Ex-vice prefeito de Tabira defende CPI para apurar denúncias

A Rádio Triunfo FM realizará neste domingo, a partir das 8h, o aguardado Debate entre os três candidatos que disputam a Prefeitura de Triunfo, Dr. Eduardo Melo, Luciano Bonfim e Nego Rico.

O mediador será o comunicador Marquinhos Dantas.

O evento, que será transmitido ao vivo na frequência 87,9 FM e nas plataformas digitais da emissora, é considerado um dos momentos mais importantes da campanha eleitoral deste ano.

Os três candidatos confirmaram presença, demonstrando disposição em participar deste encontro decisivo, que acontece a uma semana das eleições municipais, marcadas para o dia 6 de outubro.

O debate promete ser um espaço para a apresentação e confronto de ideias, propostas e planos de governo, oferecendo aos eleitores uma oportunidade única para avaliar quem está mais preparado para liderar o município nos próximos anos.

A expectativa é de que o debate contribua para a decisão dos eleitores, que terão a chance de comparar diretamente os projetos dos candidatos e entender suas posições sobre os principais temas que impactam a vida da população de Triunfo.

Com a proximidade da votação, o debate deste domingo tem tudo para ser um divisor de águas nesta reta final da campanha eleitoral.

A Rádio Triunfo FM convida todos os ouvintes e internautas a acompanharem esse momento de democracia e participação cidadã, reforçando o compromisso da emissora com a informação e o direito à escolha consciente de seus ouvintes.

O efetivo do 14º BPM deu cumprimento neste sábado (23) a um Mandado de Prisão Criminal no Bairro Alto do Bom Jesus, na cidade de Betânia, no Sertão do Moxotó.

Policiais militares realizavam o patrulhamento no Alto do Bom Jesus quando abordaram um indivíduo em atitude suspeita, não encontrando nada de ilícito de posse do mesmo. Porém, ao realizarem consulta ao Sistema Infoseg verificaram haver um Mandado de Prisão em desfavor do acusado pela prática de roubo mediante ameaça e violência, conforme o Art. 157, § 2° do Código Penal.

O acusado foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Betânia e em seguida encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada para serem tomadas as medidas cabíveis.

Em Arcoverde, policiais do 3º BPM foram solicitados pelo comandante da Guarda Externa do Presídio Advogado Brito Alves, onde um indivíduo não identificado havia arremessado uma sacola plástica com vários entorpecentes para o interior do estabelecimento, caindo 01 (um) papelote de maconha e 01 (uma) pedra de crack na passarela do presídio. As drogas foram apreendidas e apresentadas na Delegacia de Polícia local.

O desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão publicada na última quarta-feira (24), notificou e intimou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos ao órgão com relação ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL) acerca da utilização dos recursos e procedimentos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

O prazo para resposta é de 10 dias a partir do recebimento da intimação por parte da Procuradoria Geral do Estado.

“Instituído em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão, tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial”, disse Anderson Ferreira, candidato do PL ao Governo de Pernambuco, quando da protocolização do primeiro pedido de informações, há pouco mais de três meses.

O Partido Liberal reitera que ter acesso às informações não é um direito exclusivo de uma legenda, mas uma obrigação do Governo do Estado para com a transparência dos dados públicos. E reforça que não há qualquer razoabilidade para que as informações não se tornem de fácil acesso à população e continuem ocultas à sociedade.

“Esperamos que, tão logo seja intimado, o governador Paulo Câmara (PSB) determine a entrega dos dados devidos e não se utilize da procrastinação da marcha processual”, pontuou Anderson Ferreira.

G1

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 264 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBSno âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.

Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.

Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada.

Por André Luis

Nesta terça-feira (24), o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe e deputado estadual diplomado, José Patriota (PSB), usou as suas redes sociais para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que tornou sem efeito a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU, que causa perdas milionárias aos municípios.

“Uma luta que iniciamos na Amupe que contou com o apoio da CNM,  além de associações municipalistas de todo o Brasil. Juntos somos mais fortes!”, destacou Patriota.

Na tarde desta segunda-feira (23), do STF Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022, que previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base em dado incompleto do Censo Demográfico.

Ao suspender a decisão do TCU, Lewandowski determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o exercício de 2018, conforme Lei Complementar 165/2019. 

A liminar também estabeleceu que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.