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Ex-secretário de MT foi preso por deixar tornozeleira desligada, diz PF

Por Nill Júnior

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Embora associado ao desvio de R$ 313 milhões em recursos do estado no ano de 2009, época em que esteve à frente da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), o ex-secretário Eder Moraes foi preso nesta sexta-feira (4) durante a 10ª fase da operação Ararath por violar, por mais de 90 vezes, o uso da tornozeleira eletrônica, aparelho de monitoramento que vem sendo aplicado pela Justiça como uma alternativa à prisão de pessoas investigadas.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o ex-secretário chegou a passar até 4 horas e 40 minutos com a tornozeleira descarregada.

Segundo o delegado regional da PF para combate ao crime organizado, Marco Aurélio Faveri, a tornozeleira eletrônica tem o funcionamento semelhante ao de um telefone celular e, como tal, precisa ser recarregada na tomada. Quando está com a bateria prestes a descarregar, a tornozeleira emite sinais de alerta ao usuário, que deve imediatamente recarregá-la a fim de evitar o lapso no monitoramento.

No caso de Eder, a PF informou que este tipo de lapso ocorreu por 92 vezes ao longo de 60 dias de uso da tornozeleira eletrônica. As informações foram repassadas pela Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) – responsável pelo sistema prisional no estado e pelo monitoramento dos usuários desses aparelhos – e foram repassadas aoMinistério Público Federal (MPF).

Com base nos indícios de violação ao aparelho, o MPF pediu nova prisão preventiva do ex-secretário, a qual foi decretada na noite da última quinta-feira, segundo a PF. Ou seja, a prisão foi decretada pela violação do uso da tornozeleira, e não pelos indícios de associação ao desvio de R$ 313 milhões, o qual ainda está sendo investigado.

A última vez que Eder voltou ao noticiário por conta de seu envolvimento com crimes apurados na Ararath foi no dia 25 de novembro, quando a PF deflagrou a oitava fase da operação. Naquele dia, o ex-secretário foi levado para prestar depoimento a fim de esclarecer a origem do dinheiro com que vinha mantendo um estilo de vida – segundo palavras da PF – “luxuoso”, “de alto padrão” e “suntuoso”, mesmo sem atualmente ocupar qualquer cargo público e sem ter qualquer renda declarada. (G1)

Outras Notícias

Com atuação de advogados tabirenses, PMs acusados de morte em bloqueio policial são absolvidos

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem. Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de […]

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem.

Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de desobedecer a ordem para que ele parasse em um bloqueio policial. O soldado José Tiago Martins de Souza foi indiciado por homicídio doloso e o soldado Diego Fernando Silva de Lima por tentativa de homicídio.

No dia 13 de abril de 2014, quatro dias após seu aniversário, Adriano Ramos comemorou a data com amigos num bar do Rosarinho, na Zona Norte da cidade. Depois, seguiu sozinho de carro à Estância, na Zona Oeste, onde morava na companhia dos pais. Como trafegava em alta velocidade, despertou a atenção e passou a ser perseguido por duas viaturas. O jovem ignorou a ordem de parar e foi alvejado na Rua São Miguel. Apesar da desobediência do motorista, o delegado apurou na época que os disparos foram desnecessários.

Já havia pelo Ministério Público o pedido de absolvição de Diego. Isso porque os disparos que atingiram o vendedor saíram da arma de Jose Tiago. Mas, atuando na sua defesa, os advogados tabirenses Dudu Morais e Aurislene Olegário usaram a tese da legitima defesa putativa, quando um agente do estado age em situação fática, quando imagina, acredita, prever erroneamente uma realidade adversa da que irá acontecer. Ele tem uma visão fantasiosa do que poderá ocorrer e se antecipa a fim de proteger de injusta agressão ou iminente perigo um bem jurídico.

A absolvição se deu por sete votos a zero. Atuaram ainda a promotora Ana Paula Caterine e o advogado Luiz Antonio Gaião, como assistente de acusação. Eles não devem recorrer, considerando que o júri já havia sido anulado. Agora, segundo a advogada em contato com o blog, o próximo passo será trabalhar pela reintegração do ex-PM  à policia.

