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TCE recomenda rejeição das contas de 2012 do prefeito Delson Lustosa

Por Nill Júnior

delson

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Amazonas escolhe novo governador hoje

Os 2.338.037 eleitores do Amazonas retornam às urnas neste domingo (27) para eleger, em segundo turno, os novos governador e vice-governador do estado. Os eleitores digitarão seus votos em 6.668 urnas eletrônicas, distribuídas em seções eleitorais em 1.508 locais de votação. Do total de eleitores, 1.533.848 cidadãos serão identificados por meio da impressão digital, uma […]

Os 2.338.037 eleitores do Amazonas retornam às urnas neste domingo (27) para eleger, em segundo turno, os novos governador e vice-governador do estado. Os eleitores digitarão seus votos em 6.668 urnas eletrônicas, distribuídas em seções eleitorais em 1.508 locais de votação. Do total de eleitores, 1.533.848 cidadãos serão identificados por meio da impressão digital, uma vez que já fizeram o cadastramento biométrico.

A apuração dos resultados da eleição para governador do Amazonas no dia 6 de agosto revelou que nenhum dos candidatos alcançou mais de 50% dos votos válidos, o que levou a disputa para o segundo turno entre os dois mais votados. No caso, Amazonino Mendes (PDT), que conseguiu 577.397 votos (38,77% do total), e Eduardo Braga (PMDB), que obteve 377.680 votos (25,36% do total).

Uma nova eleição para governador do Amazonas foi necessária porque o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, no dia 4 de maio, os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos na eleição de 2014. Na ocasião, a Corte Eleitoral determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que realizasse nova eleição direta para os cargos.

Racha na política de Brejinho: ex-prefeito perde apoio do vice

Principal liderança da política de Brejinho, o ex-prefeito José Wanderley viu o seu grupo perder o apoio do atual vice-prefeito Manoel da Carne. Ao anunciar o afastamento de José Wanderley e de tabela da prefeita Tânia Maria, Manoel da Carne informou o seu desligamento do PSB e a sua independência dos blocos políticos de Brejinho. […]

O vice Manoel da Carne (esquerda): racha com o prefeito José Vanderley e a prefeita Tânia Maria

Principal liderança da política de Brejinho, o ex-prefeito José Wanderley viu o seu grupo perder o apoio do atual vice-prefeito Manoel da Carne.

Ao anunciar o afastamento de José Wanderley e de tabela da prefeita Tânia Maria, Manoel da Carne informou o seu desligamento do PSB e a sua independência dos blocos políticos de Brejinho.

A cidade deve ter uma disputa mais interessante de assistir em 2020. Na cidade, a oposição está se unindo para lançar um forte candidato nas eleições. O nome preferido é o do empresário Gilson Bento.

Ele quer apoio de nomes como o do ex-prefeito Chico Dudu, que está se colocando sem ligação com oposição ou situação no momento  e de outras lideranças.

Junto aos seus correligionários locais, Gilson pretende construir um arco de aliança com partidos de oposição ao ex-prefeito José Vanderley (PSB), que deve concorrer ao pleito no lugar da prefeita Tânia Maria (PSB) que não anda bem avaliada, segundo informação do blogueiro Itamar França.

 

Agência CPRH terá sede própria

Quase 50 anos após a sua fundação, pela primeira vez, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) terá uma sede própria. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), o órgão irá se instalar em uma área localizada no Poço da Panela, Zona Norte do Recife, pertencente ao Governo do Estado. […]

Quase 50 anos após a sua fundação, pela primeira vez, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) terá uma sede própria. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), o órgão irá se instalar em uma área localizada no Poço da Panela, Zona Norte do Recife, pertencente ao Governo do Estado.

“Parabéns à CPRH, que chega ao ano de seu cinquentenário dando mais um passo em sua modernização. Depois de ter seus processos fortalecidos e agilizados, aumentando o poder de fiscalização e desburocratizando no licenciamento ambiental, chegou o momento de ter sua sede própria, para poder fazer ainda mais e melhor, as ações de proteção ao meio ambiente no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Por décadas, a CPRH funcionou em um casarão alugado até que precisou se mudar para um edifício de seis andares, onde está desde 2020. Alguns setores da Agência – unidade de Educação Ambiental, Biblioteca e o setor de Fauna Silvestre – funcionam em um imóvel, também alugado, próximo à sede da instituição. Já o laboratório está instalado no bairro de Dois Irmãos. Com a sede própria, esses setores, exceto o laboratório, serão transferidos para um único endereço.

“É um momento histórico para a CPRH. A Agência completará, este ano, 50 anos de criação e, ao longo de sua história, ampliou o seu campo de atuação, conquistou espaços de visibilidade, pois vem dando excelentes resultados, graças a ao seu quadro técnico bem qualificado e gestores comprometidos com a missão da instituição. E o Governo do Estado contempla a CPRH com esse grande benefício: ter a sede própria”, comemorou o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos.

Idea Internacional afirma que democracia brasileira sai fortalecida do pleito de domingo

Documento destacou que foi realizada uma eleição íntegra, com resultados que confirmaram a liberdade dos eleitores e o pluralismo da oferta política O Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea Internacional) divulgou nesta segunda-feira (31) um comunicado sobre a participação da instituição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022.  A nota destaca que, apesar […]

Documento destacou que foi realizada uma eleição íntegra, com resultados que confirmaram a liberdade dos eleitores e o pluralismo da oferta política

O Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea Internacional) divulgou nesta segunda-feira (31) um comunicado sobre a participação da instituição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. 

A nota destaca que, apesar do contexto adverso, composto por um ambiente político complexo, com preocupações democráticas e múltiplas tensões, as eleições têm sido um trunfo fundamental para fortalecer os alicerces da democracia brasileira.

Segundo o informe, “o dia da votação foi calmo, com respeito entre os eleitores, e os postos de votação funcionaram corretamente, de forma ordenada e fluida”. O comunicado também afirma que a participação dos eleitores foi alta, com um aumento em comparação com o primeiro turno.

“O TSE conduziu o processo com imparcialidade em relação às diferentes forças políticas; demonstrou solvência técnica e logística, refletida nos diferentes componentes do dia de votação; ampliou o registro biométrico dos eleitores; adotou ações inovadoras contra o fluxo de notícias falsas; ampliou os mecanismos de verificação das urnas eletrônicas em atitude proativa de transparência; incentivou a participação promovendo o transporte gratuito aos eleitores; e ampliou as instalações para observação eleitoral, tanto local quanto internacional”, destaca o texto.

A segurança e a rapidez no processamento dos resultados do sistema eletrônico de votação brasileiro também são citados no documento como pontos positivos da atuação do TSE, que superou “o desafio de lidar com o maior registro eleitoral da América Latina, com mais de 156 milhões de eleitores”.

O Idea Internacional ainda felicita os cidadãos, instituições e agentes políticos pelas conquistas do processo eleitoral de 2022 e afirma esperar que a nova gestão constitucional do país dê continuidade à construção de uma democracia vigorosa.

A delegação do Idea no Brasil foi liderada pelos ex-presidentes da Bolívia Carlos Mesa e da Costa Rica Carlos Alvarado; e composta pela ex-senadora do Uruguai Monica Xavier; o ex-senador do Paraguai Diego Abente; o ex-senador do Chile Sergio Bitar; o diretor do Idea para a América Latina e o Caribe, Daniel Zovatto; o diretor da instituição para o Paraguai, Salvador Romero Ballivián; e Mauricio Barbosa, assistente.

53ª Festa Universitária de São José do Egito divulga programação oficial

A Associação Cultural de São José do Egito apresentou a programação oficial da 53ª Festa Universitária, que ocorre entre 16 e 20 de julho de 2026, tendo como palco principal o tradicional Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes. Sediada no município oficialmente reconhecido como a “Capital Pernambucana da Terra da Poesia”, a festividade celebra e […]

A Associação Cultural de São José do Egito apresentou a programação oficial da 53ª Festa Universitária, que ocorre entre 16 e 20 de julho de 2026, tendo como palco principal o tradicional Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes.

Sediada no município oficialmente reconhecido como a “Capital Pernambucana da Terra da Poesia”, a festividade celebra e fortalece a Poesia do Pajeú, recém-reconhecida de forma unânime pela Câmara dos Deputados (PL 4254/2025) como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial. O evento é totalmente gratuito, inclusivo e conta com transmissão oficial ao vivo pelo YouTube no canal da ELLO TV.

Atuando ativamente na salvaguarda de expressões populares brasileiras, a Festa Universitária consolida-se como polo de preservação cultural e turismo no interior pernambucano. Ao dar destaque ao repente de viola, à poesia matuta e ao autêntico forró pé de serra (patrimônio imaterial registrado pelo IPHAN) no palco do Pátio de Eventos Miguel Arraes, o festival promove de maneira prática a difusão e a sustentabilidade dessas linguagens orais e musicais históricas do país, garantindo sua transmissão às novas gerações.

Como parte dessa missão de descentralização e salvaguarda, foi realizado, no dia 14 de julho de 2026, um recital de poesia gratuito na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Oliveira Lima, conectando estudantes e a comunidade escolar à essência da poesia regional.

“A Festa Universitária chega à sua 53ª edição coroando mais de cinco décadas de salvaguarda do nosso patrimônio imaterial. Nosso compromisso é manter viva a chama do forró pé de serra, da poesia e do repente, assegurando acesso amplo, gratuito e irrestrito para toda a população”, diz Tallys Barbosa de Almeida (Coordenador Geral e Presidente da Associação Cultural de São José do Egito).

“O festival fomenta diretamente a economia criativa local e regional. Unimos a grandiosidade técnica do Palco Principal no Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes à efervescência do nosso Barracão Cultural, onde a essência da cultura pajeueira, com suas cantorias de viola e mesas de glosa, pulsa de forma única”, destaca Henrique Brandão (Produtor Geral e Presidente da Associação Serra Cultural).

Grade de Programação Completa

Palco Principal (Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes)

16/07 (Quinta): Daysinha (20h) | Filipe Santos (21h30) | Ciel Rodrigues (23h) | Guilherme Ferri (01h)

17/07 (Sexta): Jadson Araújo (20h) | Monique D’Angelo (21h45) | Ranieri Vaqueiro (23h30) | Fabinho Testado (01h30)

18/07 (Sábado): Edy & Nathan (20h) | Henrique Brandão (21h45) | Flavio Leandro (23h30) | Vitor Fernandes (01h30)

19/07 (Domingo): Jota Pê (20h) | Messinho Atualizado (21h30) | Marquinhos Serrinha (23h30) | Capim com Mel (01h30)

20/07 (Segunda): Noite Gospel (a partir das 20h): Armando Filho, Sérgio Lopes e muito mais.

Barracão Cultural (Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes)

Quinta (16/07):

05h às 08h – Abertura Oficial com o carro de Otoni na rua da Baixa e Corrida Cultural (Parceria OAB-PE e ESAART)

17h às 19h – Fernando Marques

19h às 20h – Cantoria com Zé Carlos do Pajeú e André Santos

Sexta (17/07):

16h às 17h – Cantoria com André e Anderson Rodrigues

17h às 18h30 – Garota Mimada

18h30 às 20h – Ronny Leite

Sábado (18/07):

13h às 14h30 – J. Neto

14h30 às 16h – Banda Agitus

17h30 às 19h – Papelão

Domingo (19/07):

13h às 14h30 – Jackson Monteiro

14h30 às 16h30 – Amigos do Samba

16h30 às 17h30 – Mesa de Glosa

17h30 às 18h – Microfone Aberto

18h às 20h – Novo Som Mix

Transmissão ao vivo pelo YouTube: Canal oficial da ELLO TV

Bastidores e atualizações no Instagram: @associacaoculturalsje

Realização: Associação Cultural de São José do Egito

Produção: Associação Serra Cultural

Patrocínio Master: Banco do Nordeste

Apoio Institucional: SESC – FECOMÉRCIO

Apoio: Prefeitura de São José do Egito

A Festa Universitária de São José do Egito celebra a diversidade e reafirma seu compromisso institucional com o antirracismo e o respeito mútuo.