STF pede abertura de inquérito para investigar ‘rachadinha’ no gabinete de Daniel Coelho

A Comissão de Vereadores que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira esteve entregando mais um relatório com demandas levantadas pela população em visita a Beck de Souza na última sexta-feira (21).

Os vereadores Igor Sá, José Carlos e Raimundo Lima foram recebidos pelo Engenheiro responsável pela fiscalização da obra, Paulo Guimarães, que admitiu lentidão em algumas fases da obra, mas reforçou que todas as cobranças estão sendo devidamente enviadas para a MAF.

“Estabelecemos um contato permanente com a empresa Beck de Souza, vamos continuar visitando pontos da obra e levantando demandas para que os prejuízos para a população possam ser reduzidos, a obra está num ritmo muito lento, principalmente quando o assunto é reposição de calçadas, a câmara vai continuar cumprindo seu papel de fiscalizar de perto o andamento da obra”, destacou o Presidente da Comissão, vereador Igor Sá.

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.

ACORDOS

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.

Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de São José do Egito anunciou através de suas redes sociais a chegada de um tanque de emulsão asfáltica contendo 27 toneladas. Segundo a publicação, esse reforço é considerado crucial para os trabalhos de pavimentação e tapa-buraco em diversos pontos da cidade.

Com o objetivo de garantir mais qualidade e durabilidade às obras, a administração municipal também informou que foram recebidos 800 sacos de asfalto CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).

A mensagem compartilhada pela Prefeitura ressalta o compromisso conjunto em transformar e cuidar das vias públicas do município, destacando a importância desses recursos para a melhoria da infraestrutura urbana.

Após críticas por ter votado a favor da PEC da Blindagem, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) em vídeo publicado em suas redes sociais.

O parlamentar afirmou que sua decisão foi uma tentativa de barrar pontos considerados mais graves da proposta e evitar o avanço de uma anistia defendida por setores do Centrão e do PL.

Segundo Campos, o campo progressista tinha duas alternativas: rejeitar qualquer discussão sobre a PEC, correndo o risco de a anistia ser aprovada e travar pautas do governo, ou negociar mudanças no texto.

Ele disse que a segunda opção prevaleceu entre os líderes e que, nesse processo, “foram retirados absurdos como a exigência de autorização para a Polícia Federal investigar parlamentares ou realizar busca e apreensão”.

O deputado relatou que, como líder da bancada, defendeu o adiamento da discussão, votou contra o voto secreto e contra foro privilegiado para presidentes de partido. No entanto, acompanhou a maioria de sua legenda em pontos favoráveis à PEC. “Eu, junto com a maioria, votamos a favor numa tentativa de manter abertas pontes para que fosse derrubada a anistia e a pauta do governo e do povo brasileiro avançasse”, explicou.

Campos reconheceu que a estratégia não alcançou o objetivo e que o resultado final foi contrário ao que esperava. “Tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, disse.

O parlamentar anunciou ainda que vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação, em razão da manobra que restabeleceu o voto secreto.

Ao final, o deputado reforçou que respeita as críticas recebidas. “Todas as críticas que eu recebi são legítimas, até porque o meu compromisso é com o povo brasileiro”, declarou, lembrando votos anteriores em favor da prisão do deputado Chiquinho Brazão, da continuidade de julgamentos contra Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro e de outras pautas que classificou como importantes para a população.

 

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Faltando apenas quatro dias para o São João de Petrolina, a Prefeitura do município já está finalizando os últimos ajustes para a grande festa. Na tarde desta segunda-feira (10), foi a vez de passar orientações para os ambulantes que serão responsáveis pela comercialização de comidas e bebidas. Cerca de 100 pessoas receberam a capacitação que contou com dicas de segurança; empreendedorismo; disponibilização de credito; além das boas práticas de manipulação de alimentos.

O objetivo da gestão municipal é garantir o sucesso de vendas para esses profissionais que esperam ansiosos por esse período para fazer uma renda extra, além da satisfação do público da festa com comodidade, segurança, preços justos e uma boa higienização. A praça de alimentação do Pátio Ana das Carrancas é conhecida pela variedade de bebidas e comidas, a exemplo do ano passado que foi da culinária japonesa ao famoso milho assado.

Participaram do evento diversos órgãos: Agência Municipal de Vigilância Sanitária; Celpe; Agencia do Empreendedor; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Disciplinamento Urbano; Corpo de Bombeiros e Sebrae.

Para o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, com a capacitação, os ambulantes tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos fundamentais para o sucesso de vendas, não só no período junino, mas durante outras atividades.

“A intenção da prefeitura é fazer com que essas pessoas apliquem esse conhecimento também no cotidiano deles, principalmente com relação às normas higiênico-sanitárias. A maioria vende seus produtos o ano inteiro, então, preparamos conteúdos que possam contribuir para a valorização da mercadoria ofertada. Além disso, eles podem procurar os órgãos para fazer um acompanhamento posteriormente”, explica.