Os padrinhos do super recesso em Serra Talhada

De seis vereadores contrários até o caso do legislador que não foi porque o carro não pegou e teve “medo de algo ruim acontecer”, houve de tudo para manter 60 dias sem dar expediente Na Capital do Xaxado, não faltaram críticas nas redes sociais aos vereadores que ajudaram a derrubar a proposta de redução do […]

De seis vereadores contrários até o caso do legislador que não foi porque o carro não pegou e teve “medo de algo ruim acontecer”, houve de tudo para manter 60 dias sem dar expediente

Na Capital do Xaxado, não faltaram críticas nas redes sociais aos vereadores que ajudaram a derrubar a proposta de redução do recesso de 60 para 30 dias, depois de duas votações, vai-e-vem, sem falar nas manobras para mantê-lo longe do debate por alguns meses.

O projeto foi de autoria de Marcos Oliveira, ainda na legislatura passada.

Paulo Melo, Antonio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Alice Conrado e Agenor de Melo mataram com o voto a esperança de muitos de que a Câmara pudesse dar um sinal de proximidade com o que pensa a opinião pública.

Menção ainda para Jaime Inácio, cujo voto a favor da redução do recesso na sessão passada não se repetiu porque ele faltou à sessão, com uma justificativa que expõe o nível de parte do legislativo.

“Fui ao velório de um eleitor. Quando foi pra ir à sessão, o carro não pegou”. Não teve como pegar carona com um colega ou ver outros meios para chegar ao compromisso…

“Como eu sou devoto eu pensei, não vou. Pode ser alguma coisa que pode acontecer comigo. Mas quando eu vi a votação, quase infarto de raiva”, disse a Anderson Tennens, da Cultura FM. Ouça a entrevista:

 

Foram 10 (dez) votos favoráveis pela mudança à Lei Orgânica. Ou seja, 10 votos pela redução do recesso e 6 (seis) votos contra. Eram necessários 11 votos, para assegurar a emenda, que reduzia o recesso de 60 dias para 30 dias, que acabou sendo derrotada.

A Câmara de Serra perdeu grande oportunidade de dar um exemplo mínimo de sintonia com o povo.

Prefeitura de Afogados anuncia paralisação do transporte escolar e TFD

Pacientes que realizam hemodiálise não serão afetados, diz nota. Aulas estão mantidas nesta sexta, apesar do transporte não funcionar Em nota, a Prefeitura de Afogados informou que está recolhendo todos os veículos ao centro de logística. Por conta da grave crise de desabastecimento, a frota municipal só será utilizada para casos de urgência e emergência. […]

Pacientes que realizam hemodiálise não serão afetados, diz nota. Aulas estão mantidas nesta sexta, apesar do transporte não funcionar

Em nota, a Prefeitura de Afogados informou que está recolhendo todos os veículos ao centro de logística. Por conta da grave crise de desabastecimento, a frota municipal só será utilizada para casos de urgência e emergência.

“Na área de saúde, o serviço de TFD foi temporariamente suspenso uma vez, ainda viajassem ao Recife, os ônibus lá ficariam, pois não teriam onde reabastecer. O pouco combustível que ainda resta será utilizado no transporte e deslocamento de pacientes em situações de emergência, incluindo os que necessitem de procedimentos de hemodiálise”.

Na área de educação, nesta sexta e enquanto durar a crise, não haverá transporte escolar, tendo em vista a impossibilidade de garantir combustível para todos os veículos.

O prefeito José Patriota terá uma reunião com o governador Paulo Câmara para a adoção de medidas emergenciais. A reunião será no palácio do campo das princesas, às 17h de hoje.

