Imip: Maria Vitória acaba de entrar na sala para cirurgia

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”

Por Débora Álvares/Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por 19 votos a 7 a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, que ficou conhecida como Lava Toga. O relatório foi apresentado nesta manhã e a votação ocorreu logo em seguida. O tema agora segue para o plenário da Casa.

PT, DEM e MDB uniram-se contra a investigação. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi um dos que se manifestou contra, seguindo o voto do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Eu não consigo entender: eu já fui oposição, já fui governo, e é a primeira vez que eu vejo um governo que estimula CPI. Sinceramente, eu nunca vi. E olhe que nós aqui, da oposição, podíamos estar estimulando isso aí. Ou as pessoas pensam que a gente esquece que o Presidente Lula foi impedido de assumir um cargo num ministério da Presidenta Dilma por uma decisão do Supremo? Ou que o Juiz Sergio Moro, ilegalmente, criminosamente, divulgou um diálogo gravado ilegalmente por ele, envolvendo o Presidente Lula e a Presidenta Dilma? Nós poderíamos, agora, buscar a forra, mas não é isso que a gente quer; a gente quer a democracia. A democracia, para se viabilizar, não pode viver de arroubos. Eu estou me referindo é a forças que estão lá fora estimulando esse tipo de coisa e que eu acho que não vão ajudar, sem dúvida não vão ajudar a democracia. Por isso, eu votarei favoravelmente ao relatório do Senador Rogério Carvalho e ao posicionamento do Presidente Davi Alcolumbre”, afirmou o líder petista.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líder do partido na Casa, também se posicionou nessa linha, apontando exageros nos 13 argumentos apresentados no pedido de criação da comissão.

“Me assusta muito quando se fala da vontade do povo brasieiro de se ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Me perdoe. O povo brasileiro quer o combate à corrupção, quer o progresso, que a punição daqueles que sejam culpados, e tenham feito mal feitos, mas não necessariamente uma CPI que soe, qqualquer que seja ela como um espetáculo, como algo absolutamente inútil a algo a que se propõe”, afirmou.

Embora da ala oposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com quem disputou o cargo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ficou ao seu lado nessa questão da criação da CPI dos Tribunais Superiores.

“Em repeito à democracia, é importante que possamos arquivar esse pedido de CPI, porque ela vai criar condições para complicar a todos, inclusive a própria convivência entre nós aqui, que é algo que tem evoluído muito ao longo do tempo”, disse ao se posicionai na reunião da CCJ.

Quando presidente da Casa, cargo que já ocupou por quatro vezes, o emedebista também arquivou outros pedidos de criação de investigação do Judiciário sob o mesmo argumento. Ele é investigado em inúmeros processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, esteve na Rádio Serra FM na última terça-feira (23). Em entrevista à Juliana Lima, ele falou de sua agenda administrativa no governo, do projeto Juventude em Ação e comentou o processo político na base governista para escolha do nome que disputará as eleições de 2020. Apesar de ser um dos nomes mais fortes dentro do grupo de Luciano Duque, Oliveira retirou sua pré-candidatura no último mês de janeiro.

Questionado se havia arrependimento em ter retirado seu nome da disputa interna, ele disse que tomou a decisão certa e reafirmou que o grupo já tem “candidata” escolhida, se referindo à secretária Márcia Conrado, que segundo informações estaria liderando as pesquisas. No entanto, defendeu a legitimidade de Luciano Duque em conduzir o processo. “Pra mim já tem uma candidata escolhida, e se já tem um nome escolhido não fazia sentido continuar nessa disputa. Mas Luciano já provou que tem toda legitimidade e experiência para conduzir o processo, eu posso não concordar com algumas coisas, mas ele tem essa legitimidade”.

Apesar de defender a legitimidade da liderança de Luciano Duque, Oliveira não declarou apoio irrestrito a qualquer nome que for indicado pelo grupo. “Não tenho dificuldade em trabalhar outro nome, mas vai depender do projeto dessa pessoa. Eu tenho compromisso com Luciano Duque até o fim do ano que vem”, mandou o recado. Sobre seu futuro político, afirmou não ter cem por cento de certeza se disputará uma vaga na Câmara de Vereadores, mas deixou claro não ter interesse em disputar a vaga de vice na chapa majoritária.

Pré-candidato diz que gestão Patriota inverteu prioridades e mudou sua história política

O pré-candidato à Prefeitura de Afogados da Ingazeira pelo PT Emídio Vasconcelos foi o convidado do Debate das Dez no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Emídio respondeu aos questionamentos de Renon de Ninô e Vicentinho, que o acusaram de intransigência ao não aceitar pesquisa para escolha na União Pelo Povo.

“De fato, inicialmente no processo, foi ventilada pesquisa, mas se entendeu que para apressar a definição, era melhor o alinhamento político. Após a retirada no nome de Vicentinho, Renon e ele  indicaram o nome de Ramiro. Aí houve consenso entre eu e ele de que eu seria o candidato a prefeito e ele a vice. Perdeu sentido a pesquisa”,  argumentou.

Emídio usou áudios de Renon e Vicenbtinho questionando o governo Patriota para justificar que esse não seria o motivo para que quebrassem a palavra depois de duras críticas à gestão. De Renon, reproduziu fala em que ele cobrava a falta de respostas de requerimentos ao Executivo e a arrecadação de taxas sem DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

O áudio pinçado por ele de Vicentinho foi mais duro. “Hoje pra você ver aquele camarada (Patriota), parece que  tá andando de avião. Só vejo prefeito nos blogs. Quando não gosto de uma pessoa não me sinto bem perto dela. Comparo ele Judas na foto ao lado da Presidente. É o símbolo da traição. Não fez nada do que foi prometido em cima do palanque”, disse na época.

Emídio reconheceu dificuldades eleitorais pelo número de lideranças no palanque do pré-candidato José Patriota, mas afirmou que pode incorporar parte importante do espólio deixado pela ex-prefeita Giza Simões .

Emídio garantiu que espera um debate político e não pessoal com Patriota. Disse que há várias demandas na cidade, citando fortalecimento da agricultura familiar, pagamento do piso aos professores, mais políticas públicas de equiparação social.  Emídio afirmou também que sua campanha vai ser pautada pela legalidade, garantindo que sua condição de empresário não o fará usar artifícios como compra de votos. “Posso até perder a eleição, mas não perderei dignidade e honra”.

Uma das críticas foi a de que Patriota se desligou de sua história. “A separação política se fez por ele ser daquela origem  sindical e política a gente espera muito mais. Durante 30 anos o movimento sindical forma uma liderança e você imaginar que um prefeito diz que Lula é farinha do mesmo saco de Michel Temer”, criticou, acrescentando que há inversão de prioridades.