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Dias Toffoli refuta tese de jurista e diz que TSE pode cassar Dilma

Por Nill Júnior
Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira
Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira

Do JC Online

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli na manhã desta sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

O ministro ficará na capital americana até terça-feira (13), dia em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira, 6, autorizar a instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes para o início do processo.

A magistrada entendeu que não poderá continuar como relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira – no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.

Mas Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira. “Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir”, declarou o ministro à reportagem. Ele não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes.

O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa.

Professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição “dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação”, opinou Dallari.

O parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira “lança” música com Marquinhos Maraial. Ouça:

Já está circulando um “lançamento” do Deputado Federal licenciado e Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. Em parceria com o cantor Marquinhos Maraial e Binho Aguiar, Oliveira gravou em estúdio sua versão da música “Amigo Cantor”. A letra é bem ao estilo do gosto musical já conhecido do Deputado. “A banda atrasou faz mais de meia […]

Já está circulando um “lançamento” do Deputado Federal licenciado e Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. Em parceria com o cantor Marquinhos Maraial e Binho Aguiar, Oliveira gravou em estúdio sua versão da música “Amigo Cantor”.

A letra é bem ao estilo do gosto musical já conhecido do Deputado. “A banda atrasou faz mais de meia hora/ a galera louca pra cair na farra/já rola um estresse do lado de fora/a fila tá grande pra entrar na balada/Garçon por favor vê pra mim uma mesa/Meu amigo cantor puxa aí um modão/daquele que a gente cai na bebedeira”…

Não é de hoje que Sebastião Oliveira aparece cantando. A novidade é a gravação do estúdio, mostrando que o hobby é encarado pelo Secretário como algo pra valer. Antes, era comum vê-lo participando de shows de Vicente Nery, principalmente no Sertão. Basta clicar por aqui e ver Sebastião no palco com Vicente Nery e Edgar Júnior cantando “Pequenininha”.

O que se pergunta é se Sebá gravou na raça, ou usou elementos eletrônicos, hoje fartos, para maquiar eventuais falhas. De um jeito ou de outro, no Top Hits Azul, cor identificada com seu bloco político em Serra Talhada, já deve estar no topo das paradas.

É mais uma das faces de Sebastião Oliveira, que é endocrinologista por formação e, antes de entrar na política podia ser visto atendendo em seu consultório no Derby, Recife. Depois, estimulado por correligionários, ingressou na política e é a principal liderança da oposição serra-talhadense.

Em 2014, apoiado por Inocêncio Oliveira, obteve 115.926 votos, ou 2.59%, sendo o nono mais votado. Recifense, tem 49 anos.

Ouça a gravação e tire suas conclusões: foi na raça ou na eletrônica, Sebá?

Ministro Lewandowski autoriza Lula a conceder entrevista para Folha de S. Paulo 

Do Diário de Pernambuco  O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevista para a Folha de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um […]

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Do Diário de Pernambuco 

O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevista para a Folha de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação no âmbito da Lava Jato. 

A Folha da Manhã (Grupo Folha) e a colunista Mônica Bergamo haviam requerido uma realização de entrevista jornalística com Lula, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O ex-presidente teria concordado ‘expressamente’ com o encontro.  

No entanto, o pedido foi negado pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba alegando que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’. Além de suposta ilegitimidade dos reclamantes para o auto. O jornal argumentou ao STF que o entendimento da Vara afronta decisão da corte na ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa. 

A decisão assinada, nesta manhã, por Lewandowski ajuiza a reclamação em favor da empresa Folha de São Paulo, comunicando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que a jornalista, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, tenha acesso ao ex-presidente Lula, caso seja de seu interesse.