Marília Arraes volta ao Pajeú e Moxotó

A pré-candidata ao governo do estado, Marília Arraes (PT), volta ao Sertão do Pajeú nestas quinta e sexta. É parte de sua estratégia no fortalecimento de sua pré-candidatura ao governo do Estado. Nesta quinta, Marília chega a Serra Talhada, onde será recepcionada pelo prefeito Luciano Duque (PT), principal articulador no Sertão de sua pré-candidatura. Na […]

Marília quando esteve na Rádio Pajeú. Foto: André Luis/Arquivo do blog.

A pré-candidata ao governo do estado, Marília Arraes (PT), volta ao Sertão do Pajeú nestas quinta e sexta. É parte de sua estratégia no fortalecimento de sua pré-candidatura ao governo do Estado. Nesta quinta, Marília chega a Serra Talhada, onde será recepcionada pelo prefeito Luciano Duque (PT), principal articulador no Sertão de sua pré-candidatura.

Na sexta (20), Marília tem agenda pela manhã nas emissoras locais. Às dez horas, participa do Debate das Dez, da Rádio Pajeú, respondendo perguntas desse blogueiro, de colegas e de ouvintes. Ao meio dia, Marília almoça com petistas. Às 14h, visita o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

No sábado, Marília Arraes estará em Sertânia. Ela e a Deputada Tereza Leitão estarão na posse da novo diretório do PT municipal, presidido pelo professor Álvaro Góis, às 10 horas na Câmara de Vereadores.

Nesta terça, a Presidente do PT Gleisi Hoffman, negou que tenha reunião ou conversas com o PSB sobre entendimento de alianças. “Em relação às alianças eleitorais ainda não temos uma discussão nem nacional nem regional. Aí em Pernambuco temos três pré-candidatos, inclusive um pré candidata que é a Marília, que tem se destacado bastante”.

Ela acrescentou que qualquer discussão de alianças que envolva Pernambuco será feita com a Direção de Pernambuco e com os candidatos que estão se apresentando. “Nós não temos nenhuma conversação nesse sentido”.

Em ação eleitoral, MP pede cassação dos diplomas da chapa Cacique e Cilene em Pesqueira

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano, se manifestou nesta quarta-feira (7) pela cassação dos diplomas do prefeito eleito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e da vice-prefeita eleita, Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato, do PT), ambos vitoriosos nas eleições de 2024. A manifestação […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano, se manifestou nesta quarta-feira (7) pela cassação dos diplomas do prefeito eleito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e da vice-prefeita eleita, Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato, do PT), ambos vitoriosos nas eleições de 2024.

A manifestação é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentada pelo ex-candidato a prefeito Delegado Rossine.

A AIJE aponta abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral, com base na execução de obras públicas em benefício eleitoral direto dos candidatos investigados. Segundo a ação, o então prefeito de Pesqueira, Sebastião Leite (Bal de Mimoso), em suposto conluio com Cacique Marcos, iniciou a pavimentação asfáltica da Avenida Ésio Araújo, no bairro Baixa Grande, em 5 de outubro de 2024, véspera do pleito. As obras teriam sido interrompidas no dia seguinte às eleições, em 7 de outubro, o que reforçaria a tese de uso da máquina pública com fins eleitorais.

De acordo com a Promotoria, a conduta tem gravidade suficiente para afetar a legitimidade do processo eleitoral, configurando desequilíbrio entre os concorrentes e violando os princípios da legalidade e isonomia entre os candidatos, já que a obra foi prometida pelo Cacique Marcos.

Com base nos elementos apresentados, o Ministério Público requereu:

A procedência da AIJE e consequente cassação dos diplomas do Cacique Marcos e Cilene Martins de Lima; Declaração de inelegibilidade dos três envolvidos — Marcos Luidson, Cilene Martins e Sebastião Leite — por 8 anos a contar da eleição de 2024, nos termos da legislação eleitoral;

Comunicação imediata à Presidência da Câmara Municipal de Pesqueira e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para adoção das providências legais, incluindo a possibilidade de novas eleições municipais após o trânsito em julgado da decisão. A informação é da Folha das Cidades.