Ex-presidente da Câmara de Tabira confirma dívida e diz que legislação impediu pagamento

São José do Egito registrou o sexto homicídio do ano, mantendo infelizmente, uma triste média de um assassinato ao mês e caminhando a passos largos para manter o alto índice de homicídios.

Na última terça-feira (20), Natália Rafaela Santos Bernardo, 20 anos, foi morta a tiros, possivelmente de espingarda calibre 12. Segundo informações repassadas ao blog do Marcello Patriota, dois homens arrombaram a porta e invadiram a casa aonde estava Natália e sua companheira em Tuparetama e a sequestraram, levando-a em sentido ignorado.

Na manhã desta quarta-feira (21), o corpo foi encontrado entre o Povoado de Mundo Novo e a comunidade dos Grossos na altura do Sítio Melancias, em São José do Egito com sinais de violência, perfurações de tiros e facadas.

Para a Polícia a companheira disse que se escondeu num quarto e não viu os algozes.

Segundo informações da Polícia Militar o efetivo do 23º BPM, durante patrulhamento, foi acionado pela central de operações para verificar um possível homicídio na zona rural. Chegando ao local, a polícia civil já se encontrava, havia isolado o corpo, que sofreu disparo de arma de fogo de grosso calibre, foi atingida do lado direito da cabeça e na perna direita.

A vítima tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas e usava uma tornozeleira eletrônica. O efetivo permaneceu no local até o IC-Instituto de Criminalística realizar a perícia e encaminhar o corpo para os devidos procedimentos legais. O corpo foi encaminhado para o IML-Caruaru.

A Polícia está investigando o crime, mas ainda não conseguiu identificar os autores. O Modus Operandi foi queima de arquivo e/ou acerto de contas. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Marcelo Motta, vice-prefeito de Limoeiro, acertou a sua migração para o partido Avante, visando disputar o comando da prefeitura da cidade no pleito de outubro.

O acerto aconteceu, na manhã desta quinta-feira (20), na sede da legenda, no Recife, e contou com a presença do deputado federal Sebastião Oliveira.

“Limoeiro é uma importante cidade do Agreste pernambucano.  É um dos 50 municípios que o Avante vai entrar firme na disputa. A chegada de Marcelo Motta reforça a nossa sigla, que se fortalece em todas as regiões do estado”, destacou Waldemar Oliveira, presidente do partido em Pernambuco.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

O candidato a vereador por Camaragibe Irmão Tiago (PRTB) faleceu, ontem, aos 39 anos, vítima de complicações provocadas pela Covid-19.

Na madrugada do último dia 13, o postulante procurou o Hospital Aristeu Chaves, mas não foi atendido por falta de médico na unidade. Ele chegou a gravar um vídeo à época.

“Estou aqui no Hospital Aristeu Chaves com Covid, certo. Estou infectado, muita dor e muito cansaço. Fraco. E cheguei agora aqui pra vir ser socorrido e não tem médico de forma alguma. Pessoal esperando. Isso é um descaso. Que médica é essa prefeita que não bota médico no hospital? Dra. Nadegi, a senhora é um zero à esquerda”, declarou. A informação é do Blog do Magno.

Por André Luis

Uma investigação da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao Fundo Municipal de Educação de Serra Talhada e à Prefeitura Municipal da mesma cidade gerou uma onda de preocupações em relação à execução das despesas referentes a um procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de experimentos Lúdico-Científicos. 

O relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), elaborado pela equipe técnica responsável, apontou para possíveis irregularidades que incluem risco de superfaturamento, direcionamento da licitação a uma marca específica, sobrepreço e ausência de demonstrativos dos qualitativos.

A Unidade Fiscalizadora, após análise minuciosa, recomendou a adoção de uma medida cautelar que suspendesse os pagamentos relacionados ao contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 127/2022 e do Processo Licitatório nº 194/2022, firmado com a empresa Wilson Comércio e Serviços Eireli. Essa medida tinha como intuito aguardar o julgamento do mérito das irregularidades apontadas. A Prefeitura acatou essa medida.

Entretanto, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada rebateu as alegações, defendendo a transparência e legalidade do procedimento licitatório. Alegou que não houve irregularidades ao longo do processo e que todas as etapas transcorreram conforme as normas vigentes. Contudo, o relator do caso manteve uma perspectiva diferente, identificando indícios de irregularidades que necessitam de uma análise mais detalhada no âmbito da Auditoria Especial de Conformidade, que já está em andamento.

A Medida Cautelar requerida pela auditoria não foi deferida pelo relator, Conselheiro Carlos Neves, contudo essa decisão monocrática do relator permanecerá em vigor até que a Segunda Câmara julgue o mérito definitivo do caso no contexto da Auditoria Especial de Conformidade que já foi formalizada, ou atenda a eventual recurso e defira a Medida Cautelar requerida. Leia aqui a decisão do Conselheiro.