Breno Araújo conquista apoio do vereador mais votado de Jaboatão

Prefeita Débora Almeida viaja neste sábado, dia 07 de dezembro, para participar do evento

A diretora da mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, foi convidada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) para integrar a comitiva brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que acontece em Madri, na Espanha, entre os dias 02 e 13 de dezembro. Um dos principais objetivos do encontro é buscar formas de acelerar o combate ao aquecimento global.

A prefeita de São Bento do Una é uma líder RAPS. Débora Almeida viaja neste sábado, dia 07 de dezembro, para participar do evento e vai integrar a mesa “Reunião Fechada Entre Líderes Municipais, Estaduais e do Congresso Brasileiro por Alianças pela Pauta Climática” no dia 09 de dezembro, às 9h, com as presenças do Prefeito de Recife, Geraldo Júlio, do Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio e do deputado federal por São Paulo, Rodrigo Agostinho.

Ela estará presente também nos painéis “Crise climática: olhares da política brasileira”, ainda no dia 09, às 18 horas, com a participação da diretora executiva da RAPS, Mônica Sodré e do senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues. Já no dia 11 de dezembro, a prefeita participará do “Diálogo Internacional de Alto Nível dos Governos Locais e Regionais para a Mudança Climática: Acelerar desde o local: Um compromisso comum com a mudança climática”, às 13h.

COP-25

“O debate abordará os principais desafios, riscos, oportunidades e compromissos para o fortalecimento da agenda do clima nas diferentes esferas da federação”, informa o convite da RAPS. A COP25, como é conhecida, recebe representantes de 200 países para discutir as mudanças climáticas até o próximo dia 13 deste mês.

*Com informações ASCOM São Bento do Una

Uma exposição de produtos regionais oriundos do Pajeú movimentou a I Feira de Gastronomia do IFPE, realizada pela Pró-Reitoria de Extensão (Proext), nos dias 27 e 28 de agosto, no Campus Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana de Recife.

Os produtos, derivados do leite e de frutas da região, foram expostos em um stand por estudantes do Campus Afogados, sob a coordenação de dois técnicos da área e uma professora. Ao todo, 17 integrantes fizeram parte do grupo que levou para a Feira de Gastronomia as novidades produzidas nas aulas práticas do Curso Técnico em Agroindústria, da capacitação em Panificação e Processamento de Frutas do Pronatec e do Programa Mulheres Mil, todos ofertados no campus.

Geleias de frutas, doces de leite e licores de diversos sabores estavam entre as produções que fizeram sucesso com os participantes do evento, os quais, além de procurar saber de que forma eram produzidos, ainda puderam degustar as guloseimas.

De acordo com a professora Ana Tereza, uma das docentes do curso de Agroindústria e coordenadora do grupo, a feira é uma boa oportunidade para os futuros técnicos exercitarem seu aprendizado. “Trouxemos 14 estudantes, representando todos os demais do Campus Afogados, que aprendem no curso todas as técnicas da agroindústria”, enfatizou.

No último dia da feira (28), o stand do Campus Afogados contou ainda com a presença do diretor geral da unidade, Márcio Flávio Tenório Costa.

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (5) a segunda fase da Operação Dilúvio, que visa reprimir a atuação de organização criminosa estabelecida no município de Água Preta, na Mata Sul do Estado de Pernambuco. Um dos alvos da operação foi o prefeito de Água Preta, Noé Magalhães (PSB). Ele estava em um prédio de luxo no Recife quando foi preso.

Os investigados são especializados na prática de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, agiotagem, entre outros, atribuídos a agentes públicos, servidores, empresários e particulares.

A primeira fase da Operação Dilúvio foi deflagrada no dia 23/5/2023, ocasião em que foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados ao grupo investigado, localizados nos municípios de Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré.

Os resultados obtidos com a primeira fase do trabalho revelaram indícios do envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso, inclusive por meio da prática de atos de obstrução da Justiça, além da identificação de novas contas bancárias utilizadas pelos investigados, o que motivou a Polícia Federal a representar por novas medidas investigativas, deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Ao todo estão sendo empregados na ação 40 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, que cumprem sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, na Região Metropolitana de Recife e no município de Palmares/PE.

As penas máximas estimadas para os crimes investigados na Operação Dilúvio, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, determinou a prefeita do município de Tabira o restabelecimento dos pagamentos a professoras afetadas por corte sob justificativa eleitoral.

São elas: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos Barros, Pollyana Ferreira da Silva, Valquiria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valdenice Laudelino de Queiroz, Renya Veras Mascena, Marcia Limeira do Amaral, Maria das Neves Silva Leite Borges, Maria Ivonete Sobral Pessoa, Maria Lucia da Silva Santos, Maria Aparecida de Sousa, Maria Jose dos Santos e Juliana Meneses de Almeida Pereira, após ação ajuizada pelo advogado Flávio Marques.

As gratificações foram suspensas pela prefeita de Tabira, Nicinha Melo e pelo Secretário de Administração, Cesar Pessoa, sob alegação de ferimento a Lei Municipal 930/2017 e a EC 103/19.

Porém, antes de tal medida, a prefeita e o secretário não se atentaram às medidas constitucionais, como contraditório e ampla defesa, bem como o direito adquirido das servidoras que preencheram o requisito temporal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira, antes da vigência da legislação já mencionada.

Para o magistrado, “no caso, a gratificação já havia sido incorporada na remuneração das impetrantes por decisão administrativa da própria impetrada e os posteriores processos administrativos instaurados para examinar a legalidade da incorporação sequer foram concluídos. Desse modo, os atos que realizaram os cortes das gratificações de maneira inopinada, sem a observância ao devido processo legal, padece de nulidade”.

Além disso, continua o juiz “assim, antes do Município retirar a gratificação das impetrantes, o que implica redução de salário, tem que respeitar o ‘due process of law’, uma vez que envolve direito de terceiro, conforme entendimento jurisprudencial”.

Ao final, Dr. Jorge William, alerta que “o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal, como apuração de crime previsto no Decreto-Lei 201/1967 (define os crimes praticados por prefeitos e vereadores) e remessa dos autos ao Ministério Público para apurar ato de improbidade administrativa.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora (Prefeita Constitucional do Município de Tabira) para que preste as informações em 10 dias (art. 7º, I, da lei 12.016/2009), se for o caso”, concluiu.

Decisão Liminar

Por André Luis

Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que nenhum prefeito irá receber um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 em comparação ao ano de 2022.

Lula ressaltou a importância dos prefeitos no enfrentamento dos problemas enfrentados pela população em suas respectivas cidades. Ele afirmou que o governo federal enviou uma medida ao Congresso Nacional para garantir que essa promessa seja cumprida.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos feita pela União para os municípios brasileiros. Esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos locais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Ao garantir que nenhum prefeito receberá um valor menor do FPM em 2023, o presidente Lula demonstra o compromisso do seu governo em apoiar os municípios e fortalecer a gestão local. Essa medida busca proporcionar estabilidade financeira aos municípios e assegurar que possam continuar atendendo às demandas da população.

O comunicado de Lula reforça a importância da parceria entre o governo federal e os governos municipais para enfrentar os desafios e promover o desenvolvimento nas diferentes regiões do país. O compromisso de garantir recursos adequados aos municípios é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção da equidade entre as diferentes localidades.

Os prefeitos podem contar com o apoio do governo federal, conforme afirmado por Lula, para enfrentar os problemas e desafios que afetam diretamente a população. A medida enviada ao Congresso Nacional visa assegurar que nenhum município tenha uma redução nos recursos do FPM em relação ao ano anterior, proporcionando estabilidade financeira e contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal.