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Ex-prefeito Jonas Camelo virá réu em ação penal

Por Nill Júnior

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

Outras Notícias

Homicídio é registrado na madrugada em Afogados

Jovem de 18 anos foi assassinado após discussão por pulseira de R$ 2 A Central do 23º  BPM confirmou em nota que uma pessoa vítima de um golpe de faca foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara.  Diante das informações foram acionadas as guarnições da polícia. Segundo uma testemunha, Sandro Francisco Morais Campos Silva, […]

Jovem de 18 anos foi assassinado após discussão por pulseira de R$ 2

A Central do 23º  BPM confirmou em nota que uma pessoa vítima de um golpe de faca foi a óbito no Hospital Regional Emília Câmara.  Diante das informações foram acionadas as guarnições da polícia.

Segundo uma testemunha, Sandro Francisco Morais Campos Silva, 18 anos, do Sítio Mocororé, Afogados da Ingazeira, bebia com Sivaldo Barbosa da Silva,18 anos, na Rua 12, Bairro COHAB. A discussão começou por conta de uma pulseira que Sandro usava na perna.

Sivaldo cobrou que Sandro a retirasse dizendo “ser coisa de maconheiro”. A vítima disse que não o faria pois comprou o item por R$ 2.  No “calor” da discussão, Sivaldo desferiu um golpe de faca na altura do peito esquerdo.

Após lesionar a vítima o acusado o socorreu , omitindo os detalhes do episódio quando interrogado pelos profissionais de saúde no Hospital. Ao saber que Sandro havia morrido, o acusado fugiu do Hospital Regional. As guarnições se encontram realizando diligências no intuito de prender em flagrante o acusado.

Decreto ajudará governo a definir e priorizar concursos públicos

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a prioridade continuará sendo o enxugamento da máquina Da Agência Brasil Editado com o objetivo de aprimorar a administração pública federal, o Decreto 9.739, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (29), ajudará o governo federal a definir e […]

Foto: Marcelo Casal Jr./ABr

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a prioridade continuará sendo o enxugamento da máquina

Da Agência Brasil

Editado com o objetivo de aprimorar a administração pública federal, o Decreto 9.739, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (29), ajudará o governo federal a definir e priorizar quais concursos públicos serão feitos nos próximos anos.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a prioridade continuará sendo o enxugamento da máquina. No entanto, a troca de informações viabilizada pelo decreto auxiliará o governo também a repor quadros, quando necessário.

“Nós sabemos que 2019 é um ano de redução de gastos. De fato, temos de racionalizar e enxugar a máquina. No entanto, sabemos que teremos de nos preparar para repor quadros. Dessa forma, [o decreto] nos ajudará a identificar as necessidades e especificidades de cada órgão e, em especial, o perfil de servidor necessário e desejado para cada um deles”, disse Lenhart.

O decreto estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, define normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) – que será resnponável por desenvolver atividades organizacionais de entidades e órgãos da administração pública federal direta, autárquicas e fundacionais.

O texto revê dispositivos da legislação vigente, mas mantém muitos pontos. “As mudanças são mais no sentido de aprimorar a gestão e a eficiência do serviço público e apresentar exigências com relação à organização de concursos públicos”, destacou Lenhart.

Gleybson justifica apoio da oposição a Kaio Maniçoba e nega “exclusão” de Ilma Valério

Blog Juliana Lima Um dos líderes da oposição de Carnaíba, Gleybson Martins comentou o apoio do grupo oposicionista do município ao nome de Kaio Maniçoba para deputado estadual em 2026. A declaração foi feita à comunicadora Juliana Lima, durante o programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú. Segundo Gleybson, o apoio a Kaio é resultado de […]

Blog Juliana Lima

Um dos líderes da oposição de Carnaíba, Gleybson Martins comentou o apoio do grupo oposicionista do município ao nome de Kaio Maniçoba para deputado estadual em 2026. A declaração foi feita à comunicadora Juliana Lima, durante o programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Segundo Gleybson, o apoio a Kaio é resultado de uma decisão conjunta entre ele e os vereadores da oposição, Matheus Francisco, Neudo da Itã e Vanderbio Bandega, além do suplente Geovane Adriano, que assumiu recentemente a vaga de Bandega na Câmara Municipal. Bandega está de atestado médico.

