Ex-presidente da Câmara de Santa Terezinha morre de Covid-19

Do JC Online

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli na manhã desta sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

O ministro ficará na capital americana até terça-feira (13), dia em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira, 6, autorizar a instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes para o início do processo.

A magistrada entendeu que não poderá continuar como relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira – no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.

Mas Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira. “Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir”, declarou o ministro à reportagem. Ele não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes.

O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa.

Professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição “dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação”, opinou Dallari.

O parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.

João de Maria antecipou que vai convocar mais uma reunião em caráter ordinário para a próxima segunda (19). Ela deve acontecer a tarde, antes da última sessão já agendada.

Vem circulando em alguns veículos de comunicação notas que não condizem com a realidade política acerca da eleição para formação da Mesa Diretora que conduzirá a Câmara de Vereadores de São José do Egito no biênio 2023-2024.

O Legislativo Egipciense, prezando por sua imagem institucional, vem refutar fake news e também esclarecer sobre as condutas adotadas.

Ontem, fomos surpreendidos com uma decisão da Exma. Juíza Tayná Lima Prado que atendeu liminar formalizada pelo vereador Vicente Galdino Neto. Tal deferimento suspendeu sessão extraordinária que aconteceria neste mesmo dia para votação do Projeto de Resolução n. 006/2022 que dispõe das diretrizes básicas para eleição da Mesa Diretora, entre elas a data do pleito.

Nos causou surpresa simplesmente porque sequer a presidência da Casa ou seu setor jurídico foram convocados para apresentarem as alegações dos motivos pelos quais a extraordinária havia sido agendada. O pedido de liminar foi deferido ouvindo-se apenas uma parte, sem a defesa da outra.

Torna-se necessário, entretanto, ressaltar que a Câmara SJE é cumpridora da lei e não realizou a reunião em questão nesta data e, como trata-se de sua defesa constitucional, discorda da decisão da juíza Tayná Lima Prado e recorreu aos canais superiores, principalmente por entender que as medidas adotadas pelo presidente João de Maria se expressam como interna corporis, visando a harmonia do poder.

Para que fique clara a intenção deste Poder Legislativo quanto à convocação da extraordinária, vamos aos fatos:

A Lei Orgânica determina no seu Parágrafo 5° do Artigo 13, que a eleição para renovação da Mesa Diretora aconteça na última sessão ordinária do segundo ano legislativo. Como o recesso parlamentar, por lei, se inicia em 20 de dezembro e segue até 20 de janeiro, em 2022 a última sessão ordinária acontecerá, regimentalmente, na próxima segunda (19).

Para que a eleição aconteça é obrigatória a votação de projeto de resolução que defina as diretrizes básicas acerca do pleito. Essa votação aconteceria na segunda (12) passada, entretanto não houve quórum para sua realização. Compareceram apenas o presidente João de Maria e os parlamentares Albérico Tiago e Doido de Zé Vicente.

Prezando em garantir que a Casa cumpra os prazos que a lei impõe, o presidente João de Maria convocou a extraordinária para que fosse votado o projeto de resolução em questão, que iria garantir que a eleição da Mesa acontecesse na próxima segunda-feira (19).

É importante informar à população que o Regimento Interno determina que em cada período legislativo vinte sessões ordinárias ocorram. Como não aconteceu a sessão da segunda-feira (5) pelo fato da morte precoce do vereador Flávio Jucá, o presidente estará editando portaria convocando mais uma reunião em caráter ordinário para a próxima segunda (19). Ela deve acontecer a tarde, antes da última sessão já agendada.

Outra portaria em vigor, baseada nos crescentes casos de Covid-19 no Pajeú, que apontam São José do Egito como o segundo município com mais acometidos pela doença neste período na região, determinou que a participação do vereadores nas sessões ocorrerá de forma semipresencial. O parlamentar pode estar presente ou fazer parte da reunião de forma virtual, pela internet, através de link a ser enviado.

