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Ex-prefeito de Custódia tem contas rejeitadas pelo TCE-PE

Por Nill Júnior

TCE deu provimento parcial a embargos apresentados, mas manteve rejeição

As contas relativas ao exercício de 2013, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, foram rejeitadas pelo TCE-PE.

Após a análise do relatório de auditoria, o Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Loreto, votou pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do Prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Após a decisão do Recurso Ordinário, foi apresentado o Recurso de Embargos de Declaração (Processo n° 1601395-5), julgado no dia 11 de abril de 2018. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deu-lhes parcial provimento para excluir do Acórdão TC nº 068/16 os 5º e 6º “considerandos”, mantendo inalterados seus demais termos, inclusive a recomendação para rejeição das contas referente ao ano de 2013.

Fora imputado ao ex-prefeito um débito a ser ressarcido aos cofres públicos no montante de R$ 70.238,08, no julgamento do processo de Auditora Especial TCE-PE nº 1304412-6, julgado em 11 de setembro de 2014, em razão do excesso apurado em despesas com combustíveis e derivados para a frota da prefeitura, realizadas no exercício de 2013;

A Prefeitura de Custódia, no exercício de 2013, aplicou 59,69% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, não cumprindo a exigência contida no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07.

Outras Notícias

“Quando estiver no cercadinho, pense duas vezes no que vai falar”, dispara Omar Azis contra Bolsonaro

Fala aconteceu durante a sessão da CPI desta quinta-feira (8). Por André Luis Durante a sessão desta quinta-feira (8), que ouviu a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato, o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), direcionou um comentário ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo Omar, durante conversa no […]

Fala aconteceu durante a sessão da CPI desta quinta-feira (8).

Por André Luis

Durante a sessão desta quinta-feira (8), que ouviu a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato, o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), direcionou um comentário ao presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Omar, durante conversa no cercadinho junto de seus apoiadores na manhã desta quinta, Bolsonaro teria acusado o senador de ter desviado R$260 milhões.

“O presidente da República, Jair Bolsonaro, como de costume, passou 50 minutos no cercadinho – um cercado que ele utiliza para assacar contra a honra dos outros –  e de uma forma vil, me coloca como se eu tivesse desviado 260 milhões. Eu não sei onde ele ouviu isso. Mas infelizmente, como ele se informa através de compadre, de compadrio, de coisas pequenas, a gente releva”, disse o senador.

Dando continuidade a sua fala, Aziz desafiou Bolsonaro a apontar um processo que ele [Omar], seja réu, ou denunciado. “Vossa excelência precisa procurar… o senhor já mandou seus agentes de informação vasculhar minha vida toda, eu não tenho dúvida disso”, afirmou Omar.

O presidente da CPI disse ainda que Bolsonaro proporciona “pateticamente, falas contra a ciência, que agora a doutora Francieli está confirmando para o Brasil, aquilo que a gente vinha falando sempre: nem propaganda de vacinação esse governo quis fazer”, lembrou Aziz.

Omar Aziz, destacou que nunca acusou o presidente Bolsonaro de ser ladrão, genocida ou ainda de fazer rachadinha no seu gabinete enquanto deputado federal. 

“Mas o senhor vai pro cercadinho aonde devem ficar pessoas que não tem conteúdo pra debater a crise nacional. Superficialmente jogando ao léu, palavras que assacam contra todo mundo”, afirmou o senador.

Ainda segundo Omar Aziz, Ele; o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), irão enviar uma carta para o presidente Jair Bolsonaro cobrando respostas sobre as acusações feitas pelo deputado Luiz Miranda

“Para o senhor dizer se o deputado Luiz Miranda está falando a verdade, ou está mentindo. O senhor não responde. Passa 50 minutos querendo desqualificar a CPI… é só uma resposta senhor presidente, só uma que o Brasil quer ouvir de vossa excelência. Senhor presidente, chefe dessa grande nação brasileira, na qual vossa excelência tem várias pessoas que torcem pelo seu governo, como eu torço para que o Brasil dê certo. Por favor, presidente, diga pra gente que o deputado Luiz Miranda é um mentiroso, diga a nação brasileira que o deputado Luiz Miranda está mentindo. Que o seu líder na Câmara é um homem honesto”, destacou Aziz. 

“O presidente, diariamente no cercadinho, que o habitat do presidente do Brasil! Fala à nação de uma forma a assacar todo mundo. Presidente, não é o senhor que vai parar esta CPI. A CPI vai se aprofundar”, asseverou o senador.

O presidente da CPI pontuou dizendo que não tinha nenhuma linha para falar sobre Bolsonaro com relação a roubo, genocídio ou rachadinha. “Lhe acuso de ser contra a ciência – isto aí está claro -, lhe acuso de não querer fazer propaganda pra vacinação do povo brasileiro, lhe acuso de tentar desqualificar as vacinas que estão salvando vidas. Isto eu lhe acuso, porque isso é verdade, é cientifico. Por isso eu te peço: quando estiver no cercadinho, pense duas vezes no que vai falar. Presidente. o senhor é o chefe de uma grande nação. Dê o exemplo, para o bem do Brasil”, pontuou Omar Azis.

