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Do G1

A Justiça em Mariana determinou o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados a famílias da cidade com o rompimento de duas barragens da empresa no último dia 5, informou nesta sexta-feira (13) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão liminar [provisória] é assinada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que argumenta que mais de 500 pessoas ficaram desabrigadas na tragédia e estão hospedadas em hotéis e casas de parentes.

A ação, segundo o tribunal, relata ainda que cerca de 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, o distrito mais afetado, além de automóveis, plantações e ruas.

Nesta sexta, foi identficada a sétima vítima da tragédia. Outras 18 pessoas estão desaparecidas – entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco. Dois corpos foram encontrados na região, mas ainda não foi confirmado se são vítimas da tragédia.

Valor: Na decisão, o magistrado afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”. Conforme a decisão, o montante representa pouco mais de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Segundo números citados pelo juiz, em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

Uma das razões do bloqueio é a incerteza quando o futuro financeiro da Samarco, que teve a suspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, a Samarco foirebaixada pela agência de classificação de risco de investimento Moody´s.

Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz afirma que a lei ambiental estabelece que o dever de indenizar independe da investigação quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy realizou nesta terça-feira (28) mais uma Audiência Pública para prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1° e 2° quadrimestre de 2021. 

A audiência pode, enfim, ser realizada de forma presencial, haja vista o cenário epidemiológico da Covid-19 atual no município encontrar-se sem casos ativos da doença e ter atendido as normas sanitárias. 

Joaudeni Cavalcante, secretária de Saúde, realizou a abertura, dando as boas-vindas a todos os presentes. Matheus Almeida, coordenador da Atenção Básica, fez a apresentação dos dados das ações realizadas ao longo desse período pelas equipes que compõem a Secretaria de Saúde do município. 

Já os números relacionados à contabilidade do Fundo Municipal de Saúde foram apresentados pelo contador Josivaldo.

Participaram ainda, os vereadores Manoel Olímpio, Fábio Torres, Tenente e Lequinho, que parabenizaram as ações desenvolvidas e o empenho de todos os profissionais que trabalham em prol da saúde dos iguaracienses. 

A audiência teve registrada ainda a presença do secretário de Administração e Desenvolvimento, Marcos Henrique Jerônimo, e da secretária de Finanças Lígia Torres, que justificou a ausência do prefeito Zeinha por estar em outra atividade da agenda de trabalho.

“Os números que vocês viram hoje aqui não são méritos meus, mas do prefeito Zeinha que a todo momento está preocupado com a saúde da população e nos permite realizar aquilo que for de melhor. Tudo isso não seria possível graças ao trabalho de vocês também”, ressaltou a secretária Joaudeni Cavalcante referindo-se aos profissionais que compõem a Saúde. 

Ao final ela também agradeceu a todos pelo empenho, bem como da presença na audiência.

Do JC Online

Movimentos que defendem o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República voltam às ruas neste domingo (16) nas principais cidades do país em busca de impulso para a campanha pelo impeachment da presidente.

Com manifestações previstas em 239 cidades, os líderes dos movimentos esperam superar os números alcançados nos últimos grandes protestos contra Dilma, em abril. Na ocasião, 100 mil foram à avenida Paulista, em São Paulo, segundo o Datafolha.

As manifestações ocorrem num momento em que a presidente parece ter recuperado o fôlego para enfrentar seus adversários, após contornar parte de suas dificuldades no Congresso aliando-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os protestos deste domingo serão os primeiros realizados com o apoio formal do PSDB, principal partido de oposição. A legenda usou anúncios no rádio e na televisão para convocar a população para as manifestações, e seus principais líderes, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), devem ir às ruas.

“A mobilização deste domingo tem tudo para referendar uma ação política mais forte”, afirma Renan Santos, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), uma das organizações à frente dos atos contra o governo, ao lado do Vem Pra Rua e do Revoltados OnLine.

Na oposição, o temor de que as manifestações se apequenem existe. A avaliação é que, com menos gente nas ruas, a pressão do Congresso sobre Dilma diminuirá. Os protestos de abril atraíram menos manifestantes do que os realizados em março.

Fragmentação

Articulados nas redes sociais da internet e sem vínculos sólidos com partidos políticos e instituições, o Vem Pra Rua, o MBL e o Revoltados Online viram surgir nos últimos meses novos movimentos contra Dilma e o PT, mas com ideologias diversas.

O Vem Pra Rua, por exemplo, perdeu líderes para um novo grupo, o Acorda Brasil. Apostando em ações menos numerosas mas de impacto midiático, o novo grupo tem uma agenda ultraliberal na economia e defende reformas profundas na legislação, além da substituição de Dilma.

Nem todos os filhotes dos movimentos orgulham os patronos dos protestos. Há nas redes sociais comunidades que defendem a intervenção militar e até uma interferência na cúpula do sistema político do país comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná.

A despeito da repercussão desses novos agentes, que fazem barulho, mas são relativamente pequenos, grupos mais antigos como o Vem Pra Rua aprimoraram suas estratégias para tentar diversificar o perfil dos manifestantes.

Em São Paulo, por exemplo, o Vem Pra Rua organizou pontos de encontro na periferia, de modo a estimular a adesão de moradores desses locais ao protesto na Paulista, que fica na região central.

“Há grupos saindo das zonas Norte, Sul e Leste”, afirma Rogério Chequer, porta-voz grupo, que adotou como mote o slogan “Fora corruptos”.

O grupo diz que a renúncia de Dilma seria a saída menos traumática para o país, mas acredita que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União nas contas do governo no ano passado são a chave para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente.

Com o foco em Dilma, eles não temem críticas de que poupam da artilharia políticos como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se notabilizou pela oposição ao governo, mas é investigado na operação Lava Jato, como Renan.

“O Ministério Público tem uma lista com 47 políticos e defendemos a investigação sobre todos eles, mas hoje Lula e Dilma são mais importantes”, diz Chequer. Os grupos decidiram fortalecer desta vez os atos no Nordeste, reduto eleitoral do PT.

Nesta sexta-feira (30), as prefeituras brasileiras recebem o repasse do 3º decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 7,3 bilhões (valor já descontada a retenção do Fundeb). O montante é fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente em um cenário de transição demográfica e desafios fiscais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Tesouro Nacional, destaca que 550 cidades brasileiras ainda dependem do redutor de quotas previsto na Lei Complementar 198/2023. A norma é um mecanismo importante de justiça federativa, garantindo que municípios que sofreram redução populacional não sofram cortes abruptos em suas receitas, protegendo assim o atendimento direto à população mais vulnerável.

Em nota, a entidade reforça a necessidade de uma gestão financeira austera e comprometida com o bem-estar social neste início de ano. A orientação é que prefeitos e prefeitas mantenham “atenção redobrada na gestão financeira” para mitigar oscilações de receita que possam comprometer direitos básicos da cidadania.