Sem necessidade de polêmica, o presidente da Câmara apenas fez uso de suas atribuições para garantir a manutenção dos trabalhos legislativos.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito está pronta a esclarecer quaisquer dúvidas da Justiça ou da população a qualquer momento.

Câmara de Vereadores de São José do Egito 

O afogadense Josivan Véras, que foi candidato a vereador nas eleições de 2020, está sendo vítima de Fake News nas redes sociais.

“Me disseram que foi em um grupo de WhattsApp que começaram a compartilhar”. A voz, que ele não reconhece, coloca que ele seria responsável por falsa aplicação de vacinas, com sua imagem agregada ao áudio. Especialistas em Fake News costumam fazer isso aleatoriamente, escolhendo uma imagem, que caia na narrativa.

Só que nesse caso, alguém quis fazer uma brincadeira com Josivan em um grupo e depois começaram a compartilhar como se fosse verdade.  “Isso pode me dar  problemas. Até em São Paulo esse áudio com minha foto apareceu”, afirma.

Não foi desta vez que o PT decidiu pela candidatura própria no Recife.

Reunida em São Paulo, por mais de três horas, com a cúpula do partido em Pernambuco, a executiva nacional adiou para abril a decisão de apoiar Marília Arraes em faixa própria.

Durante o encontro, no entanto, os principais líderes nacionais se posicionaram pelo apoio a Marília, enquanto o senador Humberto Costa e sua trupe bateram de frente, rejeitando a tese de candidatura própria.

Em postagem nas redes sociais, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, comunicou o adiamento da decisão. As informações são do blog do Magno.

No mês de fevereiro, duas empresas do Grupo estarão de portas abertas em Afogados da Ingazeira para inovar conceitos de ensino, consultoria e turismo. Trata-se da Vocabulum Empreendimentos e da Vocabulum Turismo.

O conglomerado irá atuar de forma reativa (nos estabelecimentos) e pró-ativa (em todos os municípios das microrregiões do Pajeú e Moxotó). Com efeito, pretende auxiliar clientes, pessoas físicas em geral e pessoas jurídicas, de natureza privada e/ou publica, na busca contínua do sucesso.

Além disso, será um verdadeiro instrumento de apoio à saída de rotinas e à materialização de sonhos, mediante oferta (negociação) de um amplo portfólio de pacotes turísticos nacionais e internacionais em parceria com a CVC e a Bancorbrás.

Confira, características das duas empresas:

Vocabulum Empreendimentos

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Idiomas

• Inglês e Espanhol;
• Salas temáticas e climatizadas;
• Turmas limitadas a 10 (dez) alunos;
• Professores capacitados com vivência no exterior;
• Material didático com padrão de excelência;
• Preparação para Certificações Internacionais;
• Assessoria para Intercâmbio.

Cursinho

• Direito para Concursos Públicos;
• Sala temática e climatizada;
• Turmas limitadas a 30 (trinta) alunos;
• Professores em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado;
• Material didático orientado;
• Assessoria profissional.

Consultorias gerais e específicas

• Empresas;
• Educação;
• Finanças;
• Gestão Pública;
• Ministradas por profissionais em nível de Mestrado e Doutorado.

Vocabulum Turismo

Sua oportunidade para sair da rotina e concretizar sonhos!

Não há mais necessidade de deslocamento para grandes centros de oferta de pacotes turísticos, pois a Loja atua em parceria com a CVC e a Bancorbrás, evidenciando preços competitivos e diferenciais mercadológicos.

Detém uma ampla oferta de viagens Nacionais e Internacionais, considerando o deslocamento origem/destino/origem (via aérea, terrestre, marítima e/ou fluvial), hospedagem, alimentação, passeios guiados, locação de veículos; enfim, tudo que se fizer mister para a satisfação e segurança dos CLIENTES.

Os estabelecimentos estão localizados na Rua Senador Paulo Guerra, 605, Empresarial Dom Francisco, Centro, Afogados da Ingazeira (PE).

Telefone: (87) 3838-1394.

WhatsApp: (87) 99600-7314.

Para outras informações, vale a pena acessar o site www.grupovocabulum.com.br, o facebook e o instagram.