Caso Marielle: Delegado nega relação de família Bolsonaro

O diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Rio, delegado Antônio Nunes, descartou nesta quarta-feira (10), qualquer ligação do presidente Jair Bolsonaro ou de membros de sua família na morte da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. “Não há participação da família Bolsonaro neste evento, muito menos […]

O diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Rio, delegado Antônio Nunes, descartou nesta quarta-feira (10), qualquer ligação do presidente Jair Bolsonaro ou de membros de sua família na morte da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

“Não há participação da família Bolsonaro neste evento, muito menos do presidente da República. Não temos indício de participação da família. Isso foi apurado, pois um funcionário do condomínio fez essas declarações, mas temos certeza que não há participação alguma. O funcionário pode ter caído em alguma contradição”, disse Antônio.

O nome do presidente e de sua família foi ligado ao caso depois de um dos porteiros do condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente morava, afirmar que foi o “seu Jair” quem autorizou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz, um dos réus pelos homicídios, no local.

Perícias realizadas posteriormente no condomínio, porém, refutaram completamente a acusação. O próprio porteiro, em um depoimento posterior, também voltou atrás na afirmação, e disse ter se confundido ao registrar o acesso de Élcio no livro da portaria do condomínio.

Novos desdobramentos da morte da vereadora aconteceram nesta quarta, com a prisão bombeiro Maxwell Simões Correa, o Suel. Segundo as investigações, Maxwell teria emprestado o próprio carro para auxiliar no descarte das armas de Ronnie Lessa, outro réu pelas mortes.

Derrota do Governo: Câmara reduz exigências e aprova renegociação das dívidas estaduais

G1 Em uma votação que representou uma derrota para a equipe econômica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, […]

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Em uma votação que representou uma derrota para a equipe econômica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos .

A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em uma primeira votação, mas, ao passar pelo Senado, foi alterado para acrescentar as contrapartidas, acertadas entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Como foi alterado pelos senadores, o projeto precisava passar por nova votação na Câmara.

Depois da sessão, Rodrigo Maia afirmou que a votação não foi contra o governo. “Os técnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior. Só que a crise que o país vive não foi vista nem na Primeira Guerra Mundial. Então, não dá que os técnicos da Fazenda, o pessoal do mercado financeiro, que têm um coração que não bate com a emoção, não dá que eles ganhem tudo”, disse Maia após a aprovação da proposta.

Deputado aponta problemas no abastecimento d’água em Pernambuco

O deputado Romero Sales Filho (PTB) fez um discurso de críticas ao Governo do Estado e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), nesta quarta-feira (24). Ele cobrou providências para solucionar problemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário verificados em diferentes municípios. No início do pronunciamento, o parlamentar citou levantamento do Sistema Nacional de […]

O deputado Romero Sales Filho (PTB) fez um discurso de críticas ao Governo do Estado e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), nesta quarta-feira (24). Ele cobrou providências para solucionar problemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário verificados em diferentes municípios.

No início do pronunciamento, o parlamentar citou levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que registra um índice anual de abastecimento de água em Pernambuco de 1,2 milhão de litros por cidadão, número muito inferior ao nacional, que é de 35 milhões por pessoa ao ano. 

“São residências sem água por dias, semanas e, às vezes, meses”, lamentou, questionando a gestão do setor.

“A Compesa está na quarta posição do ranking de empresas com mais reclamações no Procon, com queixas que envolvem má qualidade da água, cobrança indevida, demora no atendimento e transtornos causados por obras inacabadas”, disse. 

Sales Filho informou, ainda, já ter apresentado mais de 40 indicações reivindicando melhorias no serviço desde o início do mandato como deputado estadual.

O petebista também apontou atrasos em obras públicas, como a Adutora do Agreste, quatro barragens anunciadas para a região da Mata Sul e um sistema de esgotamento sanitário em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca (RMR). “Até quando o Estado vai terceirizar suas responsabilidades para as cidades ou dizer que não recebe recursos do Governo Federal?”, perguntou.

Por fim, o parlamentar garantiu que seguirá fiscalizando o uso de verbas públicas nas obras de abastecimento e saneamento básico. “Faço um apelo para que Estado e Compesa cumpram com seus deveres, pois sabemos que o problema não é falta de recursos. Em 2020, a Compesa teve um lucro total de R$ 177 milhões”, concluiu.