil, após denúncia da promotoria. Segundo a denúncia do MP do Rio, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada. O segundo acusado foi expulso da corporação.

Segundo a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, o crime foi “meticulosamente” planejado três meses antes do atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.

Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. A ação foi batizada de Operação Buraco do Lume, em referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle prestava contas à população sobre medidas tomadas em seu mandato. Ali ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista. Os denunciados foram presos às 4h desta madrugada.

As promotoras pedem ainda a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor do motorista Anderson até completar 24 anos de idade. Em certo trecho da denúncia, elas ressaltaram: “É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.

A polícia e o Gaeco chegaram  às 4h da manhã desta terça-feira, na casa dos investigados. O policial Lessa mora no condomínio de Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, por coincidência, o mesmo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Não há, porém, nenhuma ligação, a não ser o fato de serem vizinhos. O PM mora num condomínio em frente ao mar, com seguranças na portaria.

A principal prova colhida pelos investigadores saiu da quebra do sigilo dos dados digitais do PM. Ao verificar os arquivos acessados por Lessa pelo celular, antes do crime, armazenados na “nuvem” (dados que ficam guardados em servidor externo e podem ser vistos remotamente), eles descobriram que o suspeito monitorava a agenda de eventos que Marielle participava. Para a polícia, é um indício de que a vereadora estava tendo seus passos rastreados. Marielle, segundo a investigação, participou de pelo menos uma das agendas pesquisadas pelo suspeito.

De acordo com uma fonte que investiga o caso, Lessa usava na época do crime um telefone “bucha” (comprado com o CPF de terceiros, para não ser rastreado). Já o aparelho registrado na operadora telefônica em nome do próprio sargento foi usado no dia do duplo assassinato por uma mulher em um bairro da Zona Sul. O objetivo do militar suspeito, segundo o investigador, foi o de confundir a polícia, caso os agentes fossem verificar as antenas de telefonia das estações de rádio-base (ERBS) para checar se o celular pessoal de Lessa estava no local do crime.

O Poder Legislativo Municipal de Arcoverde informou em nota que nesta segunda-feira (8), às 19 horas, acontecerá a 1ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Atendendo a recomendação das autoridades locais de saúde, a sessão será transmitida virtualmente através do Facebook e Instagram. “Para promover a acessibilidade, a transmissão ainda contará com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais”.

‘’Estamos procurando realizar as sessões da forma mais compreendida possível. Infelizmente não podemos ainda contar com a presença do público no plenário, mas estamos abrindo os canais de comunicação e promovendo acessibilidade através do intérprete de libras para que possamos ter nosso papel como legisladores cada vez mais compreendido pela população que representamos na Câmara’’, destacou o presidente Siqueirinha.

Tem início nesta quinta (24), a distribuição dos boletos do garantia-safra para os agricultores de Afogados da Ingazeira. A distribuição acontece no horário das 7h às 13h, na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE. Nesta Quinta serão distribuídos os boletos dos agricultores com iniciais de A a J, informa a prefeitura em nota ao blog.

Na Sexta (25), no mesmo horário e local, será a vez de receberem os boletos os agricultores com iniciais de K a Z. Segundo o Secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral, os agricultores devem levar o CPF para a conferência dos boletos.

Se por alguma razão o titular do boleto não possa comparecer nas datas divulgadas, o esposo, ou a esposa, podem retirar o boleto, desde que apresente a certidão de casamento. Nos casos de doença, agricultores que estejam acamados, os filhos podem retirar o boleto apresentando uma declaração assinada pelo titular e a documentação que comprove o parentesco.

A Prefeitura Municipal de Tabira, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, informou em nota que está promovendo melhorias na infraestrutura urbana da cidade.

Este ano, diversas ruas receberam obras de calçamento, alterando a mobilidade dos moradores. 

Entre as ruas beneficiadas estão: Rua Manoel Paulino de Melo (Fátima I), Rua Manoel Aderval de Santana (Dercilio de Brito), Ruas Áurea Correira de Siqueira e Petrônio Portela (João Cordeiro), Ruas Lina Maria da Conceição e Santa Luzia (Bairro Nair), Rua João Brandino Cristóvão (Jureminha) e Rua Antônio Alexandrino de Menezes (Barreiros I).

Segundo nota da assessoria, essas obras fazem parte de um esforço da gestão 2021/2024, que já calçou mais de 50 ruas em diversos bairros do município. 

O Secretário de Obras e Urbanismo, José Batista, destacou que o trabalho continuará. “Ainda temos muitas ruas para calçar. Temos, por exemplo, a Rua Nilo Coelho, no bairro Juliana Dantas, e outras vias que, em breve, iniciarão os trabalhos.”

Parecer emitido pelo órgão defende que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer o medicamento Zolgensma a um paciente com atrofia muscular espinhal (AME)

Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) requer a reforma da sentença, proferida pela 35ª Vara Federal de Pernambuco, que negou o fornecimento do remédio Zolgensma a uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), tipo 1, doença genética rara que leva ao déficit da força global do organismo. 

Por meio de parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira defende que a União e o Estado de Pernambuco devem garantir o tratamento ao paciente com o referido medicamento, que é de alto custo e a família não tem como arcar com a sua compra.

A Justiça Federal na 1ª instância negou o fornecimento do Zolgensma alegando já existir outro medicamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a doença, o Spinraza. 

Porém, a neuropediatra da criança e o perito judicial convocado para analisar o caso destacam que o Spinraza não é um substituto terapêutico do Zolgensma e que o remédio ofertado pelo SUS não vem sendo eficaz para o caso do paciente. 

Os médicos afirmam que há evidências científicas de estabilização da doença e melhor resposta em musculatura respiratória e digestória com o remédio pleiteado e perspectiva de assegurar uma vida normal ou quase normal à criança.

De dose única, o Zolgensma tem o custo aproximado de R$ 10 milhões. O valor do Spinraza fica em torno de R$ 1 milhão por ano e deve ser aplicado por toda a vida do paciente, o que representaria um impacto maior aos cofres públicos a longo prazo. 

“Levando em consideração a idade do autor, os riscos associados à terapia com nusinersena (denominação genérica do Spinraza), o alto custo de uma terapia de baixa eficácia por toda a vida e a melhor resposta em pacientes com menos de dois anos de idade, há indicação fundamentada de urgência do uso do mencionado tratamento”, frisa um dos médicos no laudo.

No parecer, o procurador regional da República ressalta que foram apresentados no processo todos os critérios determinados pelo Superior Tribunal de Justiça para o fornecimento do medicamento fora da rede de cobertura do SUS. 

Dentre eles, a comprovação, por meio de laudo do médico que acompanha o paciente, da necessidade do medicamento, assim como da ineficácia dos remédios fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o tratamento e registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) do fármaco solicitado. 

“À vista do que foi apresentado no processo, não há dúvidas de que a sentença deve ser reformada”, destaca Fernando Ferreira.