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TCE recomenda rejeição das contas de 2012 do prefeito Delson Lustosa

Por Nill Júnior

delson

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Ingazeira promove ações de saúde e bem-estar com mutirão de pré-natal, evento para idosos e aulão de carnaval

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma série de ações voltadas para a promoção da saúde e bem-estar da população. Entre as iniciativas, destacaram-se um mutirão de pré-natal, um evento carnavalesco para idosos e um aulão de carnaval com atividades físicas. Mutirão de Pré-Natal e combate às arboviroses A […]

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma série de ações voltadas para a promoção da saúde e bem-estar da população. Entre as iniciativas, destacaram-se um mutirão de pré-natal, um evento carnavalesco para idosos e um aulão de carnaval com atividades físicas.

Mutirão de Pré-Natal e combate às arboviroses

A equipe da UBS II Santa Rosa promoveu um mutirão de pré-natal para reforçar o acompanhamento das gestantes do município. Durante a ação, foram realizados exames, testes rápidos para sífilis, HIV, hepatites B e C, além de atendimentos de enfermagem e agendamento de retornos para acompanhamento contínuo.

Além dos cuidados maternos, os participantes receberam orientações sobre prevenção às arboviroses, como dengue e chikungunya. O uso frequente de repelente foi enfatizado, e o produto foi distribuído para gestantes e seus parceiros.

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) destacou a importância da iniciativa. “Estamos comprometidos em garantir a saúde das nossas gestantes e suas famílias. Ações como essa são essenciais para promover uma gravidez saudável e prevenir doenças”, afirmou.

Carnaval da Melhor Idade – O grupo de idosos do município participou do evento “Grupo de Idosos Comemorando o Carnaval em Grande Estilo”, realizado pela equipe E-Multi e UBS II Santa Rosa. A festa contou com a participação do bloco “A Melhor Idade”, que reuniu os participantes para um momento de lazer e interação.

Durante o encontro, foram apresentadas mudanças na equipe responsável pelo grupo e ajustes no cronograma das próximas atividades. Os idosos participaram de danças, receberam brindes e compartilharam um lanche.

Aulão de Carnaval – Para estimular a prática de exercícios, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde promoveram um aulão de carnaval com atividades físicas. Sob a coordenação da secretária Fabiana Torres, o evento incluiu alongamentos, dança e sorteio de brindes.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a importância da iniciativa. “A participação da população foi essencial para o sucesso do evento. Incentivar hábitos saudáveis fortalece não apenas a saúde física, mas também o convívio social”, afirmou.

Carnaíba: Anchieta Patriota já fala em “herança” de R$ 2,5 milhões em débitos

O Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota está se dizendo preocupado com o tamanho da herança administrativa que herdou do ex-prefeito Zé Mário Cassiano. Anchieta, que está em Recife para participar do encontro do TCE para os novos gestores, chegou a ser convidado para falar do tema no programa Manhã Total, mas deverá vir apenas na […]

prestações de contas 2011 anchieta patriotaO Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota está se dizendo preocupado com o tamanho da herança administrativa que herdou do ex-prefeito Zé Mário Cassiano.

Anchieta, que está em Recife para participar do encontro do TCE para os novos gestores, chegou a ser convidado para falar do tema no programa Manhã Total, mas deverá vir apenas na próxima semana após fechar todo o quadro.

Entretanto a adiantou a este blogueiro que o quadro encontrado em Carnaíba é preocupante. “Basta dizer que a última cota do FPM veio com retenção do INSS e sequer nos permitiria fazer o repasse à Câmara”, afirmou. A “mordida” foi de quase R$ 200 mil conforme extrato.

Conta vai, conta vem, Anchieta chega a dizer que o déficit, contabilizados débitos a fornecedores, salários e outras obrigações deixadas para seu primeiro ano chega a R$ 2,5 milhões. “Estamos fazendo um esforço para pagar até amanhã os servidores municiais”, disse Anchieta.

