Ex-presidente da Câmara de Tabira confirma dívida e diz que legislação impediu pagamento

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na manhã desta sexta-feira (29), profissionais da Unidade de Suporte Básico (USB 09) do SAMU de Brejinho realizaram um parto de urgência dentro da ambulância durante o deslocamento para Afogados da Ingazeira.

A equipe foi acionada para atender uma mulher em trabalho de parto e iniciou o encaminhamento ao Hospital Regional Emília Câmara, distante cerca de 75 km. No trajeto, diante da evolução do quadro, os socorristas decidiram realizar o procedimento na própria ambulância.

O parto foi concluído seguindo protocolos de segurança, resultando no nascimento de uma criança em boas condições de saúde. A mãe também passa bem.

A secretária de Saúde de Brejinho, Amanda Araújo, afirmou que o caso reflete os investimentos em capacitação. “Esse resultado é fruto do compromisso e do preparo dos nossos profissionais. Investimos continuamente em treinamentos para que o socorro seja eficiente, seguro e humano”, declarou.

O prefeito Gilson Bento também se pronunciou sobre o episódio. “Momentos como este mostram o quanto é importante valorizar e capacitar nossas equipes. Hoje, Brejinho se orgulha de ter profissionais preparados que salvaram duas vidas: a da mãe e a do bebê”, afirmou.

Falta de transporte escolar, eixo de veículo amarrado om corda e cobrança do MP marcaram debate, sem a presença do prefeito Clebel Cordeiro

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou Audiência Pública para tratar do transporte escolar. Participaram os vereadores Auremar, Augusto Matias, Professor Hercílio, Bruno Marreca, Pedro de Compadre, Antônio Pires, Veronaldo, George Arraes, Ednaldo Barros, André Cacau, Eliane Alves, Flávinho e Erivaldo Pereira.

Pelo município, o vice-prefeito Dr. Chico, na ausência de Clebel Cordeiro, Eduilson Gonçalves (Detran), Luan Sampaio, representando a Secretaria de Transportes do Município,  Valdenir Silva, representando a Secretaria de Educação,   João Luiz Monteiro, Procurador Geral do Município,  Gilda, representando a GRE-Sertão Central,  Lívia Monteira(Fachusc),  Reginaldo Maia (IFPE campus Salgueiro), Paulo Cavalcanti, representando a empresa responsável pelo georreferenciamento e   Milena Santos, Promotora de Justiça.

O vice prefeito disse que antes não era feito o georreferenciamento para o transporte escolar. Relatou a problemática do residencial Santo Antônio, onde vários alunos que residiam na zona urbana passaram a morar no local quando não havia previsão para atender àquela demanda. Mas que cobrou à empresa atender os 800 estudantes, o que trouxe uma sobrecarga ao transporte escolar.

O Vereador Professor Hercílio disse ser um absurdo os alunos perderem um mês de aula todo ano. Falou sobre a importância da constituição que garante escola, fardamento escolar e transporte a todos os alunos. Relatou que mais de 70% (setenta por cento) dos veículos do transporte escolar municipal é do Ceará e da Bahia, e que a Lei diz que deveria ser de Pernambuco. Disse ainda que a frota tem veículos com mais anos de uso que o recomendado e de ter sido informado que o pagamento da empresa responsável pelo transporte escolar está há três meses atrasado. “Falta ainda transporte escolar para os alunos da UPE, do IFPE, e de várias localidades” reclamou. Foi seguido por vários colegas que também questionaram.

Moradores de áreas não atendidas ou com dificuldades no transporte escolar participaram da audiência. Relatos como o de representantes de Penedo, Tapuio e região chamaram a atenção. “O carro que atende a localidade possuí o eixo amarrado de corda”, afirmou o líder comunitário. Alunos há dias sem aulas ou com transporte deficitário em várias áreas fizeram seus relatos.

Maria Gilda, representante da GRE Salgueiro, externou preocupação com a situação. “O Município deve dizer se quer ou não o convênio com o Governo do Estado para transporte escolar”. A ausência do prefeito na audiência foi criticada por nomes como George Arraes e Eliane Alves. “Por sua prepotência, não se deixa escutar pelos clamores dos alunos”.

A Promotora de Justiça do Estado, Dra. Milena Santos, relatou que hoje já possuem dois procedimentos em andamento para fiscalizar a questão do transporte escolar. “O Ministério Público está atento, e que não deixará de buscar os direitos da população”. Prometeu, caso não haja respostas apo órgão, ingressar com ações civis públicas.

A representante da Secretaria de Educação do Município relatou que não foi possível ainda a visita a todas as localidades em que o transporte escolar se encontra deficitário, mais que as visitas já foram iniciadas. Valdenr pediu aos estudantes para que compareçam a secretaria de educação, façam seus relatos, para que a secretaria tome nota e passe para a empresa responsável para que esta tome providências.

O cardiologista Hugo Rabelo formalizou o pedido de licença por tempo indeterminado da Secretaria de Saúde de São José do Egito. A informação é de que vai acompanhar o tratamento do pai, o engenheiro Pedro Rabelo, na capital pernambucana.

Outra informação é de que a titularidade da pasta ficará a cargo da primeira dama do município, a médica Lúcia Lima.

No pedido de licença por tempo indeterminado, Hugo diz escrever a carta “com o coração apertado, mas também com a serenidade de quem entende que existem momentos na vida em que precisamos priorizar aquilo que mais necessita da nossa presença”. Leia na íntegra:

São José do Egito, 15 de maio de 2026.

