TCE recomenda rejeição das contas de 2012 do prefeito Delson Lustosa

Policiais Militares do BEPI-CIOSAC realizaram uma operação na cidade de Betânia, que resultou na apreensão de uma S-10, de placa ORH-8687, de cor branca, clonada e a prisão de um idoso de 66 anos, pai da ex-prefeita da cidade.

O condutor do veículo foi identificado como José Edson Ferreira de Araújo, pai da ex-prefeita Eugênia Araújo. Juntamente com a caminhoneta, roupas estampadas,  camufladas da PM e rádios amadores, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta.

Segundo o blog O Povo com a Notícia, o acusado foi autuado em Flagrante Delito, pelo Delegado Aristo Esteves, pela prática do crime de associação criminosa. Não houve estipulação de fiança em flagrante. Ele pode defender junto ao poder judiciário.

O senador tucano Cássio Cunha Lima e o mineiro Aécio Neves foram apontados como um dos piores legisladores no ano de 2014. O ranking foi publicado pela Revista Veja nesse final de semana. Cássio ocupa a 73ª posição – a penúltima, enquanto Aécio Neves vem logo em seguida, na 74ª posição – na última.

O ranking da revista ordena os senadores por propostas de ajuste na legislação capazes de contribuir para um país mais moderno e competitivo.

Aécio Neves foi o único senador a receber pontuação zero no chamado “Ranking do Progresso”, divulgado pela revista pelo quarto ano consecutivo. Em penúltimo lugar, está o paraibano Cássio Cunha Lima, com pontuação de 0,13.

Já o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) ficou entre os melhores, ocupando a 3ª posição no Ranking.

O governo anunciou neste domingo (15) que enviará, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um pacote de medidas de combate à corrupção e à impunidade, além de reforçar a necessidade de acabar com o financiamento privado de campanha.

Escalados para falar em nome do governo, no dia em que ocorreram manifestações por todo o país, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disseram que a percepção da presidenta Dilma Rousseff e seu posicionamento é o de que os brasileiros anseiam por ver o combate eficiente à corrupção.

Segundo Cardozo, o pacote de medidas vem sendo formulado desde o início deste segundo mandato e demandou a abordagem de questões técnicas e jurídicas, por isso ele não tinha sido lançado até hoje, apesar de ter sido promessa de campanha de Dilma. “Os textos legislativos, os textos normativos e questões que circundam essa posição tinham que ser discutidos pelo novo governo, pelos novos ministros. Se você observar, nós estamos em março. A presidenta anunciou em seu discurso de posse que essas medidas seriam lançadas em até seis meses. Nós vamos enviá-las muito antes disso”, disse o ministro.

Cardozo reforçou ainda a posição que o governo já vinha defendendo desde a campanha eleitoral sobre a necessidade de reforma política. Na opinião do ministro da Justiça, a questão mais urgente nesse contexto é o financiamento das campanhas eleitorais. “Não é mais possível que continuemos a ter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. É necessário fechar imediatamente esta porta [para a corrupção]”, disse.

Os ministros comentaram ainda a postura de alguns grupos vistos com cartazes que sugeriam a intervenção militar no país ou que pediam o fim de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF). Para Miguel Rossetto, apesar de serem minoria, essas posturas não devem ser aceitas na sociedade e precisam ser combatidas inclusive pelos demais manifestantes democratas.

“O que não é aceitável são manifestações que nós vimos, embora isoladas, que dizem ‘fora, Supremo Tribunal Federal’ ou coisas desse tipo. A consciência da sociedade brasileira há de rejeitar esse tipo de atitude antidemocrática. Aqui não há nenhuma crítica ao governo da presidenta Dilma, aqui há uma agressão à democracia e isso não pode ser tolerado”, pontuou.

Questionado sobre o tamanho dos protestos, Rossetto disse que não houve surpresa no governo. “Não há surpresa, há uma dinâmica eleitoral muito forte na memória das pessoas. Nós saímos das urnas há cinco meses e isso está na memória das pessoas”, afirmou. Ele admitiu que as medidas de austeridade tomadas pelo governo também influenciaram no clima de insatisfação e disse que não foi possível prever que o país chegaria ao fim de 2104 em situação tão crítica.