Raquel Lyra destaca queda de homicídios pelo 11º mês consecutivo

Pernambuco registrou uma redução de 6,1% nos homicídios em março de 2025, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, saindo de 326 para 306 casos. Este é o 11º mês consecutivo de queda no índice. De acordo com o levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS), os dados reforçam a tendência de diminuição […]

Pernambuco registrou uma redução de 6,1% nos homicídios em março de 2025, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, saindo de 326 para 306 casos. Este é o 11º mês consecutivo de queda no índice. De acordo com o levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS), os dados reforçam a tendência de diminuição já observada nos primeiros meses do ano, que chega a 13,9% de redução no acumulado dos três primeiros meses, saindo de 989 (2024) para 852 (2025). 

As informações foram detalhadas nesta terça-feira (8), pela governadora Raquel Lyra durante visita aos Cursos de Formação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), no Recife. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.

“Tive a alegria de visitar o Curso de Formação de novos oficiais e praças. Serão 2,4 mil novos policiais e 300 bombeiros que irão reforçar a segurança de Pernambuco. Com isso, estamos realizando a maior nomeação da nossa história e um recorde de investimentos. A redução nas mortes violentas no mês de março reflete o trabalho que estamos fazendo para garantir a segurança e a proteção da população. Vamos seguir firmes, com foco e determinação, para alcançar novos resultados em abril”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A Violência Contra a Mulher também apresentou indicadores positivos, com diminuição de 5,6% (5.870 em 2024 e 5.541 em 2025). Os casos de feminicídio recuaram 28,6% em março, totalizando cinco registros, frente a sete no mesmo período de 2024. 

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, enfatizou a importância do planejamento estratégico adotado pelas forças de segurança para alcançar esses resultados. “A redução da violência é resultado de um planejamento detalhado feito para cada área integrada de segurança. O Estado se divide em 26 áreas integradas para que tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil, cada uma com suas atribuições, realizem um bom trabalho, e os resultados vistos desde maio do ano passado são fruto disso. E assim atingimos o 11º mês de redução consecutiva de homicídios em Pernambuco”, explicou o titular da pasta.

O Governo de Pernambuco realizou concurso público para mais de 7 mil novos policiais, que deverão assumir seus postos até o próximo ano. Deste total, 2.339 alunos, sendo 2.014 homens e 325 mulheres, já iniciaram o Curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE, com previsão de término para julho deste ano.

“É uma ação estratégica do Governo do Estado que vem para completar o efetivo e dar um maior gás para toda a nossa tropa em busca de melhores resultados no segundo semestre, já que a previsão de término desse curso permeia entre julho e agosto”, ressaltou o comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres.

O curso de formação do Corpo de Bombeiros possui 324 alunos, sendo 34 matriculados (31 homens e 03 mulheres) no curso de oficiais e 290 no curso de praças (241 homens e 49 mulheres). 

O comandante-geral do CBMPE, coronel Francisco Cantarelli, enfatizou que, com a chegada desses profissionais, a corporação ganha fôlego para prestar um melhor serviço à sociedade pernambucana. “A nossa carência primordial em termos de efetivo é nas sessões do interior. Por vezes, são cinco homens compondo guarnições de combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar, além de desenvolverem a atividade de salvamento que precisamos”, detalhou o comandante.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, e o comandante do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), coronel Linaldo Tavares.

Sertão entrará em quarentena rígida a partir do dia 14 de junho

Veja quais atividades serão proibidas de funcionar na região. Por André Luis – Atualizado às 20h23 As 35 cidades da Macrorregião 3, que engloba o Moxotó e o Pajeú no Sertão, onde houve aumento na solicitação de leitos de UTI, entrarão em quarentena rígida a partir da próxima segunda-feira (14). Até o dia 20 de […]

Veja quais atividades serão proibidas de funcionar na região.

Por André Luis – Atualizado às 20h23

As 35 cidades da Macrorregião 3, que engloba o Moxotó e o Pajeú no Sertão, onde houve aumento na solicitação de leitos de UTI, entrarão em quarentena rígida a partir da próxima segunda-feira (14).

Até o dia 20 de junho, nos municípios das Gerências Regionais de Saúde (Geres) VI, X e XI – com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, respectivamente – só poderão funcionar, diariamente, as atividades permitidas no decreto.

A informação foi dada pelo secretário de Saúde do Estado, André Longo, durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (10).

Longo comentou a situação da região. “Os indicadores caminham com forte aceleração. A região vive seu pior momento em termos de solicitações de UTI, com um crescimento de 57% nos primeiros dias desta semana”, destacou.

