Ex-prefeito de Serra Branca-PB, é condenado a 2 anos e 6 meses de detenção
Por Nill Júnior
O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).
A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.
A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.
Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.
Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.
do JC Online O trio que ficou conhecido como “Os canibais de Garanhuns” foi considerado culpado pela justiça. A sentença foi anunciada na noite desta sexta-feira (14), no Fórum de Olinda, pela juíza Maria Segunda, às 20h. Os réus Jorge Negromonte, Isabel Cristina e Bruna Cristina – acusados de matar a adolescente Jéssica Camila Pereira […]
O trio que ficou conhecido como “Os canibais de Garanhuns” foi considerado culpado pela justiça. A sentença foi anunciada na noite desta sexta-feira (14), no Fórum de Olinda, pela juíza Maria Segunda, às 20h. Os réus Jorge Negromonte, Isabel Cristina e Bruna Cristina – acusados de matar a adolescente Jéssica Camila Pereira da Silva, em 2008 – foram condenados após dois dias de julgamento.
Jorge Beltrão foi condenado a 21 anos e seis meses de reclusão na penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Ele também vai cumprir um ano e seis meses de detenção. Isabel Cristina é condenada há 19 anos de reclusão e Bruna também foi condenada a 19 anos de reclusão e mais um ano de detenção. As duas vão cumprir a pena em uma colônia penal feminina no Estado, que não foi informada.
A dosimetria da pena levou em conta quatro agravantes do homicídio (motivo fútil, emprego de meio cruel, sem dar chance de defesa à vítima e para assegurar impunidade).
A defesa dos três vai apelar para tentar reduzir a sentença. Este foi o julgamento do primeiro dos três assassinatos cometidos pelo trio. A defensora pública de Jorge, Tereza Joacy, comentou que imaginava que a pena para o seu representado seria bem maior, mas comentou que ainda pretende recorrer.
Os três praticaram homicídio quadruplamente qualificado (por motivo fútil, com emprego de meio cruel, sem dar chance de defesa à vítima e para assegurar impunidade), vilipêndio e ocultação de cadáver de Jéssica. O crime ocorreu em maio de 2008, no bairro de Rio Doce, Olinda.
O julgamento dos ” canibais” teve início às 9h40 dessa quinta-feira (13), no Fórum Lourenço José Ribeiro. O primeiro dia de sessão contou com o depoimento de duas testemunhas: o psiquiatra forense Lamartine Hollanda e o delegado da Polícia Civil Paulo Berenguer. Em seguida, os três réus foram ouvidos em plenário. Às 20h, o julgamento foi suspenso e retomado às 9h45 desta sexta-feira.
Neste último dia, teve início a fase de debates, às 9h40. A sustentação oral da representante do Ministério Público de Pernambuco durou cerca de 2h30, mesmo tempo destinado aos defensores dos réus. Houve réplica e tréplica. Terminada essa etapa, os sete jurados -s endo três homens e quatro mulheres- que compunham o Conselho de Sentença reuniram-se para responder a quesitos e votar pela absolvição ou condenação. Com base na votação, a juíza leu a sentença em plenário.
A Prefeitura de Sertânia informa em nota que encerra seu primeiro ano de governo no final de 2017, com compromisso em pagar o mês trabalhado dentro do prazo para todos os funcionários municipais. Ainda na metade deste ano, no mês de julho, a primeira parcela do décimo terceiro salário de servidores ativos e inativos foi adiantada, e saiu […]
A Prefeitura de Sertânia informa em nota que encerra seu primeiro ano de governo no final de 2017, com compromisso em pagar o mês trabalhado dentro do prazo para todos os funcionários municipais.
Ainda na metade deste ano, no mês de julho, a primeira parcela do décimo terceiro salário de servidores ativos e inativos foi adiantada, e saiu uma semana antes do maior evento da cidade, a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose.
Neste final de ano, o gestor municipal, o prefeito Ângelo Ferreira, em um prazo de menos de 30 dias, está injetando mais de R$ 7 milhões na economia do município, de pouco mais de 36 mil habitantes.
Esse é o montante total da soma dos salários de novembro, pagos entre os dias 30 daquele mês e 1° de dezembro, da segunda parcela do décimo terceiro e da folha de pagamento deste mês de dezembro, que estará em conta até o dia 31.
“Procuramos cumprir os prazos, pois o pagamento em dia movimenta a economia local, aquece o comércio e traz vantagens para diversos setores. A população já começa a sentir a diferença, da antiga gestão, aqui de Sertânia”, comentou o ex-deputado estadual e atual gestor do município.
Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista tenha contas bancárias no […]
Antes, alguns deputados ergueram cartaz com Fora Cunha
Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista tenha contas bancárias no exterior.
O lobista é uma das principais testemunhas do caso de Cunha porque, em depoimento de delação premiada a investigadores da Operação Lava Jato, disse que entregou no escritório de Cunha de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
Réu em uma das ações penais da Lava Jato, Eduardo Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas à CPI da Petrobras em março do ano passado. Ele alega que é apenas o “usufrutuário” de fundos geridos por trustes.
“Eu, pessoalmente, entreguei R$ 4 milhões”, disse Fernando Baiano aos integrantes do Conselho de Ética, reforçando que as entregas de suborno sempre foram feitas em dinheiro vivo.