Ao Excelentíssimo Senhor
Fredson Brito
Prefeito Constitucional de São José do Egito – PE

Assunto: Pedido de licença por tempo indeterminado do cargo de Secretário Municipal de Saúde.

Senhor Prefeito,

Escrevo esta carta com o coração apertado, mas também com a serenidade de quem entende que existem momentos na vida em que precisamos priorizar aquilo que mais necessita da nossa presença.

Tenho a honra de servir ao povo da Terra da Poesia como Secretário Municipal de Saúde de São José do Egito, cidade que amo profundamente e pela qual sempre trabalhei com dedicação, responsabilidade e paixão. Estar à frente da Saúde do nosso município sempre foi mais do que uma função pública para mim. Foi missão, compromisso e propósito de vida.

Sou médico cardiologista e aprendi, ao longo da minha caminhada, que cuidar do coração das pessoas vai muito além da medicina. É cuidar da dignidade, do acesso, da esperança e da qualidade de vida do nosso povo. E é exatamente por isso que cada conquista da nossa gestão ficará eternamente guardada no meu coração.

Tenho orgulho de ter participado da melhoria do TFD, da ampliação e melhoria da Casa de Apoio, dos mutirões oftalmológicos e dos exames e atendimentos especializados que nunca haviam chegado antes ao nosso município. Tenho orgulho de ver a modernização da regulação, permitindo que as pessoas façam suas marcações online sem precisar enfrentar filas de madrugada.

Fico feliz por ter ajudado a trazer duas novas ambulâncias UTI, pelas reformas no hospital, pelos novos equipamentos adquiridos, pelas alas revitalizadas e por acompanhar a transformação dos postos de saúde da cidade e da zona rural. Da implementação do nosso centro de parto com obstetra, anestesista e pediatra todos os dias no hospital, motivo de alegria ver nossas crianças nascendo no hospital municipal, a conclusão do Posto de Saúde do Ipiranga e também do novo Posto de Saúde do Bairro São João e da nova sede do CEO que em breve serão inaugurados. E mais ainda saber que daremos início à tão sonhada obra da UPA Especialidades no Bairro Planalto, com recurso do ministério da saúde garantido, um marco importante para a saúde pública de São José do Egito.

Tudo isso só foi possível graças a uma gestão comprometida com as pessoas. Por isso, deixo aqui minha gratidão ao prefeito Fredson Brito, ao vice-prefeito Zé Marcos e a todos que fazem parte da administração municipal e sempre contribuíram para que a Secretaria de Saúde pudesse prestar um serviço digno à população.

Faço um agradecimento, ainda, à doutora Lúcia, primeira-dama do município, que me ajudou na construção dessa maravilhosa equipe que hoje faz a secretaia de saúde de São José do Egito:

Faço um agradecimento especial a cada funcionário da secretaria de saúde, que se doa todo dia para que a população de São José do Egito tenha um serviço de saúde de qualidade e humanizado.
Quero deixar claro que este não é um adeus definitivo. É apenas um até breve.

Meu amor por São José do Egito, minha paixão pelo serviço público e minha vontade de trabalhar pelo nosso povo jamais serão superados. Continuarei acompanhando, torcendo e contribuindo no que for possível, sempre atento aos trabalhos da Secretaria de Saúde e da Prefeitura Municipal, que sob a liderança do prefeito Fredson Brito vem realizando uma gestão extraordinária em nossa cidade.

Saio com a consciência tranquila, sabendo que demos passos importantes e deixamos marcas positivas na vida das pessoas.

Com gratidão, respeito e esperança,

Dr. Hugo Rabelo
Secretário Municipal de Saúde
São José do Egito – PE

O deputado estadual José Patriota (PSB) usou a tribuna durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana para falar sobre a diminuição da arrecadação dos municípios pernambucanos.

Já tendo sido prefeito por dois mandatos de Afogados da Ingazeira, ele ressaltou a gravidade da situação, já que as prefeituras tiveram redução de 34% no recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho e 20% em agosto; o que gerou preocupação nas gestões municipais, principalmente nas cidades menores, onde o FPM tem maior impacto nas contas públicas.

O deputado leu a nota da diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a qual foi presidente por 10 anos, dirigida ao Governo Federal e Governo Estadual, em que a associação expressa sua preocupação com os municípios, muitos com dificuldades de pagar até a folha de funcionários.  “Não adianta apenas liberar as emendas parlamentares. Precisamos de planos e programas e projetos efetivos e políticas permanentes que aumentem a arrecadação dos municípios”, afirmou Patriota em seu discurso.

Mais cedo, na segunda-feira (14), o deputado esteve na assembleia realizada pela Amupe que reuniu representantes de mais de 100 prefeituras, das 184 de Pernambuco; grande parte da bancada federal do estado e de deputados estaduais. Na reunião foi debatida a queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população de Pernambuco.

“A previsão das receitas para os próximos meses é ainda mais preocupante.  As receitas são advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tiveram uma diminuição de mais de 30%; e de outras contribuições, a exemplo do ICMS, principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras e que tiveram quedas bruscas”, disse.

Para Patriota, é necessário que a Amupe e os prefeitos e prefeitas pernambucanos se mobilizem para conseguir recursos para as prefeituras. “É preciso que a associação tome uma posição, pressione as câmaras legislativas e os governos executivos em âmbitos estaduais e federais. Da minha parte, me coloco à disposição para ajudar no que for preciso, na Assembleia Legislativa e em outros locais. Independente de cargo, acredito e defendo a pauta municipalista”, concluiu.