“Kaio é um deputado atuante em Pernambuco, é daqui do interior, da cidade de Floresta, e conhece as necessidades do povo sertanejo”, justificou Gleybson. Outro critério citado por ele para apoio a Kaio, é o fato do deputado ser da base da governadora Raquel Lyra. Para federal, o grupo deverá apoiar Mendonça Filho.

Questionado pelo blogueiro Júnior Finfa sobre a ausência de Ilma Valério nas decisões da oposição e se ela estaria sendo escanteada, Gleybson negou. Ele afirmou que o diálogo com Ilma permanece, mas avaliou que ela deverá seguir apoiando outro nome para deputado estadual em 2026. A expectativa é de que Ilma apoie o filho de Álvaro Porto, Gabriel Porto, hoje adversários ferrenhos da governadora Raquel Lyra.

“O alinhamento dela [de Ilma] eu acho que é com outro deputado, o que é uma coisa natural. Tem uma infinidade de deputados, e cada um tem a liberdade de escolher em quem quer votar. Em momento algum Ilma está excluída de maneira nenhuma”.

Raquel Lyra assina ordem de serviço da obra de pavimentação da PE-211

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço da obra de pavimentação da PE-211, na cidade de Alagoinha, no Agreste Central. O trecho contemplado vai do entroncamento com a PE-217, em Alagoinha, ao distrito de Perpétuo Socorro, no mesmo município, e tem extensão de 11 quilômetros. O investimento total da melhoria […]

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço da obra de pavimentação da PE-211, na cidade de Alagoinha, no Agreste Central. O trecho contemplado vai do entroncamento com a PE-217, em Alagoinha, ao distrito de Perpétuo Socorro, no mesmo município, e tem extensão de 11 quilômetros. O investimento total da melhoria é de R$ 17,4 milhões e vai beneficiar diretamente 15 mil pessoas.

“A pavimentação desta rodovia vai trazer mais desenvolvimento e qualidade de vida para os moradores, além de facilitar o escoamento da produção agrícola e da bacia leiteira daquela região. Convocamos a população para que, juntos, possamos fiscalizar a obra para que ela seja entregue o mais rápido possível”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a rodovia receberá implantação das camadas do pavimento, drenagem, asfalto e sinalização horizontal e vertical. “Essa é mais uma obra do Governo do Estado que vai trazer desenvolvimento e, principalmente, qualidade de vida para as populações beneficiadas”, afirmou o titular da pasta.

O deputado federal Fernando Monteiro destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Política é união. Quando nos unimos conseguimos tornar os sonhos realidade. E essa obra de Alagoinha é um compromisso do nosso mandato e da governadora Raquel Lyra, que prontamente nos atendeu. Unimos recursos da União e do Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem na região”, pontuou.

Recebido pela governadora no Palácio do Campo das Princesas, o prefeito de Alagoinha, Uilas Leal, comentou que essa obra é aguardada há muitos anos pelos moradores. “Essa obra é de extrema importância para o desenvolvimento do nosso município. Quase metade da nossa população utiliza essa estrada diariamente, então a melhoria da rodovia vai gerar conforto e segurança para os moradores”, disse.

Ainda estiveram presentes na assinatura da ordem de serviço o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Rivaldo Melo, e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Prefeitura incentiva uso de táxi e mototáxi durante a Expoagro

A Prefeitura de Afogados, buscando fortalecer a mobilidade urbana, está incentivando que as pessoas que forem se dirigir às festividades da XVI Expoagro, utilizem o transporte através de táxis e mototáxis que atuam no município. Todo o trecho da Rua Antônio Vidal, nas imediações do centro desportivo, será interditado ao fluxo de veículos particulares. Para […]

A Prefeitura de Afogados, buscando fortalecer a mobilidade urbana, está incentivando que as pessoas que forem se dirigir às festividades da XVI Expoagro, utilizem o transporte através de táxis e mototáxis que atuam no município.

Todo o trecho da Rua Antônio Vidal, nas imediações do centro desportivo, será interditado ao fluxo de veículos particulares.

Para tanto a Prefeitura está instalando um ponto de embarque e desembarque de táxis e mototáxis no terreno em frente à escola de música. O objetivo é facilitar o acesso de todos ao centro.

Quando às doações solidárias e voluntarias, uma equipe da defesa civil municipal estará responsável pela coleta dos gêneros alimentícios doados.

O piso especial já está em sua fase final de instalação, e vai garantir maior comodidade a quem for a Expoagro. Ele não pode ser instalado antes devido ao fluxo de máquinas e veículos pesados responsáveis pelos últimos ajustes à perfeita execução do evento.