Responsável pela defesa de Cunha, o advogado Marcelo Nobre protestou e disse que as suspeitas de recebimento de propina não faziam parte do processo no colegiado. “Não estamos tratando de recebimento de vantagem indevida”, enfatizou o defensor.
Sobre a acusação de ele manteria contas no exterior, Baiano contou aos deputados que só soube da suposta existência delas pela imprensa. “O conhecimento desses fatos é através da imprensa. Não conheço, nunca tive acesso, nunca fiz depósito para o deputado no exterior e, portanto, não posso tratar desse assunto”, afirmou.
Por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, o foco da apuração no colegiado ficou limitado à suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas.
A decisão foi baseada no relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade do processo. Inicialmente, o relator determinava no seu parecer que Cunha deveria ser investigado por duas suspeitas: a de que omitiu a existência de contas no exterior e a de que teria recebido vantagem indevida.
Na hora da votação, no entanto, para que conseguisse votos suficientes para aprovar o parecer, Marcos Rogério concordou em retirar a acusação sobre a suspeita de recebimento de propina. No lugar, ele colocou uma observação de que a investigação poderia ser ampliada caso surgisse algum outro fato.
A sessão do Conselho de Ética realizada para ouvir o depoimento de Fernando Baiano no processo que investiga o presidente da Câmara teve início por volta das 14h30. A defesa do delator da Lava Jato pediu que a reunião não fosse transmitida pela televisão nem fotografada. Por se tratar de um convite, Fernando Baiano não tinha obrigação de comparecer ao Conselho de Ética.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a solicitação da defesa de Baiano para deliberação do plenário do órgão. Alguns parlamentares se opuseram e sugeriram que a sessão ocorresse a portas fechadas, somente com a presença de deputados e assessores.
A maioria, no entanto, rejeitou fechar a reunião por completo e decidiu que cinegrafistas tinham de ser retirados da sala. Diante disso, nem a TV Câmara, que registra as sessões e as atividades da Casa, pôde permanecer no plenário do conselho. Depois da decisão, Fernando Baiano chegou, pouco depois das 15h30, para dar início ao depoimento.
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram registrados mais 47 casos positivos de Covid-19 nesta sexta-feira (17), totalizando 1.342 casos no município. Foram confirmados mais três óbitos de idosos pela doença. Dois óbitos aconteceram na quarta-feira (15), e o terceiro na tarde desta sexta (17). O primeiro paciente era um […]
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram registrados mais 47 casos positivos de Covid-19 nesta sexta-feira (17), totalizando 1.342 casos no município.
Foram confirmados mais três óbitos de idosos pela doença. Dois óbitos aconteceram na quarta-feira (15), e o terceiro na tarde desta sexta (17).
O primeiro paciente era um idoso de 93 anos, morador do Mutirão, deu entrada no Hospital Santa Marta com problemas cardíacos e faleceu na quarta-feira, dia 15. Foi feita a coleta de SWAB e o resultado positivo foi informado hoje pelo Lacen-PE.
O segundo paciente era um idoso de 70 anos, morador do Centro, estava internado no Hospam e faleceu na quarta-feira, dia 15. Foi feita a coleta de SWAB e o resultado positivo foi informado hoje pelo Lacen-PE.
O terceiro óbito é de uma mulher idosa, de 74 anos, moradora do São Cristóvão. Ela já era caso positivo acompanhado pela Secretaria de Saúde e estava internada no Hospam, onde faleceu na tarde de hoje.
O número de casos suspeitos subiu para 94 e o de casos descartados subiu para 4.114. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 811 pacientes recuperados, 507 em tratamento domiciliar, 06 em leitos de internamento e 18 óbitos. Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 54 estão recuperados e 22 em isolamento.
O boletim diário, portanto, fica com 1.342 casos confirmados, 94 casos suspeitos, 811 recuperados, 3.114 descartados e 18 óbitos.
O odontólogo Breno Araújo (PSB), que articula sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026, vem ampliando sua base de apoios na Região Metropolitana do Recife. Após assegurar a adesão de um vereador do PT em Paulista, ele agora recebeu o reforço político de Getúlio Belém, presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos […]
O odontólogo Breno Araújo (PSB), que articula sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026, vem ampliando sua base de apoios na Região Metropolitana do Recife. Após assegurar a adesão de um vereador do PT em Paulista, ele agora recebeu o reforço político de Getúlio Belém, presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes e parlamentar mais votado do município.
Empresário, Belém obteve 9.226 votos nas eleições municipais de 2024. No pleito anterior, declarou patrimônio de R$ 770 mil à Justiça Eleitoral. O anúncio da aproximação com Breno Araújo foi feito através das redes sociais.
“Recebendo em minha casa a primeira prefeita de Serra Talhada, o seu esposo Dr. Breno Araújo, e o amigo Rogério Magalhães. Uma tarde de boas conversas, troca de ideias e fortalecimento de laços que constroem uma política mais próxima e comprometida com as pessoas”, publicou Getúlio Belém.
Breno também destacou a importância da parceria: “Momentos assim renovam nossa certeza de que a política precisa ser cada vez mais próxima e comprometida com as pessoas. Agradeço a recepção calorosa do amigo Getúlio Belém em Jaboatão dos Guararapes. Seguimos juntos nessa caminhada, construindo pontes e somando forças pelo futuro de Pernambuco.”
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