Sepultada mãe de Sebastião Oliveira

Farol de Notícias Dor e emoção marcaram o sepultamento de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, 76 anos, mãe do deputado Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira. A cerimônia ocorreu na manhã desta quarta-feira (26) no cemitério Parque das Flores, em Recife, e reuniu, além dos familiares, dezenas de amigos. Destaque para as presenças do […]

Foto: Adriano Roberto

Farol de Notícias

Dor e emoção marcaram o sepultamento de Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, 76 anos, mãe do deputado Sebastião Oliveira e do advogado Waldemar Oliveira.

A cerimônia ocorreu na manhã desta quarta-feira (26) no cemitério Parque das Flores, em Recife, e reuniu, além dos familiares, dezenas de amigos.

Destaque para as presenças do ex-deputado Inocêncio Oliveira, do deputado Rogério Leão e do governador Paulo Câmara, que reforçaram os laços de amizade aos irmão Oliveira.

Dona Célia Oliveira era a ‘bússola’ da família e com dedicação total aos filhos, que mesmo com suas vidas resolvidas, sempre respeitavam a matriarca nas decisões.

Uma das demonstrações de entrega aos filhos foi quando Sebastião Oliveira entrou na vida pública e tentou, pela primeira vez, uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Dona Célia veio a Serra Talhada e fez porta a porta em alguns bairros e repetindo a frase: ‘Peço que ajude o meu filho a servir Serra Talhada”. No final, Sebá foi campeão de votos na cidade.

Dona Célia faleceu na manhã desta terça-feira 25), em sua residência no Bairro de Boa Viagem, no Recife, após uma embolia pulmonar. Ela se recuperava de um acidente que sofreu no início do mês, quando um elevador de uma casa de eventos no Recife, despencou com ela dentro.

Câmara de Tabira aprova em 2º turno o novo Código Tributário

Colaborou Anchieta Santos Em sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Tabira votou e aprovou em 2º turno ontem à noite o Novo Código Tributário proposto pela Gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB). 6 a 4 foi o placar. A Presidente Nely Sampaio só vota em caso de empate. Votaram pela aprovação os vereadores Dicinha […]

Colaborou Anchieta Santos

Em sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Tabira votou e aprovou em 2º turno ontem à noite o Novo Código Tributário proposto pela Gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB). 6 a 4 foi o placar. A Presidente Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Votaram pela aprovação os vereadores Dicinha do Calçamento, Marcos Crente, Didi de Heleno, Cleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Dr. Marcilio Pires. Votaram contra a aprovação os vereadores Aldo Santana, Claudicéia Rocha, Alan Xavier e Djalma das Almofadas.

Antes da votação usaram a Tribuna Popular o ex-vice-prefeito Joel Mariano e o Secretário de Assuntos Constitucionais Tadeu Sampaio.

Durante a sessão a Presidente Nely Sampaio ameaçou suspender a sessão mais de uma vez, tanto pela manifestação do público como pelos discursos acalorados de alguns vereadores.

Entre vereadores e convidados que se alternaram no uso do microfone sobrou até para a vizinha Afogados da Ingazeira durante os debates. Enquanto o Dr. Marcílio elogiou Afogados chamando de cidade futurística, também houve quem dissesse: “O que Afogados tem de melhor que Tabira? O IPTU lá e muito mais caro”.

Ou: “Afogados se desenvolve mais, por causa de uma política do Governo do Estado em detrimento da região”. A sessão acabou por volta de meia noite. As críticas vieram de Aristóteles Monteiro e Tadeu Sampaio. O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Sebastião Dias.

Moraes determina que voto no Senado sobre afastamento de Aécio seja aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). […]

Do G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal.

O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta terça, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.

Para que a liminar de Alexandre de Moraes seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decisão judicial. No despacho no qual determinou a votação aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seja notificado “imediatamente” sobre o teor do despacho.

“Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves”, escreveu Moraes em trecho do despacho.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DE MORAES

O regimento interno do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de senador” em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores.

O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão.

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, “diante de todo o exposto”, ele decretava o não cumprimento do regimento interno do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o que prevê a Constituição, ou seja, a votação aberta.

Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz “vítima de armação”.