Ex-prefeito paraibano vai usar tornozeleira eletrônica

A segunda etapa do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff no Senado começa na próxima terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidente afastada apresente uma nova defesa por escrito.

Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

O Secretário de Administração de Carnaíba, Jonas Rodrigues, enviou nota em resposta a indagações do vereador Neudo da Itã.

Na sessão da Câmara de Carnaíba, Neudo criticou pagamentos referentes a publicidade institucional da Prefeitura em blogs da região.

“A publicidade institucional é amparada por lei e a Prefeitura de Carnaíba não comete nenhum ato de infração da legislação ao fazer chegar à população as notícias sobre as ações e obras realizadas pela instituição”.

Segue: “a ampla divulgação das ações realizadas pela gestão pública é um direito constitucional do cidadão”.

“As notícias veiculadas dizem respeito exclusivamente as ações da Prefeitura de Carnaíba. Contudo, os blogueiros e jornalistas são independentes para expressar sua opinião sobre os assuntos que julgarem necessários, não tendo a Prefeitura de Carnaíba nenhuma gerência, nem sendo responsável pelo ponto de vista de nenhum blogueiro e/ou jornalista”.

Diz ainda que todos os pagamentos são realizados de forma legal, com emissão de nota fiscal, especificando os serviços prestados e estão disponíveis no Portal da Transparência.

“Os valores gastos com publicidade em nada afetam os serviços prestados a população, isso fica visível na quantidade de obras sendo executadas, além dos serviços prestados na saúde, educação e assistência social, serviços esses comprovados pela população e que vem sendo aprovados e reconhecidos por instituições legitimadas para tal”.

O jovem comerciante arcoverdense Sérgio Henrique morreu nesta terça (19) após dezoito dias internado em um hospital do Recife.

Ele foi vítima de um grave acidente de trânsito no dia 2 de abril. Sérgio pilotava uma moto que colidiu com um caminhão na BR-232, próximo à Ivel.

Sérgio foi teve séria lesão na perna e foi levado para o Hospital Regional de Arcoverde. De lá, foi transferido para Recife. Sérgio era um jovem comerciante do bairro Maria de Fátima, onde tinha um Mercadinho.

Ele chegou a amputar uma das pernas. Segundo a TV LW, hoje, o quadro de saúde se complicou, e ele não resisitiu e morreu. Pelas redes sociais amigos e familiares fazem homenagens a Sérgio Henrique.

Abate de carne, Adutora, PEs, transporte escolar e Portal da Transparência estiveram na pauta

Promotores do Pajeú estiveram reunidos com prefeitos da região esta semana. Na pauta, vários foram os temas.  No tocante à regularização do abate da carne, comercializada em condições impróprias em algumas cidades, foi definido prazo para melhoria do abate em Iguaraci, Ingazeira, Tabira, Solidão,  Carnaíba e Quixaba. Ou melhoram seu abate ou o transferem para Afogados, onde há um recém entregue Abatedouro Regional. Foi dado prazo de 30 dias.

Adutora do Pajeú: A fase da obra que vai levar água para cidades do Alto Pajeú e Paraíba depende do eixo leste da Transposição, que precisa andar com mais agilidade. “Se não fizer isso vamos colocar tubos para transportar vento”, diz o promotor Lúcio Almeida.

A obra no trecho até Tabira sai até dezembro. Até São José e Tuparetama tem previsão até maio de 2015 se houver complementação por empenho. “A obra no tocante à fornecedora dos tubos tem valor de R$ 200 milhões, mas só tem R$ 80 mi empenhados. E a execução, com orçamento de R$ 140 mi só teve empenhados R$ 70 milhões.

Aterros sanitários e fim de lixões: um representante do Cimpajeu, que é presidido por Luciano Duque, o Secretário Albertino Bezerra ouviu dos promotores o desejo de confecção com os municípios de um  Termo de Ajustamento Ambiental. Já houve um projeto adiantado com o Iterpe, que pode precisar de alguns ajustes.

Rodovias estaduais : O MP quer que a PE 292 seja feita dentro dos padrões de pavimento adequado, com sinalização horizontal e vertical. “Em Iguaraci, a Prefeitura reclama que a sinalização no município é mal feita”, diz Lúcio. Os promotores querem que seja regulamentada a legislação sobre animais soltos. E quer pressa nas PEs entre Ingazeira e o 49 e de Custódia a Iguaraci, que já foram objeto de projeto executivo.

Transporte escolar:  os promotores alegam que houve avanços. Na maioria dos municípios, não há mais veículo aberto transportando. Os promotores querem georeferenciamento com racionalização de rotas.

Portais da Transparência: estão funcionando os portais das prefeituras, mas os promotores solicitam novo check list e fiscalização pela CGU e pelo CAOP Patrimônio Público para que os portais possam viabilizar informações em tempo e da forma adequada.

Estão abertas as inscrições para o programa Mais Médicos, do governo federal, com 3.184 vagas em mais de 1.500 cidades brasileiras. Destas, 136 são distribuídas em 75 municípios de Pernambuco, incluindo cinco do Sertão do Pajeú: Flores (uma vaga), Itapetim (uma vaga), São José do Egito (uma vaga), Serra Talhada (quatro vagas) e Tabira (uma vaga).

Os médicos selecionados receberão uma bolsa-formação de R$ 14.058 mensais, por até dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Além da bolsa, os profissionais têm direito a auxílio moradia e alimentação, pagos diretamente pelo município onde atuarão.

Podem participar da seleção:

Médicos formados em universidades brasileiras ou com diplomas revalidados no Brasil, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM); médicos brasileiros habilitados para exercer a profissão no exterior; médicos estrangeiros habilitados para exercer a profissão no exterior; para médicos estrangeiros, o Ministério da Saúde exige conhecimento da língua portuguesa e das regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total de vagas, 20% são reservadas para grupos étnico-raciais e 9% para pessoas com deficiência, conforme o edital publicado na segunda-feira (1º).

Todos os candidatos devem estar com a situação regular na esfera criminal da Justiça nos últimos seis meses. Médicos brasileiros também devem estar em dia com a Justiça Eleitoral. As inscrições, que começaram na manhã desta terça-feira (2), estarão abertas até as 18h do sábado (6) e podem ser realizadas pela internet.