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TCE recomenda rejeição das contas de 2012 do prefeito Delson Lustosa

Por Nill Júnior

delson

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

“Só quem fala pelo presidente é ele mesmo”, diz Raquel Lyra sobre alianças em PE

Em entrevista à CNN, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reafirmou a solidez de sua relação institucional com o presidente Lula (PT). O foco da gestora é a reconstrução do pacto federativo, que, segundo ela, foi negligenciado em gestões anteriores, prejudicando o fluxo de recursos e a execução de obras estruturantes no estado. Raquel […]

Em entrevista à CNN, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reafirmou a solidez de sua relação institucional com o presidente Lula (PT). O foco da gestora é a reconstrução do pacto federativo, que, segundo ela, foi negligenciado em gestões anteriores, prejudicando o fluxo de recursos e a execução de obras estruturantes no estado.

Raquel destacou que a parceria com o governo federal tem sido decisiva para destravar projetos em áreas críticas, como a segurança pública — classificada por ela como “sucateada” ao assumir — e a mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife.

“O tempo de quem está na oposição não é o mesmo tempo de quem está no governo”, pontuou a governadora.

Ao ser questionada sobre o posicionamento de Lula nas disputas políticas locais, Lyra manteve a cautela institucional, lembrando que as convenções partidárias ocorrem apenas em julho. Para a governadora, a prioridade atual é a entrega de resultados, e não a antecipação do debate eleitoral.

Destaques da articulação entre Estado e União: Pacto Federativo: Retomada do diálogo institucional para garantir repasses constitucionais e convênios; segurança Pública: Reversão do sucateamento através de investimentos sólidos com apoio federal; obras Destravadas: Foco em mobilidade e infraestrutura que estavam paralisadas por falta de articulação política.

Raquel Lyra expressou gratidão pelo respaldo de Lula e reforçou que seu compromisso é governar para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos, mantendo as portas abertas para parcerias que beneficiem a democracia e o desenvolvimento regional.

Juíza solta morador de rua que furtou carne por estar com fome

Uma juíza determinou a soltura de um morador de rua preso suspeito de furtar duas peças de carne que totalizavam R$ 98,30, em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. A magistrada levou em consideração que o homem é dependente químico, não tem emprego e cometeu o crime por estar passando fome. Segundo a juíza […]

Uma juíza determinou a soltura de um morador de rua preso suspeito de furtar duas peças de carne que totalizavam R$ 98,30, em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal.

A magistrada levou em consideração que o homem é dependente químico, não tem emprego e cometeu o crime por estar passando fome.

Segundo a juíza Marianna de Queiroz Gomes, o homem entrou em um supermercado, colocou uma peça de carne na calça e outra no carrinho de compras. Ele, então, saiu sem pagar. Uma funcionária conseguiu alcança-lo e descobrir o crime.

Ao ser abordado, entregou voluntariamente a peça de carne que estava no carrinho. Porém, ao ser revistado, foi encontrado o restante do produto. O homem foi preso em flagrante. A Polícia Civil determinou uma fiança no valor de R$ 410, mas o suspeito não tinha dinheiro para pagar.

Na audiência de custódia, tanto a defesa quanto o Ministério Público apontaram que o homem deveria ser colocado em libertado. A magistrada disse que este era um caso notório de furto famélico, em que se pega algo para matar a fome.

Essa semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que a fome seja um problema que atinge 30 milhões de pessoas no país. O chefe do Executivo afirmou que o dado “não é verdade” e que no Brasil não se vê gente “pedindo pão” na porta de padarias. Depois da repercussão,  voltou atrás. (G1)

À Cultura FM, Miguel promete maternidade para Serra Talhada

Das oito maternidades propostas para os próximos quatro anos por Miguel Coelho, uma delas será em Serra Talhada. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelo candidato ao governo do estado no programa Sertão Notícias,  da Cultura FM. No total, oito maternidades, cinco hospitais e 12 centros de diagnósticos fazem parte do Plano de Governo […]

Das oito maternidades propostas para os próximos quatro anos por Miguel Coelho, uma delas será em Serra Talhada.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelo candidato ao governo do estado no programa Sertão Notícias,  da Cultura FM.

No total, oito maternidades, cinco hospitais e 12 centros de diagnósticos fazem parte do Plano de Governo de Miguel para descentralizar e interiorizar os serviços de saúde, evitando a transferência de pacientes e gestantes para outras cidades. Além disso, Miguel pretende concluir as obras do hospital de Serra Talhada.

