Ex-prefeito de Pombos é multado por irregularidades no pagamento de diárias

A partir desta terça-feira (20/08), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adotado em todas as onze zonas eleitorais da capital pernambucana. A medida cumpre a determinação contida na Portaria 344/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos desde a primeira instância. Até o final de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantará o PJe nas suas 122 zonas eleitorais.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe é uma ferramenta que busca facilitar a consulta e acompanhamento dos processos judiciais. Tudo é feito numa rede de computadores, via internet. Procedimentos que antes demoravam dias, via PJe são realizados com um simples clique. Assim, o sistema garante muito mais agilidade, tornando a Justiça mais célere.

A implementação do PJe nas zonas eleitorais de Pernambuco se dará em três etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a internet nas localidades. De acordo com o cronograma, as zonas da Capital iniciam a utilização em 20 de agosto (terça-feira). Em 24 de setembro, será a vez das 83 localidades do interior do estado que também dispõem de uma boa capacidade de conexão. Já no dia 22 de outubro, o PJe será implementado nas 28 zonas restantes no estado.

De acordo com Breno Russell, presidente do grupo de trabalho de implantação do PJe nas zonas eleitorais (GT-Pje Zonas) do TRE-PE, o PJe, que foi implantado no segundo grau de jurisdição (o próprio Tribunal) desde as eleições passadas, trouxe diversas facilidades no manuseio dos processos que antes eram físicos. “O primeiro aspecto que se nota é a diminuição do quantitativo de papel, que representa no orçamento, ao fim do ano, uma economia significativa”, explica.

Por se tratar de um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, o PJe torna a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ao garantir uma maior celeridade no tempo do trabalho executado por servidores e magistrados, a utilização do PJe gera economia de energia elétrica, de pagamento de horas extras, e, sobretudo, de papel, além de garantir o amplo acesso aos documentos do processo. É um mecanismo que, em suma, gera transparência e beneficia a sociedade como um todo.

TREINAMENTO

A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também está sendo preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais.

Em Pernambuco, os cursos presenciais estão sendo realizados desde o mês passado e serão concluídos na última semana de agosto. Até agora, 244 servidores dos cartórios eleitorais, divididos em 14 turmas, foram instruídos pelos servidores de cartório e da Secretaria Judiciária (SJ) deste Tribunal que já possuíam o domínio da ferramenta.

Na avaliação de Breno Russell, a novidade lançada pelo grupo foi completamente bem-sucedida: “foi uma experiência que deu certo, já que todas as avaliações feitas pelos servidores que participaram do curso, em relação aos seus instrutores, foram nota 10”. Ao final dos cursos, serão quase 300 servidores preparados para atuarem no PJe Zonas, entre servidores dos cartórios e sede do Regional.

Por André Luis

No último domingo, dia 1º de outubro, ocorreu a eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira, que irão atuar no período de 2024 a 2027. A votação foi realizada na Escola de Referencia em Ensino Médio Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros (Colégio Normal), das 8h às 17h. E cada eleitor votou em um candidato. 

Após uma disputa acirrada, cinco candidatos foram eleitos para compor o Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira. Com 439 votos, Hávila Kédima garantiu sua vaga e foi reeleita.

Em segundo lugar, com 419 votos, Patrícia Carvalho também conquistou a sua reeleição. A Professora Maria Alves, com 306 votos, foi eleita pela primeira vez. Outro estreante será Neto Tenório, ele recebeu 280 votos e Renata Torres, com 254 votos foi mais uma reeleita.

Os novos conselheiros tutelares terão a importante missão de fiscalizar, acompanhar e garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de Afogados. Essa função abrange desde ações preventivas até o encaminhamento de casos de violações de direitos para as autoridades competentes.

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo responsável por atuar em situações de violência, negligência, exploração e abuso sexual, por exemplo. Além disso, os conselheiros também têm a função de orientar e conscientizar a comunidade sobre a importância de garantir uma infância saudável e livre de violações.

A eleição para o Conselho Tutelar é um momento importante para a sociedade, pois permite que a população escolha os representantes que irão atuar diretamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O engajamento e participação da comunidade são fundamentais para fortalecer essa importante instituição e garantir um futuro melhor para as crianças e jovens de Afogados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje o respeito às instituições e à ordem democrática e afirmou que criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir.

Maia referia-se ao vídeo divulgado pela imprensa, que teria sido repassado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando manifestações para o dia 15 de março em defesa do governo. Apoiadores de Bolsonaro marcaram protestos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

“Criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir”, postou Rodrigo Maia em suas redes sociais.

Maia defendeu ainda o diálogo para unir o País. “Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas”, disse o presidente.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), está se posicionando como uma das principais candidatas à presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A informação é do Blog do Magno, do jornalista Magno Martins.

A decisão foi definida em uma reunião realizada nesta sexta-feira no Recife, que contou com a presença de prefeitos e ex-prefeitos de diversos municípios do estado.

A eleição promete ser disputada, já que outros nomes também aparecem no cenário. Entre eles, o atual presidente da Amupe e ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e o prefeito de Aliança, Pedro Freitas. Márcia Conrado já comandou a Amupe em gestão anterior, antecedendo Marcelo Gouveia.

A eleição da Amupe promete movimentar os bastidores da política pernambucana, com um embate entre nomes de peso e propostas que buscam fortalecer a representatividade dos municípios do Estado.