“De fato, diferente do que imaginávamos, a economia brasileira chega ao final de 2014 abaixo do que nós esperávamos. E todos nós temos no governo a responsabilidade de sustentar a economia em um padrão de crescimento de emprego e renda, e essa é a prioridade da presidenta Dilma. Para isso o governo vem apresentando um conjunto de medidas com o objetivo de arrumar as contas públicas no período rápido de tal forma que também rapidamente retomarmos o ambiente econômico de preservação do emprego e renda e dos programas sociais que tornaram esse país mais igualitário”, disse Rossetto. Ele disse que todos os líderes do país, sejam eles políticos ou sociais, devem participar dos debates necessários para atender aos anseios demonstrados pela sociedade nas ruas neste 15 de março.

Durante a entrevista dos ministros, transmitida por emissoras de TV, moradores de algumas cidades, como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, voltaram a se manifestar com panelaço e buzinaço. No último domingo (8), enquanto a presidenta Dilma Rousseff falava em rede nacional de rádio e televisão, em seu pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher, várias cidades do país registraram protestos desse tipo.

(Fonte: Agência Brasil)

Do DP

Em meio às projeções pessimistas para 2016, prefeituras pernambucanas terão um reforço no caixa para financiar projetos de engenharia (etapa inicial e indispensável para a execução de qualquer obra). Ontem, o governo do estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, divulgou as 37 propostas contempladas pelo Escritório de Projetos. Ao todo, foram liberados R$ 10 milhões, e a previsão é de que a primeira parcela desse montante chegue aos cofres municipais a partir do dia 15 de fevereiro.

Das 37 propostas, 26 são de cidades que se candidataram isoladamente e 11 são provenientes de consórcios municipais. “Quando analisamos o número de consórcios e municípios isolados, temos mais de 100 cidades contempladas pelos projetos apresentados”, frisou o secretário de Planejamento, Danilo Cabral (PSB).

A maior parte das propostas selecionadas são voltadas para as áreas ambiental e de urbanização. O direcionamento prioritário para os dois setores é avaliado de maneira positiva pelo secretário. Ele lembrou que questões relacionadas à gestão de resíduos são uma das principais preocupações dos municípios. “Há determinações com relação ao assunto, a exemplo da criação de aterros e centrais de triagem. O Ministério Público já havia feito essa cobrança e houve uma flexibilização nos prazos. Então, dentro desse contexto, induzimos os municípios a apresentar projetos nessas áreas”, comentou.

Os recursos serão repassados em três parcelas. A primeira, com valor equivalente a 20% do total financiado, será liberada 30 dias após a assinatura do termo de adesão, com apresentação do contrato com a empresa que executará o projeto. Já a segunda, 40% do total, será paga com a apresentação do projeto básico. O terceiro repasse, também de 40%, chegará aos cofres municipais após a aprovação da prestação de contas da segunda parcela e apresentação do projeto executivo.

Na avaliação do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, a iniciativa traz um alívio para os prefeitos. “Isso ajuda a resolver um problema de vários municípios, que é justamente a elaboração de projetos. Historicamente, nem o estado nem a União pagavam o projeto”, comentou Patriota. Ele explicou que os recursos serão destinados para a elaboração de estudos técnicos, que incluem a análise da topografia, levantamento cartográfico, entre outros. “Com esse projeto na mão, fica mais fácil pegarmos financiamento e executarmos a obra”. Prefeito de Afogados da Ingazeira, Patriota receberá R$ 80 mil para um projeto de urbanização na cidade.

Em Moreno, os R$ 200 mil serão para elaborar um projeto técnico de uma obra para melhorar estradas da zona rural. “São mais de 100 quilômetros que precisam ser recuperados. Desses, já temos o projeto de apenas 42,5 quilômetros. Com esse recurso poderemos concluir o restante”, pontuou o prefeito Dilsinho Gomes (PSB).

Municípios do Pajeú está entre os beneficiados pelos recursos

Afogados da Ingazeira
R$ 80 mil para urbanização
Cintura verde do município

Carnaíba
R$ 60 mil para urbanização
Ponte de interligação do distrito de Ibitiranga ao distrito Alto Vermelho

Serra Talhada
R$ 200 mil para urbanização
Implantação de perimetral sul

O Cimpajeú também está entre os consórcios contemplados
Consórcio Cimpajeú
R$ 400 mil para a área ambiental
Infraestrutura dos sistemas integrados de resíduos sólidos urbanos nas bacias hidrográficas dos rios Pajeú e Moxotó