Veja abaixo as atividades que terão o funcionamento proibido a partir da próxima segunda-feira, 14 de junho de acordo com o Plano de Convivência com a Covid-19 do Estado:

Academias e similares; serviços de alimentação (bares, restaurantes e lanchonetes); ciclofaixas destinadas a atividades de lazer ou recreativas; clubes sociais, esportivos e agremiações (academias, bares, restaurantes e salões de beleza); comércio varejista de bairros; comércio varejista do Centro; competições e práticas esportivas coletivas, profissionais ou voltadas ao lazer.

Ainda: escolas e universidades, públicas e privadas; escritórios comerciais e prestação de serviços; eventos corporativos; eventos culturais; eventos sociais; feira de negócios; igrejas e atividades religiosas; museus e demais equipamentos culturais; praias marítimas e fluviais, inclusive os calçadões, parques e praças; polo de confecções; shoppings centers e galerias comerciais.

Pernambuco recebe I Encontro Nacional de Direito Sindical‏

O Recife sediará, nos dias 4 e 5 de junho, o I Encontro Nacional de Direito Sindical, que acontecerá no Mar Hotel, localizado em Boa Viagem. O evento, que tem como objetivo discutir sobre a precarização do Direito do Trabalho, será promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas […]

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Melo, iniciará o encontro

O Recife sediará, nos dias 4 e 5 de junho, o I Encontro Nacional de Direito Sindical, que acontecerá no Mar Hotel, localizado em Boa Viagem. O evento, que tem como objetivo discutir sobre a precarização do Direito do Trabalho, será promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP).  O público estimado é de 400 pessoas, entre estudantes, sindicalistas e advogados.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Melo, iniciará o encontro com a abertura do primeiro painel. Em seguida, desembargadores, juízes e advogados de várias regiões do País falarão sobre a greve e os serviços essenciais à Justiça no Brasil.

“O I Encontro Nacional de Direito Sindical é a realização de um sonho, pois estaremos promovendo a reunião de pessoas envolvidas na assessoria jurídica sindical na nossa região. O evento conta com a participação de palestrantes de altíssimo nível. Será a oportunidade de intensificarmos o debate, a fim de garantir o valor social do trabalho e a dignidade humana. A Abrat está de parabéns pela iniciativa”, destacou a presidente da AATP, Patrícia Carvalho.

O Projeto de Lei que regula a terceirização no País retrata a desvalorização do profissional e põe fim ao emprego formal na Federação. Por esse motivo, o PL será um dos temas debatidos no encontro. Esse projeto permite que as empresas possam contratar trabalhadores terceirizados em qualquer ramo de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou atividade-meio.

“Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregado, mas sim, empresas menores, e estas, uma vez contratadas, contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução”, afirmou Jefferson Calaça, diretor da Abrat e coordenador do movimento A Ordem É Para Todos.

Juliana Teixeira, uma das coordenadoras do Movimento, fará a abertura do 3º painel com uma palestra sobre o PL 4330 e as suas consequências. Em seguida, Hugo Melo, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e Grijalbo Coutinho, desembargador do TRT 10ª Região, também abordarão o tema finalizando o encontro.

Vargas se encontra com petistas na sede da legenda

do Estadão Conteúdo Um dia antes da data prevista para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analise um recurso contra um pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) se reuniu com colegas da sua antiga legenda, na sede do PT em Brasília. Vargas […]

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do Estadão Conteúdo

Um dia antes da data prevista para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analise um recurso contra um pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) se reuniu com colegas da sua antiga legenda, na sede do PT em Brasília.

Vargas relatou que foi ao diretório petista nesta segunda-feira (3) com os também deputados Vicentinho (SP), líder do PT na Casa, e José Guimarães (PT-CE). O parlamentar, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, alvo maior da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, esteve no diretório petista no mesmo horário de uma reunião da executiva nacional da legenda.

Ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, Vargas afirmou que tratou com os antigos correligionários de assuntos diversos e negou que seu antigo partido esteja tentando blindá-lo no processo de cassação que enfrenta no Legislativo. “Isso não está acontecendo. A direção do PT pediu o meu mandato”, afirmou. Vargas também conversou hoje com os deputados petistas Policarpo (DF) e Rogério Carvalho (SE).

Nesta terça, a CCJ deve votar um recurso em que a defesa do parlamentar contesta o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Casa. O relator do caso na CCJ, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), elaborou um parecer negando o recurso. Caso seja este o entendimento da comissão, a perda do mandato do ex-petista, que não disputou a reeleição por ter se desfiliado do partido, irá para o Plenário da Câmara.

A ligação de Vargas com o doleiro veio a público quando foi revelado, no início do ano, que ele pegou carona em um jatinho de Youssef. Nas investigações, ele é apontado ainda como o responsável por indicar um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar no Labogen, laboratório que, de acordo coma a PF, centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef. Vargas nega ter intermediado essa indicação.

Vargas era vice-presidente da Câmara e renunciou ao posto depois das revelações. Temendo danos eleitorais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos petistas no Paraná, Gleisi Hoffmann, e em São Paulo, Alexandre Padilha, a direção do PT pressionou Vargas a também abrir mão do mandato. Ele acabou pedindo desfiliação do partido.