“O Hospital Regional de Serra Talhada foi prometido para 2020 e até agora não foi concluído. Essa é uma obra prioritária, que a gente tem que concluir e ampliar, para atender não só o Sertão do Pajeú, mas todas as cidades próximas. Também temos o compromisso de construir em Serra Talhada uma maternidade de médio e alto risco para atender mães e crianças com acolhimento humanizado”, explicou Miguel a Tony Alencar e Caren Diniz.

O candidato também falou sobre a falta de água que atinge diversas regiões do estado e firmou o compromisso de implementar um programa de cisternas para as áreas não atendidas pela Compesa de forma imediata. Segundo Miguel, 30 mil cisternas serão instaladas por ano.

“O maior culpado pela falta d’água e a sede do povo de Pernambuco chama-se Compesa, chama-se PSB, que já se arrasta há 16 anos e não conseguiu resolver esseproblema. Vamos fazer a concessão da Compesa, e o nosso compromisso é acabar com o racionamento e o rodízio nos próximos quatro anos”, afirmou.

“Onde a Compesa não puder chegar de forma imediata, vamos retomar o programa de carro-pipa e implementar um programa de cisternas. Vamos instalar 30 mil cisternas por ano e acabar com o déficit no estado, muito concentrado no Sertão e no Agreste.”

Deu Miguel Coelho em Petrolina

Carlos Britto Com 60.509 votos (38,80% dos votos válidos), o candidato Miguel Coelho (PSB) confirma o favoritismo e vai governar Petrolina pelos próximos quatro anos. Em segundo lugar ficou Odacy Amorim (PT), com 39.618 votos (25,41% dos válidos); Edinaldo Lima (PMDB), 33.510 votos (21,49% dos válidos). Adalberto Cavalcanti (PTB), 20.642 votos (13,24% dos válidos); e […]

paulo-camara-e-miguel-caminhadaCarlos Britto

Com 60.509 votos (38,80% dos votos válidos), o candidato Miguel Coelho (PSB) confirma o favoritismo e vai governar Petrolina pelos próximos quatro anos.

Em segundo lugar ficou Odacy Amorim (PT), com 39.618 votos (25,41% dos válidos); Edinaldo Lima (PMDB), 33.510 votos (21,49% dos válidos). Adalberto Cavalcanti (PTB), 20.642 votos (13,24% dos válidos); e Perpétua Rodrigues (PSOL), 1.655 votos (1,06% dos válidos).

Cadoca desiste de disputar reeleição

O Deputado Federal Cadoca diz em nota que informou a Augusto Coutinho, presidente do Solidariedade, a decisão de não disputar a reeleição este ano. “Saio da eleição, sigo na política. Estaremos juntos na campanha para fortalecer o partido. Pela primeira vez, depois de 35 anos de mandatos consecutivos, não disputarei nenhum cargo nas eleições 2018”, […]

O Deputado Federal Cadoca diz em nota que informou a Augusto Coutinho, presidente do Solidariedade, a decisão de não disputar a reeleição este ano.

“Saio da eleição, sigo na política. Estaremos juntos na campanha para fortalecer o partido. Pela primeira vez, depois de 35 anos de mandatos consecutivos, não disputarei nenhum cargo nas eleições 2018”, diz.

Ele justifica afirmando que mesmo tendo registrado a candidatura, dentro do prazo legal, e seguindo todos os trâmites através do Solidariedade (SD), seu partido, tomou a decisão de não concorrer.

“Saio apenas da eleição. Sigo firme na atividade política, com ou sem mandato. Desde a época de estudante, na Faculdade de Direito do Recife, essa atividade sempre fez parte da minha vida e da minha história. Vou me engajar na campanha para fortalecer o partido, apoiando a recondução do deputado Augusto Coutinho à Câmara Federal e a dos demais companheiros aos respectivos cargos”.

Diz que desistiu de concorrer por motivos pragmáticos. “A Reforma Política, pela metade, que foi feita cheia de remendos, é nociva e limita a competitividade. Já houve alguns avanços, mas não o suficiente para eliminar, de uma vez por todas, vícios e reduzir custos em patamares aceitáveis”, diz. Cadoca defende o financiamento público exclusivo e o voto em lista flexível, o que permite, na opinião dele, o fortalecimento dos partidos.

“Agradeço a todos os pernambucanos que me prestigiaram ao longo dos anos com o voto e a confiança. Vamos continuar nos encontrando, conversando, trocando ideias e contribuindo para mudar o Brasil”, diz.