Ex-vereador de Flores é preso por receptação de carro roubado

O vereador petista Sinézio Rodrigues quer mais ousadia da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) para lutar por uma antiga reivindicação da sociedade da Capital do Xaxado. Durante pronunciamento realizado na sessão ordinária dessa segunda-feira (9), o parlamentar propôs a criação de uma Frente Parlamentar para cobrar do governo do Estado a instalação de uma delegacia da mulher.

“Precisamos somar esforços e criar uma frente parlamentar para que a Delegacia da Mulher se torne realidade em Serra Talhada. Já houveram alguns avanços com a criação da Secretaria da Mulher, mas precisamos lutar para que isto aconteça”, disse Rodrigues.

Serra Talhada é uma das cidades com o maior número de casos de violência contra a mulher da região. Em 2013, foram 296 ocorrências envolvendo desde ameaças e lesão corporal até assassinatos. No ano passado, este número aumentou para 346. Um crescimento de 16%.

Por Anchieta Santos

Vereador de seis mandatos, Venceslau Alves da Silva, o Lau, tinha esperanças de ser indicado para liderar a chapa majoritária do Prefeito Zé Pretinho na sucessão municipal de Quixaba.

Na cidade muita gente acreditava que Lau pela força que tem, poderia liderar a chapa majoritária. Mas não foi o que aconteceu e o prefeito anunciou apoio ao Secretário de finanças Tião de Gaudêncio.

Ontem em contato com a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Venceslau disse não ter interesse em integrar a chapa como vice de Tiao de Gaudêncio, já escolhido pelo prefeito. “Por fidelidade a Zé Pretinho me mantenho no grupo onde tentarei o 7º mandato de vereador”, disse.

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

Em mais um boletim diário sobre a pandemia da Covid-19, divulgado nesta segunda-feira (7), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) indica que Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 1.249 novos casos da Covid-19.

Com as notificações, o Estado passou a marca de meio milhão de casos confirmados da doença, com 500.821 infectados desde o início da crise sanitária, em março de 2020.

Entre os confirmados hoje, 192 (15%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.057 (85%) são leves. Do tal de 500.821 casos confirmados da doença, 46.321 são graves e 454.500, leves.

Também foram confirmados 65 óbitos, ocorridos entre 06/07/2020 e o último sábado, 5 de junho de 2021. Com isso, o Estado totaliza 16.357 mortes pela Covid-19.

Em resposta ao juiz responsável pelo processo da Operação Lava Jato, a Odebrecht enviou os rendimentos que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa recebeu como integrante do Conselho de Administração da Braskem.

A Petrobras tem direito a ocupar quatro das dez cadeiras do conselho da Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht, que possui 50,1% das ações com direito a voto, e pela estatal, dona de 47% do capital votante.

Paulo Roberto Costa foi membro do colegiado entre 30 de abril de 2010 e 27 de abril de 2012, período em que recebeu, ao todo, R$ 326,4 mil.

Foram R$ 100,8 mil em 2010; R$ 157,7 mil no ano seguinte e R$ 67,9 em 2012.

No mesmo documento, enviado ao juiz Sergio Moro, os advogados da Odebrecht informam que a Braskem jamais fez negócios, direta e indiretamente, com CSA, GFD, MO, Empreiteira Rigidez e RCI Software.

As cinco empresas são apontadas pela Polícia Federal como parte do esquema de lavagem de dinheiro montado pelo doleiro Alberto Youssef.