Licitação do Projeto de restauração das estradas de Belmonte é lançada no Diário Oficial

Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento desta quarta, o TRF-4:

Decidiu contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia, que era um pedido da defesa do ex-presidente;

Manteve a condenação da 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro;

Atribuiu a condenação por corrupção ao fato de o ex-presidente ter recebido propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht em reformas no sítio;

Atribuiu a condenação por lavagem de dinheiro ao desvio de dinheiro que deveria ter sido usado originalmente por essas construtoras em outras obras ou projetos;

Aumentou a pena 17 anos, um mês e 10 dias.

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

Após a condenação desta quarta, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância. leia a íntegra da matéria no G1.

Isolados e marginalizados em seus partidos desde que assumiram posição crítica em relação ao governo do PT e ao centralismo dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o grupo de senadores citados como “os bons” pela candidata Marina Silva (PSB), estão saindo do inferno para o céu. Sempre que questionada sobre a falta de apoios no Congresso para governar, Marina tem dito que vai governar “com os melhores” de todos os partidos. E cita entre os que pretende tirar do “banco de reservas” os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e até o ex-ministro José Serra, que disputa com Suplicy a vaga ao Senado pelo PSDB.

No limbo no PMDB, o senador Jarbas Vasconcelos, junto com Simon, sempre foi uma das vozes mais ácidas nas denúncias de abusos, desvios éticos, corrupção e desmandos dos governos do PT, e da relação com o comando do seu partido. O resultado dessa “rebeldia” foram anos de isolamento e uma verdadeira batalha para conseguir espaço para sua atuação parlamentar no Senado.

O senador pernambucano diz estar muito feliz com o reconhecimento de Marina, independente de ser ou não aproveitado em um eventual futuro ministério da socialista. Jarbas acredita, no entanto, que, se eleita, Marina vai virar o jogo.

“Sou tratado aqui no Senado como um excluído, só pertenço a uma comissão e para falar só no pequeno expediente. Dentro do partido sequer participo das reuniões. Minha convivência com Renan sempre foi formal e distante. Agora ele vai ter que aprender a viver na oposição. Vamos à forra! É o vento da mudança virando a moeda”, comemora Jarbas Vasconcelos, que disputa uma vaga como deputado federal.

Em 6 de outubro de 2014 – com mais de 464 mil votos, Jair Bolsonaro (PP), 59, foi o deputado federal com maior número de votos no Estado do Rio de Janeiro.

Ele está na Câmara Federal há seis mandatos consecutivos, ou seja, ocupa há 24 anos a função. Em segundo lugar, com 335 mil votos, ficou Clarissa Garotinho (PR), filha de Anthony Garotinho (PR), candidato derrotado ao governo estadual.

Em terceiro, foi eleito com 232 mil votos Eduardo Cunha (PMDB), atual líder do partido na Câmara.

Bolsonaro, militar da reserva, é conhecido por integrar a chamada “bancada da bala”, ligada a ex-policiais e militares. Ele se declara publicamente contra a legalização da maconha e uso de cotas raciais, além de defender a posições polêmicas, como por exemplo o apoio à ditadura brasileira de 64.

Ainda no Rio de Janeiro, o filho do deputado, Flavio Bolsonaro (PP), 33, foi reeleito deputado estadual. Assim como o pai, ele é conhecido por defender posições polêmicas, como por exemplo o apoio à ditadura brasileira de 64.

Outro filho do político, Eduardo Bolsonaro (PSC), que concorria a deputado federal por São Paulo, também foi eleito.

A agência de classificação de risco Austin Rating anunciou nesta quinta-feira (23) que rebaixou a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira de ‘BBB-‘ para ‘BB+’. Com isso, o país perdeu o grau de investimento – espécie de selo de bom pagador e “porto seguro” para investidores – pelos parâmetros desta escala.

A Austin Rating é a maior empresa brasileira de classificação de risco de crédito e suas avaliações são destinadas quase que exclusivamente para investidores nacionais ou estrangeiros com operações dentro do Brasil.

Na classificação feita pelas 3 principais agências internacionais de classificação de risco (Fitch, Moodys e Standard and Poor’s), o Brasil segue com o mesmo grau de investimento (entenda as classificações no quadro mais abaixo).

No mercado, investidores trabalham com a perspectiva de uma redução da nota do Brasil (o rating soberano) pela Moody’s para o último patamar dentro do grau de investimento. Os investidores temem, porém, que a agência atribua perspectiva negativa para a nota da dívida do país, o que aumentaria o risco de perda do grau de investimento no curto prazo.

A Fitch Ratings informou nesta quinta que irá reavaliar as tendências fiscais do Brasil, ponto importante para sua decisão sobre se rebaixará o rating de crédito do país, após o governo cortar a meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida) de 1,1% do Produto Interno Bruno (PIB) para 0,15%.

Justificativas para rebaixamento: A Austin Rating informou em seu comunicado que o rebaixamento da nota do Brasil está fundamentado “na acentuada e contínua piora dos resultados das contas públicas, com destaque para o baixo nível de superávit primário, que é incapaz de reduzir ou neutralizar o avanço do endividamento público que resulta no elevado nível de déficit nominal”. O déficit nominal ocorre quando os gastos são maiores que as receitas, considerando o pagamento de juros da dívida pública. (G1)

Por Júnior Campos 

A Justiça Eleitoral de Floresta, sob a decisão do juiz Murilo Henrique de Prado, rejeitou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público em uma ação que acusa a prefeita de Floresta Rorró Maniçoba e outros oito réus de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo a denúncia do MP, as irregularidades incluiriam contratações temporárias em período proibido pela legislação eleitoral, perseguição política a servidores e uso de benefícios assistenciais para obter votos. Contudo, o juiz considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para justificar a medida de urgência.

Ele destacou que a devolução de servidores cedidos, uma das acusações, é prevista por lei e não configura irregularidade por si só. Além disso, as alegações de perseguição política se baseiam em declarações unilaterais, sem evidências robustas que as sustentem.

Os réus foram citados para apresentar defesa no prazo legal. O processo foi arquivado provisoriamente, mas pode ser retomado caso novos elementos sejam apresentados. A decisão reforça que o caso ainda está em análise e requer mais investigações antes de qualquer julgamento definitivo.